Emenda Pix de 2022, indicada por Gervásio Maia para Brejo do Cruz (PB)

R$ 1 milhão previstos para Brejo do Cruz (PB)

Última atualização em 04/07/2022

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 1.000.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 1.013.893,69 a 1 recebedor em 24/07/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 0,00 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2022OB802947, de 01/07/2022: crédito de R$ 1.000.000,00 na conta em 04/07/2022.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2022: a matriz de dezembro não traz lançamento nas fontes da transferência especial; a União enviou R$ 1.000.000,00 neste plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE BREJO DO CRUZ (PB), CNPJ 08.767.154/0001-15

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032022-014606, emenda 202239970005 de 2022, de autoria de Gervásio Maia, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2022OB802947, de 01/07/2022.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Pavimentação em diversas ruas

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 25/04/2022
Previsto: R$ 1.000.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 1.000.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 1.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 01/07/2022
Repassado: R$ 1.000.000,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2022
Uso declarado pela prefeitura
- Relatório parcial de 24/07/2026. Situação na fonte: Em elaboração.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 1.013.893,69
  11 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 76.987,71 em 25/06/2024 · Investimento
    Recebedor: NUNES CONSTRUCOES DE EDIFICIOS E OBRAS URBANISTICAS LTDA (CNPJ 09.181.832/0001-26)
    Primeira medição
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 74.524,11 ao recebedor em 25/06/2024, e R$ 2.463,60 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 47 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.100.350,60
    Pavimentação Em Paralelepípedos, Sem Passeio, de diversas ruas No Município De Brejo Do Cruz – Pb Com Recurso De Transferência Especial (Código Do Plano De Ação: 09032022-014606)
    Assinado em 15/05/2024; vigência de 15/05/2024 até 15/06/2025 · Secretaria Municipal de Infraestrutura
    Ver no PNCP (08767154000115-2-000019/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/09/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 110.807,46 em 16/07/2024 · Investimento
    Recebedor: NUNES CONSTRUCOES DE EDIFICIOS E OBRAS URBANISTICAS LTDA (CNPJ 09.181.832/0001-26)
    Segunda medição
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 107.261,62 ao recebedor em 16/07/2024, e R$ 3.545,84 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 47 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.100.350,60
    Pavimentação Em Paralelepípedos, Sem Passeio, de diversas ruas No Município De Brejo Do Cruz – Pb Com Recurso De Transferência Especial (Código Do Plano De Ação: 09032022-014606)
    Assinado em 15/05/2024; vigência de 15/05/2024 até 15/06/2025 · Secretaria Municipal de Infraestrutura
    Ver no PNCP (08767154000115-2-000019/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/09/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 79.357,24 em 31/07/2024 · Investimento
    Recebedor: NUNES CONSTRUCOES DE EDIFICIOS E OBRAS URBANISTICAS LTDA (CNPJ 09.181.832/0001-26)
    Terceira medição
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 76.817,80 ao recebedor em 31/07/2024, e R$ 2.539,44 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 47 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.100.350,60
    Pavimentação Em Paralelepípedos, Sem Passeio, de diversas ruas No Município De Brejo Do Cruz – Pb Com Recurso De Transferência Especial (Código Do Plano De Ação: 09032022-014606)
    Assinado em 15/05/2024; vigência de 15/05/2024 até 15/06/2025 · Secretaria Municipal de Infraestrutura
    Ver no PNCP (08767154000115-2-000019/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/09/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 75.720,95 em 21/08/2024 · Investimento
    Recebedor: NUNES CONSTRUCOES DE EDIFICIOS E OBRAS URBANISTICAS LTDA (CNPJ 09.181.832/0001-26)
    Quarta medição
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 73.297,88 ao recebedor em 21/08/2024, e R$ 2.423,07 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 47 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.100.350,60
    Pavimentação Em Paralelepípedos, Sem Passeio, de diversas ruas No Município De Brejo Do Cruz – Pb Com Recurso De Transferência Especial (Código Do Plano De Ação: 09032022-014606)
    Assinado em 15/05/2024; vigência de 15/05/2024 até 15/06/2025 · Secretaria Municipal de Infraestrutura
    Ver no PNCP (08767154000115-2-000019/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/09/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 197.727,41 em 04/10/2024 · Investimento
    Recebedor: NUNES CONSTRUCOES DE EDIFICIOS E OBRAS URBANISTICAS LTDA (CNPJ 09.181.832/0001-26)
    Quinta medição
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 191.400,13 ao recebedor em 04/10/2024, e R$ 6.327,28 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 47 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.100.350,60
    Pavimentação Em Paralelepípedos, Sem Passeio, de diversas ruas No Município De Brejo Do Cruz – Pb Com Recurso De Transferência Especial (Código Do Plano De Ação: 09032022-014606)
    Assinado em 15/05/2024; vigência de 15/05/2024 até 15/06/2025 · Secretaria Municipal de Infraestrutura
    Ver no PNCP (08767154000115-2-000019/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/09/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 86.587,45 em 01/11/2024 · Investimento
    Recebedor: NUNES CONSTRUCOES DE EDIFICIOS E OBRAS URBANISTICAS LTDA (CNPJ 09.181.832/0001-26)
    Sexta medição
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 83.816,65 ao recebedor em 01/11/2024, e R$ 2.770,80 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 47 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.100.350,60
    Pavimentação Em Paralelepípedos, Sem Passeio, de diversas ruas No Município De Brejo Do Cruz – Pb Com Recurso De Transferência Especial (Código Do Plano De Ação: 09032022-014606)
    Assinado em 15/05/2024; vigência de 15/05/2024 até 15/06/2025 · Secretaria Municipal de Infraestrutura
    Ver no PNCP (08767154000115-2-000019/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/09/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 88.314,98 em 29/11/2024 · Investimento
    Recebedor: NUNES CONSTRUCOES DE EDIFICIOS E OBRAS URBANISTICAS LTDA (CNPJ 09.181.832/0001-26)
    Sétima medição
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 85.488,90 ao recebedor em 29/11/2024, e R$ 2.826,08 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 47 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.100.350,60
    Pavimentação Em Paralelepípedos, Sem Passeio, de diversas ruas No Município De Brejo Do Cruz – Pb Com Recurso De Transferência Especial (Código Do Plano De Ação: 09032022-014606)
    Assinado em 15/05/2024; vigência de 15/05/2024 até 15/06/2025 · Secretaria Municipal de Infraestrutura
    Ver no PNCP (08767154000115-2-000019/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/09/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 87.725,06 em 23/12/2024 · Investimento
    Recebedor: NUNES CONSTRUCOES DE EDIFICIOS E OBRAS URBANISTICAS LTDA (CNPJ 09.181.832/0001-26)
    Oitava medição
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 84.917,86 ao recebedor em 23/12/2024, e R$ 2.807,20 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 47 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.100.350,60
    Pavimentação Em Paralelepípedos, Sem Passeio, de diversas ruas No Município De Brejo Do Cruz – Pb Com Recurso De Transferência Especial (Código Do Plano De Ação: 09032022-014606)
    Assinado em 15/05/2024; vigência de 15/05/2024 até 15/06/2025 · Secretaria Municipal de Infraestrutura
    Ver no PNCP (08767154000115-2-000019/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/09/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 64.411,37 em 11/02/2025 · Investimento
    Recebedor: NUNES CONSTRUCOES DE EDIFICIOS E OBRAS URBANISTICAS LTDA (CNPJ 09.181.832/0001-26)
    Nona medição
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 62.350,20 ao recebedor em 11/02/2025, e R$ 2.061,17 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 47 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.100.350,60
    Pavimentação Em Paralelepípedos, Sem Passeio, de diversas ruas No Município De Brejo Do Cruz – Pb Com Recurso De Transferência Especial (Código Do Plano De Ação: 09032022-014606)
    Assinado em 15/05/2024; vigência de 15/05/2024 até 15/06/2025 · Secretaria Municipal de Infraestrutura
    Ver no PNCP (08767154000115-2-000019/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/09/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 86.609,03 em 03/04/2025 · Investimento
    Recebedor: NUNES CONSTRUCOES DE EDIFICIOS E OBRAS URBANISTICAS LTDA (CNPJ 09.181.832/0001-26)
    Décima medição
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 83.837,54 ao recebedor em 03/04/2025, e R$ 2.771,49 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 47 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.100.350,60
    Pavimentação Em Paralelepípedos, Sem Passeio, de diversas ruas No Município De Brejo Do Cruz – Pb Com Recurso De Transferência Especial (Código Do Plano De Ação: 09032022-014606)
    Assinado em 15/05/2024; vigência de 15/05/2024 até 15/06/2025 · Secretaria Municipal de Infraestrutura
    Ver no PNCP (08767154000115-2-000019/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/09/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 59.645,03 em 24/04/2025 · Investimento
    Recebedor: NUNES CONSTRUCOES DE EDIFICIOS E OBRAS URBANISTICAS LTDA (CNPJ 09.181.832/0001-26)
    Décima primeira
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 57.736,39 ao recebedor em 24/04/2025, e R$ 1.908,64 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 47 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.100.350,60
    Pavimentação Em Paralelepípedos, Sem Passeio, de diversas ruas No Município De Brejo Do Cruz – Pb Com Recurso De Transferência Especial (Código Do Plano De Ação: 09032022-014606)
    Assinado em 15/05/2024; vigência de 15/05/2024 até 15/06/2025 · Secretaria Municipal de Infraestrutura
    Ver no PNCP (08767154000115-2-000019/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/09/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  O recurso será para Pavimentação sem passeio em diversas ruas no município de Brejo do Cruz-PB. Está em fase de licitação. Previsão de conclusão: julho de 2025.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Gervásio Maia indicou, pela emenda 202239970005, uma transferência especial (emenda Pix) para Brejo do Cruz (PB).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Pavimentação em diversas ruas

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 25/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/07/2022.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 24/07/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE BREJO DO CRUZ informou até aqui R$ 1.013.893,69 executados e R$ 86.456,91 pendentes: os valores podem mudar.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 1.000.000,00 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

25/04/2022
Aceite do plano de ação
17/05/2022
Empenho 2022NE005835
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2022
Documento hábil 2022TF002982
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
01/07/2022
Ordem bancária 2022OB802947
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
01/02/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
01/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
22/08/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
24/07/2026
Relatório de gestão parcial
11 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 20/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/11/2027 (34 meses)

Histórico da situação

20/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
03/02/2025Em Complementação
19/02/2025Aguardando envio para Análise
20/08/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/02/2025.
Verificamos a incompatibilidade da métrica apresentada para mensuração das metas deste plano de trabalho, desta forma em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025 solicito: 1) O ajuste relativo à mensurabilidade das metas apresentadas: As intervenções de infraestrutura viária como requalificação viária, pavimentação e pontes devem ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km. Metas contendo ações diversas englobadas devem ser separadas. Recomenda-se também identificar a via ou logradouro onde a intervenção foi/será realizada, deixando claro se as intervenções foram/serão realizadas em perímetro urbano ou em zona rural. Além disso, solicita-se a verificação, no que couber, dos seguintes pontos: 2) O objeto deve estar correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada e refletir de forma clara as intervenções realizadas, devem ser evitados objetos genéricos. Caso o objeto contemple mais de uma finalidade é importante dividi-lo em metas claras e objetivas. 3) O campo classificação orçamentária da despesa deve conter a ação orçamentária (número da funcional programática) onde o recurso foi recebido no âmbito local. 4) O prazo de execução do plano de trabalho deve respeitar ao prazo máximo estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024. 5) A lista de executores deve ter competência compatível com o objeto do plano de trabalho.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 01/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 22/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE BREJO DO CRUZ

Valor do executor: R$ 1.000.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
Pavimentação de 18 ruas: Rua Pará, Patrícia Fernandes Maia, Afonso Garcia de Oliveira, Projetada, Jurandir Garcia, Zilene Maia Rezende, Odilon Mario Maia, Carlos Dantas Maia, Abdon da Cunha Lima, Maria do Socorro Fernandes, João Forte Maia Filho, Wilson A
Quantidade
9.499.190 metro quadrado
Prazo
34 meses
Valor da emenda
R$ 1.000.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 100.350,60 de recursos próprios
Preço por metro quadrado declarado
R$ 0,12 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2022NE005835	17/05/2022	Enviado	R$ 1.000.000,00
Documento hábil 2022TF002982	—	Enviado com Sucesso	R$ 1.000.000,00
Ordem bancária 2022OB802947	01/07/2022	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

32 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 74.524,11 em 25/06/2024
NUNES CONSTRUCOES DE EDIFICIOS E OBRAS URBANISTICAS LTDA (CNPJ 09.181.832/0001-26)
R$ 11,00 em 25/06/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 2.463,60 em 25/06/2024
Conta do próprio ente
R$ 11,00 em 25/06/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 107.261,62 em 16/07/2024
Favorecido não identificado no extrato
R$ 12,00 em 16/07/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 3.545,84 em 16/07/2024
Conta do próprio ente
R$ 12,00 em 16/07/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 107.261,62 em 16/07/2024
NUNES CONSTRUCOES DE EDIFICIOS E OBRAS URBANISTICAS LTDA (CNPJ 09.181.832/0001-26)
R$ 12,00 em 16/07/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)

4 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 1.000.000,00 em 25/08/2022 · Aplicação
R$ 1.131.833,19 em 28/11/2023 · Aplicação
R$ 791.878,48 em 16/09/2024 · Aplicação
R$ 68.000,00 em 27/02/2025 · Aplicação

1 crédito de devolução à parte: um débito pode ter voltado à conta

R$ 107.261,62 em 16/07/2024

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios, 2 ainda não publicados. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032022-014606
Emenda: 202239970005
Beneficiário: MUNICIPIO DE BREJO DO CRUZ
CNPJ: 08767154000115
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 25/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov