Emenda Pix de 2022, indicada por Vitor Lippi para Pilar do Sul (SP)

R$ 1 milhão previstos para Pilar do Sul (SP)

Data da última atualização não informada

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 1.000.000,00 executados em relatório de gestão. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou R$ 1.000.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2022: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE PILAR DO SUL (SP), CNPJ 46.634.473/0001-41

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032022-014768, emenda 202237770008 de 2022, de autoria de Vitor Lippi, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2022OB802238, de 01/07/2022.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Infraestrutura Urbana com Pavimentação Asfáltica em Trecho da Avenida José Rugine – Bairro Guaçuzal, Pilar do Sul.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 02/05/2022
Previsto: R$ 1.000.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 1.000.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 1.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 01/07/2022
Repassado: R$ 1.000.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
  Executado declarado: R$ 1.000.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  Parecer do Relatório de Gestão• Programa: Transferência Especial • Ministério da Economia • Plano de Ação n° 09032022-014768• Programa n° 09032022• Emenda Parlamentar n° 202237770008• Deputado Federal Vitor Lippi • Valor do Investimento R$ 1.000.000,00• Concorrência n° 002/2022• Ata da Sessão Pública – 04/10/2022• Termo de Homologação e Adjudicação – 13/10/2022• Contrato n° 100/2022 – Assinado em 13/10/2022.• Valor licitado R$ 2.123.590,53• Valor Repasse R$ 1.000.000,00• Valor Contrapartida R$ 1.123.590,53• Objeto: Pavimentação Asfáltica em Trecho da Avenida José Rugine, Bairro Guaçuzal, Pilar do Sul / SP. • Ordem de Serviço 26 de outubro de 2022. • Laudo de Vistoria / 1ª Medição - 1,78 % EM 23/02/2023 • Laudo de Vistoria / 2ª Medição - 14,50 % EM 21/03/2023• Laudo de Vistoria / 3ª Medição - 9,76 % EM 20/04/2023• Laudo de Vistoria / 4ª Medição - 39,60 % EM 24/07/2023• Laudo de Vistoria / 5ª Medição - 34,36 % EM 08/08/2023RELATÓRIOS DE VISTORIAS 1ª MEDIÇÃO Conforme vistoria da 1ª medição, foi executado 1,78% do serviço de infraestrutura urbana com execução de pavimentação asfáltica em trecho da Avenida José Rugine, bairro Guaçuzal - Pilar do Sul - SP (Concorrência nº 02/2022, Contrato nº 100/2022, Proc. Adm. nº 4957/2022). Desta medição, poderá ser pago à empresa Obragen Engenharia e Construções Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 01.817.838/0001-35, com sede na cidade de São Paulo, na Rua Conceição de Monte Alegre, n° 107 - Torre B, 10º andar, Conjunto 101 B, bairro Cidade Monções, a importância de R$ 37.778,28 (Trinta e sete mil setecentos e setenta e oito reais e vinte e oito centavos). Pilar do Sul-SP, 23 de fevereiro de 2023.2ª MEDIÇÃOConforme vistoria da 2ª medição, foi executado 14,50% do serviço de infraestrutura urbana com execução de pavimentação asfáltica em trecho da Avenida José Rugine, bairro Guaçuzal - Pilar do Sul - SP (Concorrência nº 02/2022, Contrato nº 100/2022, Proc. Adm. nº 4957/2022), totalizando o percentual de 16,28% de serviços concluídos.Desta medição, poderá ser pago à empresa Obragen Engenharia e Construções Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 01.817.838/0001-35, com sede na cidade de São Paulo, na Rua Conceição de Monte Alegre, n° 107 - Torre B, 10º andar, Conjunto 101 B, bairro Cidade Monções, a importância de R$ 307.885,14 (Trezentos e sete mil oitocentos e oitenta e cinco reais e catorze centavos). Pilar do Sul-SP, 21 de março de 2023.3ª MEDIÇÃOConforme vistoria da 3ª medição, foi executado 9,76% do serviço de infraestrutura urbana com execução de pavimentação asfáltica em trecho da Avenida José Rugine, bairro Guaçuzal - Pilar do Sul - SP (Concorrência nº 02/2022, Contrato nº 100/2022, Proc. Adm. nº 4957/2022), totalizando o percentual de 26,04% de serviços concluídos.Desta medição, poderá ser pago à empresa Obragen Engenharia e Construções Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 01.817.838/0001-35, com sede na cidade de São Paulo, na Rua Conceição de Monte Alegre, n° 107 - Torre B, 10º andar, Conjunto 101 B, bairro Cidade Monções, a importância de R$ 207.313,47 (Duzentos e sete mil trezentos e treze reais e quarenta e sete centavos). Pilar do Sul-SP, 20 de abril de 2023.4ª MEDIÇÃOConforme vistoria da 4ª medição, foi executado 39,60% do serviço de infraestrutura urbana com execução de pavimentação asfáltica em trecho da Avenida José Rugine, bairro Guaçuzal - Pilar do Sul - SP (Concorrência nº 02/2022, Contrato nº 100/2022, Proc. Adm. nº 4957/2022), totalizando o percentual de 65,64% de serviços concluídos.Desta medição, poderá ser pago à empresa Obragen Engenharia e Construções Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 01.817.838/0001-35, com sede na cidade de São Paulo, na Rua Conceição de Monte Alegre, n° 107 - Torre B, 10º andar, Conjunto 101 B, bairro Cidade Monções, a importância de R$ 840.897,94 (Oitocentos e quarenta mil oitocentos e noventa e sete reais e noventa e quatro centavos). Obs. O valor informado deverá ser pago utilizando os seguintes recursos: a) R$ 792.686,53 (Setecentos e noventa e dois mil seiscentos e oitenta e seis reais e cinquenta e três centavos) à ser pago com recursos provenientes da Emenda Parlamentar Federal nº 202237770008. (Nota de Empenho nº 7678) b) R$ 48.211,41 (Quarenta e oito mil duzentos e onze reais e quarenta e um centavos) à ser pago integralmente com recursos próprios. (Nota de Empenho nº 7679) Pilar do Sul-SP, 24 de julho de 2023.5ª MediçãoConforme vistoria da 5ª medição, foi executado 34,36 % do serviço de infraestrutura urbana com execução de pavimentação asfáltica em trecho da Avenida José Rugine, bairro Guaçuzal - Pilar do Sul - SP (Concorrência nº 02/2022, Contrato nº 100/2022, Proc. Adm. nº 4957/2022), totalizando o percentual de 100 % de serviços concluídos.Desta medição, poderá ser pago à empresa Obragen Engenharia e Construções Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 01.817.838/0001-35, com sede na cidade de São Paulo, na Rua Conceição de Monte Alegre, n° 107 - Torre B, 10º andar, Conjunto 101 B, bairro Cidade Monções, a importância de R$ 729.715,70 (setecentos e vinte e nove mil e setecentos e quinze reais e setenta centavos). Observações: a) o valor informado deverá ser pago através de recursos próprios do município ( Nota de Empenho n° 7679). Pilar do Sul-SP, 08 de agosto de 2023.Atestado de Conclusão de obra em 25 de agosto de 2023. Atestamos para os devidos fins que a empresa OBRAGEN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 01.817.838/0001-35, com sede na Rua Conceição Monte Alegre, nº 107 - Torre B – 10º Andar – Conjunto 101 B, Bairro Cidade Monções, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, realizou o serviço de Infraestrutura urbana com execução de pavimentação asfáltica em trecho da Avenida José Rugine, bairro Guaçuzal - Pilar do Sul - SP (Concorrência nº 02/2022, Contrato nº 100/2022, Proc. Adm. nº 4957/2022), apresentando boa qualidade na execução e cumprimento do prazo do contrato, perfazendo o total de 100% da obra concluída. Pilar do Sul, 25/08/2023.• Data do Repasse 04/07/2022• Nota Fiscal Eletrônica de Serviço n° 1.819 de 23/02/2023 no valor de R$ 37.778,28 ( trinta e sete mil e setecentos e setenta e oito reais e vinte e oito centavos) (Contrapartida Municipal). Liquidada em 27/02/2023.• Nota Fiscal Eletrônica de Serviço n° 1.832 de 21/03/2023 no valor de R$ 307.885,14 ( trezentos e sete mil e oitocentos e oitenta e cinco reais e quatorze centavos) (Contrapartida Municipal). Liquidada em 23/03/2023.• Nota Fiscal Eletrônica de Serviço n° 1.856 de 20/04/2023 no valor de R$ 207.313,47 ( duzentos e sete mil e trezentos e treze reais e quarenta e sete centavos). (Repasse Federal)Liquidada em 26/04/2023.• Nota Fiscal Eletrônica de Serviço n° 1.913 de 24/07/2023 no valor de R$ 792.686,53 ( setecentos e noventa e dois mil e seiscentos e oitenta e seis reais e cinquenta e três centavos). (Repasse Federal)Liquidada em 25/07/2023.• Nota Fiscal Eletrônica de Serviço n° 1.914 de 24/07/2023 no valor de R$ 48.211,41 (quarenta e oito mil e duzentos e onze reais e quarenta e um centavos). (Contrapartida Municipal)Liquidada em 26/07/2023.• Nota Fiscal Eletrônica de Serviço n° 1.923 de 07/08/2023 no valor de R$ 729.715,70 (setecentos e vinte e nove mil e setecentos e quinze reais e setenta centavos). (Contrapartida Municipal)Liquidada em 10/08/2023. Pilar do Sul, 25 de junho de 2024.Parecer do Relatório de Gestão – Parcial • Programa: Transferência Especial, • Ministério da Economia, • Plano de Ação n° 09032022-015893, • Programa n° 09032022, • Emenda Parlamentar n° 202227990013, • Deputado Federal Eli Correa Filho, • valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), • objeto: Recapeamento Asfáltico em Ruas do Bairro Jardim Campestre II, Rua: Marcolino Gomes de Oliveira, Rua: Genésio Gomes Ribeiro, Rua: José de Paula Rosa, Rua: Guliver Todesco e Rua: Lazaro Pereira das Neves• Programa: Transferência Especial • Ministério da Economia • Plano de Ação n° 09032022-014768• Programa n° 09032022• Emenda Parlamentar n° 202237770008• Deputado Federal Vitor Lippi • Valor do Investimento R$ 1.000.000,00• Pavimentação Asfáltica em Trecho da Avenida José Rugine, Bairro Guaçuzal, Pilar do Sul / SP. • Concorrência Eletrônica n° 01/2024• Ata da Sessão Pública – 13/05/2024• Termo de Homologação e Adjudicação – 17/05/2024• Contrato n° 21/2024 – Assinado em 17/05/2024• Valor licitado R$ 314.000,00• Objeto: Pavimentação Asfáltica em Trecho da Avenida José Rugine, Bairro Guaçuzal, Pilar do Sul / SP. O saldo que será utilizado será o saldo remanescentes de rendimentos da duas emendas. • Ordem de Serviço 07 de junho de 2024• Laudo de Vistoria / 1ª Medição - 45,53 % EM 26/06/2024 RELATÓRIO DE VISTORIA1ª MEDIÇÃOConforme vistoria da 1ª medição, foi executado 45,53% do serviço de execução de pavimentação asfáltica em trecho da Av. José Rugine, bairro Guaçuzal, Pilar do Sul-SP, (Concorrência eletrônica nº 01/2024, Contrato nº 21/2024, processo administrativo eletrônico nº 14868/2023).Desta medição, poderá ser pago à empresa LCA Infraestrutura e Mineração Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 42.192.677/0001-19, com sede na Estrada da Ponte Alta, nº 890, sala 01, bairro Ponte Alta, na cidade de Salto de Pirapora, Estado de São Paulo, CEP n° 18.160-000, aimportância de R$ 142.970,54 (Cento e quarenta e dois mil novecentos e setenta reais e cinquenta e quatro centavos). Obs. O valor informado deverá ser pago utilizando recursos provenientes de contrapartida municipal (Nota de empenho nº 3385). Pilar do Sul-SP, 26 de junho de 2024.• Nota Fiscal Eletrônica de Serviço n° 0095 de 24/06/2024 no valor de R$ 142.970,54 ( cento e quarenta e dois mil e novecentos e setenta reais e cinquenta e quatro centavos) (Contrapartida Municipal). Liquidada em 27/06/2024. Pilar do Sul, 27 de junho de 2024.Parecer de Relatório de Gestão - Final Data 30 de setembro de 2024Em anexo.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Vitor Lippi indicou, pela emenda 202237770008, uma transferência especial (emenda Pix) para Pilar do Sul (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Infraestrutura Urbana com Pavimentação Asfáltica em Trecho da Avenida José Rugine – Bairro Guaçuzal, Pilar do Sul.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 02/05/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/07/2022.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 1.000.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

