Emenda Pix de 2022, indicada por Mário Negromonte Jr. para Paulo Afonso (BA)
R$ 1 milhão previstos para Paulo Afonso (BA)
Última atualização em 04/07/2022
Recebido na conta específica
O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 1.000.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.
Na prefeitura
- Nenhum relatório de gestão na fonte em 09/11/2026.
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2022OB802119, de 01/07/2022: crédito de R$ 300.000,00 na conta em 04/07/2022.
- Ordem bancária 2022OB802121, de 01/07/2022: crédito de R$ 700.000,00 na conta em 04/07/2022.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2022: o município lançou R$ 1.000.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 1.000.000,00 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 34.182,38.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: REFORMA E APLIAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES ATLÉTICAS: BABA DA JUVENTUDE, BABA DA AMIZADE, ASSOSSIÇÃO ATLÉTICA HOSPITALAR, CLUBE DOS VELHINHOS, GREMIO RECREATIVO CASQUETINHO, ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BABA DA INDUÇÃO E ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BABA BOA VISTA, ASSOCIAÇÃO DA FAZENDA CHESF, ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA MOXOTÓ, CLUBE OPERÁRIO DE PAULO AFONSO, CLUBE SOCIAL PAULO AFONSO, BABA DO BNH, BABA DOS TEIMOSOS, ASSOCIAÇÃO BABA DO BRASIL E APOSENTADOS DE PAULO AFONSO.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 29/04/2022
Previsto: R$ 1.000.000,00
R$ 300.000,00 para custeio e R$ 700.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 17/05/2022
Empenhado: R$ 1.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 01/07/2022
Repassado: R$ 1.000.000,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
2 créditos da União no extrato da conta em 04/07/2022
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contassem item conferível
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2022, Mário Negromonte Jr. indicou, pela emenda 202237270001, uma transferência especial (emenda Pix) para Paulo Afonso (BA).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 1.000.000,00: R$ 300.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 700.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: REFORMA E APLIAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES ATLÉTICAS: BABA DA JUVENTUDE, BABA DA AMIZADE, ASSOSSIÇÃO ATLÉTICA HOSPITALAR, CLUBE DOS VELHINHOS, GREMIO RECREATIVO CASQUETINHO, ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BABA DA INDUÇÃO E ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BABA BOA VISTA, ASSOCIAÇÃO DA FAZENDA CHESF, ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA MOXOTÓ, CLUBE OPERÁRIO DE PAULO AFONSO, CLUBE SOCIAL PAULO AFONSO, BABA DO BNH, BABA DOS TEIMOSOS, ASSOCIAÇÃO BABA DO BRASIL E APOSENTADOS DE PAULO AFONSO.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 29/04/2022.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 1.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 1.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/07/2022.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 29/04/2022
- 17/05/2022Empenho 2022NE003851
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 17/05/2022Empenho 2022NE003852
R$ 700.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2022Documento hábil 2022TF002117
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 28/06/2022Documento hábil 2022TF002118
R$ 700.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 01/07/2022Ordem bancária 2022OB802121
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
- 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 01/07/2022Ordem bancária 2022OB802119
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
- 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 12/03/2025
- 04/07/2025
5 mudanças de situação do plano de trabalho entre 24/02/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 24/02/2025Em Elaboração
- 26/02/2025Aguardando envio para Análise
- 26/02/2025Enviado para Análise
- 04/07/2025Em Complementação
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 12/03/2025.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 04/07/2025.
A presente análise refere-se exclusivamente à Meta 03 – (RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE ESGOTO DO POVOADO DE RIACHO, BAIRRO BOA ESPERANÇA, BAIRRO BARROCA, CENTRO E BAIRRO VILA NOBRE NO MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO/BA). Em conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, o Plano de Ação: 09032022-014094 / 2022 deve detalhar quais serviços serão executados na Meta 03 – (RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE ESGOTO DO POVOADO DE RIACHO, BAIRRO BOA ESPERANÇA, BAIRRO BARROCA, CENTRO E BAIRRO VILA NOBRE NO MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO/BA). Informar se é área urbana ou rural.Diante do exposto, devolvemos o Plano de Ação em conformidade com o art. 3º, § 2º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo ao que dispõe o art. 2º, § 1º e incisos da citada Portaria.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO
Valor do executor: R$ 1.000.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
REFORMA E APLIAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES ATLÉTICAS: BABA DA JUVENTUDE, BABA DA AMIZADE, ASSOSSIÇÃO ATLÉTICA HOSPITALAR, CLUBE DOS VELHINHOS, GREMIO RECREATIVO CASQUETINHO, ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BABA DA INDUÇÃO E ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BABA BOA VISTA.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 350.000,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 25.000,00 de rendimentos
- Preço por unidade declarado
R$ 375.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
REFORMA E APLIAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES ATLÉTICAS: ASSOCIAÇÃO DA FAZENDA CHESF, ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA MOXOTÓ, CLUBE OPERÁRIO DE PAULO AFONSO, CLUBE SOCIAL PAULO AFONSO, BABA DO BNH, BABA DOS TEIMOSOS, ASSOCIAÇÃO BABA DO BRASIL E APOSENTADOS DE PAULO AFONSO.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 350.000,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 33.000,00 de rendimentos
- Preço por unidade declarado
R$ 383.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE ESGOTO DO POVOADO DE RIACHO, BAIRRO BOA ESPERANÇA, BAIRRO BARROCA, CENTRO E BAIRRO VILA NOBRE NO MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO/BA.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 300.000,00 de custeio
- Outras fontes
- R$ 30.000,00 de rendimentos
- Preço por unidade declarado
R$ 330.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2022NE003851 | 17/05/2022 | Enviado | R$ 300.000,00 |
| Documento hábil 2022TF002117 | — | Enviado com Sucesso | R$ 300.000,00 |
| Ordem bancária 2022OB802119 | 01/07/2022 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Empenho de investimento 2022NE003852 | 17/05/2022 | Enviado | R$ 700.000,00 |
| Documento hábil 2022TF002118 | — | Enviado com Sucesso | R$ 700.000,00 |
| Ordem bancária 2022OB802121 | 01/07/2022 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
45 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 3.875,79 em 13/07/2023
Conta do próprio ente
R$ 2.013,40 em 13/07/2023
Conta do próprio ente
R$ 94.780,79 em 13/07/2023
BEZERRA E SILVA SERVICOS E LOCACAO LTDA (CNPJ 36.225.978/0001-07)
R$ 11,00 em 13/07/2023
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 5.145,32 em 11/08/2023
Conta do próprio ente
R$ 2.672,90 em 11/08/2023
Conta do próprio ente
R$ 125.826,54 em 11/08/2023
BEZERRA E SILVA SERVICOS E LOCACAO LTDA (CNPJ 36.225.978/0001-07)
R$ 11,00 em 11/08/2023
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 1.576,86 em 17/08/2023
Conta do próprio ente
R$ 38.561,64 em 17/08/2023
BEZERRA E SILVA SERVICOS E LOCACAO LTDA (CNPJ 36.225.978/0001-07)
7 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 1.000.000,00 em 31/08/2022 · Aplicação
- R$ 55,00 em 27/10/2023 · Aplicação
- R$ 22,00 em 29/11/2023 · Aplicação
- R$ 22,00 em 25/06/2024 · Aplicação
- R$ 48,00 em 28/02/2025 · Aplicação
- R$ 77.586,57 em 04/04/2025 · Aplicação
- R$ 33,26 em 04/04/2025 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032022-014094
- Emenda
- 202237270001
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE PAULO AFONSO
- CNPJ
- 14217327000124
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 29/04/2022
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov