Emenda Pix de 2022, indicada por Waldenor Pereira para Caetité (BA)
R$ 200 mil previstos para Caetité (BA)
Última atualização em 30/03/2023
Recebido na conta específica
O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 200.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.
Na prefeitura
- Nenhum relatório de gestão na fonte em 09/11/2026.
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2023OB800176, de 29/03/2023: crédito de R$ 100.000,00 na conta em 30/03/2023.
- Ordem bancária 2023OB800888, de 29/03/2023: crédito de R$ 100.000,00 na conta em 30/03/2023.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Emenda de Custeio: Atividades inerentes a execução de serviços de forma a viabilizar a realização dos festejos em comemoração a Independência da Bahia, no Município de Caetité-BA.Emenda de Investimento: Atividades inerentes a execução de serviços de construção, manutenção e limpeza de aguadas, no Município de Caetité-BA.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 27/04/2022
Previsto: R$ 200.000,00
R$ 100.000,00 para custeio e R$ 100.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 17/05/2022
Empenhado: R$ 200.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 29/03/2023
Repassado: R$ 200.000,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
2 créditos da União no extrato da conta em 30/03/2023
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro0%
- Prestação de contassem item conferível
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: R$ 200.443,77 lançados na fonte 1706 para R$ 800.000,00 enviados ao ente no ano, somando 3 planos (comparação pelo total do ente) (25,06%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2022, Waldenor Pereira indicou, pela emenda 202227510006, uma transferência especial (emenda Pix) para Caetité (BA).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 200.000,00: R$ 100.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Emenda de Custeio: Atividades inerentes a execução de serviços de forma a viabilizar a realização dos festejos em comemoração a Independência da Bahia, no Município de Caetité-BA.Emenda de Investimento: Atividades inerentes a execução de serviços de construção, manutenção e limpeza de aguadas, no Município de Caetité-BA.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 27/04/2022.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 27/04/2022
- 17/05/2022Empenho 2022NE000061
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 17/05/2022Empenho 2022NE001704
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/03/2023Documento hábil 2023TF000210
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 28/03/2023Documento hábil 2023TF001018
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 29/03/2023Ordem bancária 2023OB800888
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 29/03/2023Ordem bancária 2023OB800176
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 18/03/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 22/05/2025Parecer (Ministério da Cultura): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
8 mudanças de situação do plano de trabalho entre 25/02/2025 e 18/08/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 25/02/2025Em Elaboração
- 12/03/2025Aguardando envio para Análise
- 12/03/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 12/03/2025Aguardando envio para Análise
- 12/03/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 29/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 18/08/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 18/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério da Cultura
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 22/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
NÃO SE APLICA - Identificamos que não se enquadra no escopo de atuação do Ministério da Cultura, pois está relacionada ao pagamento de custos comfestejos municipais, por isso, sugerimos que o projeto seja redistribuído e encaminhado ao Ministério do Turismo para análise.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE CAETITE
Valor do executor: R$ 200.000,00
Áreas de política pública:
- Cultura — Difusão Cultural
- Gestão Ambiental — Recursos Hídricos
Meta 1
Locação de material utilizado para os festejos em comemoração ao 2 de Julho no Município de Caetité.
- Quantidade
- 2 unidade
- Prazo
- 1 mês
- Valor da emenda
- R$ 100.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 50.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Contratação de horas/máquina visando a construção, manutenção e limpeza de aguadas, no Município de Caetité-BA.
- Quantidade
- 280 veículo-hora
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 100.000,00 de investimento
- Preço por veículo-hora declarado
R$ 357,14 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2022NE000061 | 17/05/2022 | Enviado | R$ 100.000,00 |
| Documento hábil 2023TF000210 | — | Enviado com Sucesso | R$ 100.000,00 |
| Ordem bancária 2023OB800176 | 29/03/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Empenho de investimento 2022NE001704 | 17/05/2022 | Enviado | R$ 100.000,00 |
| Documento hábil 2023TF001018 | — | Enviado com Sucesso | R$ 100.000,00 |
| Ordem bancária 2023OB800888 | 29/03/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
8 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 47.828,40 em 17/10/2023
Favorecido não identificado no extrato
R$ 11,00 em 17/10/2023
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 58.630,33 em 17/10/2023
ALVARO MARQUES REIS SONORIZACOES LTDA (CNPJ 00.636.230/0001-41)
R$ 11,00 em 17/10/2023
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 47.828,40 em 19/10/2023
Favorecido não identificado no extrato
R$ 11,00 em 19/10/2023
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 47.828,40 em 20/10/2023
D. COELHO MILHAZES (CNPJ 11.567.742/0001-10)
R$ 11,00 em 20/10/2023
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
28 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 141,11 em 08/08/2022 · Aplicação
- R$ 55,70 em 12/08/2022 · Aplicação
- R$ 55,70 em 19/09/2022 · Aplicação
- R$ 55,70 em 11/10/2022 · Aplicação
- R$ 55,70 em 09/11/2022 · Aplicação
- R$ 55,70 em 22/12/2022 · Aplicação
- R$ 55,70 em 03/02/2023 · Aplicação
- R$ 55,70 em 09/03/2023 · Aplicação
- R$ 55,70 em 17/03/2023 · Aplicação
- R$ 200.000,00 em 30/03/2023 · Aplicação
- R$ 27,85 em 12/04/2023 · Aplicação
- R$ 51,51 em 10/05/2023 · Aplicação
- R$ 229,54 em 24/05/2023 · Aplicação
- R$ 177,42 em 07/06/2023 · Aplicação
- R$ 177,42 em 12/07/2023 · Aplicação
- R$ 243,75 em 18/08/2023 · Aplicação
- R$ 11,79 em 21/08/2023 · Aplicação
- R$ 44,52 em 25/08/2023 · Aplicação
- R$ 191,63 em 12/09/2023 · Aplicação
- R$ 52,12 em 14/09/2023 · Aplicação
- R$ 163,87 em 31/10/2023 · Aplicação
- R$ 11,79 em 08/11/2023 · Aplicação
- R$ 215,99 em 13/11/2023 · Aplicação
- R$ 163,87 em 14/12/2023 · Aplicação
- R$ 52,12 em 15/12/2023 · Aplicação
- R$ 281,46 em 24/01/2024 · Aplicação
- R$ 218,64 em 09/02/2024 · Aplicação
- R$ 246,72 em 06/03/2024 · Aplicação
3 créditos de devolução à parte: um débito pode ter voltado à conta
- R$ 47.828,40 em 17/10/2023
- R$ 11,00 em 19/10/2023
- R$ 47.828,40 em 19/10/2023
Diários oficiais que citam este plano
Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.
Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032022-014509
- Emenda
- 202227510006
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE CAETITE
- CNPJ
- 13811476000154
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 27/04/2022
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov