Emenda Pix de 2022, indicada por Jesus Sérgio para Jordão (AC)

R$ 1 milhão previstos para Jordão (AC)

Última atualização em 03/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 389.449,99 a 2 recebedores em 03/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 319.677,32 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Aquisição de Combustível; Substituição de luminárias de vapor metálico por luminárias de LED em Zona Urbana do Município; Destinação de recursos de Transferência Especial para aporte da contrapartida financeira da Proposta nº 11373.9700001/23-001, destinada à construção de Unidade Básica de Saúde (UBS), mediante depósito na conta corrente específica do instrumento, em conformidade com o Comunicado nº 18/2025 e a legislação vigente.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 28/04/2022

    Previsto: R$ 1.019.682,00

    R$ 319.682,00 para custeio e R$ 700.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    2 empenhos em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 1.019.682,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    2 ordens bancárias em 29/03/2023

    Repassado: R$ 1.019.682,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 03/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 389.449,99

      Pendente declarado: R$ 630.232,01

      4 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 359.575,28 em 24/04/2026 · Investimento

        Recebedor: VIGORE ENGENHARIA LTDA (CNPJ 40.216.983/0001-12)

        Pagamento referente a NF Nº 396

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/12/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 3.894,50 em 24/04/2026 · Investimento

        Recebedor: MUNICIPIO DE JORDAO (CNPJ 84.306.497/0001-60)

        TRIBUTOS IRRF NF Nº 396

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 20/11/1992, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 13.128,36 em 24/04/2026 · Investimento

        Recebedor: MUNICIPIO DE JORDAO (CNPJ 84.306.497/0001-60)

        TRIBUTOS ISS NF Nº 369

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 20/11/1992, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 12.851,85 em 24/04/2026 · Investimento

        Recebedor: MUNICIPIO DE JORDAO (CNPJ 84.306.497/0001-60)

        TRIBUTOS INSS NF Nº 396

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 20/11/1992, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 319.677,32

      Pendente declarado: R$ 700.004,68

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      RELATÓRIO DE GESTÃOO município de Jordão – Acre, recebeu através da emenda parlamentar do Senador Jesus Sérgio (202240190006), o valor de R$ 319.682,00 (trezentos e dezenove mil e seiscentos e oitenta e dois reais) para ser utilizado como custeio.A Prefeitura optou em adquirir com esse recurso a aquisição de combustível, realizando assim o Pregão Presencial nº 001/2023. Foi publicado no dia 10/02/2023 no DOE o aviso do Pregão Presencial em questão, informando que o processo licitatório teria abertura para o dia: 01/03/2023 as 9:h00min (horário do Acre)No Termo de referência foram inseridas as especificações dos combustíveis a serem adquiridos como também suas quantidades, como se segue:Item Descrição Unidade Quantidade1 GASOLINA COMUM Litro 35.0002 ÓLEO DIESEL S-10 Litro 70.0003 ÓLEO DIESEL COMUM “S500” Litro 100Através do despacho de adjudicação e Homologação do pregão presencial nº 001 de 2023, o Prefeito Municipal de Jordão Acre, adjudica nos termos da Lei Licitação os atos praticados pelo o pregoeiro e sua equipe de apoio, e homologar objeto licitado em favor das empresas: FF FIGUEIREDO, CNPJ: 14.276.935/0001-00; LOTE ÚNICO: Aquisição de Material de Consumo (Combustíveis e Derivados), com o objeto/item: 1 e 4. Com valor global de R$ 316.380,00 (trezentos e dezesseis mil, trezentos e oitenta reais).F. L. J. EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 27.461.505/0001-00; LOTE ÚNICO: Aquisição de Material de Consumo (Combustíveis e Derivados), com os objetos/itens: 2. Com valor global de R$ 743.400,00 (setecentos e quarenta e três mil e quatrocentos reais).J. MOURÃO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 03.492.648/0002-00; LOTE ÚNICO: Aquisição de Material de Consumo (Combustíveis e Derivados), com os objetos/itens: 3. Com valor global de R$ 1.065,60 (um mil, sessenta e cinco reais e sessenta centavos).Foi publicado no DOE Diário Oficial do Acre, o termo de homologação e adjudicação no dia 14 de março de 2023. Foi publicado os extratos da Ata de Registro de Preço das empresas vencedoras acima citado, do dia 15 de março de 2023 (DOE Nº 13.492.A empresa FF FIGUEIREDO, efetuo a entrega do combustível conforme Ata de Registro de Preço Nº 001/2023 do item 1 – Gasolina Comum, foi realizado o pagamento para empresa conforme Ordem de Entrega Nº 034/2023 no valor total de R$ 71.900,00 (setenta e um mil e novecentos). A empresa F. L. J. EMPREENDIMENTOS LTDA, efetuo a entrega do combustível conforme Ata de Registro de Preço Nº 001/2023 do item 2 – Óleo Diesel S-10, foi realizado o pagamento para empresa conforme Ordem de Entrega Nº 033/2023 no valor de R$ 55.401,00 (cinquenta e cinco mil, quatrocentos e um reais) A empresa J. MOURÃO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, efetuo a entrega do combustível conforme Ata de Registro de Preço Nº 001/2023 do item 3, foi realizado o pagamento para empresa conforme Ordem de Entrega Nº 035/2023, no valor total de R$ 127.516,80 (cento e vinte e sete mil quinhentos e dezessete reais e oitenta centavos). Foi realizado outro pagamento conforme Ordem de Entrega Nº 042/2023, no valor total de R$ 64.859,52 (sessenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e dois centavos). Por fim, enviamos em anexos os processos licitatórios como também o processo de pagamentos para consolidar as informações descrita neste relatório.Jordão Acre, 13 de março de 2024Francisco Naudino Ribeiro SouzaPrefeito Municipal

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheirosem item conferível
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Jesus Sérgio indicou, pela emenda 202240190006, uma transferência especial (emenda Pix) para Jordão (AC).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.019.682,00: R$ 319.682,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 700.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de Combustível; Substituição de luminárias de vapor metálico por luminárias de LED em Zona Urbana do Município; Destinação de recursos de Transferência Especial para aporte da contrapartida financeira da Proposta nº 11373.9700001/23-001, destinada à construção de Unidade Básica de Saúde (UBS), mediante depósito na conta corrente específica do instrumento, em conformidade com o Comunicado nº 18/2025 e a legislação vigente.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 28/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.019.682,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.019.682,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 03/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE JORDAO declarou R$ 389.449,99 executados e R$ 630.232,01 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 319.677,32 executados e R$ 700.004,68 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 28/04/2022
  2. 17/05/2022
    Empenho 2022NE005979

    R$ 319.682,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 17/05/2022
    Empenho 2022NE005980

    R$ 700.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  4. 28/03/2023
    Documento hábil 2023TF003562

    R$ 319.682,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  5. 28/03/2023
    Documento hábil 2023TF003563

    R$ 700.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 29/03/2023
    Ordem bancária 2023OB803202

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  7. 29/03/2023
    Ordem bancária 2023OB803201

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  8. 02/07/2025
  9. 14/07/2025
  10. 31/07/2025
Ver os outros 2 registros, até 03/06/2026
  1. 27/08/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  2. 03/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

16 mudanças de situação do plano de trabalho entre 18/12/2024 e 05/08/2026. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 16 mudanças de situação
  1. 18/12/2024Em Elaboração
  2. 19/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 11/03/2025Em Complementação
  5. 01/07/2025Aguardando envio para Análise
  6. 01/07/2025Enviado para Análise
  7. 31/07/2025Em Complementação
  8. 26/08/2025Aguardando envio para Análise
  9. 26/08/2025Enviado para Análise
  10. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  11. 03/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  12. 03/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  13. 05/08/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  14. 05/08/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  15. 05/08/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  16. 05/08/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 02/07/2025.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 14/07/2025.

    Este Plano não possui metas aferidas á áreas de atuação do Ministério das Cidades

  3. Ministério de Minas e Energia

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 31/07/2025.

    O plano de ação não se mostra compatível com as diretrizes e finalidades estabelecidas para o Ministério de Minas e Energia.

  4. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 27/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE JORDAO

Valor do executor: R$ 1.019.682,00

Áreas de política pública:

  • Urbanismo — Infraestrutura Urbana
  • Energia — Combustíveis Minerais
  • Energia — Biocombustíveis
  1. Meta 1

    Substituição de luminárias de vapor metálico por luminárias de LED

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 389.449,99 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 389.449,99 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    Diesel Comum S500

    Quantidade
    21.664 litro
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 192.381,00 de custeio
    Preço por litro declarado

    R$ 8,88 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  3. Meta 3

    Gasolina Comum

    Quantidade
    10.000 litro
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 71.900,00 de custeio
    Preço por litro declarado

    R$ 7,19 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  4. Meta 4

    Óleo S10

    Quantidade
    6.261 litro
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 55.401,00 de custeio
    Preço por litro declarado

    R$ 8,85 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  5. Meta 5

    Complementação Financeira destinada à construção de Unidade Básica de Saúde (UBS), referente a Proposta nº 11373.9700001/23-001.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 310.550,01 de investimento
    Outras fontes
    R$ 255.449,99 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 566.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2022NE00597917/05/2022EnviadoR$ 319.682,00
Documento hábil 2023TF003562—Enviado com SucessoR$ 319.682,00
Ordem bancária 2023OB80320129/03/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de investimento 2022NE00598017/05/2022EnviadoR$ 700.000,00
Documento hábil 2023TF003563—Enviado com SucessoR$ 700.000,00
Ordem bancária 2023OB80320229/03/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032022-014699
Emenda
202240190006
Beneficiário
MUNICIPIO DE JORDAO
CNPJ
84306497000160
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
28/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

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