Emenda Pix de 2022, indicada por Flávia Morais para Três Ranchos (GO)

R$ 150 mil previstos para Três Ranchos (GO)

Última atualização em 04/07/2022

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 150.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 150.000,00 a 2 recebedores em 31/08/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2022OB801219, de 01/07/2022: crédito de R$ 150.000,00 na conta em 04/07/2022.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2022: a matriz de dezembro não traz receita da transferência especial na fonte 1706; a União enviou R$ 150.000,00 neste plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE TRES RANCHOS (GO), CNPJ 01.304.286/0001-61

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032022-014886, emenda 202228330006 de 2022, de autoria de Flávia Morais, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2022OB801219, de 01/07/2022.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Realizar serviços de manutenção predial em equipamentos públicos localizados no perímetro urbano do município, com foco em ações de conservação e recuperação estrutural, mediante a aplicação de materiais previamente adquiridos;As intervenções compreenderão a manutenção do Cemitério Municipal, situado à GO-330, s/n, rodovia – margem do lago, abrangendo uma área de 7.036 m²; a manutenção da Unidade Básica de Saúde, localizada na Rua Paulo Guedes, s/n, Setor Parnaíba, incluindo serviços de conservação de pisos, paredes e substituição de portas danificadas, em área de 670 m²; e a manutenção corretiva do Centro de Reabilitação da Saúde, localizado na Rua Sirineu Luciano, Qd. 15, Lt. 01, Bairro Centro, com execução de reparos em trechos do teto e fechamento de paredes, em área de 915 m².

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 26/04/2022
Previsto: R$ 150.000,00
R$ 150.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 150.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 01/07/2022
Repassado: R$ 150.000,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2022
Uso declarado pela prefeitura
- Relatório parcial de 31/08/2026. Situação na fonte: Em elaboração.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 150.000,00
  2 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 38.300,17 em 11/08/2025 · Custeio
    Recebedor: SOUZA E OLIVEIRA CATALAO LTDA (CNPJ 37.852.730/0001-20)
    pagamento nf 3775
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 124758 · Empenho · valor global na fonte: R$ 38.300,17
    VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESA COM AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, EM ATENDIMENTO AO DEPARTAMENTO DE OBRAS. CONFORME ORDEM DE COMPRA N° 42058 EM ANEXO.
    Assinado em 07/08/2025; vigência de 07/08/2025 até 07/08/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES RANCHOS
    Ver no PNCP (01304286000161-2-000229/2025)
    Contrato 124452 · Empenho · valor global na fonte: R$ 15.007,99
    VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESA COM AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, PARA MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS. CONFORME ORDEM DE COMPRA N° 41606 EM ANEXO.
    Assinado em 07/07/2025; vigência de 07/07/2025 até 07/07/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES RANCHOS
    Ver no PNCP (01304286000161-2-000213/2025)
    Contrato 124453 · Empenho · valor global na fonte: R$ 10.006,50
    VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESA COM AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO. CONFORME ORDEM DE COMPRA N°41605 EM ANEXO.
    Assinado em 07/07/2025; vigência de 07/07/2025 até 07/07/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES RANCHOS
    Ver no PNCP (01304286000161-2-000214/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/07/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4742-3/00 Comércio varejista de material elétrico.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 111.699,83 em 12/08/2025 · Custeio
    Recebedor: FELIPE AUGUSTO PEREIRA BORGES COSTA (CNPJ 18.157.293/0001-80)
    pagamento nf 3720 R$140.010,45
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 124797 · Empenho · valor global na fonte: R$ 140.010,45
    VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESA COM AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, PARA MANUTENÇÃO DO D.O.S.P. CONFORME ORDEM DE COMPRA N° 42030 EM ANEXO.
    Assinado em 07/08/2025; vigência de 07/08/2025 até 07/08/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES RANCHOS
    Ver no PNCP (01304286000161-2-000232/2025)
    Contrato 136 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 352.397,51
    LOCAÇÃO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS PARA ENTULHO E LIXO, INCLUINDO SUA MANUTENÇÃO, LIMPEZA E TRANSPORTE PARA OS LOCAIS ADEQUADOS.
    Assinado em 10/09/2024; vigência de 10/09/2024 até 10/09/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES RANCHOS
    Ver no PNCP (01304286000161-2-000088/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 20/05/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Flávia Morais indicou, pela emenda 202228330006, uma transferência especial (emenda Pix) para Três Ranchos (GO).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 150.000,00: R$ 150.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 150.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 150.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/07/2022.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 31/08/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE TRES RANCHOS informou até aqui R$ 150.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

26/04/2022
Aceite do plano de ação
17/05/2022
Empenho 2022NE002035
R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2022
Documento hábil 2022TF001241
R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
01/07/2022
Ordem bancária 2022OB801219
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
13/05/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
16/07/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
23/07/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
31/08/2026
Relatório de gestão parcial
2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 08/01/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

08/01/2025Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
08/05/2025Aguardando envio para Análise
08/05/2025Enviado para Análise
16/07/2025Em Complementação
22/07/2025Aguardando envio para Análise
22/07/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 13/05/2025.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 16/07/2025.
Foi verificado a necessidade de ajuste:A emenda é de custeio e objeto é de investimento.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 23/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNht

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE TRES RANCHOS

Valor do executor: R$ 150.000,00

Áreas de política pública:

Saúde — Atenção Básica
Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
Realizar a manutenção do Cemitério Municipal, localizado na GO-330, s/n, rodovia – margem do lago, em perímetro urbano, com aplicação dos materiais em serviços de conservação e recuperação da estrutura existente, abrangendo uma área total de 7.036 m²;
Quantidade
7.036 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 50.000,00 de custeio
Preço por metro quadrado declarado
R$ 7,11 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Promover a manutenção da Unidade Básica de Saúde, localizada na Rua Paulo Guedes, s/n, Setor Paraníba, por meio da utilização dos materiais adquiridos na execução de serviços de conservação dos pisos, paredes e substituição de portas danificadas.
Quantidade
670 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 50.000,00 de custeio
Preço por metro quadrado declarado
R$ 74,63 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Executar a manutenção corretiva do Centro de Reabilitação da Saúde, situado na Rua Sirineu Luciano, Qd. 15, Lt. 01, Bairro Centro, com foco em reparos no teto e fechamento de paredes, utilizando os materiais adquiridos,em uma área de intervenção de 915 m²
Quantidade
915 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 50.000,00 de custeio
Preço por metro quadrado declarado
R$ 54,64 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2022NE002035	17/05/2022	Enviado	R$ 150.000,00
Documento hábil 2022TF001241	—	Enviado com Sucesso	R$ 150.000,00
Ordem bancária 2022OB801219	01/07/2022	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.

3 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 150.000,00 em 16/08/2023 · Aplicação
R$ 171.097,79 em 13/03/2025 · Aplicação
R$ 67,46 em 13/03/2025 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032022-014886
Emenda: 202228330006
Beneficiário: MUNICIPIO DE TRES RANCHOS
CNPJ: 01304286000161
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 26/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov