Emenda Pix de 2021, indicada por Marília Arraes para Olinda (PE)
R$ 250 mil previstos para Olinda (PE)
Última atualização em 18/02/2022
Enviado ao município
A União mandou ao banco R$ 250.000,00 para pagamento à prefeitura.
Na prefeitura
- Nenhum relatório de gestão na fonte em 09/11/2026.
- Crédito na conta específica: a conta é usada por 4 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2022: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: 1- AQUISIÇÃODE MEDICAMENTOS E MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (MMH);2- SERVIÇO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM OFTALMOLOGIA A PACIENTES DE TODAS AS IDADES COMO PROCEDIMENTOS DIAGNOSTICOS, CLINICOS E CIRURGICOS ESPECIALIZADOS.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 22/12/2021
Previsto: R$ 250.000,00
R$ 250.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 29/12/2021
Empenhado: R$ 250.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município (etapa atual)
1 ordem bancária em 18/02/2022
Repassado: R$ 250.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contassem item conferível
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 4 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2021, Marília Arraes indicou, pela emenda 202140440012, uma transferência especial (emenda Pix) para Olinda (PE).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 250.000,00: R$ 250.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: 1- AQUISIÇÃODE MEDICAMENTOS E MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (MMH);2- SERVIÇO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM OFTALMOLOGIA A PACIENTES DE TODAS AS IDADES COMO PROCEDIMENTOS DIAGNOSTICOS, CLINICOS E CIRURGICOS ESPECIALIZADOS.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 22/12/2021.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 250.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 250.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 18/02/2022.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 22/12/2021
- 29/12/2021Empenho 2021NE004930
R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 16/02/2022Documento hábil 2022TF000047
R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 18/02/2022Ordem bancária 2022OB800174
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 18/02/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
- 18/02/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 18/02/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/03/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/02/2025 (1 mês)
Histórico da situação
- 31/03/2025Em Elaboração
- 31/03/2025Aguardando envio para Análise
- 31/03/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Nenhum parecer nas fontes verificadas.
Metas de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OLINDA
Valor do executor: R$ 250.000,00
Áreas de política pública:
- Saúde — Atenção Básica
- Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Saúde — Suporte Profilático e Terapêutico
Ver as 18 metas
Meta 1
IMEPE ATENDIMENTO MAC
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 1 mês
- Valor da emenda
- R$ 60.192,00 de custeio
- Outras fontes
- R$ 45.283,86 de rendimentos
- Preço por unidade declarado
R$ 105.475,86 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
CALL MED
- Quantidade
- 114.300 unidade
- Prazo
- 1 mês
- Valor da emenda
- R$ 28.575,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 0,25 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
CIRURGICA MONTEBELLO
- Quantidade
- 1.000 unidade
- Prazo
- 1 mês
- Valor da emenda
- R$ 6.350,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 6,35 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
CIRURGICA MONTEBELLO
- Quantidade
- 2.460 unidade
- Prazo
- 1 mês
- Valor da emenda
- R$ 5.166,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 2,10 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
CIRURGICA MONTEBELLO
- Quantidade
- 69.000 unidade
- Prazo
- 1 mês
- Valor da emenda
- R$ 10.350,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 0,15 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
CIRURGICA MONTEBELLO
- Quantidade
- 39.900 unidade
- Prazo
- 1 mês
- Valor da emenda
- R$ 30.324,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 0,76 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 7
DROGAFONTE
- Quantidade
- 4.000 unidade
- Prazo
- 1 mês
- Valor da emenda
- R$ 7.800,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 1,95 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 8
DROGAFONTE
- Quantidade
- 10.000 unidade
- Prazo
- 1 mês
- Valor da emenda
- R$ 12.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 1,20 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 9
DROGAFONTE
- Quantidade
- 120.000 unidade
- Prazo
- 1 mês
- Valor da emenda
- R$ 4.560,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 0,04 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 10
LOG DISTRIBUIDORA
- Quantidade
- 6.000 unidade
- Prazo
- 1 mês
- Valor da emenda
- R$ 4.080,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 0,68 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 11
MEGAMED
- Quantidade
- 3.000 unidade
- Prazo
- 1 mês
- Valor da emenda
- R$ 1.350,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 0,45 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 12
SUPRAMED
- Quantidade
- 2.000 unidade
- Prazo
- 1 mês
- Valor da emenda
- R$ 12.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 6,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 13
THIAGO G D DE MEDICAMENTOS
- Quantidade
- 500 unidade
- Prazo
- 1 mês
- Valor da emenda
- R$ 8.450,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 16,90 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 14
TOP NORTE
- Quantidade
- 60.000 unidade
- Prazo
- 1 mês
- Valor da emenda
- R$ 13.800,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 0,23 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 15
TOP NORTE
- Quantidade
- 30.000 unidade
- Prazo
- 1 mês
- Valor da emenda
- R$ 18.900,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 0,63 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 16
TOP NORTE
- Quantidade
- 552.500 unidade
- Prazo
- 1 mês
- Valor da emenda
- R$ 16.575,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 0,03 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 17
TOP NORTE
- Quantidade
- 76.000 unidade
- Prazo
- 1 mês
- Valor da emenda
- R$ 6.820,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 0,09 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 18
MEGAMED
- Quantidade
- 230 unidade
- Prazo
- 1 mês
- Valor da emenda
- R$ 2.708,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 11,77 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2021NE004930 | 29/12/2021 | Enviado | R$ 250.000,00 |
| Documento hábil 2022TF000047 | — | Enviado com Sucesso | R$ 250.000,00 |
| Ordem bancária 2022OB800174 | 18/02/2022 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: pareceres e relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
18 metas. Consulta em 09/11/2026.
Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032021-2-013952
- Emenda
- 202140440012
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE OLINDA
- CNPJ
- 10404184000109
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 22/12/2021
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov