Emenda Pix de 2022, indicada por Fausto Pinato para Itápolis (SP)

R$ 350 mil previstos para Itápolis (SP)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 319.850,68 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 319.850,68 a 1 recebedor em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2022: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE ITAPOLIS (SP), CNPJ 49.979.255/0001-37

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032022-014198, emenda 202231340005 de 2022, de autoria de Fausto Pinato, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2022OB801729, de 01/07/2022.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Reforma do Ginásio Municipal

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 26/04/2022
Previsto: R$ 350.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 350.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 350.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 01/07/2022
Repassado: R$ 350.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 319.850,68
  Pendente declarado: R$ 30.149,32
  5 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 136.868,52 em 03/09/2025 · Investimento
    Recebedor: JHONNY'S PRESTADORA DE SERVICOS LTDA (CNPJ 45.542.133/0001-28)
    Pagamento da 1ª Medição - NF 40
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 60 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 334.000,00
    Contratação de empresa especializada para a construção da Plataforma de Transbordo destinada à coleta de resíduos sólidos
    Assinado em 25/06/2025; vigência de 26/06/2025 até 26/06/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS - SP
    Ver no PNCP (49979255000137-2-000056/2025)
    Contrato 44 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 305.550,00
    Contratação de Empresa Especializada para execução de Obra de Reforma e Substituição de Telhado no Ginásio de Esportes Municipal – Carlos Antônio Dutra
    Assinado em 25/04/2025; vigência de 25/04/2025 até 25/04/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS - SP
    Ver no PNCP (49979255000137-2-000032/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 1 diário que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/03/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4321-5/00 Instalação e manutenção elétrica.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 27.874,73 em 03/09/2025 · Investimento
    Recebedor: JHONNY'S PRESTADORA DE SERVICOS LTDA (CNPJ 45.542.133/0001-28)
    Pagamento do 1º Aditivo - NF 36
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 60 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 334.000,00
    Contratação de empresa especializada para a construção da Plataforma de Transbordo destinada à coleta de resíduos sólidos
    Assinado em 25/06/2025; vigência de 26/06/2025 até 26/06/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS - SP
    Ver no PNCP (49979255000137-2-000056/2025)
    Contrato 44 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 305.550,00
    Contratação de Empresa Especializada para execução de Obra de Reforma e Substituição de Telhado no Ginásio de Esportes Municipal – Carlos Antônio Dutra
    Assinado em 25/04/2025; vigência de 25/04/2025 até 25/04/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS - SP
    Ver no PNCP (49979255000137-2-000032/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 1 diário que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/03/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4321-5/00 Instalação e manutenção elétrica.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 30.832,45 em 31/10/2025 · Investimento
    Recebedor: JHONNY'S PRESTADORA DE SERVICOS LTDA (CNPJ 45.542.133/0001-28)
    Pagamento da 2ª Medição - NF 43
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 60 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 334.000,00
    Contratação de empresa especializada para a construção da Plataforma de Transbordo destinada à coleta de resíduos sólidos
    Assinado em 25/06/2025; vigência de 26/06/2025 até 26/06/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS - SP
    Ver no PNCP (49979255000137-2-000056/2025)
    Contrato 44 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 305.550,00
    Contratação de Empresa Especializada para execução de Obra de Reforma e Substituição de Telhado no Ginásio de Esportes Municipal – Carlos Antônio Dutra
    Assinado em 25/04/2025; vigência de 25/04/2025 até 25/04/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS - SP
    Ver no PNCP (49979255000137-2-000032/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 1 diário que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/03/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4321-5/00 Instalação e manutenção elétrica.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 13.495,27 em 14/01/2026 · Investimento
    Recebedor: JHONNY'S PRESTADORA DE SERVICOS LTDA (CNPJ 45.542.133/0001-28)
    Pagamento da 3ª Medição - NF 50
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 60 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 334.000,00
    Contratação de empresa especializada para a construção da Plataforma de Transbordo destinada à coleta de resíduos sólidos
    Assinado em 25/06/2025; vigência de 26/06/2025 até 26/06/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS - SP
    Ver no PNCP (49979255000137-2-000056/2025)
    Contrato 44 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 305.550,00
    Contratação de Empresa Especializada para execução de Obra de Reforma e Substituição de Telhado no Ginásio de Esportes Municipal – Carlos Antônio Dutra
    Assinado em 25/04/2025; vigência de 25/04/2025 até 25/04/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS - SP
    Ver no PNCP (49979255000137-2-000032/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 26/02/2026, edição 2672
    descumprimento do contrato 60/2025 pela empresa 45.542.133/0001-28, referente ao Pregão Eletrônico nº 26/2025. R E S O L V E: Art. 1º – Ficam designados os servidores abaixo relacionados para compor a comissão responsável pela condução do processo de responsabilização, nos termos do art. 158 da Lei nº 14.133/2021, acerca do suposto descumprimento do contrato 60/2025, pela empresa JHONNY’S PRESTADORA DE SERVIÇO LTDA, inscrita no CNPJ nº 45.542.133/0001-28, inerente ao Pregão Eletrônico nº 26/2025.
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/03/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4321-5/00 Instalação e manutenção elétrica.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 110.779,71 em 15/04/2026 · Investimento
    Recebedor: JHONNY'S PRESTADORA DE SERVICOS LTDA (CNPJ 45.542.133/0001-28)
    Pagamento da 4ª Medição - NF 61
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 60 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 334.000,00
    Contratação de empresa especializada para a construção da Plataforma de Transbordo destinada à coleta de resíduos sólidos
    Assinado em 25/06/2025; vigência de 26/06/2025 até 26/06/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS - SP
    Ver no PNCP (49979255000137-2-000056/2025)
    Contrato 44 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 305.550,00
    Contratação de Empresa Especializada para execução de Obra de Reforma e Substituição de Telhado no Ginásio de Esportes Municipal – Carlos Antônio Dutra
    Assinado em 25/04/2025; vigência de 25/04/2025 até 25/04/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS - SP
    Ver no PNCP (49979255000137-2-000032/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 26/02/2026, edição 2672
    descumprimento do contrato 60/2025 pela empresa 45.542.133/0001-28, referente ao Pregão Eletrônico nº 26/2025. R E S O L V E: Art. 1º – Ficam designados os servidores abaixo relacionados para compor a comissão responsável pela condução do processo de responsabilização, nos termos do art. 158 da Lei nº 14.133/2021, acerca do suposto descumprimento do contrato 60/2025, pela empresa JHONNY’S PRESTADORA DE SERVIÇO LTDA, inscrita no CNPJ nº 45.542.133/0001-28, inerente ao Pregão Eletrônico nº 26/2025.
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/03/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4321-5/00 Instalação e manutenção elétrica.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheirosem item conferível
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Fausto Pinato indicou, pela emenda 202231340005, uma transferência especial (emenda Pix) para Itápolis (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 350.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 350.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Reforma do Ginásio Municipal

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 350.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 350.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/07/2022.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ITAPOLIS declarou R$ 319.850,68 executados e R$ 30.149,32 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

26/04/2022
Aceite do plano de ação
17/05/2022
Empenho 2022NE003041
R$ 350.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2022
Documento hábil 2022TF001752
R$ 350.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
01/07/2022
Ordem bancária 2022OB801729
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
31/01/2025
Parecer (Ministério do Esporte): Não se aplica
10/02/2025
Parecer (Ministério do Esporte): Não se aplica
30/06/2026
Relatório de gestão parcial
5 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/01/2025 e 08/01/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

30/01/2025Em Elaboração
30/01/2025Aguardando envio para Análise
30/01/2025Enviado para Análise
31/01/2025Em Complementação
04/07/2025Aguardando envio para Análise
04/07/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
08/01/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
08/01/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério do Esporte
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 31/01/2025.
Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em observância à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que, apesar do objeto declarado pelo contemplado ente federado coadunar com função e subfunção orçamentárias deste Ministério, não é possível atestar a viabilidade da execução deste Plano de Trabalho, decorrente de indicação de “Emenda Pix”, oriunda do Plano de Ação nº 09032022-014198, tendo em vista que nunca tramitou nesta SNEAELIS/MESP proposta apresentada pelo referido ente federado.
Ministério do Esporte
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 10/02/2025.
Com base estabelecido no parecer anterior e os motivos lá expostos, devolvemos este plano em comento, de acordo com o parágrafo segundo, do artigo 3º da Portaria Conjunta MGI/MF Nº 2, de 24 de janeiro de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o artigo 2º, parágrafo primeiro e incisos, da Portaria citada.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ITAPOLIS

Valor do executor: R$ 350.000,00

Área de política pública: Desporto e Lazer — Desporto Comunitário

Meta 1
Reforma do Ginásio Municipal
Quantidade
19.900 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 80.000,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 4,02 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (1.135): mediana de R$ 246,09 por metro quadrado; 80% entre R$ 14,70 e R$ 1.754,55
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
Pintura Externa
Quantidade
1.400 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 60.000,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 42,86 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (1.135): mediana de R$ 246,09 por metro quadrado; 80% entre R$ 14,70 e R$ 1.754,55
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 3
Instalação Elétrica/Iluminação Externa
Quantidade
500 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 60.000,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 120,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (1.135): mediana de R$ 246,09 por metro quadrado; 80% entre R$ 14,70 e R$ 1.754,55
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 4
Telhado
Quantidade
19.900 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 150.000,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 7,54 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (1.135): mediana de R$ 246,09 por metro quadrado; 80% entre R$ 14,70 e R$ 1.754,55
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2022NE003041	17/05/2022	Enviado	R$ 350.000,00
Documento hábil 2022TF001752	—	Enviado com Sucesso	R$ 350.000,00
Ordem bancária 2022OB801729	01/07/2022	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

2 diários oficiais do município citam o código deste plano de ação ou o número da emenda, achado nos trechos em volta da expressão «transferência especial».

08/05/2025, edição 2467, PDF do diário oficial · cita a emenda
27/03/2025, edição 2441, PDF do diário oficial · cita a emenda

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032022-014198
Emenda: 202231340005
Beneficiário: MUNICIPIO DE ITAPOLIS
CNPJ: 49979255000137
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 26/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov