Emenda Pix de 2021, indicada por Major Olimpio para Morungaba (SP)
R$ 100 mil previstos para Morungaba (SP)
Data da última atualização não informada
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 100.000,00 executados em relatório de gestão. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou R$ 100.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2022: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Aquisição de equipamentos de monitoramento inteligente (videomonitoramento)
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 22/12/2021
Previsto: R$ 100.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 100.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 29/12/2021
Empenhado: R$ 100.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 18/02/2022
Repassado: R$ 100.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
Executado declarado: R$ 100.000,00
Pendente declarado: R$ 0,00
Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
Exmo. SenhorVisando sempre a melhora na Segurança Publica no município e o bem estar da população, vimos pelo presente comunicar a finalização do convênio da ampliação do sistema de monitoramento por câmeras. Através do pregão eletrônico nº 29/2023, foram adquiridos equipamentos e materiais no valor total de R$ 142.786,60, sendo R$ 100.000,00 provenientes da Emenda Parlamentar 202192290010 e R$ 42.786,60 com recursos do município.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2021, Major Olimpio indicou, pela emenda 202192290010, uma transferência especial (emenda Pix) para Morungaba (SP).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Aquisição de equipamentos de monitoramento inteligente (videomonitoramento)
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 22/12/2021.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 18/02/2022.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 100.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 22/12/2021
- 29/12/2021Empenho 2021NE004942
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 16/02/2022Documento hábil 2022TF000056
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 18/02/2022Ordem bancária 2022OB800223
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 18/02/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
- 18/02/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 18/02/2022: OP Assinada mas sem OB gerada
- 18/02/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 03/04/2025
15 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Sem data na fonte
- Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
Ver as 15 mudanças de situação
- 04/09/2024Em Elaboração
- 04/09/2024Em Elaboração
- 04/09/2024Aguardando envio para Análise
- 04/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 04/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 04/09/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 30/01/2025Em Complementação
- 14/02/2025Aguardando envio para Análise
- 14/02/2025Enviado para Análise
- 21/02/2025Em Complementação
- 25/02/2025Aguardando envio para Análise
- 25/02/2025Enviado para Análise
- 03/04/2025Aprovado
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 03/04/2025.
Segue anexo o parecer de aprovação do Plano de Trabalho, referente ao Ministério da Justiça.
Metas de MUNICIPIO DE MORUNGABA
Valor do executor: R$ 100.000,00
Área de política pública: Segurança Pública — Policiamento
Ver as 22 metas
Meta 1
Aquisição de equipamentos de monitoramento inteligente (videomonitoramento)
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 100.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
Aquisição de cameras IP Focal
- Quantidade
- 4 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 54.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 13.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Aquisição de camera infra IP Vip
- Quantidade
- 4 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 4.052,92 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 1.013,23 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
aquisição de suporte de poste p speed dome XSD
- Quantidade
- 3 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.050,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 350,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Aquisição de passagem metálica p/ camera
- Quantidade
- 14 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 2.030,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 145,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
Aquisição de injetor POE 802,3F
- Quantidade
- 21 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 6.090,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 290,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 6
Aquisição de cabo Lan
- Quantidade
- 250 metro
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.750,00 de investimento
- Preço por metro declarado
R$ 7,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (38): mediana de R$ 23,97 por metro; 80% entre R$ 2,20 e R$ 837,65
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 7
Aquisição de CEO Caixa de emenda optica 24F
- Quantidade
- 3 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.290,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 430,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 8
Aquisição de cabo de fribra optica CFOAC
- Quantidade
- 1.000 metro
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 3.390,00 de investimento
- Preço por metro declarado
R$ 3,39 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (38): mediana de R$ 23,97 por metro; 80% entre R$ 2,20 e R$ 837,65
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 9
Aquisição de slitter 1x2
- Quantidade
- 2 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 350,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 175,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 10
Aquisição de splitter 1x4
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 198,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 198,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 11
Aquisição de conversor de protocolo Pon IP optica
- Quantidade
- 9 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 6.075,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 675,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 12
Aquisição de dispositivo de proteção contra surto eletrico
- Quantidade
- 10 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 590,10 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 59,01 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 13
Aquisição de roteador wireless
- Quantidade
- 6 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 6.372,24 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 1.062,04 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 14
Aquisição de tubo c/c NBR5580
- Quantidade
- 9 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 1,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 18.208,34 de recursos próprios
- Preço por unidade declarado
R$ 2.023,26 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 15
Aquisição de quadro de comando 500x400x300mm
- Quantidade
- 12 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 1,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 23.999,00 de recursos próprios
- Preço por unidade declarado
R$ 2.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 16
Aquisição de cruzeta para reserva de fibra
- Quantidade
- 6 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.314,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 219,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 17
Aquisição de cabo de aço galvanizado
- Quantidade
- 100 metro
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 1,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 489,00 de recursos próprios
- Preço por metro declarado
R$ 4,90 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (38): mediana de R$ 23,97 por metro; 80% entre R$ 2,20 e R$ 837,65
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 18
Aquisição de fio de espinar
- Quantidade
- 300 metro
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 164,74 de investimento
- Outras fontes
- R$ 90,26 de recursos próprios
- Preço por metro declarado
R$ 0,85 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (38): mediana de R$ 23,97 por metro; 80% entre R$ 2,20 e R$ 837,65
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 19
Aquisição de plaqueta de identificação
- Quantidade
- 160 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 960,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 6,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 20
Aquisição de conjunto de ancoragem - fibra optica
- Quantidade
- 90 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 6.750,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 75,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 21
Aquisição de ubiquitti protetor de surto ethernet
- Quantidade
- 21 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 3.570,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 170,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2021NE004942 | 29/12/2021 | Enviado | R$ 100.000,00 |
| Documento hábil 2022TF000056 | — | Enviado com Sucesso | R$ 100.000,00 |
| Ordem bancária 2022OB800223 | 18/02/2022 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
22 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
15 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032021-2-013961
- Emenda
- 202192290010
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE MORUNGABA
- CNPJ
- 45755238000165
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 22/12/2021
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov