Emenda Pix de 2022, indicada por Flávia Morais para Jataí (GO)

R$ 30 mil previstos para Jataí (GO)

Última atualização em 18/11/2025

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 35.263,92 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 35.263,92 a 3 recebedores em 18/11/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 24.703,92 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE JATAI (GO), CNPJ 01.165.729/0001-80

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032022-014895, emenda 202228330006 de 2022, de autoria de Flávia Morais, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB803579, de 29/03/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Aquisição de Uniformes Esportivos

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 29/04/2022
Previsto: R$ 30.000,00
R$ 30.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 10/06/2022
Empenhado: R$ 30.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 29/03/2023
Repassado: R$ 30.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 18/11/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 35.263,92
  Pendente declarado: R$ 0,00
  4 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 13.005,00 em 24/11/2023 · Custeio
    Recebedor: AFA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 24.935.788/0001-96)
    Pagamento referente à Nota Fiscal nº 796
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/06/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 1413-4/01 Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 03/07/2026 até 03/07/2027 · Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná · processo 23411.021137/2025-28
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 03/07/2026 até 03/07/2027 · INST. FED. DE EDUC., CIENC. E TEC. DO PARANá · processo 23411.021137/2025
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 26/03/2026 até 25/03/2028 · Prefeitura Municipal de Santa Terezinha do Progresso (SC) · processo 001/2026
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 13/12/2025 até 31/12/2026 · Prefeitura Municipal de Guaramirim (SC) · processo 01/2024
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 13/02/2025 até 05/02/2028 · PREFEITURA DE PRUDENTÓPOLIS - PR · processo 4600/2024
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 24/07/2023 até 11/11/2023 · INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL · processo 35014.339558/2022-21
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 11.698,92 em 20/05/2024 · Custeio
    Recebedor: SPEED REPRESENTACOES LTDA (CNPJ 51.918.321/0001-00)
    Pagamento referente à Nota Fiscal nº 226
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/08/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4618-4/99 Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 10.433,28 em 27/12/2024 · Custeio
    Recebedor: AFA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 24.935.788/0001-96)
    Pagamento referente à Nota Fiscal nº 2227
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 373565 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 10.560,00
    A presente Dispensa de Licitação tem por objetivo a contratação de empresa especializada no fornecimento visando aquisição de kit de uniformes, para atender a SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER.
    Assinado em 18/11/2024; vigência de 18/11/2024 até 18/12/2024 · SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
    Ver no PNCP (01165729000180-2-000224/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/06/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 1413-4/01 Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 03/07/2026 até 03/07/2027 · Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná · processo 23411.021137/2025-28
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 03/07/2026 até 03/07/2027 · INST. FED. DE EDUC., CIENC. E TEC. DO PARANá · processo 23411.021137/2025
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 26/03/2026 até 25/03/2028 · Prefeitura Municipal de Santa Terezinha do Progresso (SC) · processo 001/2026
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 13/12/2025 até 31/12/2026 · Prefeitura Municipal de Guaramirim (SC) · processo 01/2024
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 13/02/2025 até 05/02/2028 · PREFEITURA DE PRUDENTÓPOLIS - PR · processo 4600/2024
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 24/07/2023 até 11/11/2023 · INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL · processo 35014.339558/2022-21
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 126,72 em 27/12/2024 · Custeio
    Recebedor: MUNICIPIO DE JATAI (CNPJ 01.165.729/0001-80)
    Retenção IRRF referente à Nota Fiscal nº 2227
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 222 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 67,50
    O objeto do presente contrato perfaz a PERMISSÃO DE USO de espaço público com fins de exploração, a título precário, oneroso, intransferível e por tempo determinado, visando a comercialização de gêneros alimentícios, bebidas e parque de diversão durante o evento NATAL JATAÍ 2024, na seguinte denominada ?Parque de diversão?
    Assinado em 10/12/2024; vigência de 11/12/2024 até 06/01/2025 · GABINETE DO PREFEITO
    Ver no PNCP (01165729000180-2-000282/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 09/11/1971, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 24.703,92
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  Valor utilizado para aquisição de uniformes.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheirosem item conferível
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento: CNPJ 51.918.321/0001-00 («SPEED REPRESENTACOES LTDA») aberto em 23/08/2023 (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), 271 dias antes do primeiro pagamento declarado a ele neste plano, em 20/05/2024 (documento de liquidação 16882, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Flávia Morais indicou, pela emenda 202228330006, uma transferência especial (emenda Pix) para Jataí (GO).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 30.000,00: R$ 30.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de Uniformes Esportivos

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 29/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 30.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 30.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 18/11/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE JATAI declarou R$ 35.263,92 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 24.703,92 executados e R$ 0,00 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

29/04/2022
Aceite do plano de ação
10/06/2022
Empenho 2022NE008264
R$ 30.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/03/2023
Documento hábil 2023TF003965
R$ 30.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
29/03/2023
Ordem bancária 2023OB803579
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
18/11/2025
Relatório de gestão final
4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 17/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

17/09/2024Em Elaboração
17/09/2024Em Elaboração
17/09/2024Aguardando envio para Análise
13/01/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
13/01/2025Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
28/01/2025Aguardando envio para Análise
28/01/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Nenhum parecer nas fontes verificadas.

Metas de MUNICIPIO DE JATAI

Valor do executor: R$ 30.000,00

Área de política pública: Desporto e Lazer — Lazer

Meta 1
Aquisição de Uniformes Esportivos
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 30.000,00 de custeio
Outras fontes
R$ 5.263,92 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 35.263,92 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2022NE008264	10/06/2022	Enviado	R$ 30.000,00
Documento hábil 2023TF003965	—	Enviado com Sucesso	R$ 30.000,00
Ordem bancária 2023OB803579	29/03/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pareceres e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032022-014895
Emenda: 202228330006
Beneficiário: MUNICIPIO DE JATAI
CNPJ: 01165729000180
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 29/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov