R$ 200 mil previstos para São Sebastião da Boa Vista (PA)

Histórico da situação

1. 21/03/2025Em Elaboração
2. 21/03/2025Aguardando envio para Análise
3. 21/03/2025Enviado para Análise
4. 03/04/2025Em Complementação
5. 05/05/2025Aguardando envio para Análise
6. 05/05/2025Enviado para Análise
7. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério do Esporte

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 24/03/2025.

   "Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que o ente federado deverá especificar detalhadamente o objeto e as metas do Plano de Trabalho.Com isso, devolvemos este plano em comento, de acordo com o art. 3º, § 2º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o art. 2º, § 1º e incisos, da Portaria citada."

2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 27/03/2025.

   O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

3. Ministério das Cidades

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 03/04/2025.

   - Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF.- Plano de Trabalho analisado conforme as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.- Por se tratar de Plano de Trabalho que envolve várias ações e finalidades, na presente análise foi avaliada somente a Meta 2 por entender que a mesma é compatível com as atividades do Ministério das Cidades/SEMOB e, também, que se encaixam nas finalidades 15-Urbanismo/451-Infraestrutura.- Solicitada a complementação dos itens:- O objeto deve estar devidamente correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada. Caso o objeto contemple mais de uma finalidade é importante dividi-lo em ações claras e objetivas e deixar claro se foram/serão realizadas no perímetro urbano ou rural;- Faz-se necessário ajuste relativo à mensurabilidade da meta 2 a fim de possibilitar a mensurabilidade da mesma: Especificar as ações/intervenções de forma clara e objetiva. As intervenções de infraestrutura viária como requalificação viária, pavimentação, pontes, etc, devem ter inseridas/especificadas as respectivas quantidades e utilizadas unidades compatíveis;- Recomenda-se também identificar a via logradouro ou local exato onde a intervenção foi/será realizada, deixando claro se as intervenções foram/serão realizadas em perímetro urbano ou em zona rural;

4. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 08/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA

Valor do executor: R$ 200.000,00

1. Meta 1

   Cobertura do Trapiche Porto Cabecinha

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   24 meses

   Valor da emenda

   R$ 116.405,18 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 116.405,18 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   Construção de Passarela de Madeira - Rua Renato Brabo - Zona Urbana do Município de São Sebastião da Boa Vista

   Quantidade

   686 M2metro quadrado

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 65.365,88 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 95,29 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

3. Meta 3

   Reforma e Ampliação do Estádio Municipal de São Sebastião da Boa Vista na zona urbana do município

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   24 meses

   Valor da emenda

   R$ 18.228,94 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 18.228,94 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.