Vigia Pix

Emenda Pix de 2022, indicada por Vitor Lippi para Sorocaba (SP)

R$ 452,1 mil previstos para Sorocaba (SP)

Data da última atualização não informada

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 135.002,43 executados em relatório de gestão. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 135.002,43 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 8 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2022: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: 1. Edital de chamamento público 3º setor - ações de cuidados e acolhimento 2. Cursos de capacitação na área da informática bem como mão de obras necessárias para adequações do setor Metareciclagem.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 25/04/2022

    Previsto: R$ 452.089,00

    R$ 452.089,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 452.089,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 01/07/2022

    Repassado: R$ 452.089,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 135.002,43

      Pendente declarado: R$ 0,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      1.– EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO 3º SETOR - AÇÕES DE CUIDADOS E ACOLHIMENTO – R$ 135.002,431.1 – Processo Licitatório, Ajuste e Nota de Empenho*:1.1.1 - Edital 06/2022 (PA: 2022/20505): http://bit.ly/3YuLzXE1.1.2 - Termo de Colaboração GRASA Nº 2022/205051.1.3 - Nota de Empenho1.2 – Nota Fiscal, Ordem de Pagamento e Comprovante de Pagamento:1.2.1 – Comprovante do repasse para a entidade GRASA1.2.2 – Prestação de Contas da Entidade (PA: 2022/20506): https://bit.ly/3qfFjXe 2.- METARECICLAGEM * Link de acesso aos documentos no Portal da Transparência do Município de Sorocaba.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 8 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Vitor Lippi indicou, pela emenda 202237770008, uma transferência especial (emenda Pix) para Sorocaba (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 452.089,00: R$ 452.089,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: 1. Edital de chamamento público 3º setor - ações de cuidados e acolhimento 2. Cursos de capacitação na área da informática bem como mão de obras necessárias para adequações do setor Metareciclagem.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 25/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 452.089,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 452.089,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/07/2022.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 135.002,43 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 25/04/2022
    Aceite do plano de ação
  2. 17/05/2022
    Empenho 2022NE004201

    R$ 452.089,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/06/2022
    Documento hábil 2022TF002272

    R$ 452.089,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 01/07/2022
    Ordem bancária 2022OB802240

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

16 mudanças de situação do plano de trabalho entre 11/12/2024 e 23/01/2026. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 16 mudanças de situação
  1. 11/12/2024Aguardando envio para Análise
  2. 24/01/2025Enviado para Análise
  3. 24/01/2025Em Complementação
  4. 30/01/2025Aguardando envio para Análise
  5. 30/01/2025Enviado para Análise
  6. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  7. 30/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  8. 30/10/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  9. 01/12/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  10. 01/12/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  11. 10/12/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  12. 10/12/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  13. 29/12/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  14. 29/12/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  15. 23/01/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  16. 23/01/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Nenhum parecer nas fontes verificadas.

Metas de MUNICIPIO DE SOROCABA

Valor do executor: R$ 452.089,00

Área de política pública: Trabalho — Fomento ao Trabalho

  1. Meta 1

    Capacitar jovens e adultos, através 08 (oito) cursos, que serão ministrados em 20 (vinte) turmas, para que saiam da linha da pobreza e assim possam dar mais dignidade para suas famílias, além da inclusão digital dos alunos e seus familiares

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 317.086,57 de custeio
    Outras fontes
    R$ 135.002,43 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 452.089,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    Edital de chamamento público 3º setor - ações de cuidados e acolhimento

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 135.002,43 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 135.002,43 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2022NE00420117/05/2022EnviadoR$ 452.089,00
Documento hábil 2022TF002272—Enviado com SucessoR$ 452.089,00
Ordem bancária 2022OB80224001/07/2022OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pareceres. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032022-014756
Emenda
202237770008
Beneficiário
MUNICIPIO DE SOROCABA
CNPJ
46634044000174
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
25/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov