R$ 200 mil previstos para Vila Valério (ES)

Sem data na fonte

• Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)

  Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

Histórico da situação

1. 05/02/2025Em Elaboração
2. 05/02/2025Aguardando envio para Análise
3. 05/02/2025Enviado para Análise
4. 26/06/2025Aprovado
5. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 14/03/2025.

   Plano de Trabalho aprovado conforme anexos.

2. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 26/06/2025.

   RELATÓRIOTrata-se de avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho.Plano de Ação nº 09032022-014363 / 2022, registrado no Transferegov.br - Módulo Transferências Especiais, para o Recebedor 01.619.232/0001-95 - MUNICIPIO DE VILA VALERIO (ES), Executor 01.619.232/0001-95 - MUNICIPIO DE VILA VALERIO (ES), vinculada à emenda parlamentar nº 202230930007-EVAIR VIEIRA DE MELO. Assim, a análise será realizada com base única e exclusivamente no disposto no art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, sem adentrar na avaliação dos preços praticados no mercado ou em outros aspectos não contemplados no referido normativo.Além disso, a análise será limitada à atuação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA, cujas áreas de competência estão definidas no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023. O foco principal dessas competências é destinada a públicos específicos, como agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, cooperativas e associações da agricultura familiar, além de jovens e mulheres rurais.Ocorre que o objeto e a meta (O Presente objeto tem por finalidade atender aos pequenos e médios produtores rurais do Município de Vila Valério - Meta 1 - Construção, Reabertura e Cascalhamento de Estradas no Município de Vila Valério) do Plano de Ação em avaliação não indicam vínculo direto com o público específico atendido por este Ministério e com as competências do MDA, considerando o disposto no Art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023.10. CONCLUSÃO (X) NÃO SE APLICA - apesar do MDA e outros ministérios setoriais compartilharem a mesma finalidade, o objeto e as metas desse plano de ação não tem vínculo com as áreas de competência do MDA, considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE VILA VALERIO

Valor do executor: R$ 200.000,00

Área de política pública: Agricultura — Extensão Rural

1. Meta 1

   Construção, Reabertura e Cascalhamento de Estradas no Município de Vila Valério

   Quantidade

   400 KMquilômetro

   Prazo

   30 meses

   Valor da emenda

   R$ 200.000,00 de custeio

   Preço por KMquilômetro declarado

   R$ 500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Metas com a mesma unidade e a mesma área (68): mediana de R$ 39.600,00 por KMquilômetro; 80% entre R$ 7.449,70 e R$ 250.000,00

   Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.