Vigia Pix

Emenda Pix de 2022, indicada por João Daniel para Nossa Senhora das Dores (SE)

R$ 250 mil previstos para Nossa Senhora das Dores (SE)

Última atualização em 29/03/2023

Enviado ao município

A União mandou ao banco R$ 250.000,00 para pagamento à prefeitura.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 249.952,51 a 1 recebedor em 17/12/2025 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 4 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES NO POVOADO GADO BRAVO NORTE, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES/SE

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 25/04/2022

    Previsto: R$ 250.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 250.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 250.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município (etapa atual)

    1 ordem bancária em 29/03/2023

    Repassado: R$ 250.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    • Relatório final de 17/12/2025. Situação na fonte: Em elaboração.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 249.952,51

      4 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 30.145,97 em 14/08/2024 · Investimento

        Recebedor: ADENGE CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 30.911.398/0001-89)

        CONSTRUÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        3 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 12/07/2024, edição 3622

          POVOADO GADO BRAVO NORTE, NESTE MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO PLANO DE AÇÃO Nº 09032022- 014398/2022 E EMENDA PARLAMENTAR Nº 202236910001, CONFORME O ANEXO I - PROJETO BÁSICO. CONTRATADA: ADENGE CONSTRUCOES LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 30.911.398/0001-89. VALOR TOTAL: R$ 241.082,86 (DUZENTOS E QUARENTA E UM MIL OITENTA E DOIS REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS). VIGÊNCIA: O PRAZO MÁXIMO DE EXECUÇÃO DAS OBRAS, OBJETO DESTE CONTRATO, SERÁ DE CINCO MESES, CONTADOS A PARTIR DA EMISSÃO E DO CONSEQUENTE

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 27/06/2024, edição 3609

          GADO BRAVO NORTE, NESTE MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO PLANO DE AÇÃO Nº 09032022- 014398/2022 E EMENDA PARLAMENTAR Nº 202236910001, CONFORME O ANEXO I - PROJETO BÁSICO. Licitante Vencedora: ADENGE CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.911.398/0001-89, com Valor Global da Proposta de R$ 241.082,86 (DUZENTOS E QUARENTA E UM MIL OITENTA E DOIS REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS). Nossa Senhora das Dores/SE, 26 de junho de 2024. LUIZ MÁRIO PEREIRA DE SANTANA Prefeito Municipal Esta

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 06/02/2024, edição 3515

          preo/oC3o/o A7 oslto ma d a - d e- p reo/oC3o/oA7 os-55 Declarada aberta a sessão, o presidente destacou que foram protocolados os envelopes de credencial, proposta e habilitação das empresas: ADENGE CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o no 30.911.398/0001-89; PREI'IIUM MASSA DE CONCRETO LTDA, inscrita no CNPJ sob o no 13.291.18al0001-38; CONSTRUAGRO MATERIAL DE CONSTRUCAO E AGRONEGOCIO LTDA, iNSCTitA no CNPJ sob o no 44.962.956/0001-40; MARTINS CONSTRUCAO,MANUTENCAO E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA,
          presente ata, cuja segue assinada pela CPL e licitantes presentes. ,fu, / /. DÊCIO VIEIRA DA CUNHA Preside JOSÉ DA SILVA em bro Sp,-/, ,ilú/^rro* DE'OLIVEIRARIO S uz^ Mem bro LIC]TANTES: ADENGE CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o no 30.911.398/0001-89 (Envelopes Protocolados) PREMIUÍII MASSA DE CONCRETO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nO 13.291.184/0001-38 (Envelopes Protocolados) HABILITADA da CPL 3 Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/nossasenhoradasdores

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/07/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 45.296,93 em 18/09/2024 · Investimento

        Recebedor: ADENGE CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 30.911.398/0001-89)

        CONSTRUÇÃO DE QUADRA

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        4 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 05/11/2024, edição 3679

          QUADRA DE ESPORTES NO POVOADO GADO BRAVO NORTE, NESTE MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO PLANO DE AÇÃO Nº 09032022-014398/2022 E EMENDA PAR- LAMENTAR Nº 202236910001, CONFORME O ANEXO I - PROJETO BÁSICO. CONTRATADA: ADENGE CONSTRUCOES LTDA, CNPJ Nº 30.911.398/0001- 89 ESPÉCIE DE ADITIVO: ACRÉSCIMO DE VALOR VALOR DO CONTRATO: R$ 241.082,86 (DUZENTOS E QUARENTA E UM MIL OITENTA E DOIS REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS). VALOR ACRÉSCIDO: R$ 11.532,44 (ONZE MIL QUINHENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E QUARENTA

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 12/07/2024, edição 3622

          POVOADO GADO BRAVO NORTE, NESTE MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO PLANO DE AÇÃO Nº 09032022- 014398/2022 E EMENDA PARLAMENTAR Nº 202236910001, CONFORME O ANEXO I - PROJETO BÁSICO. CONTRATADA: ADENGE CONSTRUCOES LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 30.911.398/0001-89. VALOR TOTAL: R$ 241.082,86 (DUZENTOS E QUARENTA E UM MIL OITENTA E DOIS REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS). VIGÊNCIA: O PRAZO MÁXIMO DE EXECUÇÃO DAS OBRAS, OBJETO DESTE CONTRATO, SERÁ DE CINCO MESES, CONTADOS A PARTIR DA EMISSÃO E DO CONSEQUENTE

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 27/06/2024, edição 3609

          GADO BRAVO NORTE, NESTE MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO PLANO DE AÇÃO Nº 09032022- 014398/2022 E EMENDA PARLAMENTAR Nº 202236910001, CONFORME O ANEXO I - PROJETO BÁSICO. Licitante Vencedora: ADENGE CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.911.398/0001-89, com Valor Global da Proposta de R$ 241.082,86 (DUZENTOS E QUARENTA E UM MIL OITENTA E DOIS REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS). Nossa Senhora das Dores/SE, 26 de junho de 2024. LUIZ MÁRIO PEREIRA DE SANTANA Prefeito Municipal Esta

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 06/02/2024, edição 3515

          preo/oC3o/o A7 oslto ma d a - d e- p reo/oC3o/oA7 os-55 Declarada aberta a sessão, o presidente destacou que foram protocolados os envelopes de credencial, proposta e habilitação das empresas: ADENGE CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o no 30.911.398/0001-89; PREI'IIUM MASSA DE CONCRETO LTDA, inscrita no CNPJ sob o no 13.291.18al0001-38; CONSTRUAGRO MATERIAL DE CONSTRUCAO E AGRONEGOCIO LTDA, iNSCTitA no CNPJ sob o no 44.962.956/0001-40; MARTINS CONSTRUCAO,MANUTENCAO E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA,
          presente ata, cuja segue assinada pela CPL e licitantes presentes. ,fu, / /. DÊCIO VIEIRA DA CUNHA Preside JOSÉ DA SILVA em bro Sp,-/, ,ilú/^rro* DE'OLIVEIRARIO S uz^ Mem bro LIC]TANTES: ADENGE CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o no 30.911.398/0001-89 (Envelopes Protocolados) PREMIUÍII MASSA DE CONCRETO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nO 13.291.184/0001-38 (Envelopes Protocolados) HABILITADA da CPL 3 Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/nossasenhoradasdores

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/07/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 85.700,97 em 21/10/2024 · Investimento

        Recebedor: ADENGE CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 30.911.398/0001-89)

        CONSTRUÇÃO DE QUADRA

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        4 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 05/11/2024, edição 3679

          QUADRA DE ESPORTES NO POVOADO GADO BRAVO NORTE, NESTE MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO PLANO DE AÇÃO Nº 09032022-014398/2022 E EMENDA PAR- LAMENTAR Nº 202236910001, CONFORME O ANEXO I - PROJETO BÁSICO. CONTRATADA: ADENGE CONSTRUCOES LTDA, CNPJ Nº 30.911.398/0001- 89 ESPÉCIE DE ADITIVO: ACRÉSCIMO DE VALOR VALOR DO CONTRATO: R$ 241.082,86 (DUZENTOS E QUARENTA E UM MIL OITENTA E DOIS REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS). VALOR ACRÉSCIDO: R$ 11.532,44 (ONZE MIL QUINHENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E QUARENTA

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 12/07/2024, edição 3622

          POVOADO GADO BRAVO NORTE, NESTE MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO PLANO DE AÇÃO Nº 09032022- 014398/2022 E EMENDA PARLAMENTAR Nº 202236910001, CONFORME O ANEXO I - PROJETO BÁSICO. CONTRATADA: ADENGE CONSTRUCOES LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 30.911.398/0001-89. VALOR TOTAL: R$ 241.082,86 (DUZENTOS E QUARENTA E UM MIL OITENTA E DOIS REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS). VIGÊNCIA: O PRAZO MÁXIMO DE EXECUÇÃO DAS OBRAS, OBJETO DESTE CONTRATO, SERÁ DE CINCO MESES, CONTADOS A PARTIR DA EMISSÃO E DO CONSEQUENTE

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 27/06/2024, edição 3609

          GADO BRAVO NORTE, NESTE MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO PLANO DE AÇÃO Nº 09032022- 014398/2022 E EMENDA PARLAMENTAR Nº 202236910001, CONFORME O ANEXO I - PROJETO BÁSICO. Licitante Vencedora: ADENGE CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.911.398/0001-89, com Valor Global da Proposta de R$ 241.082,86 (DUZENTOS E QUARENTA E UM MIL OITENTA E DOIS REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS). Nossa Senhora das Dores/SE, 26 de junho de 2024. LUIZ MÁRIO PEREIRA DE SANTANA Prefeito Municipal Esta

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 06/02/2024, edição 3515

          preo/oC3o/o A7 oslto ma d a - d e- p reo/oC3o/oA7 os-55 Declarada aberta a sessão, o presidente destacou que foram protocolados os envelopes de credencial, proposta e habilitação das empresas: ADENGE CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o no 30.911.398/0001-89; PREI'IIUM MASSA DE CONCRETO LTDA, inscrita no CNPJ sob o no 13.291.18al0001-38; CONSTRUAGRO MATERIAL DE CONSTRUCAO E AGRONEGOCIO LTDA, iNSCTitA no CNPJ sob o no 44.962.956/0001-40; MARTINS CONSTRUCAO,MANUTENCAO E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA,
          presente ata, cuja segue assinada pela CPL e licitantes presentes. ,fu, / /. DÊCIO VIEIRA DA CUNHA Preside JOSÉ DA SILVA em bro Sp,-/, ,ilú/^rro* DE'OLIVEIRARIO S uz^ Mem bro LIC]TANTES: ADENGE CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o no 30.911.398/0001-89 (Envelopes Protocolados) PREMIUÍII MASSA DE CONCRETO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nO 13.291.184/0001-38 (Envelopes Protocolados) HABILITADA da CPL 3 Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/nossasenhoradasdores

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/07/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 88.808,64 em 13/12/2024 · Investimento

        Recebedor: ADENGE CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 30.911.398/0001-89)

        202400000000016

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        4 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 05/11/2024, edição 3679

          QUADRA DE ESPORTES NO POVOADO GADO BRAVO NORTE, NESTE MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO PLANO DE AÇÃO Nº 09032022-014398/2022 E EMENDA PAR- LAMENTAR Nº 202236910001, CONFORME O ANEXO I - PROJETO BÁSICO. CONTRATADA: ADENGE CONSTRUCOES LTDA, CNPJ Nº 30.911.398/0001- 89 ESPÉCIE DE ADITIVO: ACRÉSCIMO DE VALOR VALOR DO CONTRATO: R$ 241.082,86 (DUZENTOS E QUARENTA E UM MIL OITENTA E DOIS REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS). VALOR ACRÉSCIDO: R$ 11.532,44 (ONZE MIL QUINHENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E QUARENTA

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 12/07/2024, edição 3622

          POVOADO GADO BRAVO NORTE, NESTE MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO PLANO DE AÇÃO Nº 09032022- 014398/2022 E EMENDA PARLAMENTAR Nº 202236910001, CONFORME O ANEXO I - PROJETO BÁSICO. CONTRATADA: ADENGE CONSTRUCOES LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 30.911.398/0001-89. VALOR TOTAL: R$ 241.082,86 (DUZENTOS E QUARENTA E UM MIL OITENTA E DOIS REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS). VIGÊNCIA: O PRAZO MÁXIMO DE EXECUÇÃO DAS OBRAS, OBJETO DESTE CONTRATO, SERÁ DE CINCO MESES, CONTADOS A PARTIR DA EMISSÃO E DO CONSEQUENTE

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 27/06/2024, edição 3609

          GADO BRAVO NORTE, NESTE MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO PLANO DE AÇÃO Nº 09032022- 014398/2022 E EMENDA PARLAMENTAR Nº 202236910001, CONFORME O ANEXO I - PROJETO BÁSICO. Licitante Vencedora: ADENGE CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.911.398/0001-89, com Valor Global da Proposta de R$ 241.082,86 (DUZENTOS E QUARENTA E UM MIL OITENTA E DOIS REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS). Nossa Senhora das Dores/SE, 26 de junho de 2024. LUIZ MÁRIO PEREIRA DE SANTANA Prefeito Municipal Esta

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 06/02/2024, edição 3515

          preo/oC3o/o A7 oslto ma d a - d e- p reo/oC3o/oA7 os-55 Declarada aberta a sessão, o presidente destacou que foram protocolados os envelopes de credencial, proposta e habilitação das empresas: ADENGE CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o no 30.911.398/0001-89; PREI'IIUM MASSA DE CONCRETO LTDA, inscrita no CNPJ sob o no 13.291.18al0001-38; CONSTRUAGRO MATERIAL DE CONSTRUCAO E AGRONEGOCIO LTDA, iNSCTitA no CNPJ sob o no 44.962.956/0001-40; MARTINS CONSTRUCAO,MANUTENCAO E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA,
          presente ata, cuja segue assinada pela CPL e licitantes presentes. ,fu, / /. DÊCIO VIEIRA DA CUNHA Preside JOSÉ DA SILVA em bro Sp,-/, ,ilú/^rro* DE'OLIVEIRARIO S uz^ Mem bro LIC]TANTES: ADENGE CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o no 30.911.398/0001-89 (Envelopes Protocolados) PREMIUÍII MASSA DE CONCRETO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nO 13.291.184/0001-38 (Envelopes Protocolados) HABILITADA da CPL 3 Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/nossasenhoradasdores

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/07/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 4 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, João Daniel indicou, pela emenda 202236910001, uma transferência especial (emenda Pix) para Nossa Senhora das Dores (SE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 250.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 250.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES NO POVOADO GADO BRAVO NORTE, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES/SE

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 25/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 250.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 250.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 17/12/2025, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES informou até aqui R$ 249.952,51 executados e R$ 47,49 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 25/04/2022
    Aceite do plano de ação
  2. 17/05/2022
    Empenho 2022NE003584

    R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/03/2023
    Documento hábil 2023TF002058

    R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 29/03/2023
    Ordem bancária 2023OB801858

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 29/04/2025
    Parecer (Ministério do Esporte): Solicitar Complementação
  6. 17/12/2025
    Relatório de gestão final

    4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 11/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 11/12/2024Aguardando envio para Análise
  2. 24/01/2025Enviado para Análise
  3. 24/01/2025Em Complementação
  4. 24/04/2025Aguardando envio para Análise
  5. 24/04/2025Enviado para Análise
  6. 29/04/2025Em Complementação
  7. 05/05/2025Aguardando envio para Análise
  8. 05/05/2025Enviado para Análise
  9. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Esporte

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 29/04/2025.

    Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que o ente federado deverá especificar detalhadamente o objeto e as metas do Plano de Trabalho.Com isso, devolvemos este plano em comento, de acordo com o art. 3º, § 2º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o art. 2º, § 1º e incisos, da Portaria citada.

Metas de MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES

Valor do executor: R$ 250.000,00

Área de política pública: Desporto e Lazer — Desporto Comunitário

  1. Meta 1

    CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES NO POVOADO GADO BRAVO NORTE, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES/SE

    Quantidade
    669 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 250.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 373,69 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (1.135): mediana de R$ 246,09 por metro quadrado; 80% entre R$ 14,70 e R$ 1.754,55

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2022NE00358417/05/2022EnviadoR$ 250.000,00
Documento hábil 2023TF002058—Enviado com SucessoR$ 250.000,00
Ordem bancária 2023OB80185829/03/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032022-014398
Emenda
202236910001
Beneficiário
MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES
CNPJ
13094446000174
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
25/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov