Emenda Pix de 2022, indicada por Diego Andrade para Perdões (MG)

R$ 50 mil previstos para Perdões (MG)

Última atualização em 29/03/2023

Enviado ao município

A União mandou ao banco R$ 50.000,00 para pagamento à prefeitura.

Na prefeitura

  • Nenhum relatório de gestão na fonte em 09/11/2026.
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 5 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 8 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Reparo e manutenção na rede elétrica da praça no Bairro Caridade (Praça Adalberto Alves Pereira); aquisição de pneus, serviços de mecânica leve e peças para o veículo Fiat Uno, placa HMG-3244; aquisição de material para Consultório Veterinário Municipal "Chico Bambu"; aquisição de material e medicamentos para Consultório Veterinário Municipal “Chico Bambu”; >>>>>>>> ESPAÇO PARA PREENCHIMENTO DO SERVIÇO DE EMPENHO Nº 6.569/2023-001 <<<<<<<<; e, serviço de polimento mecânico em piso de concreto para praça do Bairro Caridade (Praça Adalberto Alves Pereira).

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 26/04/2022

    Previsto: R$ 50.000,00

    R$ 50.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 50.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município (etapa atual)

    1 ordem bancária em 29/03/2023

    Repassado: R$ 50.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 5 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Diego Andrade indicou, pela emenda 202227540001, uma transferência especial (emenda Pix) para Perdões (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 50.000,00: R$ 50.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Reparo e manutenção na rede elétrica da praça no Bairro Caridade (Praça Adalberto Alves Pereira); aquisição de pneus, serviços de mecânica leve e peças para o veículo Fiat Uno, placa HMG-3244; aquisição de material para Consultório Veterinário Municipal "Chico Bambu"; aquisição de material e medicamentos para Consultório Veterinário Municipal “Chico Bambu”; >>>>>>>> ESPAÇO PARA PREENCHIMENTO DO SERVIÇO DE EMPENHO Nº 6.569/2023-001 <<<<<<<<; e, serviço de polimento mecânico em piso de concreto para praça do Bairro Caridade (Praça Adalberto Alves Pereira).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 50.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 50.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 26/04/2022
  2. 17/05/2022
    Empenho 2022NE001720

    R$ 50.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/03/2023
    Documento hábil 2023TF001032

    R$ 50.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 29/03/2023
    Ordem bancária 2023OB800902

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 06/02/2025
    Parecer (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  6. 07/02/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  7. 10/02/2025
    Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  8. 20/02/2025
    Parecer (Ministério de Minas e Energia): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  9. 23/05/2025

13 mudanças de situação do plano de trabalho entre 11/12/2024 e 30/06/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 13 mudanças de situação
  1. 11/12/2024Em Elaboração
  2. 11/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 24/01/2025Em Complementação
  5. 31/01/2025Aguardando envio para Análise
  6. 31/01/2025Enviado para Análise
  7. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  8. 10/02/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  9. 12/02/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  10. 12/02/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  11. 12/02/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  12. 30/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  13. 30/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 06/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O objeto pactuado não está sob gestão do DNIT.

  2. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 07/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O Plano de Trabalho foi analisado pela área técnica que constatou que o(s) objeto(s) da execução e sua respectiva(s) meta(s), não encontra alinhamento com o campo de atuação do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA. Diante disso, recomenda-se o encaminhamento do plano de Trabalho aos órgãos mais adequados para análise e execução.

  3. Ministério dos Transportes

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 10/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT

  4. Ministério de Minas e Energia

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 20/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de ação não se mostra compatível com as diretrizes e finalidades estabelecidas para o Ministério de Minas e Energia.

  5. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 23/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela necessidade de solicitação de complementação ao recebedor - META 4 - ração e META - material para uso veterinário. Neste sentido, sugerimos que seja encaminhado ao beneficiário/executor as seguintes providências e/ou esclarecimentos sobre a referida meta do plano de trabalho apresentado:- Após a avaliação das referidas metas pelo MDA, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequações, pois não foi possível identificar claramente o público-alvo do objeto previsto. Solicitamos que as metas especifiquem se o público-alvo tem como foco principal os agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais.- Informar a localização com precisão: Indique exatamente onde o objeto está ou será utilizado, indicando também se serão destinados ao público beneficiário do MDA.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE PERDOES

Valor do executor: R$ 50.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Serviços Urbanos

  1. Meta 1

    Reparo e manutenção na rede elétrica da praça no Bairro Caridade (Praça Adalberto Alves Pereira).

    Quantidade
    27 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 2.700,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 100,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    Aquisição de pneus, serviços de mecânica leve e peças para o veículo Fiat Uno, placa HMG-3244.

    Quantidade
    35 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 5.235,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 149,57 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 3

    Aquisição de material para Consultório Veterinário Municipal “Chico Bambu” (fio, fio nylon, kit abre boca, jogo de tala, estetoscópio, colchão térmico, termômetro, bisturi eletrônico, centrífuga digital e balança digital).

    Quantidade
    475 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 13.257,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 27,91 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  4. Meta 4

    Aquisição de material e medicamentos para Consultório Veterinário Municipal “Chico Bambu” (otoscópio, kit focinheira, tramadol injetável, meloxicam injetavel, epinefrina, febrax, dexametasona, sulfa, sabão líquido antisséptico, soro antiofídico, etc.).

    Quantidade
    350 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 6.115,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 17,47 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  5. Meta 5

    >>>>>>>> ESPAÇO PARA PREENCHIMENTO DO SERVIÇO DE EMPENHO Nº 6.569/2023-001 <<<<<<<<

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 9.900,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 9.900,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  6. Meta 6

    Serviço de polimento mecânico em piso de concreto para praça do Bairro Caridade (Praça Adalberto Alves Pereira).

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 12.793,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 12.793,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2022NE00172017/05/2022EnviadoR$ 50.000,00
Documento hábil 2023TF001032—Enviado com SucessoR$ 50.000,00
Ordem bancária 2023OB80090229/03/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032022-013998
Emenda
202227540001
Beneficiário
MUNICIPIO DE PERDOES
CNPJ
18244343000167
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
26/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov