Emenda Pix de 2022, indicada por Evair Vieira De Melo para Mimoso do Sul (ES)
R$ 150 mil previstos para Mimoso do Sul (ES)
Última atualização em 30/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou R$ 0,00 executados em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: a conta é usada por 4 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2022: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: META 01 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA GARANTIR O FORNECIMENTO CONTÍNUO DE COMBUSTÍVEIS DO TIPO DIESEL E GASOLINA, VISANDO O ABASTECIMENTO DA FROTA PERTENCENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, COMPOSTA POR VEÍCULOS LEVES, CAMINHÕES, TRATORES AGRÍCOLAS, RETROESCAVADEIRAS E DEMAIS EQUIPAMENTOS UTILIZADOS NAS AÇÕES DE APOIO AO AGRONEGÓCIO E À AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ES, PARA QUE OS SERVIÇOS PÚBLICOS OFERTADOS À ZONA RURAL NÃO SEJAM INTERROMPIDOS, ESPECIALMENTE NOS ASSENTAMENTOS PA CACHOEIRA DAS GARÇAS, UNIÃO, PALESTRINA, CATUNÉ E RANCHO ALEGRE, ONDE SE CONCENTRAM FAMÍLIAS DE PEQUENOS PRODUTORES, EM SUA MAIORIA DEPENDENTES DO APOIO DO PODER PÚBLICO PARA VIABILIZAR SUA PRODUÇÃO E SUBSISTÊNCIA.META 02 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTA PERTENCENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, COMPOSTA POR RETROESCAVADEIRAS, CAMINHÕES, MOTONIVELADORA, VEÍCULOS LEVES E TRATORES AGRÍCOLAS. OS REFERIDOS EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS SÃO ESSENCIAIS PARA A EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO FORTALECIMENTO DO AGRONEGÓCIO E DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ES, ESPECIALMENTE NAS ÁREAS RURAIS E NOS ASSENTAMENTOS PA CACHOEIRA DAS GARÇAS, ASSENTAMENTO UNIÃO, ASSENTAMENTO PALESTRINA, ASSENTAMENTO CATUNÉ E ASSENTAMENTO RANCHO ALEGRE, ONDE SE CONCENTRAM ATIVIDADES PRODUTIVAS E DE SUBSISTÊNCIA DE INÚMERAS FAMÍLIAS BENEFICIADAS POR PROGRAMAS FEDERAIS E MUNICIPAIS. CONSIDERANDO A INTENSA UTILIZAÇÃO DOS MAQUINÁRIOS E VEÍCULOS EM ESTRADAS VICINAIS, PROPRIEDADES AGRÍCOLAS E ÁREAS DE DIFÍCIL ACESSO, É NATURAL O DESGASTE CONSTANTE DOS MESMOS, O QUE EXIGE INTERVENÇÕES TÉCNICAS FREQUENTES PARA GARANTIR SEU PLENO FUNCIONAMENTO, SEGURANÇA E EFICIÊNCIA OPERACIONAL.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 27/04/2022
Previsto: R$ 150.000,00
R$ 150.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 150.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 01/07/2022
Repassado: R$ 150.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 0,00
Pendente declarado: R$ 150.000,00
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 4 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2022, Evair Vieira De Melo indicou, pela emenda 202230930007, uma transferência especial (emenda Pix) para Mimoso do Sul (ES).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 150.000,00: R$ 150.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: META 01 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA GARANTIR O FORNECIMENTO CONTÍNUO DE COMBUSTÍVEIS DO TIPO DIESEL E GASOLINA, VISANDO O ABASTECIMENTO DA FROTA PERTENCENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, COMPOSTA POR VEÍCULOS LEVES, CAMINHÕES, TRATORES AGRÍCOLAS, RETROESCAVADEIRAS E DEMAIS EQUIPAMENTOS UTILIZADOS NAS AÇÕES DE APOIO AO AGRONEGÓCIO E À AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ES, PARA QUE OS SERVIÇOS PÚBLICOS OFERTADOS À ZONA RURAL NÃO SEJAM INTERROMPIDOS, ESPECIALMENTE NOS ASSENTAMENTOS PA CACHOEIRA DAS GARÇAS, UNIÃO, PALESTRINA, CATUNÉ E RANCHO ALEGRE, ONDE SE CONCENTRAM FAMÍLIAS DE PEQUENOS PRODUTORES, EM SUA MAIORIA DEPENDENTES DO APOIO DO PODER PÚBLICO PARA VIABILIZAR SUA PRODUÇÃO E SUBSISTÊNCIA.META 02 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTA PERTENCENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, COMPOSTA POR RETROESCAVADEIRAS, CAMINHÕES, MOTONIVELADORA, VEÍCULOS LEVES E TRATORES AGRÍCOLAS. OS REFERIDOS EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS SÃO ESSENCIAIS PARA A EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO FORTALECIMENTO DO AGRONEGÓCIO E DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ES, ESPECIALMENTE NAS ÁREAS RURAIS E NOS ASSENTAMENTOS PA CACHOEIRA DAS GARÇAS, ASSENTAMENTO UNIÃO, ASSENTAMENTO PALESTRINA, ASSENTAMENTO CATUNÉ E ASSENTAMENTO RANCHO ALEGRE, ONDE SE CONCENTRAM ATIVIDADES PRODUTIVAS E DE SUBSISTÊNCIA DE INÚMERAS FAMÍLIAS BENEFICIADAS POR PROGRAMAS FEDERAIS E MUNICIPAIS. CONSIDERANDO A INTENSA UTILIZAÇÃO DOS MAQUINÁRIOS E VEÍCULOS EM ESTRADAS VICINAIS, PROPRIEDADES AGRÍCOLAS E ÁREAS DE DIFÍCIL ACESSO, É NATURAL O DESGASTE CONSTANTE DOS MESMOS, O QUE EXIGE INTERVENÇÕES TÉCNICAS FREQUENTES PARA GARANTIR SEU PLENO FUNCIONAMENTO, SEGURANÇA E EFICIÊNCIA OPERACIONAL.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 27/04/2022.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 150.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 150.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/07/2022.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL declarou R$ 0,00 executados e R$ 150.000,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 27/04/2022
- 17/05/2022Empenho 2022NE002979
R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2022Documento hábil 2022TF001715
R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 01/07/2022Ordem bancária 2022OB801709
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
- 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 01/07/2022: OP Assinada mas sem OB gerada
- 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 17/02/2025
- 21/02/2025
- 26/03/2025
- 27/05/2025
- 13/06/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 04/08/2025Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
Ver o outro registro, até 30/06/2026
- 30/06/2026Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
13 mudanças de situação do plano de trabalho entre 20/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
Ver as 13 mudanças de situação
- 20/12/2024Em Elaboração
- 20/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 30/01/2025Aguardando envio para Análise
- 30/01/2025Enviado para Análise
- 14/02/2025Em Complementação
- 17/02/2025Aguardando envio para Análise
- 17/02/2025Enviado para Análise
- 27/05/2025Em Complementação
- 12/06/2025Aguardando envio para Análise
- 12/06/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Agricultura e Pecuária
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 17/02/2025.
Segue check-list em anexo para complementação do plano de trabalho
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 21/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério da Pesca e Aquicultura
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 26/03/2025.
Objeto não aderente às politicas do MPA.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 27/05/2025.
Após análise do Plano de Ação apresentado, verica-se que não se aplica ao Ministériodo Desenvolvimento Agrário (MDA). Embora o MDA e outros órgãos setoriais comparlhem a mesmanalidade geral, o objeto e as metas estabelecidos neste plano não possuem vínculo com as áreas decompetência do MDA, conforme disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeirode 2023.A missão do MDA é voltada para polícas especícas relacionadas à reforma agrária,agricultura familiar e desenvolvimento rural sustentável. Portanto, a aderência ao plano proposto nãoseria pernente diante das parcularidades e objevos instucionais disntos.Diante do exposto, conclui-se pela inaplicabilidade do referido Plano de Ação ao MDA.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 13/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério da Pesca e Aquicultura
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 04/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O Plano de Trabalho foi analisado pela área técnica, que constatou que o objeto da execução, bem como suas metas descritas não estão alinhadas ao campo de atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Diante disso, recomenda-se o encaminhamento do plano aos órgãos mais adequados ao objeto para realizar a análise.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL
Valor do executor: R$ 150.000,00
Áreas de política pública:
- Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária
- Organização Agrária — Reforma Agrária
Meta 1
CONTRATAÇÃO DE EMP. PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL PARA ATENDER AS DEMANDAS DA FROTA DA SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, NO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO AGRONEGÓCIO E AGRICULTURA FAMILIAR
- Quantidade
- 16.000 litro
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 115.000,00 de custeio
- Preço por litro declarado
R$ 7,19 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO DE FROTA DA SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, NO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO AGRONEGÓCIO E AGRICULTURA FAMILIAR.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 35.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 35.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2022NE002979 | 17/05/2022 | Enviado | R$ 150.000,00 |
| Documento hábil 2022TF001715 | — | Enviado com Sucesso | R$ 150.000,00 |
| Ordem bancária 2022OB801709 | 01/07/2022 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
6 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
13 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032022-014358
- Emenda
- 202230930007
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL
- CNPJ
- 27174119000137
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 27/04/2022
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov