R$ 400 mil previstos para Terra Santa (PA)

Histórico da situação

1. 16/04/2025Em Elaboração
2. 16/04/2025Aguardando envio para Análise
3. 16/04/2025Enviado para Análise
4. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Defesa

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 28/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Informamos que a objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.

2. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 13/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Prezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas atendem parcialmente às finalidades do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para o Município de Terra Santa - PA esclarecer, no que couber, os seguintes pontos:1. Detalhar melhor o objeto e as metas, informando qual a pretensão para execução dos recursos e qual unidade da ASSISTÊNCIA SOCIAL será beneficiada, vinculando as metas à unidade;2. Por se tratar de recurso de GND 4 (investimento), pode se adquirir veículos, equipamentos e materiais permanentes; 3. Se for o caso, justificar de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para adquirir o(s) item(ns) relacionado(s), uma vez que os valores mínimos necessários para atender às metas cadastradas, são superiores ao valor do recurso disponibilizado;4. No caso de obras, informar o endereço completo dos equipamentos referenciados da ASSISTÊNCIA SOCIAL que serão contemplados com as obras (e indicar quais são esses equipamentos);5. Ajustar corretamente o objeto e as metas de acordo com o tipo de obra pretendida, indicando corretamente o(s) beneficiário(s):a. obras destinadas a REFORMAS: Grupo de Natureza de Despesa - GND 3 (Custeio); ATENÇÃO: o recurso é de GND 4 (investimento), não sendo permitido reformas com este recurso.b. obras para construção e/ou ampliação: Grupo de Natureza de Despesa - GND 4 (Investimento).6. Justificar, de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para execução da obra relacionada. 7. Esclarecer se as unidades beneficiadas na ASSISTÊNCIA SOCIAL são equipamentos públicos referenciados da Rede SUAS ou entidades privadas que prestam serviços socioassistenciais;8. Em se tratando de entidade privada, informar se a mesma possui cadastro atualizado no CNEAS e se oferta ao menos um dos serviços nacionalmente tipificados pela Resolução CNAS nº 109/2009;9. No caso de entidades privadas que não ofertem serviços socioassistenciais tipificados e/ou não estejam corretamente cadastradas no CNEAS, o ente federado deverá cadastrar NOVA UNIDADE BENEFICIÁRIA, que atenda aos requisitos necessários:a. Possuir cadastro atualizado e com status concluído no CNEASb. Ofertar ao menos um (01) serviço nacionalmente tipificado da Assistência Social, nos termos da Resolução CNAS nº 109/2009.10. Ajustar o objeto e as metas de acordo com o tipo de obras pretendidas, indicando os beneficiários corretamente; e11. Proceder com a correta vinculação do objeto à Finalidade: 08 - Assistência Social / Subfinalidade: 244 - Assistência Comunitária.a. Nesse caso, deverão ser informadas SOMENTE as metas relacionadas à oferta de serviços tipificados da Assistência Social e que serão analisadas por este Ministério. Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com o técnico Daniela Toledo, por meio do telefone 61 2030-1817 ou através do e-mail daniela.toledo@mds.gov.br.

3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 04/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   A finalidade/objeto/meta não se aplicam à SEDEC/MIDR

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERRA SANTA

Valor do executor: R$ 391.960,00

Área de política pública: Saúde — Atenção Básica

1. Meta 1

   Construção da Unidade Básica de Saúde do Bairro da Conquista no Município de Terra Santa/PA.

   Quantidade

   751 M2metro quadrado

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 391.960,00 de investimento

   Outras fontes

   R$ 492.105,29 de recursos próprios

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 1.177,18 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Metas com a mesma unidade e a mesma área (257): mediana de R$ 983,31 por M2metro quadrado; 80% entre R$ 16,63 e R$ 4.380,53

   Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Metas de MUNICIPIO DE TERRA SANTA

Valor do executor: R$ 8.040,00

Área de política pública: Assistência Social — Assistência Comunitária

1. Meta 1

   Aquisição de Material Permanente para atender as Necessidades da Secretaria, intens adquiridos (Aparelho de Ar Condicionado 18 BTUS; Aparelho de Ar condicionado 24 BTUS; Arquivo Escritório com 4 gavetas; Fonte de Alimentação Ininterrupta Impressora Multi

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 8.040,00 de investimento

   Outras fontes

   R$ 15.035,00 de rendimentos

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 23.075,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

2. Meta 2

   Aparelho de Ar Condicionado 24 BTUS

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 3.517,81 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 3.517,81 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

3. Meta 3

   Arquivo Escritório com 4 gavetas

   Quantidade

   2 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 1.371,92 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 685,96 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

4. Meta 4

   Fonte de Alimentação Ininterruota

   Quantidade

   5 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 2.753,15 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 550,63 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

5. Meta 5

   Impressora Multi Jato Tinta

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 1.459,86 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 1.459,86 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

6. Meta 6

   Mesa Material Madeira MDF36

   Quantidade

   4 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 6.837,84 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 1.709,46 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

7. Meta 7

   Mesa Escritório Material Aglomerado

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 471,53 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 471,53 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

8. Meta 8

   Mesa Escritório Material -MDF

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 505,45 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 505,45 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

9. Meta 9

   Aparelho de Ar Condicionado 18 - BTUS

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 2.896,99 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 2.896,99 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

10. Meta 10

    Disco Magnético Memória 2TB

    Quantidade

    1 UNunidade

    Prazo

    36 meses

    Valor da emenda

    R$ 363,48 de investimento

    Preço por UNunidade declarado

    R$ 363,48 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.