R$ 4,1 milhões previstos para Terezópolis de Goiás (GO)

Histórico da situação

1. 31/12/2024Em Elaboração
2. 21/03/2025Aguardando envio para Análise
3. 21/03/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
4. 21/03/2025Aguardando envio para Análise
5. 21/03/2025Enviado para Análise
6. 03/04/2025Em Complementação
7. 22/07/2025Aguardando envio para Análise
8. 22/07/2025Enviado para Análise
9. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério dos Transportes

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 21/03/2025.

   O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 24/03/2025.

   O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações:- Verificar a mensurabilidade da meta 2 informada, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se é voltada para área urbana ou rural).- Checar e caso necessário, ajustar a unidade de medida da meta, de maneira que seja mensurada em KM ou M2. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

3. Ministério das Cidades

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 03/04/2025.

   - Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF.- Plano de Trabalho analisado conforme as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.- Por se tratar de Plano de Trabalho que envolve várias ações e finalidades, na presente análise foi avaliada somente a Meta 2 por entender que a mesma é compatível com as atividades do Ministério das Cidades/SEMOB e, também, que se encaixam nas finalidades 15-Urbanismo/451-Infraestrutura.- Solicitada a complementação dos itens:-Objeto de execução: Verificar/Adequar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada e especificar se as ações estão localizadas no perímetro urbano;-Verificar a mensurabilidade da Meta 2 a fim de possibilitar a mensurabilidade da mesma: Especificar as ações/intervenções de forma clara e objetiva. As intervenções de infraestrutura viária como requalificação viária, pavimentação, pontes, etc, devem ter inseridas/especificadas as respectivas quantidades e utilizadas unidades compatíveis;- Metas contendo ações diversas englobadas devem ser separadas. Recomenda-se também identificar a via logradouro ou local exato onde a intervenção foi/será realizada, deixando claro se as intervenções foram/serão realizadas em perímetro urbano ou em zona rural;

4. Ministério dos Transportes

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 23/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

5. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 23/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Descrever/indicar a meta 02, descrever o tipo de OBRA contemplada, e se o local de intervenção é na zona urbana ou zona rural.- Ajustar a unidade de medida em Quilômetros ou metro quadrado. Em caso de dúvidas, entrar em contato (61) 2034-5474

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE TEREZOPOLIS DE GOIAS

Valor do executor: R$ 4.059.682,00

1. Meta 1

   Construção de unidades habitacionais populares no município de Terezópolis (Conj. Habitacional)

   Quantidade

   1 CJconjunto

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 1.444.391,00 de investimento

   Preço por CJconjunto declarado

   R$ 1.444.391,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   Obra de pavimentação asfáltiva em Terezópolis de Goiás

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 1.444.391,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 1.444.391,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

3. Meta 3

   AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA MANUTENÇÃO VEICULAR DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER;

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 500.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 500.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

4. Meta 4

   AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO PARA MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 670.900,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 670.900,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.