02/05/2022
Aceite do plano de ação
17/05/2022
Empenho 2022NE004197
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2022
Documento hábil 2022TF002270
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
01/07/2022
Ordem bancária 2022OB802238
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
12/05/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
02/06/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
03/07/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 07/05/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/12/2025 (11 meses)

Histórico da situação

07/05/2025Em Elaboração
07/05/2025Aguardando envio para Análise
07/05/2025Enviado para Análise
02/06/2025Em Complementação
02/07/2025Aguardando envio para Análise
02/07/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 12/05/2025.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: Descreve na meta 01 (a meta não pode ser genérica), descrever o tipo de infraestrutura contemplada, se é voltada para área urbana ou rural.Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 02/06/2025.
- Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF.- Plano de Trabalho analisado conforme as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.- Solicitada a complementação dos itens:- Objeto de execução: deixar claro se as intervenções foram/serão realizadas no perímetro urbano ou rural; - Lista de Metas: Meta 1 - ajustar texto para deixar claro as intervenções que foram/serão realizadas, verificar e inserir a respectiva quantidade (nos anexos foram apresentado dois projetos) e utilizar unidade compatível a fim de possibilitar a mensurabilidade da meta (ex.: Meta i-Pavimentação Asfáltica da Rua XX– m² - xxx,xx m²; etc).
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 03/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Prezado (a) proponente,Informamos que o parecer "Não se Aplica" foi emitido porque o Plano de Ação apresentado não está alinhado com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR) do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir em seu navegador: bit.ly/3WNhtiy.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE PILAR DO SUL

Valor do executor: R$ 1.000.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
Infraestrutura Urbana com Pavimentação Asfáltica em Trecho da Avenida José Rugine – Bairro Guaçuzal, Pilar do Sul.
Quantidade
1 unidade
Prazo
11 meses
Valor da emenda
R$ 1.000.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 1.281.889,08 de recursos próprios e R$ 155.701,45 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 2.437.590,53 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2022NE004197	17/05/2022	Enviado	R$ 1.000.000,00
Documento hábil 2022TF002270	—	Enviado com Sucesso	R$ 1.000.000,00
Ordem bancária 2022OB802238	01/07/2022	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual

As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação: 09032022-014768
Emenda: 202237770008
Beneficiário: MUNICIPIO DE PILAR DO SUL
CNPJ: 46634473000141
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 02/05/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

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