R$ 200 mil previstos para Jacarezinho (PR)

Histórico da situação

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 09/05/2025.

   PARECER DE ORIENTAÇÃO GERAL – TRANSFERÊNCIAS ESPECIAISPrezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadasatendem parcialmente às finalidades do Sistema Único de Assistência Social– SUAS e aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar osresultados desejados no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,Família e Combate à Fome – MDS, uma vez que as informações estãoincompletas e não nos permitem concluir a análise.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para oMunicípio de JACAREZINHO (PR) esclarecer, no que couber, os seguintes pontos:1. Detalhar melhor o objeto e as metas, informando qual a pretensão paraexecução dos recursos e qual unidade da ASSISTÊNCIA SOCIAL serábeneficiada, vinculando as metas à unidade;2. Esclarecer se haverá aquisição de materiais permanentes, bens eequipamentos (GND 4 – Investimento) ou aquisição de materiais deconsumo (GND 3 – custeio) e para qual unidade (pública ou privada)estes itens serão destinados, procedendo com a correta vinculação;3. Se for o caso, justificar de forma sucinta e plausível, o valor utilizadopara adquirir o(s) item(ns) relacionado(s), uma vez que os valoresmínimos necessários para atender às metas cadastradas, sãosuperiores ao valor do recurso disponibilizado;4. No caso de obras, informar o endereço completo dos equipamentosreferenciados da ASSISTÊNCIA SOCIAL que serão contemplados comas obras (e indicar quais são esses equipamentos);5. Ajustar corretamente o objeto e as metas de acordo com o tipo de obrapretendida, indicando corretamente o(s) beneficiário(s):a. obras destinadas a reformas: Grupo de Natureza de Despesa -GND 3 (Custeio);b. obras para construção e/ou ampliação: Grupo de Natureza deDespesa - GND 4 (Investimento).6. Justificar, de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para execuçãoda obra relacionada.7. Esclarecer se as unidades beneficiadas na ASSISTÊNCIA SOCIAL sãoequipamentos públicos referenciados da Rede SUAS ou entidadesprivadas que prestam serviços socioassistenciais;8. Em se tratando de entidade privada, informar se a mesma possuicadastro atualizado no CNEAS e se oferta ao menos um dos serviçosnacionalmente tipificados pela Resolução CNAS nº 109/2009;9. No caso de entidades privadas que não ofertem serviçossocioassistenciais tipificados e/ou não estejam corretamentecadastradas no CNEAS, o ente federado deverá cadastrar NOVAUNIDADE BENEFICIÁRIA, que atenda aos requisitos necessários:a. Possuir cadastro atualizado e com status concluído no CNEASb. Ofertar ao menos um (01) serviço nacionalmente tipificado daAssistência Social, nos termos da Resolução CNAS nº 109/2009.10. Ajustar o objeto e as metas de acordo com o tipo de obras pretendidas,indicando os beneficiários corretamente; e11. Proceder com a correta vinculação do objeto à Finalidade: 08 -Assistência Social / Subfinalidade: 244 - Assistência Comunitária.a. Nesse caso, deverão ser informadas SOMENTE as metasrelacionadas à oferta de serviços tipificados da AssistênciaSocial e que serão analisadas por este Ministério.Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria ConjuntaMGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com o técnicoLecsandra Guedes, por meio do telefone 61 2030-1872 ou através doe-mail fnas.convenios@mds.gov.br.

2. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 08/07/2025.

   O plano de ação não se apresentou compatível com as ações e finalidades do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, portanto não se aplica.

3. Ministério da Defesa

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 03/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE JACAREZINHO

Valor do executor: R$ 200.000,00

Área de política pública: Assistência Social — Assistência Comunitária

1. Meta 1

   Instalação de 01 sistema fotovoltaico com capacidade de 24,24 kWp na APAE de Jacarezinho, assegurando o suprimento parcial de sua demanda energética e a consequente economia de despesas com energia elétrica.

   Quantidade

   24 KW

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 100.000,00 de investimento

   Preço por KW declarado

   R$ 4.166,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.

2. Meta 2

   Instalação de 01 sistema fotovoltaico com capacidade de 24,24 kWp no Asilo de Jacarezinho, garantindo eficiência energética e a consequente economia de despesas com energia elétrica.

   Quantidade

   24 KW

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 100.000,00 de investimento

   Preço por KW declarado

   R$ 4.166,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.