Emenda Pix de 2022, indicada por Mário Negromonte Jr. para Ipiaú (BA)

R$ 500 mil previstos para Ipiaú (BA)

Data da última atualização não informada

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 500.000,00 executados em relatório de gestão. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 348.193,21 a 4 recebedores em 28/08/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 500.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2022OB802110, de 01/07/2022: crédito de R$ 150.000,00 na conta em 04/07/2022.
- Ordem bancária 2022OB802114, de 01/07/2022: crédito de R$ 350.000,00 na conta em 04/07/2022.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2022: o município lançou R$ 500.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 500.000,00 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 34.924,60.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE IPIAU (BA), CNPJ 13.701.651/0001-50

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032022-014082, emenda 202237270001 de 2022, de autoria de Mário Negromonte Jr., desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2022OB802110, de 01/07/2022; 2022OB802114, de 01/07/2022.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: A Prefeitura Municipal de Ipiaú, localizada no Estado da Bahia, informa que dará início à execução da emenda especial destinada ao município, atendendo às diretrizes e necessidades locais. As áreas contempladas por esta emenda serão:1. Infraestrutura Urbana: o Custeio: Limpeza pública, garantindo a manutenção e a qualidade dos serviços de coleta e conservação de áreas urbanas – R$ 150.000,00; o Investimento: Pavimentação de ruas, com o objetivo de melhorar a mobilidade urbana e a infraestrutura local – R$ 350.000,00.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 26/04/2022
Previsto: R$ 500.000,00
R$ 150.000,00 para custeio e R$ 350.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 17/05/2022
Empenhado: R$ 500.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 01/07/2022
Repassado: R$ 500.000,00
Recebido na conta específica
2 créditos da União no extrato da conta em 04/07/2022
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 28/08/2026. Situação na fonte: Em elaboração.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 348.193,21
  10 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 3.676,40 em 10/10/2022 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE IPIAU (CNPJ 13.701.651/0001-50)
    Retenção de ISS
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 3.676,40 em 10/10/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 02/10/1973, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.205,84 em 10/10/2022 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE IPIAU (CNPJ 13.701.651/0001-50)
    Retenção de IRRF
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 2.205,84 em 10/10/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 02/10/1973, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 20.220,21 em 10/10/2022 · Investimento
    Recebedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (CNPJ 29.979.036/0036-70)
    Retenção de INSS
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município que cite este CNPJ perto da data deste pagamento. O Querido Diário dá a cobertura deste município a partir de 17/11/2023, depois dessas datas: diários anteriores podem faltar na fonte.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Autarquia Federal, aberta em 26/05/1978, situação ATIVA. Atividade principal: 8430-2/00 Seguridade social obrigatória.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 157.717,61 em 13/10/2022 · Investimento
    Recebedor: RM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 28.683.988/0001-50)
    Pagamento Investimento
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 06/10/2022, edição 2.019
    45570-000 Ipiaú/BA – Tel. 73 33132022 AO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 048/2022 BASE LEGAL: §8.º, art. 65, da Lei n. º 8.666/93 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE IPIAÚ CONTRATADO: RM CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS, inscrita no CNPJ N° 28.683.988/0001-50. OBJETO: INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO EMPENHO DA REFERIDA EMPRESA NA UNIDADE ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE IPIAÚ/BA, NA FORMA A SEGUIR INDICADA: INCLUSÃO: UNIDADE: 12.01 AÇÃO: 1.036 ELEMENTO DE DESPESA – 44.90.51
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 13/04/2022, edição 1.764
    de 21 de junho de 1993 Nº do Contrato – 048/2022 Processo Administraivo nº 149/2021 Nome da Contratante/CNPJ - MUNICÍPIO DE IPIAÚ, CNPJ Nº 13.701.651/0001-50 Nome do Contratado/CPF- RM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 28.683.988/0001-50, com sede na Rua Conselheiro Dantas, 57, Ed. Paraguassu Sala 212, CEP: 45.230-000, Comercio, 40.015-070, Salvador- BA. Objeto – O presente contrato tem por objeto a execução de serviços de engenharia para a execução de obra de
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 12/04/2022, edição 1.762
    de 21 de junho de 1993 Nº do Contrato – 048/2022 Processo Administraivo nº 149/2021 Nome da Contratante/CNPJ - MUNICÍPIO DE IPIAÚ, CNPJ Nº 13.701.651/0001-50 Nome do Contratado/CPF- RM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 28.683.988/0001-50, com sede na Rua Conselheiro Dantas, 57, Ed. Paraguassu Sala 212, CEP: 45.230-000, Comercio, 40.015-070, Salvador- BA. Objeto – O presente contrato tem por objeto a execução de serviços de engenharia para a execução de obra de
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/09/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.247,48 em 14/11/2023 · Investimento
    Recebedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (CNPJ 29.979.036/0036-70)
    Retenção INSS
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Autarquia Federal, aberta em 26/05/1978, situação ATIVA. Atividade principal: 8430-2/00 Seguridade social obrigatória.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 150.507,62 em 11/12/2023 · Investimento
    Recebedor: JR EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 49.418.745/0001-64)
    Pagamento Investimento
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 150.507,62 em 11/12/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    8 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 10/01/2024, edição 2.861
    representado pelo Secretário Municipal de Infraestrutura, Srº. RAILAN DE SOUZA DIAS, no uso de suas atribuições legais, que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal. NOTIFICADO: JR EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ: 49.418.745/0001-64, com sede na Praça Simões Filho, 196, Sala 01, Centro, Cep: 45.450-000, Gandu-Bahia, e seu representante legal, neste ato representado pôr JOSENIAS DA SILVA SANTOS JUNIOR, inscrito no CPF sob ***.093.905-**, doravante denominado simplesmente
