Emenda Pix de 2022, indicada por Júnior Mano para Mulungu (CE)

R$ 400 mil previstos para Mulungu (CE)

Última atualização em 30/03/2023

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 400.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Nenhum relatório de gestão na fonte em 09/11/2026.
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2023OB803272, de 29/03/2023: crédito de R$ 400.000,00 na conta em 30/03/2023.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA EM DIVERSAS VIAS E ESTRADAS VICINAIS DE MULUNGU-CEAMPLIAÇÃO/MODERNIZAÇÃO DA PRAÇAS DAS LOCALIDADES LAMEIRÃO E RIO NILODESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A ABERTURA DE UMA NOVA AVENIDAAQUISIÇÃO DE SMARTFONES PARA UTILIZAÇÃO PELOS AGENTES DE TRÃNSITOAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ATENDER AO FORNECIMENTO DE ÁGUA NAS COMUNIDADES RURAISAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA VIABILIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICAAQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE/EQUIPAMENTOS PARA O CRASAQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE/EQUIPAMENTOS PARA AS ESCOLAS PÚBLICASAQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE/EQUIPAMENTOS PARA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 26/04/2022

    Previsto: R$ 400.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 400.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 400.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 29/03/2023

    Repassado: R$ 400.000,00

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    1 crédito da União no extrato da conta em 30/03/2023

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Júnior Mano indicou, pela emenda 202240280001, uma transferência especial (emenda Pix) para Mulungu (CE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 400.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 400.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA EM DIVERSAS VIAS E ESTRADAS VICINAIS DE MULUNGU-CEAMPLIAÇÃO/MODERNIZAÇÃO DA PRAÇAS DAS LOCALIDADES LAMEIRÃO E RIO NILODESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A ABERTURA DE UMA NOVA AVENIDAAQUISIÇÃO DE SMARTFONES PARA UTILIZAÇÃO PELOS AGENTES DE TRÃNSITOAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ATENDER AO FORNECIMENTO DE ÁGUA NAS COMUNIDADES RURAISAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA VIABILIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICAAQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE/EQUIPAMENTOS PARA O CRASAQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE/EQUIPAMENTOS PARA AS ESCOLAS PÚBLICASAQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE/EQUIPAMENTOS PARA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 400.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 400.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 26/04/2022
  2. 17/05/2022
    Empenho 2022NE006094

    R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/03/2023
    Documento hábil 2023TF003640

    R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 29/03/2023
    Ordem bancária 2023OB803272

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 29/01/2025
  6. 31/01/2025
  7. 01/02/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  8. 10/02/2025
    Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  9. 11/02/2025
    Parecer (Ministério da Defesa): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  10. 11/02/2025
    Parecer (Ministério da Educação): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

Ver os outros 2 registros, até 18/03/2025
  1. 14/02/2025
    Parecer (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  2. 18/03/2025
    Parecer (Ministério do Trabalho e Emprego): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 27/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)

Histórico da situação

  1. 27/12/2024Em Elaboração
  2. 27/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 29/01/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Finalidade do plano de trabalho não está correlacionada à área de atuação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

  2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 31/01/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Verificar a mensurabilidade da(s) meta(s) 1 e 5, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 2025 (descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se é voltada para área urbana ou rural)- Checar e caso necessário, ajustar a unidade de medida da(s) meta(s), de maneira que seja mensurada em KM ou M2. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

  3. Ministério das Cidades

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 01/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Meta 6 - Solicita-se complementar as informações do objeto sobre a aquisição de equipamentos e especificar as quantidades para atender ao fornecimento de água nas comunidades rurais. Reforço se for para a substituição de equipamentos, reforço que a Lei de Saneamento 11.445/2007, veda (Art 50, IX, § 3o) a aplicação em custeio relacionados a operação e manutenção de sistemas de saneamento., Somente uma das metas executadas pode ser que seja aderente às ações apoiadas pela CGRSI (AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA VIABILIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA). Não há detalhamento do tipo de aquisição e nem quantitativos.

  4. Ministério dos Transportes

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 10/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT.

  5. Ministério da Educação

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 11/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    A finalidade do objeto deste plano de trabalho não se aplica às politicas públicas do Ministério da Educação

  6. Ministério da Defesa

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 11/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Informamos que a objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.

  7. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 14/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Após análise do Plano de Ação 09032022-014564 / 2022, na Aba de análise, solicitamos dessa entidade, em anexo, o detalhamento dos itens (nome de cada item a ser adquirido, quantitativo, valor unitário ,valor total , orçamentos) referentes ao objeto cadastrado no Plano de Trabalho , meta 8 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE/EQUIPAMENTOS PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS. Assim que for anexado, favor encaminhar e-mail para dayane.costa@fnde.gov.br, informando o atendimento a diligência.

  8. Ministério do Trabalho e Emprego

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 18/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    A presente demanda, em seu objetivo principal, não se aplica diretamente às competências do Ministério do Trabalho e Emprego

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE MULUNGU

Valor do executor: R$ 400.000,00

Áreas de política pública:

  • Segurança Pública — Informação e Inteligência
  • Assistência Social — Assistência Comunitária
  • Trabalho — Fomento ao Trabalho
  • Educação — Educação Infantil
  • Urbanismo — Infraestrutura Urbana
  • Urbanismo — Serviços Urbanos
  • Saneamento — Saneamento Básico Rural
  1. Meta 1

    PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA EM DIVERSAS VIAS E ESTRADAS VICINAIS DE MULUNGU-CE

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 164.958,92 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 164.958,92 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    AMPLIAÇÃO/MODERNIZAÇÃO DA PRAÇAS DAS LOCALIDADES LAMEIRÃO E RIO NILO

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 72.243,74 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 72.243,74 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  3. Meta 3

    DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A ABERTURA DE UMA NOVA AVENIDA

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 70.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 70.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  4. Meta 4

    AQUISIÇÃO DE SMARTFONES PARA UTILIZAÇÃO PELOS AGENTES DE TRÃNSITO

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 17.460,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 17.460,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  5. Meta 5

    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ATENDER AO FORNECIMENTO DE ÁGUA NAS COMUNIDADES RURAIS

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 32.822,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 32.822,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  6. Meta 6

    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA VIABILIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 4.610,79 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 4.610,79 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  7. Meta 7

    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CRAS

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 11.134,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 11.134,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  8. Meta 8

    AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE/EQUIPAMENTOS PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 17.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 17.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  9. Meta 9

    AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE/EQUIPAMENTOS PARA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 9.770,55 de investimento
    Outras fontes
    R$ 1.579,45 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 11.350,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2022NE00609417/05/2022EnviadoR$ 400.000,00
Documento hábil 2023TF003640—Enviado com SucessoR$ 400.000,00
Ordem bancária 2023OB80327229/03/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

31 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 400.000,00 em 30/03/2023 · Aplicação
  • R$ 923,68 em 21/09/2023 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032022-014564
Emenda
202240280001
Beneficiário
MUNICIPIO DE MULUNGU PREFEITURA MUNICIPAL
CNPJ
07910730000179
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
26/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov