R$ 100 mil previstos para Arabutã (SC)

Histórico da situação

1. 30/12/2024Aguardando envio para Análise
2. 30/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
3. 30/12/2024Aguardando envio para Análise
4. 24/01/2025Enviado para Análise
5. 24/03/2025Em Complementação
6. 30/06/2025Aguardando envio para Análise
7. 30/06/2025Enviado para Análise
8. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 29/01/2025.

   O objeto e as metas não estão correlacionados com a atuação do MDIC.

2. Ministério do Turismo

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 01/02/2025.

   Sr. Beneficiário, Em atendimento à PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025, que dispõe sobre os procedimentos e prazos para avaliação dos planos de trabalho relativos às emendas individuais na modalidade Transferência Especial, dos exercícios de 2024 e anteriores, pelos órgãos e entidades setoriais do Sistema de Gestão de Parcerias da União – Sigpar;São objetos dessa avaliação do plano de trabalho:I - a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, classificada pela função e subfunção orçamentárias;II - o planejamento com metas correspondentes ao valor total da transferência especial recebida pelo ente;III - a indicação no Transferegov.br da ação orçamentária por meio da qual o recurso recebido será alocado no orçamento do ente beneficiário;IV - a declaração do ente beneficiário sobre a não utilização dos recursos para pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, relativas a ativos e inativos, pensionistas, e encargos referentes ao serviço da dívida;V - a adequação do prazo de execução do plano de trabalho aos limites estabelecidos na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024;VI - a vinculação de todo o montante da transferência especial ao objeto e às suas metas;VII - a compatibilidade do objeto do plano de trabalho com as áreas de competências do executor da transferência especial;VIII - a mensurabilidade das metas informadas; eIX - a indicação dos e-mails dos conselhos locais ou instâncias de controle social para notificação automática do Transferegov.br.Assim sendo, considerando que foi vinculada, nos Dados Complementares do Plano, o tipo de finalidade: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo; favor verificar e adequar:DO OBJETO - destacamos que o Objeto de Execução DEVE apresentar conformidade bem como a compatibilidade entre e a ações realizadas pelo Ministério do Turismo e o Objeto do Plano de Trabalho. Caso haja "pavimentação", esse objeto só se aplica ao Ministério do Turismo se der acesso direto a algum atrativo TURÍSTICO como: mirantes, parques, centros de eventos, orlas ou outros atrativos turísticos. Diante disso, reforçamos que os objetos de apoio estão listados na Portaria nº 40/2023 e solicitamos a devida adequação ou a definição de outra finalidade que atenda à solicitação realizada.DA META DO EXECUTOR - destacamos que as metas apresentadas atendem parcialmente às finalidades da Política Nacional do Turismo e objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no Ministério do Turismo, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise. Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para que o ente possa informar a descrição, a quantidade e a unidade das metas de forma coerente e vincular quais os empreendimentos ou área de intervenção serão investidos na finalidade, 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo. DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA - Na classificação Orçamentária da Despesa, deverá conter os dados orçamentários em que o recurso está alocado no beneficiário. Assim, favor indicar a ação orçamentária por meio da qual o recurso recebido está alocado no orçamento do ente beneficiário. DADOS EXEMPLIFICATIVOS:Órgão: 13 - Secretaria de TurismoUnidade: 13001 - Secretaria de Turismo e LazerPrograma de Trabalho: 23.695.XXXX.XXXX.AÇÃOElemento de Despesa: 44.XX.51.00 - Obras e InstalaçõesFonte de Recurso: 706 - Transferência Especial da União Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, o ente tem o PRAZO DE 30 DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda Quaisquer dúvidas, entrar em contato pelos números (61) 2023-7868 ou 7850.

3. Ministério da Educação

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 11/02/2025.

   A finalidade do objeto deste plano de trabalho não se aplica às politicas públicas do Ministério da Educação

4. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 14/02/2025.

   Após análise do Plano de Ação 09032022-014136 / 2022, na Aba de análise, solicitamos dessa entidade, em anexo, o detalhamento dos itens (nome de cada item a ser adquirido, quantitativo, valor unitário ,valor total , orçamentos) referentes ao objeto cadastrado no Plano de Trabalho--Implantação de Parques Infantis nas Escolas Municipais Revitalização do Portal Turístico do Município. Assim que for anexado, favor encaminhar e-mail para dayane.costa@fnde.gov.br, informando o atendimento a diligência.

5. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 01/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Informo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub funçãoEm caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.Informações adicionais poderão ser obtidas com a Coordenação de Convênios e Parcerias, pelo telefone (61) 2027-7955, (61) 99933 5373 ou pelo e-mail: sdic.cconv@mdic.gov.br

6. Ministério do Turismo

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 11/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Sr. Beneficiário,Solicita-se na meta 2 a inclusão do quantitativo da área a ser construída, expressa em metros quadrados (m²), a fim de garantir maior precisão no dimensionamento e acompanhamento da execução do projeto. Quaisquer dúvidas, entrar em contato pelos números (61) 2023-7854 ou WhatsApp (61) 98515-6029.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ARABUTA

Valor do executor: R$ 100.000,00

1. Meta 1

   Implantação de Parques Infantis nas Escolas Municipais: Escola Municipal Paulo Freire e EScola Municipal Marcolino Pedroso

   Quantidade

   2 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 63.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 31.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   Revitalização do portal Turístico do Município - Rodovia SC 472

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 37.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 37.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.