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    Diário de 29/12/2023, edição 2.843
    representado pelo Secretário Municipal de Infraestrutura, Srª. RAILAN DE SOUZA DIAS, no uso de suas atribuições legais, que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal. NOTIFICADO: JR EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ: 49.418.745/0001-64, com sede na Praça Simões Filho, 196, Sala 01, Centro, Cep: 45.450-000, Gandu-Bahia, e seu representante legal, neste ato representado pôr JOSENIAS DA SILVA SANTOS JUNIOR, inscrito no CPF sob ***.093.905-**, doravante denominado simplesmente
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 05/12/2023, edição 2.783
    representado pelo Secretário Municipal de Infraestrutura, Srª. RAILAN DE SOUZA DIAS, no uso de suas atribuições legais, que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal. NOTIFICADO: JR EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ: 49.418.745/0001-64, com sede na Praça Simões Filho, 196, Sala 01, Centro, Cep: 45.450-000, Gandu-Bahia, e seu representante legal, neste ato representado pôr JOSENIAS DA SILVA SANTOS JUNIOR, inscrito no CPF sob ***.093.905-**, doravante denominado simplesmente
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 06/11/2023, edição 2.729
    empresas por cumprirem todas as exigências contidas no edital que rege este certame, conforme relação abaixo relacionada: a) JMB EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ n.º 04.373.075/0001-79; b) JR EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ n.º 49.418.745/0001-64; c) PARAISO CONSTRUTORA LTDA, CNPJ n.º 13.199.990/0001-80; e d) WMS ENGENHARIA LTDA, CNPJ n.º 27.853.181/0001-55. 2. DESCLASSIFICAR as propostas de preços das empresas a seguir pelos motivos expostos abaixo: a) AICON ENGENHARIA LTDA
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    Diário de 14/09/2023, edição 2.627
    Federal nº 8.666/93. Nº do Contrato – 187/2023 Processo Administraivo nº 148/2023 Nome da Contratante/CNPJ - MUNICIPIO DE IPIAÚ, CNPJ Nº 13.701.651/0001-50 Nome do Contratado/CNPJ – JR EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 49.418.745/0001-64, com sede na Pc. Simões Filho, 196, Sala 01, Centro, CEP 45.450-000, Gandu-BA. Objeto – O presente contrato é a prestação de serviços de engenharia para a execução de obra de pavimentação em paralelepípedo, contenção e drenagem supericial
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 29/08/2023, edição 2.603
    certame, conforme relação abaixo relacionada: 1. CCX CONSTRUÇÕES, COMERCIO, CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ n.Q 04.495.084/0001-32; li. EPAN CONSTRUTORA LTDA, CNPJ n.Q 03.833.213/0001-92; Ili. JP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ n.Q 49.418.745/0001-64; 3. A comissão registra que foram realizadas diligências junto algumas das empresas apontadas no item 1 desta resposta, para que pudessem esclarecer ou complementar as informações das propostas a fim de possibilitar a conclusão da análise
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 08/08/2023, edição 2.567
    CONSTRUÇÃO EIRELI, CNPJ nº 00.895.905/0001-77; e) EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO RIO DAS CONTAS LTDA, CNPJ nº 12.612.221/0001-08; d) GMC CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 19.277.832/0001-88; e) JR EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 49.418.745/0001-64; f) MARRUA SERVIÇOS E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 48.985.152/0001/17; g) MK CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 07.035.092/0001-94; h) EPAN CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 03.833.213/0001-92; i) RIBEIRO COSTA ENGENHARIA EIRELI, CNPJ nº 27.966.471/0001-05; j) SANTOS
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 07/07/2023, edição 2.504
    CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 03.833.213/0001-92; c) EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO RIO DAS CONTAS LTDA, CNPJ nº 12.612.221/0001-08; d) GMC CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 19.277.832/0001-88; e) JR EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 49.418.745/0001-64; f) MARRUA SERVIÇOS E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 48.985.152/0001/17; g) MK CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 07.035.092/0001-94; h) RIBEIRO COSTA ENGENHARIA EIRELI, CNPJ nº 27.966.471/0001-05; i) SANTOS FONSECA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 27.561
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/02/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.265,67 em 11/12/2023 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE IPIAU (CNPJ 13.701.651/0001-50)
    Retenção ISS
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 02/10/1973, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 5.714,92 em 11/12/2023 · Investimento
    Recebedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (CNPJ 29.979.036/0036-70)
    Retenção INSS
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Autarquia Federal, aberta em 26/05/1978, situação ATIVA. Atividade principal: 8430-2/00 Seguridade social obrigatória.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.284,28 em 14/12/2023 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE IPIAU (CNPJ 13.701.651/0001-50)
    Retenção ISS
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 02/10/1973, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.353,18 em 12/04/2024 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE IPIAU (CNPJ 13.701.651/0001-50)
    Retenção ISS
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 02/10/1973, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
  Executado declarado: R$ 500.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  Relatório de gestão referente a execução orçamentária da emenda especial 2022, com as devidas descriminações dos valores gastos, em anexo.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Mário Negromonte Jr. indicou, pela emenda 202237270001, uma transferência especial (emenda Pix) para Ipiaú (BA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 150.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 350.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/07/2022.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 28/08/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE IPIAU informou até aqui R$ 348.193,21 executados e R$ 151.806,79 pendentes: os valores podem mudar.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 500.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

26/04/2022
Aceite do plano de ação
17/05/2022
Empenho 2022NE003846
R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado.
17/05/2022
Empenho 2022NE003848
R$ 350.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2022
Documento hábil 2022TF002112
R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
28/06/2022
Documento hábil 2022TF002114
R$ 350.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
01/07/2022
Ordem bancária 2022OB802110
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
01/07/2022
Ordem bancária 2022OB802114
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
21/03/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
02/04/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
11/04/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho

Ver o outro registro, até 28/08/2026

28/08/2026
Relatório de gestão final
10 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

8 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/01/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

30/01/2025Em Elaboração
11/02/2025Aguardando envio para Análise
11/02/2025Enviado para Análise
18/03/2025Em Complementação
21/03/2025Aguardando envio para Análise
21/03/2025Enviado para Análise
11/04/2025Aprovado
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 21/03/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 02/04/2025.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério das Cidades
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 11/04/2025.
Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF, e aprovado em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE IPIAU

Valor do executor: R$ 500.000,00

Áreas de política pública:

Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Urbanismo — Serviços Urbanos

Meta 1
Custeio: Limpeza pública, garantindo a manutenção e a qualidade dos serviços de coleta e conservação de áreas urbanas – R$ 150.000,00;
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 150.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 150.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Investimento: Pavimentação de ruas, com o objetivo de melhorar a mobilidade urbana e a infraestrutura local – R$ 350.000,00.
Quantidade
2.270 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 350.000,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 154,19 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2022NE003846	17/05/2022	Enviado	R$ 150.000,00
Documento hábil 2022TF002112	—	Enviado com Sucesso	R$ 150.000,00
Ordem bancária 2022OB802110	01/07/2022	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de investimento 2022NE003848	17/05/2022	Enviado	R$ 350.000,00
Documento hábil 2022TF002114	—	Enviado com Sucesso	R$ 350.000,00
Ordem bancária 2022OB802114	01/07/2022	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

19 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 20.220,21 em 10/10/2022
Favorecido não identificado no extrato
R$ 2.205,84 em 10/10/2022
Conta do próprio ente
R$ 3.676,40 em 10/10/2022
Conta do próprio ente
R$ 157.717,61 em 10/10/2022
RM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 28.683.988/0001-50)
R$ 150.507,62 em 11/12/2023
JR EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 49.418.745/0001-64)
R$ 5.714,92 em 11/12/2023 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 3.265,67 em 11/12/2023
Favorecido não identificado no extrato
R$ 88.202,28 em 14/12/2023
JR EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 49.418.745/0001-64)
R$ 1.284,28 em 14/12/2023
Favorecido não identificado no extrato
R$ 2.247,48 em 14/12/2023 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 500.000,00 em 04/07/2022 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032022-014082
Emenda: 202237270001
Beneficiário: MUNICIPIO DE IPIAU
CNPJ: 13701651000150
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 26/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov