Emenda Pix de 2022, indicada por Marcelo Castro para Itaueira (PI)
R$ 200 mil previstos para Itaueira (PI)
Última atualização em 04/07/2022
Recebido na conta específica
O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 200.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.
Na prefeitura
- Nenhum relatório de gestão na fonte em 09/11/2026.
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2022OB804042, de 01/07/2022: crédito de R$ 200.000,00 na conta em 04/07/2022.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2022: a matriz de dezembro não traz lançamento nas fontes da transferência especial; a União enviou R$ 200.000,00 neste plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: 1. Construção de estrutura de isolamento do espaço de destinação final dos resíduos sólidos municipais.02 PODER EXECUTIVO - PREFEITURA MUNICIPAL 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA 04.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA17.452.1701.2022.0000 - Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública 2. Execução de serviços para Manutenção e Conservação de Estradas/Pontes e Passagens02 PODER EXECUTIVO - PREFEITURA MUNICIPAL 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA 04.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA26.782.2601.2023.0000 - Manutenção e Conservação de Estradas/Pontes e Passagens
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 25/04/2022
Previsto: R$ 200.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 200.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 200.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 01/07/2022
Repassado: R$ 200.000,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2022
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2022, Marcelo Castro indicou, pela emenda 202241830007, uma transferência especial (emenda Pix) para Itaueira (PI).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 200.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 200.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: 1. Construção de estrutura de isolamento do espaço de destinação final dos resíduos sólidos municipais.02 PODER EXECUTIVO - PREFEITURA MUNICIPAL 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA 04.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA17.452.1701.2022.0000 - Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública 2. Execução de serviços para Manutenção e Conservação de Estradas/Pontes e Passagens02 PODER EXECUTIVO - PREFEITURA MUNICIPAL 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA 04.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA26.782.2601.2023.0000 - Manutenção e Conservação de Estradas/Pontes e Passagens
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 25/04/2022.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/07/2022.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 25/04/2022
- 17/05/2022Empenho 2022NE007903
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2022Documento hábil 2022TF004049
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 01/07/2022Ordem bancária 2022OB804042
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
- 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 07/03/2025
- 14/03/2025
- 21/07/2025Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 25/02/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 25/02/2025Aguardando envio para Análise
- 25/02/2025Enviado para Análise
- 14/03/2025Em Complementação
- 30/06/2025Aguardando envio para Análise
- 30/06/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 30/06/2025Aguardando envio para Análise
- 30/06/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 30/06/2025Aguardando envio para Análise
- 30/06/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério das Cidades
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 07/03/2025.
O plano não possui metas afetas à área de atuação do Ministério das Cidades
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 14/03/2025.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Verificar a mensurabilidade das metas 2 e 3, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se é voltada para área urbana ou rural)- Checar e caso necessário, ajustar a unidade de medida das metas, de maneira que seja mensurada em KM ou M2. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040Referente a Meta 1 (CONTRAPARTIDA PARA A REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL DANIEL CARLOS DE ANDRADE): - Considerando que essa meta não é compatível com as ações do MIDR, o Beneficiário deverá verificar qual o Órgão responsável por esse tipo de construção e realizar o cadastramento da finalidade correta.
Ministério da Agricultura e Pecuária
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 21/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Corrigir conforme Check-list em anexo.Att,João Fernando - Supervisor TécnicoTelefone e WhatsApp - (61) 3218-2564
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE ITAUEIRA
Valor do executor: R$ 200.000,00
Áreas de política pública:
- Saneamento — Saneamento Básico Urbano
- Agricultura — Extensão Rural
Meta 1
CONTRAPARTIDA PARA A REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL DANIEL CARLOS DE ANDRADE
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 44.730,63 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 44.730,63 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 1
Execução de serviços para Manutenção e Conservação de Estradas/Pontes e Passagens
- Quantidade
- 62 quilômetro
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 95.758,51 de investimento
- Preço por quilômetro declarado
R$ 1.544,49 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Construção de estrutura de isolamento do espaço de destinação final dos resíduos sólidos municipais.
- Quantidade
- 700 metro
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 104.241,49 de investimento
- Preço por metro declarado
R$ 148,92 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2022NE007903 | 17/05/2022 | Enviado | R$ 200.000,00 |
| Documento hábil 2022TF004049 | — | Enviado com Sucesso | R$ 200.000,00 |
| Ordem bancária 2022OB804042 | 01/07/2022 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
28 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 50.211,57 em 12/07/2022
LUSTOSA CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 02.664.140/0001-90)
R$ 28.871,54 em 18/07/2022
PROJETTA ENGENHARIA & CONSTRUCOES EIRELI (CNPJ 24.900.400/0001-11)
R$ 10.000,00 em 10/08/2022
Conta do próprio ente
R$ 15.000,00 em 15/08/2022
Conta do próprio ente
R$ 75.000,00 em 19/08/2022
Conta do próprio ente
R$ 2.000,00 em 25/08/2022
Conta do próprio ente
R$ 10.000,00 em 25/08/2022
Conta do próprio ente
R$ 100.000,00 em 01/09/2022
Conta do próprio ente
R$ 10.000,00 em 01/09/2022
Conta do próprio ente
R$ 10.000,00 em 13/09/2022
Conta do próprio ente
10 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 200.000,00 em 04/07/2022 · Aplicação
- R$ 10.000,00 em 17/08/2022 · Aplicação
- R$ 102.000,00 em 31/08/2022 · Aplicação
- R$ 122.855,00 em 30/09/2022 · Aplicação
- R$ 122.946,00 em 28/10/2022 · Aplicação
- R$ 20.000,00 em 30/11/2022 · Aplicação
- R$ 20.000,00 em 29/12/2022 · Aplicação
- R$ 31.000,00 em 30/01/2023 · Aplicação
- R$ 600,00 em 19/06/2023 · Aplicação
- R$ 500,00 em 27/06/2023 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032022-014916
- Emenda
- 202241830007
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE ITAUEIRA
- CNPJ
- 06554091000193
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 25/04/2022
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov