R$ 645 mil previstos para Itaubal (AP)

Histórico da situação

1. 31/12/2024Em Elaboração
2. 31/12/2024Aguardando envio para Análise
3. 24/01/2025Enviado para Análise
4. 24/01/2025Em Complementação
5. 08/04/2025Aguardando envio para Análise
6. 06/05/2025Enviado para Análise
7. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério dos Transportes

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 07/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 14/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   "O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy"

3. Ministério do Esporte

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 15/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que o ente federado deverá especificar detalhadamente o objeto e as metas do Plano de Trabalho.Com isso, devolvemos este plano em comento, de acordo com o art. 3º, § 2º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o art. 2º, § 1º e incisos, da Portaria citada.

4. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 15/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   A Finalidade do Plano de Trabalho não está correlacionada à área de atuação do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA

5. Ministério das Cidades

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 02/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   No que se refere as metas de competência deste MCid(Meta1), solicita-se complementação para atendimento: • Indicar, de forma completa, a classificação orçamentária de despesas em que o recurso será alocado, incluindo a função 15 – Urbanismo e a subfunção 451 – Infraestrutura Urbana; • Ajustar a meta 1 para indicar a área da intervenção em m²;• Indicar se a intervenção será realizada em área urbana ou rural.- Meta analisada posteriormente, conforme decisão do STF, e em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.

6. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 26/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   10. CONCLUSÃO (X) Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela necessidade de solicitação de complementação ao recebedor - META nº 2: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA AS SECRETARIAS.ITEM 1 - Texto padronizado para solicitação de complementação - NÃO É POSSÍVEL IDENTIFICAR A RELAÇÃO COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS DO MDA:Após a avaliação da META nº 2: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA AS SECRETARIAS pelo MDA, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequações, pois não foi possível identificar claramente o público-alvo do objeto previsto.Solicitamos que a meta especifique se o público-alvo tem como foco principal os agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais.Após a complementação, pedimos que o plano de trabalho seja reenviado para conclusão da análise.ITEM 7 - Texto padronizado para solicitação de complementação - INCOMPATIBILIDADE DE ÁREA DE COMPETÊNCIA DE EXECUTOR:Após avaliação da META nº 2: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA AS SECRETARIAS pelo MDA, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequação, a fim de assegurar a compatibilidade do objeto do plano de trabalho com as áreas de competências do executor da transferência especial. Assim, o plano de trabalho deverá ser complementado para adequação​.Após o ajuste, solicitamos que o plano de trabalho seja reenviado para análise da referida meta pelo MDA.ITEM 8 - Texto padronizado para solicitação de complementação - AUSÊNCIA DE MENSURABILIDADE:Após avaliação da META nº 2: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA AS SECRETARIAS pelo MDA, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequação, a fim de assegurar que a descrição da meta seja reformulada. A descrição deve ser objetiva, facilitando a identificação do item ou serviço previsto. Solicitamos também que seja utilizada uma unidade de medida que corresponda claramente ao que será comprado ou contratado. Evitem usar a unidade genérica "UN".Após o ajuste da descrição da meta e suas unidades de medidas, solicitamos que o plano de trabalho seja reenviado para análise da referida meta pelo MDA.

7. Ministério de Minas e Energia

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 30/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O plano de ação não se mostra compatível com as diretrizes e finalidades estabelecidas para o Ministério de Minas e Energia.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ITAUBAL

Valor do executor: R$ 645.000,00

1. Meta 1

   CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   2 meses

   Valor da emenda

   R$ 350.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 350.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA AS SECRETARIAS

   Quantidade

   5 UNunidade

   Prazo

   4 meses

   Valor da emenda

   R$ 150.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 30.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

3. Meta 3

   AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO (MATERIAIS ELÉTRICOS)

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   1 mês

   Valor da emenda

   R$ 25.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 25.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

4. Meta 4

   SERVIÇOS PRESTADOS REFERENTE A CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE CAFÉ DA MANHÃ, ALMOÇO E LANCHE DA TARDE

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   1 mês

   Valor da emenda

   R$ 4.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 4.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

5. Meta 5

   SERVIÇOS PRESTADOS REFERENTE A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INSTALAÇÃO E DESINSTALAÇÃO DE CENTRAIS DE AR CONDICIONADOS

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   1 mês

   Valor da emenda

   R$ 4.900,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 4.900,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

6. Meta 6

   SERVIÇOS PRESTADOS REFERENTE A CONSERTO E REVISÃO GERAL COM SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS DO GRUPO GERADOR

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   1 mês

   Valor da emenda

   R$ 15.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 15.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

7. Meta 7

   AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESPORTIVOS DESTINADOS A LIGA DESPORTIVA

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   1 mês

   Valor da emenda

   R$ 5.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 5.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

8. Meta 8

   AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES)

   Quantidade

   2 UNunidade

   Prazo

   2 meses

   Valor da emenda

   R$ 91.100,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 45.550,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.