Emenda Pix de 2022, indicada por Célio Studart para Fortaleza (CE)

R$ 525 mil previstos para Fortaleza (CE)

Última atualização em 30/03/2023

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 525.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 376.723,56 a 2 recebedores em 24/06/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2022OB802625, de 01/07/2022: crédito de R$ 245.159,00 na conta em 04/07/2022.
- Ordem bancária 2023OB802665, de 29/03/2023: crédito de R$ 279.841,00 na conta em 30/03/2023.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
- 2022: o município lançou R$ 545.159,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 245.159,00 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 201.695,97. O lançado difere do enviado neste plano; a diferença é do registro do município e não indica, sozinha, irregularidade.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE FORTALEZA (CE), CNPJ 07.954.605/0001-60

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032022-014245, emenda 202239360004 de 2022, de autoria de Célio Studart, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2022OB802625, de 01/07/2022; 2023OB802665, de 29/03/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Serviços veterinários móvel com atuação em consulta clínica vetrinária e centro cirúrgico, com profissionais qualificados para a prestação de serviços esterelização cirúrgica de cães e gatos com procedimento pré operatórios e pós operatórios.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 25/04/2022
Previsto: R$ 525.000,00
R$ 525.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 525.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 01/07/2022 e 29/03/2023
Repassado: R$ 525.000,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
2 créditos da União no extrato da conta em 04/07/2022 e 30/03/2023
Uso declarado pela prefeitura
- Relatório final de 24/06/2026. Situação na fonte: Em elaboração.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 376.723,56
  5 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 28.242,34 em 25/09/2023 · Custeio
    Recebedor: FOR LIFE SERVICOS E LOCACOES LTDA (CNPJ 35.411.704/0001-31)
    SERVIÇOS VETERINÁRIOS MÓVEL
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/11/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 7500-1/00 Atividades veterinárias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 68.705,68 em 23/10/2023 · Custeio
    Recebedor: FOR LIFE SERVICOS E LOCACOES LTDA (CNPJ 35.411.704/0001-31)
    SERVIÇOS VETERINÁRIOS MÓVEL
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/11/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 7500-1/00 Atividades veterinárias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 17.808,32 em 02/08/2024 · Custeio
    Recebedor: FOR LIFE SERVICOS E LOCACOES LTDA (CNPJ 35.411.704/0001-31)
    SERVIÇOS VETERINÁRIOS MÓVEL
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 17.092,43 ao recebedor em 09/08/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/11/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 7500-1/00 Atividades veterinárias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 231.003,84 em 07/10/2024 · Custeio
    Recebedor: FE MODULOS LTDA (CNPJ 29.602.443/0001-34)
    SERVIÇOS VETERINÁRIOS MOVEL
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/02/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 7500-1/00 Atividades veterinárias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 30.963,38 em 14/11/2024 · Custeio
    Recebedor: FE MODULOS LTDA (CNPJ 29.602.443/0001-34)
    SERVIÇOS VETERINÁRIOS MÓVEL
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 28.548,24 ao recebedor em 14/11/2024, e R$ 928,90 e R$ 1.486,24 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/02/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 7500-1/00 Atividades veterinárias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro0%
Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2022: R$ 545.159,00 lançados na fonte 1706 para R$ 245.159,00 enviados (222,37%): acima de 101%, que pode ser receita de outra origem na mesma fonte. 2023: R$ 629.841,00 lançados na fonte 1706 para R$ 1.029.841,00 enviados ao ente no ano, somando 3 planos (comparação pelo total do ente) (61,16%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Célio Studart indicou, pela emenda 202239360004, uma transferência especial (emenda Pix) para Fortaleza (CE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 525.000,00: R$ 525.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 25/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 525.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 525.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 24/06/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, COORDENADORIA ESPECIAL DE PROTECAO E BEM-ESTAR ANIMAL informou até aqui R$ 376.723,56 executados e R$ 148.276,44 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

25/04/2022
Aceite do plano de ação
17/05/2022
Empenho 2022NE005082
R$ 525.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2022
Documento hábil 2022TF002658
R$ 245.159,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
01/07/2022
Ordem bancária 2022OB802625
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
28/03/2023
Documento hábil 2023TF003001
R$ 279.841,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
29/03/2023
Ordem bancária 2023OB802665
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
24/06/2026
Relatório de gestão final
5 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 02/05/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

02/05/2025Em Elaboração
26/05/2025Aguardando envio para Análise
26/05/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Nenhum parecer nas fontes verificadas.

Metas de COORDENADORIA ESPECIAL DE PROTECAO E BEM-ESTAR ANIMAL

Valor do executor: R$ 525.000,00

Área de política pública: Saúde — Vigilância Sanitária

Meta 1
Contratação dos serviços veterinários móvel com atuação em consulta clínica vetrinária e centro cirúrgico, com profissionais qualificados para a prestação de serviços esterelização cirúrgica de cães e gatos com procedimento pré operatórios e pós operatóri
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 525.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 525.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2022NE005082	17/05/2022	Enviado	R$ 525.000,00
Documento hábil 2022TF002658	—	Enviado com Sucesso	R$ 245.159,00
Ordem bancária 2022OB802625	01/07/2022	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2023TF003001	—	Enviado com Sucesso	R$ 279.841,00
Ordem bancária 2023OB802665	29/03/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

14 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026. Ao lado do débito, a nota de pagamento e o empenho que a contabilidade do município publica no TCE-CE, consultado em 18/10/2026, quando casam com ele.

R$ 28.150,24 em 18/09/2023
FOR LIFE SERVICOS E LOCACOES LTDA (CNPJ 35.411.704/0001-31)
R$ 92,10 em 18/09/2023
Conta do próprio ente
R$ 68.705,68 em 20/10/2023
FOR LIFE SERVICOS E LOCACOES LTDA (CNPJ 35.411.704/0001-31)
- Nota de pagamento 00885764 do município, de R$ 68.705,68 em 23/10/2023
  Empenho 84000070, de 10/10/2023: PRESTACAO DE SERVICOS VETERINARIOS EM UNIDADE VETERINARIO MOVEL ESPECIALIZADA EM CASTRACAO DE FELINOS E CANINOS EM AMBOS OS SEXOS COM QUALQUER PESO MEDICAMENTOS PRECIRURGICO (PRE- ANESTESICOS E ANESTESICOS) E POS- CIRURGICO (ANTIBIOTICO E ANTIFLAMATORIO) CONSULTA VETERINARIA HEMOGRAMA COMPLETO E ROUPA CIRURGICA.
R$ 174.828,08 em 29/11/2023
FOR LIFE SERVICOS E LOCACOES LTDA (CNPJ 35.411.704/0001-31)
- Nota de pagamento 00897806 do município, de R$ 174.828,08 em 30/11/2023
  Empenho 84000087, de 27/11/2023: PRESTACAO DE SERVICOS VETERINARIOS EM UNIDADE VETERINARIO MOVEL ESPECIALIZADA EM CASTRACAO DE FELINOS E CANINOS EM AMBOS OS SEXOS COM QUALQUER PESO MEDICAMENTOS PRECIRURGICO (PRE- ANESTESICOS E ANESTESICOS) E POS- CIRURGICO (ANTIBIOTICO E ANTIFLAMATORIO) CONSULTA VETERINARIA HEMOGRAMA COMPLETO E ROUPA CIRURGICA.
R$ 29.772,36 em 15/12/2023
FOR LIFE SERVICOS E LOCACOES LTDA (CNPJ 35.411.704/0001-31)
- Nota de pagamento 00905224 do município, de R$ 29.772,36 em 15/12/2023
  Empenho 84000094, de 30/11/2023: PRESTACAO DE SERVICOS VETERINARIOS EM UNIDADE VETERINARIO MOVEL ESPECIALIZADA EM CASTRACAO DE FELINOS E CANINOS EM AMBOS OS SEXOS COM QUALQUER PESO MEDICAMENTOS PRECIRURGICO (PRE- ANESTESICOS E ANESTESICOS) E POS- CIRURGICO (ANTIBIOTICO E ANTIFLAMATORIO) CONSULTA VETERINARIA HEMOGRAMA COMPLETO E ROUPA CIRURGICA.
R$ 16.711,40 em 31/05/2024
FOR LIFE SERVICOS E LOCACOES LTDA (CNPJ 35.411.704/0001-31)
- Nota de pagamento 00952216 do município, de R$ 16.711,40 em 04/06/2024
  Empenho 84000054, de 29/05/2024: PRESTACAO DE SERVICOS VETERINARIOS EM UNIDADE VETERINARIO MOVEL ESPECIALIZADA EM CASTRACAO DE FELINOS E CANINOS EM AMBOS OS SEXOS COM QUALQUER PESO MEDICAMENTOS PRECIRURGICO (PRE- ANESTESICOS E ANESTESICOS) E POS- CIRURGICO (ANTIBIOTICO E ANTIFLAMATORIO) CONSULTA VETERINARIA HEMOGRAMA COMPLETO E ROUPA CIRURGICA - 1O ADITIVO AO CONTRATO 01 2022.
R$ 17.092,43 em 09/08/2024
FOR LIFE SERVICOS E LOCACOES LTDA (CNPJ 35.411.704/0001-31)
R$ 715,89 em 05/09/2024
Conta do próprio ente
R$ 212.985,54 em 04/10/2024
FE MODULOS LTDA (CNPJ 29.602.443/0001-34)
R$ 6.930,12 em 04/10/2024
Conta do próprio ente

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 245.159,00 em 04/07/2022 · Aplicação
R$ 279.841,00 em 30/03/2023 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pareceres e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032022-014245
Emenda: 202239360004
Beneficiário: MUNICIPIO DE FORTALEZA
CNPJ: 07954605000160
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 25/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov