Vigia Pix

Emenda Pix de 2021, indicada por Lídice da Mata para ESTADO DA BAHIA (BA)

R$ 130 mil previstos para ESTADO DA BAHIA (BA)

Data da última atualização não informada

Uso declarado pelo estado

O governo do estado declarou R$ 469.724,60 executados em relatório de gestão. É uma declaração, não comprova a entrega.

No estado

  • Declarou R$ 469.724,60 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 24 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2022: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 16 planos do estado no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio estado no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão do governo do estado. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Aquisição de equipamentos, para garantir a realização do programa de capacitação empreendedorismo feminino para atividade profissional de Cabeleireiro na Cooperativa de Apoio Tecnológico, Gestão e Desenvolvimento Social –COOPAT, oferecendo as mulheres oportunidades de qualificação profissional, a fim de promover autonomia financeira, inclusão socioprodutiva e valorização de pequenos empreendimentos, voltados à geração de renda que contribua para a autonomia, empoderamento, promoção e defesa dos direitos, onde se inclui o direito a uma vida sem violência e com dignidade.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 22/12/2021

    Previsto: R$ 130.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 130.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 29/12/2021

    Empenhado: R$ 130.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao estado

    1 ordem bancária em 18/02/2022

    Repassado: R$ 130.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pelo estado (etapa atual)

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 469.724,60

      Pendente declarado: R$ 420.275,40

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      Os recursos da emenda especial destinada ao Estado da Bahia foram executados nas seguintes ações:- Apoio a Órgão de Representação de Direitos Humanos; - Apoio a Projeto de Empoderamento Social, Econômico e Cultural da Mulher; - Apoio à Realização de Evento Cultural; - Apoio Técnico e Financeiro a Entidade na Defesa dos Direitos Humanos; - Funcionamento de Unidade Cultural.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 24 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Lídice da Mata indicou, pela emenda 202124680005, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DA BAHIA (BA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 130.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 130.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de equipamentos, para garantir a realização do programa de capacitação empreendedorismo feminino para atividade profissional de Cabeleireiro na Cooperativa de Apoio Tecnológico, Gestão e Desenvolvimento Social –COOPAT, oferecendo as mulheres oportunidades de qualificação profissional, a fim de promover autonomia financeira, inclusão socioprodutiva e valorização de pequenos empreendimentos, voltados à geração de renda que contribua para a autonomia, empoderamento, promoção e defesa dos direitos, onde se inclui o direito a uma vida sem violência e com dignidade.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 22/12/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 130.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 130.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 18/02/2022.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 469.724,60 executados e R$ 420.275,40 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 22/12/2021
    Aceite do plano de ação
  2. 29/12/2021
    Empenho 2021NE004920

    R$ 130.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 16/02/2022
    Documento hábil 2022TF000034

    R$ 130.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 18/02/2022
    Ordem bancária 2022OB800052

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 18/02/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 18/02/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 18/02/2022: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 18/02/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  5. 05/06/2025
    Parecer (Ministério da Defesa): Não se aplica
  6. 16/06/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Não se aplica
  7. 05/09/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

17 mudanças de situação do plano de trabalho entre 23/12/2024 e 18/08/2026. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 17 mudanças de situação
  1. 23/12/2024Em Elaboração
  2. 23/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 26/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  4. 26/12/2024Aguardando envio para Análise
  5. 24/01/2025Enviado para Análise
  6. 03/02/2025Em Complementação
  7. 17/02/2025Aguardando envio para Análise
  8. 05/03/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  9. 31/03/2025Aguardando envio para Análise
  10. 31/03/2025Enviado para Análise
  11. 25/04/2025Em Complementação
  12. 04/06/2025Aguardando envio para Análise
  13. 04/06/2025Enviado para Análise
  14. 05/09/2025Em Complementação
  15. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  16. 15/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  17. 18/08/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Defesa

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 05/06/2025.

    O objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicos voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.

  2. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 16/06/2025.

    Prezado Gestor,Nos termos do art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, informamos que o objeto e as metas propostas no Plano de Trabalho não possuem vinculação com as ações da política pública de Assistência Social do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS.

  3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 05/09/2025.

    O objeto/finalidade/metas não se aplica à Ações de Proteção e Defesa Civil - Sedec/MIDR

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de SECRETARIA DE POLITICAS PARA AS MULHERES- SPM

Valor do executor: R$ 130.000,00

Área de política pública: Assistência Social — Assistência Comunitária

Ver as 13 metas

  1. Meta 1

    Aquisição de Equipamentos programa de capacitação empreendedorismo feminino para atividade profissional de Cabeleireiro - (Autoclave)

    Quantidade
    2 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 3.980,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.990,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    Aquisição de Equipamentos programa de capacitação empreendedorismo feminino para atividade profissional de Cabeleireiro - (Cadeira de Cabelereiro)

    Quantidade
    10 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 32.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 3.200,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 3

    Aquisição de Equipamentos programa de capacitação empreendedorismo feminino para atividade profissional de Cabeleireiro - (Lavatório)

    Quantidade
    10 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 55.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 5.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  4. Meta 4

    Aquisição de eletrodoméstico programa de capacitação empreendedorismo feminino para atividade profissional de Cabeleireiro - (prancha)

    Quantidade
    20 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 6.200,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 310,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  5. Meta 5

    Aquisição de eletrodoméstico programa de capacitação empreendedorismo feminino para atividade profissional de Cabeleireiro - (secador de cabelo)

    Quantidade
    20 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 7.600,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 380,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  6. Meta 6

    Aquisição de eletrodoméstico programa de capacitação empreendedorismo feminino para atividade profissional de Cabeleireiro - (modelador Baby Liss))

    Quantidade
    20 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 4.880,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 244,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  7. Meta 7

    Aquisição de eletrodoméstico programa de capacitação empreendedorismo feminino para atividade profissional de Cabeleireiro - (chapinha)

    Quantidade
    40 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 5.600,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 140,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  8. Meta 8

    Aquisição de eletrodoméstico programa de capacitação empreendedorismo feminino para atividade profissional de Cabeleireiro - (máquina de corte)

    Quantidade
    40 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 6.200,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 155,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  9. Meta 9

    Aquisição de insumos programa de capacitação empreendedorismo feminino para atividade profissional de Cabeleireiro - (kit tesoura para corte)

    Quantidade
    20 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 4.650,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 232,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  10. Meta 10

    Aquisição de insumos programa de capacitação empreendedorismo feminino para atividade profissional de Cabeleireiro - (espelhos)

    Quantidade
    10 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 3.340,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 334,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  11. Meta 11

    Aquisição de insumos programa de capacitação empreendedorismo feminino para atividade profissional de Cabeleireiro - (Touca Térmica)

    Quantidade
    40 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 548,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 13,70 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  12. Meta 12

    Aquisição de equipamentos para Secretraria Estadual de Políticas para Mulheres (Aquisição de MacBook Air M1)

    Quantidade
    3 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 1,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 16.797,00 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 5.599,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  13. Meta 13

    Aquisição de equipamentos para Secretraria Estadual de Políticas para Mulheres (Carregador Portátil Power Bank Mi 20.000 mah ultra rápido)

    Quantidade
    3 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 1,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 510,00 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 170,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2021NE00492029/12/2021EnviadoR$ 130.000,00
Documento hábil 2022TF000034—Enviado com SucessoR$ 130.000,00
Ordem bancária 2022OB80005218/02/2022OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032021-2-013937
Emenda
202124680005
Beneficiário
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13937032000160
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
22/12/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov