Emenda Pix de 2022, indicada por Paulo Guedes para Salinas (MG)

R$ 200 mil previstos para Salinas (MG)

Última atualização em 29/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 203.271,94 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 203.271,94 a 4 recebedores em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 6 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2022: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE SALINAS (MG), CNPJ 24.359.333/0001-70

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032022-014790, emenda 202241670004 de 2022, de autoria de Paulo Guedes, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2022OB803953, de 01/07/2022; 2022OB803982, de 01/07/2022.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: - Contratação de show da cantora Mariana Fagundes, para o Festival Mundial da Cachaça de Salinas/MG, realizado em espaço público.- Implantação de sinalização estratigráfica horizontal, vertical e sinalização semafórica no município de Salinas - Espaço público (Zona Urbana);- Implantação de Iluminação pública na praça Dr. Morais, no Município de Salinas - Espaço Público (Zona Urbana). Observação: Não foi possível informar este objeto em meta separada, uma vez que foi executado com recurso de rendimento.- Fornecimento de estruturas e recursos diversos para eventos a serem realizados no Município de Salinas/MG. Observação: Não foi possível informar este objeto em meta separada, uma vez que foi executado com recurso de rendimento.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 25/04/2022
Previsto: R$ 200.000,00
R$ 100.000,00 para custeio e R$ 100.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 17/05/2022
Empenhado: R$ 200.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 01/07/2022
Repassado: R$ 200.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 203.271,94
  Pendente declarado: R$ 0,00
  4 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 100.000,00 em 14/07/2023 · Custeio
    Recebedor: MARIANA FAGUNDES PRODUCOES LTDA (CNPJ 28.037.230/0001-44)
    NF 88 - Contração da artista Mariana Fagundes para apresentação de show musical do evento XX Festival da Cachaça
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 05/09/2023, edição 107
    FAGUNDES” para apresentação de show musical no evento “XX Festival da Cachaça” a ser realizado no dia 16 de Julho de 2023, na Passarela da Alegria em Salinas/MG. Contratada: MARIANA FAGUNDES PRODUÇÕES EIRELI – EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 28.037.230/0001-44. Valor total: R$ 100.000,00. Vigência: Até 31/12/2023. Salinas, 16 de junho de 2023. Cledson Pereira – Presidente da CPL Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal CONTRATO Nº. 119/2023 - PROCESSO Nº. 101/2023 - INEXIGIBILIDADE Nº. 017/2023
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/06/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 100.000,00 em 27/05/2024 · Investimento
    Recebedor: CONTRANSIN - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (CNPJ 00.390.052/0001-11)
    NF 1420 (Parte) - Implantação de sinalização estratigráfica horizontal, vertical e sinalização semafórica no Município de Salinas
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 30/04/2024, edição 118
    sinalização estratigráfica vertical, no município de Salinas (Recursos: Portaria Interministerial nº. 1965 de 10/03/2022 – Plano de Ações 09032022-020957 e Recurso Próprio). Contratada: CONTRANSIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ n°. 00.390.052/0001-11. Valor total: R$ 72.160,36. Vigência: 04 meses. Salinas, 08 de dezembro de 2023. Cledson Pereira – Presidente da CPL Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal CONTRATO Nº. 278/2023 - PROCESSO Nº. 171/2023 - TOMADA DE PREÇOS Nº. 010/2023
    de sinalização estratigráfica horizontal e vertical, na avenida Antônio Carlos, no município de Salinas (Recursos: Resolução SEGOV nº 12 de 19/04/2023 e Recurso Próprio). Contratada: CONTRANSIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ n°. 00.390.052/0001-11. Valor total: R$ 113.879,52. Vigência: 04 meses. Salinas, 08 de dezembro de 2023. Cledson Pereira – Presidente da CPL Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal CONTRATO Nº. 279/2023 - PROCESSO Nº. 172/2023 - TOMADA DE PREÇOS Nº. 011/2023
    de obra de implantação de sinalização estratigráfica vertical no município de Salinas (Recurso: Contrato de Financiamento nº. 0607.648-88/2022 – FINISA e Recurso Próprio). Contratada: CONTRANSIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ n°. 00.390.052/0001-11. Valor total: R$ 52.130,90. Vigência: 04 meses. Salinas, 08 de dezembro de 2023. Cledson Pereira – Presidente da CPL Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal CONTRATO Nº. 280/2023 - PROCESSO Nº. 173/2023 - TOMADA DE PREÇOS Nº. 012/2023
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/01/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 2790-2/02 Fabricação de equipamentos para sinalização e alarme.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.251,94 em 26/11/2024 · Investimento
    Recebedor: SINERGIA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 28.182.842/0001-20)
    NF 2024/45 (Parte) - 1º BM - Lote 02 - Implantação de iluminação pública na praça Dr. Morais
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 17/01/2025, edição 162
    praça Dr. Morais; LOTE 03 – Recuperação de iluminação pública na praça Vereador Arquiteclino Guimarães Sarmento, por 01 mês, vigorando de 01/12/2024 a 31/12/2024. Contratada: SINERGIA ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 28.182.842/0001-20. Salinas, 29 de novembro de 2024. Cledson Pereira – Agente de Contratações Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal RESCISÕES CONTRATUAIS FIRMADAS NO MÊS DE NOVEMBRO DE 2024 TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL - TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº
    praça Dr. Morais; LOTE 03 – Recuperação de iluminação pública na praça Vereador Arquiteclino Guimarães Sarmento, por 01 mês, vigorando de 01/12/2024 a 31/12/2024. Contratada: SINERGIA ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 28.182.842/0001-20. Salinas, 29 de novembro de 2024. Cledson Pereira – Agente de Contratações Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal RESCISÕES CONTRATUAIS FIRMADAS NO MÊS DE NOVEMBRO DE 2024 TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL - TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 03/09/2024, edição 149
    Salinas; LOTE 02 – Implantação de iluminação pública na praça Dr. Morais; LOTE 03 – Recuperação de iluminação pública na praça Vereador Arquiteclino Guimarães Sarmento. Contratada: SINERGIA ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 28.182.842/0001-20. Valor total: R$ 215.036,31. Vigência: 04 meses. Salinas, 07 de junho de 2024. Cledson Pereira – Agente de Contratações Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal CONTRATO Nº. 111/2024 - PROCESSO Nº. 091/2024 - INEXIGIBILIDADE Nº. 035/2024
    Salinas; LOTE 02 – Implantação de iluminação pública na praça Dr. Morais; LOTE 03 – Recuperação de iluminação pública na praça Vereador Arquiteclino Guimarães Sarmento. Contratada: SINERGIA ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 28.182.842/0001-20. Valor total: R$ 215.036,31. Vigência: 04 meses. Salinas, 07 de junho de 2024. Cledson Pereira – Agente de Contratações Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal CONTRATO Nº. 111/2024 - PROCESSO Nº. 091/2024 - INEXIGIBILIDADE Nº. 035/2024
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/07/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 08/05/2026 até 08/05/2029 · Prefeitura Municipal de Votuporanga - SP · processo 5.844/2026
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 2.020,00 em 09/06/2026 · Custeio
    Recebedor: DOUGLAS TEIXEIRA JARDIM (CNPJ 40.089.711/0001-07)
    NF 202600000000101 - Fornecimento de estrutura para eventos (Festival Gastronômico)
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 1 diário que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 11/12/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheirosem item conferível
Prestação de contas50%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 6 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Execução dentro do período do plano: não localizado nas fontes verificadas. 1 documento de liquidação declarado com data depois do fim da execução do plano de trabalho, em 01/01/2026.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Paulo Guedes indicou, pela emenda 202241670004, uma transferência especial (emenda Pix) para Salinas (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 200.000,00: R$ 100.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 25/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/07/2022.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SALINAS declarou R$ 203.271,94 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

25/04/2022
Aceite do plano de ação
17/05/2022
Empenho 2022NE007708
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.
17/05/2022
Empenho 2022NE007744
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2022
Documento hábil 2022TF003960
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
28/06/2022
Documento hábil 2022TF003975
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
01/07/2022
Ordem bancária 2022OB803953
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
01/07/2022
Ordem bancária 2022OB803982
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
10/02/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
06/05/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
16/05/2025
Parecer (Ministério da Cultura): Solicitar Complementação

Ver os outros 2 registros, até 29/06/2026

18/07/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
29/06/2026
Relatório de gestão final
4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

14 mudanças de situação do plano de trabalho entre 29/12/2024 e 29/06/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)

Histórico da situação

Ver as 14 mudanças de situação

29/12/2024Em Elaboração
30/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
05/02/2025Aguardando envio para Análise
05/02/2025Enviado para Análise
16/05/2025Em Complementação
07/07/2025Aguardando envio para Análise
07/07/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
26/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
26/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
29/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
29/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 10/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 06/05/2025.
Prezados, Serão necessárias, as seguintes alterações, no que se refere às Metas 1, de competência deste MCID:• Na aba PLANO DE TRABALHO, inserir/ajustar a Classificação Orçamentária de Despesas referente às Metas 1, uma vez que o objeto deve estar correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada; • Separar as Metas 1 que contém ações diversas englobadas, registrando se os espaços são públicos e se as intervenções foram/serão realizadas em perímetro urbano ou em zona rural para compatibilizar com as competências do órgão; • Indicar ou adequar as Metas 1, para que sejam mensuráveis, que deverão ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km no campo UNIDADE MEDIDA, registrando a real extensão da intervenção no campo QUANTIDADE;*As Metas estão sendo analisadas posteriormente, conforme decisão do STF, e em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.
Ministério da Cultura
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 16/05/2025.
Nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, que dispõe sobre os procedimentos e prazos para avaliação dos planos de trabalho relativos às emendas individuais na modalidade Transferência Especial, segue solicitação de complementação de informação referente ao plano de trabalho cadastrado no Transferegov.br. Salientamos que, conforme a referida portaria, o ente beneficiário disporá de até 30 (trinta) dias para concluir os ajustes e apresentar as informações solicitada na análise anexa.
Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 18/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SALINAS

Valor do executor: R$ 200.000,00

Áreas de política pública:

Cultura — Difusão Cultural
Urbanismo — Serviços Urbanos

Meta 1
Contratação de show da cantora Mariana Fagundes, para o Festival Mundial da Cachaça de Salinas/MG
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 100.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 1
Implantação de sinalização estratigráfica horizontal, vertical e sinalização semafórica na Zona Urbana (69m2) e Implantação de Iluminação pública na praça Dr. Morais na Zona Urbana (1512m)
Quantidade
1.581 metro quadrado
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 100.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 1.251,94 de rendimentos
Preço por metro quadrado declarado
R$ 64,04 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Contratação de show Mariana Fagundes Festival da Cachaça realizado na Zona Urbana e Fornecimento de estruturas e recursos diversos para eventos a serem realizados no Município de Salinas/MG
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 100.000,00 de custeio
Outras fontes
R$ 2.020,00 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 102.020,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Implantação de Iluminação pública na praça Dr. Morais na Zona Urbana
Quantidade
1.512 metro
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 0,00
Outras fontes
R$ 83.536,94 de rendimentos
Preço por metro declarado
R$ 55,25 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Fornecimento de estruturas e recursos diversos para eventos a serem realizados no Município de Salinas/MG
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 0,00
Outras fontes
R$ 9.686,67 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 9.686,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2022NE007708	17/05/2022	Enviado	R$ 100.000,00
Documento hábil 2022TF003960	—	Enviado com Sucesso	R$ 100.000,00
Ordem bancária 2022OB803953	01/07/2022	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de investimento 2022NE007744	17/05/2022	Enviado	R$ 100.000,00
Documento hábil 2022TF003975	—	Enviado com Sucesso	R$ 100.000,00
Ordem bancária 2022OB803982	01/07/2022	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
14 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032022-014790
Emenda: 202241670004
Beneficiário: MUNICIPIO DE SALINAS
CNPJ: 24359333000170
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 25/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov