Vigia Pix

Emenda Pix de 2022, indicada por Fausto Pinato para Pedranópolis (SP)

R$ 250 mil previstos para Pedranópolis (SP)

Data da última atualização não informada

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 259.877,41 executados em relatório de gestão. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 259.877,41 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2023OB801568, de 29/03/2023: crédito de R$ 250.000,00 na conta em 30/03/2023.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Contratação de empresas especializadas na prestação de serviços de realização de show artístico, montagem de estruturas e adequações/melhorias no recinto municipal para execução da Festa do Peão do município de Pedranópolis/SP.Itens previstos para contratação/execução do objeto:- Contratação de empresa especializada na realização do show de Pedro Paulo e Alex;- Contratação de empresa especializada no fornecimento e montagem de estruturas, tais como: iluminação, tendas, tapumes, gradil, painéis de LED, camarotes, palcos, transmissão e filmagem, alimentação, dentre outros serviços necessários para execução da festa;- Contratação de empresa especializada para realização de pinturas e adequações no Recinto Municipal.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 25/04/2022

    Previsto: R$ 250.000,00

    R$ 250.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 250.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 29/03/2023

    Repassado: R$ 250.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 30/03/2023

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 259.877,41

      Pendente declarado: R$ 0,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      O município de Pedranópolis/SP já realizou a utilização dos recursos oriundos desta indicação especial em sua totalidade. Os recursos na ordem de despesa de R$ 259.877,41, sendo R$ 250.000,00 da emenda e R$ 9.877,41 de rendimentos de aplicação, foram aplicados na contratação de prestação de serviços de custeio para realização da Festa do Peão do município de 2023. As despesas são oriundas do Pregão Eletrônico nº. 016/2023 e Inexigibilidade nº. 01/2023 em atendimento as leis vigentes, nas quais, foram atestados os serviços executados e itens utilizados no ato de realização do evento, sendo o pagamento efetuado, somente após conferência se os mesmos atendiam as descrições e exigências dos editais. Vale ressaltar que o evento é uma importante festa de socialização, inclusão social e lazer para munícipes e turistas, além de gerar emprego e renda junto a economia local. Para comprovação de forma transparente da utilização dos recursos, disponibilizamos em anexo todas as despesas (empenhos e comprovantes de pagamento), bem como extratos bancários de conta corrente e aplicação, na qual reafirmamos nosso compromisso em esclarecer quaisquer dúvidas acerca da utilização dos recursos.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Fausto Pinato indicou, pela emenda 202231340005, uma transferência especial (emenda Pix) para Pedranópolis (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 250.000,00: R$ 250.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Contratação de empresas especializadas na prestação de serviços de realização de show artístico, montagem de estruturas e adequações/melhorias no recinto municipal para execução da Festa do Peão do município de Pedranópolis/SP.Itens previstos para contratação/execução do objeto:- Contratação de empresa especializada na realização do show de Pedro Paulo e Alex;- Contratação de empresa especializada no fornecimento e montagem de estruturas, tais como: iluminação, tendas, tapumes, gradil, painéis de LED, camarotes, palcos, transmissão e filmagem, alimentação, dentre outros serviços necessários para execução da festa;- Contratação de empresa especializada para realização de pinturas e adequações no Recinto Municipal.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 25/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 250.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 250.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 259.877,41 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 25/04/2022
    Aceite do plano de ação
  2. 17/05/2022
    Empenho 2022NE003042

    R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/03/2023
    Documento hábil 2023TF001748

    R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 29/03/2023
    Ordem bancária 2023OB801568

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 20/05/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços): Não se aplica
  6. 27/05/2025
    Parecer (Ministério do Turismo): Solicitar Complementação
  7. 05/06/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

14 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/12/2024 e 12/08/2026. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 14 mudanças de situação
  1. 31/12/2024Em Elaboração
  2. 10/04/2025Aguardando envio para Análise
  3. 10/04/2025Enviado para Análise
  4. 11/04/2025Em Complementação
  5. 20/05/2025Aguardando envio para Análise
  6. 20/05/2025Enviado para Análise
  7. 03/06/2025Em Complementação
  8. 05/06/2025Aguardando envio para Análise
  9. 05/06/2025Enviado para Análise
  10. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  11. 24/03/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  12. 24/03/2026Aguardando envio para Análise
  13. 24/03/2026Enviado para Análise
  14. 12/08/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 20/05/2025.

    Informo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub funçãoEm caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.Informações adicionais poderão ser obtidas com a Coordenação de Convênios e Parcerias, pelo telefone (61) 2027-7955, (61) 99933 5373 ou pelo e-mail: sdic.cconv@mdic.gov.br

  2. Ministério do Turismo

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 27/05/2025.

    Sr. Beneficário,Na meta 2, deve ser definido de forma clara e precisa quais elementos da obra serão executados. Quaisquer dúvidas, entrar em contato pelos números (61) 2023-7854 ou WhatsApp (61) 98515-6029.

  3. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 05/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Informo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub funçãoEm caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.Informações adicionais poderão ser obtidas com a Coordenação de Convênios e Parcerias, pelo telefone (61) 2027-7955, (61) 99933 5373 ou pelo e-mail: sdic.cconv@mdic.gov.br

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE PEDRANOPOLIS

Valor do executor: R$ 250.000,00

Área de política pública: Comércio e Serviços — Turismo

  1. Meta 1

    Contratação de empresas especializadas para prestação de serviços na realização de show artístico com a dupla Pedro Paulo e Alex na data 18-08-2023 na cidade de Pedranópolis-sp

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 155.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 155.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EVENTOS PARA FORNECIMENTO DE ESTRUTURAS, PARA A REALIZAÇÃO DA FESTA DE PEÃO NO MUNICÍPIO DE PEDRANÓPOLIS-SP, ENTRE O PERIODO DE 17/08/2023 A 19/08/2023.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 94.999,10 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 94.999,10 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 2

    Fornecimento de estrutura e melhorias/adequações no Recinto Municipal para realização da Festa do Peão de Pedranópolis/SP. -Iluminação rodeio arena -Iluminação shows praça de alimentação -testeira Led- geradores, controle público, transmissão e filmagem

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 95.000,00 de custeio
    Outras fontes
    R$ 9.881,15 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 104.881,15 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  4. Meta 3

    requisição de prestação de serviço, lixamento e pintura de pilares da estrutura da arena e dos bretes (esmalte), serviço realizado no recinto de festa de Pedranópolis

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 5.080,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 5.080,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  5. Meta 4

    prestação de serviços de pintura de paredes externas dos banheiros, pintura realizada com grafite no chão dos camarotes fixos, serviços realizados no recinto de festa de Pedranópolis.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 4.798,31 de custeio
    Outras fontes
    R$ 9.877,41 de recursos próprios
    Preço por unidade declarado

    R$ 14.675,72 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2022NE00304217/05/2022EnviadoR$ 250.000,00
Documento hábil 2023TF001748—Enviado com SucessoR$ 250.000,00
Ordem bancária 2023OB80156829/03/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

11 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 147.250,00 em 16/08/2023

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 11,00 em 16/08/2023

    CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)

  • R$ 147.250,00 em 16/08/2023

    FB COMERCIO, IMPORTACAO E SERVICOS LTDA (CNPJ 03.045.098/0001-91)

  • R$ 7.750,00 em 16/08/2023

    Conta do próprio ente

  • R$ 90.104,74 em 18/08/2023

    MARCELO SANA DE CAMARGO LTDA (CNPJ 27.034.176/0001-10)

  • R$ 4.742,36 em 18/08/2023

    Conta do próprio ente

  • R$ 144,40 em 14/09/2023

    MARCELO SANA DE CAMARGO LTDA (CNPJ 27.034.176/0001-10)

  • R$ 7,60 em 14/09/2023

    Conta do próprio ente

  • R$ 4.798,31 em 19/10/2023

    Pessoa física (CPF ***87246***)

  • R$ 5.080,00 em 19/10/2023

    Pessoa física (CPF ***42305***)

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 250.000,00 em 30/03/2023 · Aplicação
2 créditos de devolução à parte: um débito pode ter voltado à conta
  • R$ 11,00 em 16/08/2023
  • R$ 147.250,00 em 16/08/2023

Informações disponíveis

Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032022-014206
Emenda
202231340005
Beneficiário
MUNICIPIO DE PEDRANOPOLIS
CNPJ
63893929000107
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
25/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov