Vigia Pix

Emenda Pix de 2022, indicada por Marcos Rogério para Presidente Médici (RO)

R$ 1,5 milhão previstos para Presidente Médici (RO)

Última atualização em 30/03/2023

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 1.500.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 0,00 executados em 02/07/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2022OB804169, de 01/07/2022: crédito de R$ 763.920,00 na conta em 04/07/2022.
    • Ordem bancária 2023OB805107, de 29/03/2023: crédito de R$ 736.080,00 na conta em 30/03/2023.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 5 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
    • 2022: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: O presente Plano de Trabalho tem por objeto a aquisição de Massa Asfáltica Usinada a Quente – CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente), destinada à execução de serviços de pavimentação asfáltica, recapeamento, manutenção e recuperação de vias públicas urbanas e/ou rurais, visando à melhoria das condições de trafegabilidade, segurança viária e mobilidade da população.A Massa Asfáltica CBUQ a ser adquirida deverá ser produzida em usina apropriada, devidamente licenciada pelos órgãos ambientais competentes, em conformidade com as normas técnicas vigentes, especialmente aquelas estabelecidas pelo DNIT, ABNT e demais legislações aplicáveis. O material deverá apresentar composição granulométrica adequada, ligante betuminoso compatível e desempenho técnico que assegure resistência mecânica, durabilidade e estabilidade da camada de rolamento.A aquisição contempla o fornecimento do material pronto para aplicação, com controle tecnológico de produção, atendendo aos parâmetros de qualidade exigidos para obras de pavimentação asfáltica. A Massa Asfáltica será utilizada conforme demanda do ente executor, podendo ser aplicada em operações de tapa-buracos, recomposição de pavimento, recapeamento asfáltico e demais intervenções necessárias à conservação da malha viária.A execução do objeto contribuirá diretamente para a melhoria da infraestrutura urbana, redução de custos com manutenção corretiva, aumento da vida útil do pavimento e promoção de melhores condições de deslocamento para veículos e pedestres, atendendo ao interesse público e às finalidades da emenda especial.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 25/04/2022

    Previsto: R$ 1.500.000,00

    R$ 1.500.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 1.500.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    2 ordens bancárias em 01/07/2022 e 29/03/2023

    Repassado: R$ 1.500.000,00

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    2 créditos da União no extrato da conta em 04/07/2022 e 30/03/2023

  5. Uso declarado pela prefeitura

    • Relatório final de 02/07/2026. Situação na fonte: Em elaboração.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Marcos Rogério indicou, pela emenda 202292240003, uma transferência especial (emenda Pix) para Presidente Médici (RO).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.500.000,00: R$ 1.500.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: O presente Plano de Trabalho tem por objeto a aquisição de Massa Asfáltica Usinada a Quente – CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente), destinada à execução de serviços de pavimentação asfáltica, recapeamento, manutenção e recuperação de vias públicas urbanas e/ou rurais, visando à melhoria das condições de trafegabilidade, segurança viária e mobilidade da população.A Massa Asfáltica CBUQ a ser adquirida deverá ser produzida em usina apropriada, devidamente licenciada pelos órgãos ambientais competentes, em conformidade com as normas técnicas vigentes, especialmente aquelas estabelecidas pelo DNIT, ABNT e demais legislações aplicáveis. O material deverá apresentar composição granulométrica adequada, ligante betuminoso compatível e desempenho técnico que assegure resistência mecânica, durabilidade e estabilidade da camada de rolamento.A aquisição contempla o fornecimento do material pronto para aplicação, com controle tecnológico de produção, atendendo aos parâmetros de qualidade exigidos para obras de pavimentação asfáltica. A Massa Asfáltica será utilizada conforme demanda do ente executor, podendo ser aplicada em operações de tapa-buracos, recomposição de pavimento, recapeamento asfáltico e demais intervenções necessárias à conservação da malha viária.A execução do objeto contribuirá diretamente para a melhoria da infraestrutura urbana, redução de custos com manutenção corretiva, aumento da vida útil do pavimento e promoção de melhores condições de deslocamento para veículos e pedestres, atendendo ao interesse público e às finalidades da emenda especial.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 25/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 02/07/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 1.500.000,00 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 25/04/2022
    Aceite do plano de ação
  2. 17/05/2022
    Empenho 2022NE008199

    R$ 1.500.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/06/2022
    Documento hábil 2022TF004176

    R$ 763.920,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 01/07/2022
    Ordem bancária 2022OB804169

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 28/03/2023
    Documento hábil 2023TF005098

    R$ 736.080,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 29/03/2023
    Ordem bancária 2023OB805107

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 28/03/2023: OP Pendente (Retorno com erro no envio ao SIAFI)
    3. 29/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    4. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  7. 01/02/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  8. 07/03/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
  9. 02/07/2026
    Relatório de gestão final

    Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 21/01/2025 e 09/02/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)

Histórico da situação

  1. 21/01/2025Aguardando envio para Análise
  2. 24/01/2025Enviado para Análise
  3. 11/03/2025Em Complementação
  4. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  5. 09/02/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  6. 09/02/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 01/02/2025.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 07/03/2025.

    O plano não possui metas afetas à área de atuação do Ministério das Cidades

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI

Valor do executor: R$ 1.500.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    Adquirir Massa Asfáltica Usinada a Quente (CBUQ) em quantidade suficiente para viabilizar a execução de serviços de pavimentação, recapeamento, manutenção e recuperação de vias públicas, promovendo a melhoria das condições de trafegabilidade.

    Quantidade
    1.000 tonelada
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 1.500.000,00 de custeio
    Preço por tonelada declarado

    R$ 1.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (188): mediana de R$ 271,61 por tonelada; 80% entre R$ 5,03 e R$ 4.665,15

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2022NE00819917/05/2022EnviadoR$ 1.500.000,00
Documento hábil 2022TF004176—Enviado com SucessoR$ 763.920,00
Ordem bancária 2022OB80416901/07/2022OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2023TF005098—Enviado com SucessoR$ 736.080,00
Ordem bancária 2023OB80510729/03/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

4 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 763.920,00 em 04/07/2022 · Aplicação
  • R$ 736.080,00 em 30/03/2023 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032022-014072
Emenda
202292240003
Beneficiário
MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI
CNPJ
04632212000142
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
25/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov