R$ 937,4 mil previstos para Vitorino Freire (MA)

Histórico da situação

1. 31/12/2024Em Elaboração
2. 31/12/2024Aguardando envio para Análise
3. 02/01/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
4. 02/01/2025Aguardando envio para Análise
5. 24/01/2025Enviado para Análise
6. 24/01/2025Em Complementação
7. 21/02/2025Aguardando envio para Análise
8. 21/02/2025Enviado para Análise
9. 06/06/2025Em Complementação
10. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Defesa

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 25/02/2025.

   O Plano de Ação NÃO possui a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, classificada pela função e subfunção orçamentária ao Ministério da Defesa.

2. Ministério da Justiça e Segurança Pública

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 27/02/2025.

   Atender conforme anexo

3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 12/03/2025.

   O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações:- Descrever a mensurabilidade da meta 3 (a meta não pode ser genérica), nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de VEÍCULO, ESPECIFICAÇÕES, FINALIDADE DO VEÍCULO, local de utilização, se em área urbana ou rural).Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

4. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 18/03/2025.

   Segue check-list em anexo para complementação do plano de trabalho.

5. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 25/03/2025.

   PARECER DE ORIENTAÇÃO GERAL – TRANSFERÊNCIAS ESPECIAISPrezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas atendem parcialmente às finalidades do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para o Município de VITORINO FREIRE -MA esclarecer, no que couber, os seguintes pontos:1. Detalhar melhor o objeto e as metas, informando qual a pretensão para execução dos recursos e qual unidade da ASSISTÊNCIA SOCIAL será beneficiada, vinculando as metas à unidade;2. Esclarecer se haverá aquisição de materiais permanentes, bens e equipamentos (GND 4 – Investimento) ou aquisição de materiais de consumo (GND 3 – custeio) e para qual unidade (pública ou privada) estes itens serão destinados, procedendo com a correta vinculação;3. Se for o caso, justificar de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para adquirir o(s) item(ns) relacionado(s), uma vez que os valores mínimos necessários para atender às metas cadastradas, são superiores ao valor do recurso disponibilizado;4. No caso de obras, informar o endereço completo dos equipamentos referenciados da ASSISTÊNCIA SOCIAL que serão contemplados com as obras (e indicar quais são esses equipamentos);5. Ajustar corretamente o objeto e as metas de acordo com o tipo de obra pretendida, indicando corretamente o(s) beneficiário(s):a. obras destinadas a reformas: Grupo de Natureza de Despesa - GND 3 (Custeio); b. obras para construção e/ou ampliação: Grupo de Natureza de Despesa - GND 4 (Investimento).6. Justificar, de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para execução da obra relacionada. 7. Esclarecer se as unidades beneficiadas na ASSISTÊNCIA SOCIAL são equipamentos públicos referenciados da Rede SUAS ou entidades privadas que prestam serviços socioassistenciais;(CRAS, CREAS, etc).8. Em se tratando de entidade privada, informar se a mesma possui cadastro atualizado no CNEAS e se oferta ao menos um dos serviços nacionalmente tipificados pela Resolução CNAS nº 109/2009;9. No caso de entidades privadas que não ofertem serviços socioassistenciais tipificados e/ou não estejam corretamente cadastradas no CNEAS, o ente federado deverá cadastrar NOVA UNIDADE BENEFICIÁRIA, que atenda aos requisitos necessários:a. Possuir cadastro atualizado e com status concluído no CNEASb. Ofertar ao menos um (01) serviço nacionalmente tipificado da Assistência Social, nos termos da Resolução CNAS nº 109/2009.10. Ajustar o objeto e as metas de acordo com o tipo de obras pretendidas, indicando os beneficiários corretamente; e11. Proceder com a correta vinculação do objeto à Finalidade: 08 - Assistência Social / Subfinalidade: 244 - Assistência Comunitária.a. Nesse caso, deverão ser informadas SOMENTE as metas relacionadas à oferta de serviços tipificados da Assistência Social e que serão analisadas por este Ministério. Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com o técnico Aparecido Moreno, por meio do telefone 61 2030-3773 ou através do e-mail aparecido.moreno@mds.gov.br.

6. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 06/06/2025.

   Após avaliação da META 1 pelo MDA, concluo que o plano de trabalho NÃO SE APLICA. Apesar do MDA e outros ministérios setoriais comparilharem a mesma finalidade, tanto o objeto, quanto as metas não tem vinculo com as áreas de competência do MDA, considerandoo disposto no art 1º do anexo , do decreto º 11.396. de 21 de janeiro de 2023.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE VITORINO FREIRE

Valor do executor: R$ 937.380,00

1. Meta 1

   FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 662.032,59 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 662.032,59 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   SALDO EM CONTA

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 9.776,41 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 9.776,41 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

3. Meta 3

   AQUISIÇÃO DE V´EÍCULOS

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 241.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 241.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

4. Meta 4

   AQUIS. DE EQUIPAMENTO DE MOBILIARIO PERMANENTE

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 24.571,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 24.571,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.