Vigia Pix

Emenda Pix de 2022, indicada por Célio Studart para Limoeiro do Norte (CE)

R$ 200 mil previstos para Limoeiro do Norte (CE)

Última atualização em 30/03/2023

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 200.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Nenhum relatório de gestão na fonte em 09/11/2026.
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2023OB802658, de 29/03/2023: crédito de R$ 200.000,00 na conta em 30/03/2023.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE UM VEICULO ZERO KM ADAPTADO PARA UNIDADE VETERINÁRIA E CASTRAÇÃO ( CASTRAMÓVEL) DE ANIMAIS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE , PARA PREVENÇÃO DE SUPERPOPULAÇÃO DE ANIMAIS DE RUA, DE INTERSSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LIMOEIRO DO NORTE- CE.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 27/04/2022

    Previsto: R$ 200.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 200.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 200.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 29/03/2023

    Repassado: R$ 200.000,00

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    1 crédito da União no extrato da conta em 30/03/2023

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Célio Studart indicou, pela emenda 202239360004, uma transferência especial (emenda Pix) para Limoeiro do Norte (CE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 200.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 200.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE UM VEICULO ZERO KM ADAPTADO PARA UNIDADE VETERINÁRIA E CASTRAÇÃO ( CASTRAMÓVEL) DE ANIMAIS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE , PARA PREVENÇÃO DE SUPERPOPULAÇÃO DE ANIMAIS DE RUA, DE INTERSSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LIMOEIRO DO NORTE- CE.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 27/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 27/04/2022
    Aceite do plano de ação
  2. 17/05/2022
    Empenho 2022NE005075

    R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/03/2023
    Documento hábil 2023TF002994

    R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 29/03/2023
    Ordem bancária 2023OB802658

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 21/05/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 21/05/2025Em Elaboração
  2. 21/05/2025Aguardando envio para Análise
  3. 21/05/2025Enviado para Análise
  4. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Nenhum parecer nas fontes verificadas.

Metas de MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE

Valor do executor: R$ 200.000,00

Área de política pública: Gestão Ambiental — Controle Ambiental

  1. Meta 1

    AQUISIÇÃO DE UM VEICULO ZERO KM ADAPTADO PARA UNIDADE VETERINÁRIA E CASTRAÇÃO ( CASTRAMÓVEL) DE ANIMAIS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE , PARA PREVENÇÃO DE SUPERPOPULAÇÃO DE ANIMAIS DE RUA, DE INTERSSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LIMOEIRO DO NORTE- CE.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 200.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 200.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2022NE00507517/05/2022EnviadoR$ 200.000,00
Documento hábil 2023TF002994—Enviado com SucessoR$ 200.000,00
Ordem bancária 2023OB80265829/03/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

13 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026. Ao lado do débito, a nota de pagamento e o empenho que a contabilidade do município publica no TCE-CE, consultado em 18/10/2026, quando casam com ele.

  • R$ 1.203,19 em 05/02/2025

    FRONT COMERCIAL LTDA (CNPJ 43.731.740/0001-00)

  • R$ 30.512,90 em 05/02/2025

    J B M DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (CNPJ 19.794.018/0001-30)

  • R$ 7.727,44 em 05/02/2025

    D & V COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (CNPJ 05.964.983/0001-08)

  • R$ 33.501,80 em 05/02/2025

    URSA COMERCIAL LTDA (CNPJ 26.628.908/0001-38)

  • R$ 36.000,00 em 05/02/2025

    COSTA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA (CNPJ 32.644.237/0001-00)

  • R$ 3.333,72 em 05/02/2025

    COSTA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA (CNPJ 32.644.237/0001-00)

  • R$ 42.795,30 em 07/03/2025

    J B M DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (CNPJ 19.794.018/0001-30)

  • R$ 1.356,30 em 20/03/2025

    N.O.R.T.E COMERCIO LTDA (CNPJ 50.706.360/0001-81)

    • Nota de pagamento 00000001 do município, de R$ 1.356,30 em 20/03/2025
      Empenho 06030067, de 06/03/2025: Valor que se empenha p/ fazer face as despesas com aquisicao de materiais permanentes diversos destinados a equipar os diversos setores da Secretaria municipal de Saude de Limoeiro do Norte, em conformidade ao pregao de nø PE024-2024SECSA. Relancamento de empenho de nø 19020018.

  • R$ 1.496,00 em 20/03/2025

    AGIL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ 30.607.801/0001-80)

    • Nota de pagamento 00000001 do município, de R$ 1.496,00 em 20/03/2025
      Empenho 06030068, de 06/03/2025: Valor que se empenha p/ fazer face as despesas com aquisicao de materiais permanentes diversos destinados a equipar os diversos setores da Secretaria municipal de Saude de Limoeiro do Norte, em conformidade ao pregao de nø PE024-2024SECSA. Relancamento de empenho de nø 19020016.

  • R$ 656,17 em 27/03/2025

    SEVENTEC COMERCIO LTDA (CNPJ 08.784.976/0002-95)

    • Nota de pagamento 00000001 do município, de R$ 656,17 em 27/03/2025
      Empenho 06030070, de 06/03/2025: Valor que se empenha p/ fazer face as despesas com AQUISICAO DE MATERIAIS PERMANENTES DIVERSOS DESTINADOS A EQUIPAR OS DIVERSOS SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, EM CONFORMIDADE AO PREGAO DE Nø PE024-2024SECSA. RELANCAMENTO DO EMPENHO DE Nø 19020003.
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 200.000,00 em 30/03/2023 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pareceres e relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032022-014275
Emenda
202239360004
Beneficiário
MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE
CNPJ
07891674000172
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
27/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov