Emenda Pix de 2022, indicada por João Daniel para Maruim (SE)

R$ 950 mil previstos para Maruim (SE)

Data da última atualização não informada

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 974.229,99 executados em relatório de gestão. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 916.431,02 a 7 recebedores em 02/10/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 974.229,99 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2022: a matriz de dezembro não traz lançamento nas fontes da transferência especial; a União enviou R$ 950.000,00 neste plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE MARUIM (SE), CNPJ 13.109.350/0001-32

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032022-014397, emenda 202236910001 de 2022, de autoria de João Daniel, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2022OB800419, de 01/07/2022; 2022OB801986, de 01/07/2022.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: 1. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO VAN, DESTINADO AO PROGRAMA CIRCULA MARUIM2. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE (06) SEIS PONTOS DE ÔNIBUS COM ABRIGO NO MUNICÍPIO DE MARUIM/SE3. CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA GUIG GHETTO PARA COMEMORAÇÃO DA FESTA TRADICIONAL E CULTURAL DA CRUZ DE BELA, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 20234. CONTRATAÇÃO DE SHOW MUSICAL DA BANDA SYMONE MORENA PARA COMEMORAÇÃO DA FESTA TRADICIONAL E CULTURAL DA CRUZ DE BELA, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 20235. CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR PABLO SANTANA SANTOS “PABLO DEZ” PARA COMEMORAÇÃO DA FESTA TRADICIONAL E CULTURAL DA CRUZ DE BELA, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 20236. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ATRAVÉS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PESADOS E ESSENCIAIS E EMERGENCIAIS, QUE FAZEM AS RETIDAS E LIMPEZA DE ENTULHOS E CARREGAMENTO DE MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE RUAS E ESTRADAS NA SEDE E POVOADOS

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 26/04/2022
Previsto: R$ 950.000,00
R$ 200.000,00 para custeio e R$ 750.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 17/05/2022
Empenhado: R$ 950.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 01/07/2022
Repassado: R$ 950.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 02/10/2026. Situação na fonte: Em elaboração.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 916.431,02
  13 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 307.390,00 em 01/11/2023 · Investimento
    Recebedor: RENOVEL VEICULOS LTDA (CNPJ 02.814.097/0001-00)
    PAGAMENTO REF NF 207877 - RENOVEL - AQUISIÇÃO DE VAN
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/10/1998, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 47.500,00 em 24/11/2023 · Custeio
    Recebedor: GHETTO'S PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (CNPJ 06.532.197/0001-96)
    PAGAMENTO REF NF 202367 - GUIG GUETTO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/07/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/99 Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 303.701,32 em 01/12/2023 · Investimento
    Recebedor: RENOVEL VEICULOS LTDA (CNPJ 02.814.097/0001-00)
    PAGAMENTO REF NF 209257 - RENOVEL VEÍCULOS - AQUISIÇÃO DE VAN
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/10/1998, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.500,00 em 01/12/2023 · Custeio
    Recebedor: MUNICIPIO DE MARUIM (CNPJ 13.109.350/0001-32)
    PAGAMENTO ISS REF NF 202367 - GUIG GUETTO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 30/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 85.500,00 em 01/12/2023 · Custeio
    Recebedor: RAIO PRODUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 22.267.226/0001-96)
    PAGAMENTO REF NF 23 - SYMONE MORENA
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/04/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 4.500,00 em 01/12/2023 · Custeio
    Recebedor: MUNICIPIO DE MARUIM (CNPJ 13.109.350/0001-32)
    PAGAMENTO ISS REF NF 23 - SYMONE MORENA
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 30/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.688,68 em 04/12/2023 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE MARUIM (CNPJ 13.109.350/0001-32)
    PAGAMENTO IRRF NF 209257 - RENOVEL - AQUISIÇÃO DE VAN
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 30/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 6.011,00 em 07/12/2023 · Custeio
    Recebedor: PABLO SANTANA SANTOS (CPF ***.632.035-**)
    PAGAMENTO REF NF 01 - PABLO SANTANA
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  - R$ 108.275,02 em 09/02/2024 · Investimento
    Recebedor: VN CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 29.269.603/0001-75)
    PAGAMENTO REF NF 08 - VN CONSTRUÇÔES - 06 PONTOS DE ÔNIBUS
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/12/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.550,00 em 16/02/2024 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE MARUIM (CNPJ 13.109.350/0001-32)
    PAGAMENTO ISS NF 08 - VN CONSTRUÇÔES - 06 PONTOS DE ÔNIBUS
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 30/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 21.655,00 em 25/03/2024 · Investimento
    Recebedor: VN CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 29.269.603/0001-75)
    PAGAMENTO REF NF 14 - VN CONSTRUÇÔES - 06 PONTOS DE ÔNIBUS
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/12/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 710,00 em 15/04/2024 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE MARUIM (CNPJ 13.109.350/0001-32)
    PAGAMENTO ISS REF NF 14 - VN CONSTRUÇÔES - 06 PONTOS DE ÔNIBUS
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 30/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 21.450,00 em 24/05/2024 · Custeio
    Recebedor: MARCIO DA COSTA PIMENTEL (CNPJ 28.538.329/0001-20)
    PAGAMENTO REF NF 18 - MÁRCIO DA COSTA - LIMPEZA
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 30/08/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4930-2/02 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
  Executado declarado: R$ 974.229,99
  Pendente declarado: R$ 58.872,70
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  Apresentamos o RELATÓRIO DE GESTÃO PARCIAL referente à Transferência Especial vinculados ao Plano de Ação n° 09032022-014397. Este relatório está em total conformidade com a INSTRUÇÃO NORMATIVA - TCU Nº 93, DE 17 DE JANEIRO DE 2024, especialmente o seu artigo 3º, que obriga que o ente federado beneficiado por transferências especiais deve elaborar um relatório de gestão a ser inserido na plataforma Transferegov.br, contendo informações e documentos pertinentes aos recursos recebidos.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, João Daniel indicou, pela emenda 202236910001, uma transferência especial (emenda Pix) para Maruim (SE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 950.000,00: R$ 200.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 750.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 950.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 950.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/07/2022.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 02/10/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE MARUIM informou até aqui R$ 916.431,02 executados e R$ 57.887,00 pendentes: os valores podem mudar.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 974.229,99 executados e R$ 58.872,70 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

26/04/2022
Aceite do plano de ação
17/05/2022
Empenho 2022NE000053
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.
17/05/2022
Empenho 2022NE003578
R$ 750.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2022
Documento hábil 2022TF000423
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
28/06/2022
Documento hábil 2022TF002009
R$ 750.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
01/07/2022
Ordem bancária 2022OB800419
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
01/07/2022
Ordem bancária 2022OB801986
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
01/02/2025
Parecer (Ministério da Cultura): Solicitar Complementação
02/10/2026
Relatório de gestão parcial
13 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

5 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

30/12/2024Em Elaboração
31/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
01/02/2025Em Complementação
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Cultura
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/02/2025.
Colocação em complementação para possibilitar uma melhor análise.

Metas de MUNICIPIO DE MARUIM

Valor do executor: R$ 950.000,00

Área de política pública: Cultura — Difusão Cultural

Meta 1
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO VAN, DESTINADO AO PROGRAMA CIRCULA MARUIM
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 607.999,98 de investimento
Outras fontes
R$ 6.813,02 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 614.813,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE (06) SEIS PONTOS DE ÔNIBUS COM ABRIGO NO MUNICÍPIO DE MARUIM/SE
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 142.000,02 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 142.000,02 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA GUIG GHETTO PARA COMEMORAÇÃO DA FESTA TRADICIONAL E CULTURAL DA CRUZ DE BELA, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2023
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 100.000,00 de custeio
Outras fontes
R$ 22,00 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 100.022,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
CONTRATAÇÃO DE SHOW MUSICAL DA BANDA SYMONE MORENA PARA COMEMORAÇÃO DA FESTA TRADICIONAL E CULTURAL DA CRUZ DE BELA, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2023
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 72.528,00 de custeio
Outras fontes
R$ 17.483,00 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 90.011,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR PABLO SANTANA SANTOS “PABLO DEZ” PARA COMEMORAÇÃO DA FESTA TRADICIONAL E CULTURAL DA CRUZ DE BELA, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2023
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 6.011,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 6.011,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 6
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ATRAVÉS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PESADOS E ESSENCIAIS E EMERGENCIAIS, QUE FAZEM AS RETIDAS E LIMPEZA DE ENTULHOS E CARREGAMENTO DE MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE RUAS E ESTRADAS NA SEDE E POVOADOS
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 21.461,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 21.461,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2022NE000053	17/05/2022	Enviado	R$ 200.000,00
Documento hábil 2022TF000423	—	Enviado com Sucesso	R$ 200.000,00
Ordem bancária 2022OB800419	01/07/2022	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de investimento 2022NE003578	17/05/2022	Enviado	R$ 750.000,00
Documento hábil 2022TF002009	—	Enviado com Sucesso	R$ 750.000,00
Ordem bancária 2022OB801986	01/07/2022	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
13 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032022-014397
Emenda: 202236910001
Beneficiário: MUNICIPIO DE MARUIM
CNPJ: 13109350000132
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 26/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov