Emenda Pix de 2022, indicada por Flávia Morais para Lagoa Santa (GO)

R$ 200 mil previstos para Lagoa Santa (GO)

Última atualização em 04/07/2022

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 200.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Nenhum relatório de gestão na fonte em 09/11/2026.
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2022OB801208, de 01/07/2022: crédito de R$ 200.000,00 na conta em 04/07/2022.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2022: a matriz de dezembro não traz lançamento nas fontes da transferência especial; a União enviou R$ 200.000,00 neste plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: 1. OBJETOContratação de apresentação artística do cantor Amado Batista, para realização de show no evento comemorativo do 28º Aniversário do Município de Lagoa Santa – GO, a ser realizado no dia 21 de julho de 2025, no Lago Municipal Clarito Pereira Campos, localizado na Avenida Doralice Ferraz da Costa – Lagoa Santa – GO, visando proporcionar lazer, cultura e entretenimento à população local e regional, fortalecendo a economia e valorizando a tradição do município.2. JUSTIFICATIVAO Município de Lagoa Santa – GO realiza anualmente o evento em comemoração ao seu aniversário, que se consolidou como uma das principais manifestações culturais, sociais e de integração comunitária da cidade.A realização do show com o cantor Amado Batista, artista de grande renome nacional, busca proporcionar lazer, cultura e entretenimento à população, além de fortalecer a tradição e celebrar os 28 anos de emancipação política e administrativa do município, reafirmando sua história e sua trajetória de desenvolvimento.Este evento tem papel fundamental no fortalecimento da identidade cultural de Lagoa Santa, promovendo o sentimento de pertencimento, orgulho e valorização das raízes da comunidade. A cultura local se expressa não apenas nas atrações artísticas, mas também na mobilização social, nas manifestações populares, no encontro de famílias e na celebração coletiva que marca essa data tão significativa.Além dos benefícios culturais e sociais, o evento possui impacto direto na economia local e regional, aumentando significativamente o fluxo de turismo no município durante os dias de festividade. O evento atrai visitantes de cidades vizinhas e de toda a região, estimulando a cadeia produtiva local — hotéis, pousadas, bares, restaurantes, comércio, transporte e serviços diversos. Esse incremento temporário na circulação de pessoas gera aumento nas vendas, na demanda por serviços e na oferta de empregos temporários, favorecendo o desenvolvimento econômico da cidade.A realização do show com Amado Batista também representa a democratização do acesso à cultura, oferecendo gratuitamente à população um espetáculo de alta qualidade, atendendo à demanda da comunidade e valorizando o direito constitucional à cultura, previsto no artigo 215 da Constituição Federal.O recurso oriundo da Emenda Parlamentar da Deputada Flávia Morais, na modalidade de Transferência Especial, será aplicado integralmente na execução desse objeto, em estrita observância às diretrizes da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, bem como aos princípios da administração pública — legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.Dessa forma, a contratação do show de Amado Batista não se trata apenas de uma ação de entretenimento, mas sim de uma política pública de valorização da cultura, de fortalecimento da economia local, de estímulo ao turismo, de geração de renda e, sobretudo, de preservação e consolidação da identidade cultural do povo de Lagoa Santa – GO.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 03/05/2022

    Previsto: R$ 200.000,00

    R$ 200.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 200.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 01/07/2022

    Repassado: R$ 200.000,00

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2022

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Flávia Morais indicou, pela emenda 202228330006, uma transferência especial (emenda Pix) para Lagoa Santa (GO).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 200.000,00: R$ 200.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: 1. OBJETOContratação de apresentação artística do cantor Amado Batista, para realização de show no evento comemorativo do 28º Aniversário do Município de Lagoa Santa – GO, a ser realizado no dia 21 de julho de 2025, no Lago Municipal Clarito Pereira Campos, localizado na Avenida Doralice Ferraz da Costa – Lagoa Santa – GO, visando proporcionar lazer, cultura e entretenimento à população local e regional, fortalecendo a economia e valorizando a tradição do município.2. JUSTIFICATIVAO Município de Lagoa Santa – GO realiza anualmente o evento em comemoração ao seu aniversário, que se consolidou como uma das principais manifestações culturais, sociais e de integração comunitária da cidade.A realização do show com o cantor Amado Batista, artista de grande renome nacional, busca proporcionar lazer, cultura e entretenimento à população, além de fortalecer a tradição e celebrar os 28 anos de emancipação política e administrativa do município, reafirmando sua história e sua trajetória de desenvolvimento.Este evento tem papel fundamental no fortalecimento da identidade cultural de Lagoa Santa, promovendo o sentimento de pertencimento, orgulho e valorização das raízes da comunidade. A cultura local se expressa não apenas nas atrações artísticas, mas também na mobilização social, nas manifestações populares, no encontro de famílias e na celebração coletiva que marca essa data tão significativa.Além dos benefícios culturais e sociais, o evento possui impacto direto na economia local e regional, aumentando significativamente o fluxo de turismo no município durante os dias de festividade. O evento atrai visitantes de cidades vizinhas e de toda a região, estimulando a cadeia produtiva local — hotéis, pousadas, bares, restaurantes, comércio, transporte e serviços diversos. Esse incremento temporário na circulação de pessoas gera aumento nas vendas, na demanda por serviços e na oferta de empregos temporários, favorecendo o desenvolvimento econômico da cidade.A realização do show com Amado Batista também representa a democratização do acesso à cultura, oferecendo gratuitamente à população um espetáculo de alta qualidade, atendendo à demanda da comunidade e valorizando o direito constitucional à cultura, previsto no artigo 215 da Constituição Federal.O recurso oriundo da Emenda Parlamentar da Deputada Flávia Morais, na modalidade de Transferência Especial, será aplicado integralmente na execução desse objeto, em estrita observância às diretrizes da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, bem como aos princípios da administração pública — legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.Dessa forma, a contratação do show de Amado Batista não se trata apenas de uma ação de entretenimento, mas sim de uma política pública de valorização da cultura, de fortalecimento da economia local, de estímulo ao turismo, de geração de renda e, sobretudo, de preservação e consolidação da identidade cultural do povo de Lagoa Santa – GO.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 03/05/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/07/2022.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 03/05/2022
  2. 17/05/2022
    Empenho 2022NE002024

    R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/06/2022
    Documento hábil 2022TF001235

    R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 01/07/2022
    Ordem bancária 2022OB801208

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 21/05/2025
  6. 28/12/2025

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 25/02/2025 e 18/08/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 25/02/2025Aguardando envio para Análise
  2. 25/02/2025Enviado para Análise
  3. 10/04/2025Em Complementação
  4. 21/05/2025Aguardando envio para Análise
  5. 21/05/2025Enviado para Análise
  6. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  7. 22/12/2025Enviado para Análise
  8. 28/12/2025Aprovado
  9. 18/08/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 21/05/2025.

    Informo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub funçãoEm caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.Informações adicionais poderão ser obtidas com a Coordenação de Convênios e Parcerias, pelo telefone (61) 2027-7955, (61) 99933 5373 ou pelo e-mail: sdic.cconv@mdic.gov.br

  2. Ministério do Turismo

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 28/12/2025.

    Registramos a aprovação do plano de ação, conforme Nota Técnica 23 (SEI nº 2711379) anexa.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE LAGOA SANTA

Valor do executor: R$ 200.000,00

Área de política pública: Comércio e Serviços — Turismo

  1. Meta 1

    Realização de show artístico com Amado Batista no evento de 28 anos de Lagoa Santa.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 200.000,00 de custeio
    Outras fontes
    R$ 83.525,27 de recursos próprios e R$ 56.474,73 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 340.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2022NE00202417/05/2022EnviadoR$ 200.000,00
Documento hábil 2022TF001235—Enviado com SucessoR$ 200.000,00
Ordem bancária 2022OB80120801/07/2022OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

1 débito no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 200.000,00 em 04/07/2022 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032022-014905
Emenda
202228330006
Beneficiário
MUNICIPIO DE LAGOA SANTA
CNPJ
04215178000100
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
03/05/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov