Vigia Pix

Emenda Pix de 2022, indicada por Capitão Augusto para Jaú (SP)

R$ 500 mil previstos para Jaú (SP)

Última atualização em 22/07/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 526.000,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 526.000,00 a 2 recebedores em 22/07/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 478.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 5 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2022: a matriz de dezembro não traz lançamento nas fontes da transferência especial; a União enviou R$ 500.000,00 neste plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Modernização da Infraestrutura da Secretaria Municipal de Esportes com Aquisição de Veículos e Equipamentos

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 25/04/2022

    Previsto: R$ 500.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 500.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 500.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 01/07/2022

    Repassado: R$ 500.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 22/07/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 526.000,00

      Pendente declarado: R$ 22.000,00

      2 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 378.000,00 em 06/04/2023 · Investimento

        Recebedor: RODA BRASIL COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 15.332.890/0001-06)

        NF 918

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        Nenhum diário do município que cite este CNPJ perto da data deste pagamento. O Querido Diário dá a cobertura deste município a partir de 06/10/2023, depois dessas datas: diários anteriores podem faltar na fonte.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/03/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos.

        Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):

        CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 16/01/2026 até 12/11/2026 · COMANDO DO EXERCITO · processo 65492003914202540

        CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 16/01/2026 até 12/11/2026 · COMANDO DO EXERCITO · processo 65492003893202562

        CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 09/01/2026 até 09/01/2029 · Prefeitura Municipal de São José da Barra (MG) · processo 012/2025

        CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 17/12/2025 até 17/12/2027 · Prefeitura Municipal de Maripá (PR) · processo 006/2025

        CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 28/11/2025 até 28/11/2028 · Câmara Municipal de Ourilândia do Norte (PA) · processo 001/2025

        Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.

      • R$ 148.000,00 em 10/07/2023 · Investimento

        Recebedor: PROESTE DRACENA COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA (CNPJ 11.476.465/0001-30)

        NF 66897

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        2 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 23/06/2023, edição 1110

          ASSINATURA: 23/06/2023 SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS. DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 0042/2023 – CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JAHU – CONTRATADA: PROESTE DRACENA COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA – CNPJ Nº: 11.476.465/0001-30 – OBJETO: AQUISIÇÃO DE UM VEICULO AUTOMOTOR ZERO KM DE 07 LUGARES – MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 027/2023 – VALOR DO CONTRATO R$ 148.000,00 – ASSINATURA – 25/05/2023 SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS. DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 02/06/2023, edição 1107

          quatrocentos e oitenta e um mil, novecentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos) EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 0042/2023 – CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JAHU – CONTRATADA: PROESTE DRACENA COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA – CNPJ Nº: 11.476.465/0001-30 – OBJETO: AQUISIÇÃO DE UM VEICULO AUTOMOTOR ZERO KM DE 07 LUGARES – MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 027/2023 – VALOR DO CONTRATO R$ 148.000,00 – ASSINATURA – 25/05/2023 SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS. DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/01/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 478.000,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      Aquisição de Van e Veículo para Secretaria de Esportes

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheirosem item conferível
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 5 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Capitão Augusto indicou, pela emenda 202230640003, uma transferência especial (emenda Pix) para Jaú (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 500.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Modernização da Infraestrutura da Secretaria Municipal de Esportes com Aquisição de Veículos e Equipamentos

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 25/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/07/2022.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 22/07/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE JAHU declarou R$ 526.000,00 executados e R$ 22.000,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 478.000,00 executados e R$ 22.000,00 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 25/04/2022
    Aceite do plano de ação
  2. 17/05/2022
    Empenho 2022NE000080

    R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/06/2022
    Documento hábil 2022TF000938

    R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 01/07/2022
    Ordem bancária 2022OB800917

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 22/07/2026
    Relatório de gestão parcial

    2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 12/09/2024 e 20/07/2026. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 12/09/2024Em Elaboração
  2. 23/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 24/01/2025Em Complementação
  5. 22/07/2025Aguardando envio para Análise
  6. 22/07/2025Enviado para Análise
  7. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  8. 20/07/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  9. 20/07/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Nenhum parecer nas fontes verificadas.

Metas de MUNICIPIO DE JAHU

Valor do executor: R$ 500.000,00

Áreas de política pública:

  • Desporto e Lazer — Desporto de Rendimento
  • Desporto e Lazer — Desporto Comunitário
  • Desporto e Lazer — Lazer

  1. Meta 1

    Aquisição de Van para transportes de alunos e atletas

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 378.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 378.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    Aquisição de computadores desktop

    Quantidade
    4 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 16.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 4.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  3. Meta 2

    Aquisição de ve´ículo para atividades esportistas

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 100.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 48.000,00 de recursos próprios
    Preço por unidade declarado

    R$ 148.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  4. Meta 3

    Aquisição de Equipamentos e mobiliários para Secretaria de Esportes

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 22.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 22.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2022NE00008017/05/2022EnviadoR$ 500.000,00
Documento hábil 2022TF000938—Enviado com SucessoR$ 500.000,00
Ordem bancária 2022OB80091701/07/2022OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pareceres e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032022-014724
Emenda
202230640003
Beneficiário
MUNICIPIO DE JAHU
CNPJ
46195079000154
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
25/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov