Emenda Pix de 2022, indicada por Perpétua Almeida para Rio Branco (AC)
R$ 480 mil previstos para Rio Branco (AC)
Última atualização em 30/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 188.164,34 a 42 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Declarou pagamentos de R$ 117.887,80 a 4 recebedores em 23/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: o plano tem mais de um executor, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2022: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 5 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Fomentando a Música e as Artes Marciais visando fortalecendo as atividades de Lazer no Município de Rio Branco Ac. Apoio aos pequenos agricultores familiares do município de Rio Branco
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 25/04/2022
Previsto: R$ 480.000,00
R$ 480.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 480.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 01/07/2022
Repassado: R$ 480.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de FUNDACAO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER GARIBALDI BRASIL - FGB de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 188.164,34
Pendente declarado: R$ 11.835,66
43 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 2.500,00 em 20/04/2023 · Custeio
Recebedor: RAYLAN BRAYAN DE CASTRO ANJO (CPF ***.829.822-**)
Nota de Pagamento
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
R$ 2.500,00 em 20/04/2023 · Custeio
Recebedor: MARCELO AUGUSTO MOTA DE SOUZA (CPF ***.592.892-**)
Nota de Pagamento
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
R$ 2.500,00 em 20/04/2023 · Custeio
Recebedor: JOSAN BARBOSA DE SOUSA (CPF ***.256.792-**)
Nota de Pagamento
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
R$ 2.500,00 em 20/04/2023 · Custeio
Recebedor: PEDRO FEITOSA ALBUQUERQUE (CPF ***.238.602-**)
Nota de Pagamento
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
R$ 2.500,00 em 26/04/2023 · Custeio
Recebedor: ALDAIR JUNIOR ARAUJO BEGAS (CPF ***.540.732-**)
Nota de Pagamento
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
R$ 2.500,00 em 26/04/2023 · Custeio
Recebedor: IGOR PADULA NASCIMENTO RIBEIRO DE CASTRO (CPF ***.160.492-**)
Nota de Pagamento
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
R$ 2.500,00 em 26/04/2023 · Custeio
Recebedor: ALDINE DE VIVEIROS ALVES MONTENEGRO PADULA (CPF ***.294.632-**)
Nota de Pagamento
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
R$ 2.500,00 em 26/04/2023 · Custeio
Recebedor: TASSYA FERNANDA DE LIMA SOUSA (CPF ***.916.572-**)
Nota de Pagamento
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
R$ 2.500,00 em 26/04/2023 · Custeio
Recebedor: SUSYLEIA LUCENA DE SOUZA (CPF ***.528.232-**)
Nota de Pagamento
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
R$ 2.500,00 em 26/04/2023 · Custeio
Recebedor: FERNANDO VITOR CAMPOS (CPF ***.797.462-**)
Nota de Pagamento
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
R$ 2.500,00 em 26/04/2023 · Custeio
Recebedor: JULIO VERAS DE ALMEIDA E SILVA (CPF ***.516.222-**)
Nota de Pagamento
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
R$ 2.500,00 em 26/04/2023 · Custeio
Recebedor: SAYMON SOARES DA SILVA CRISOSTOMO (CPF ***.524.102-**)
Nota de Pagamento
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
R$ 2.500,00 em 26/04/2023 · Custeio
Recebedor: DYEFLESON DAVID VALE DE SOUZA (CPF ***.624.902-**)
Nota de Pagamento
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
R$ 2.500,00 em 26/04/2023 · Custeio
Recebedor: DUANNE RIBEIRO MODESTO (CPF ***.486.442-**)
Nota de Pagamento
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
R$ 2.500,00 em 28/04/2023 · Custeio
Recebedor: RENAN LIMA DE MOURA (CPF ***.094.862-**)
Nota de Pagamento
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
R$ 2.500,00 em 18/05/2023 · Custeio
Recebedor: MANOEL RODOMILSON FELIX LOPES (CPF ***.348.722-**)
Nota de Pagamento
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
R$ 2.500,00 em 31/05/2023 · Custeio
Recebedor: JOAO RICARDO OLIVEIRA DA COSTA (CPF ***.692.612-**)
Nota de Pagamento
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
R$ 2.500,00 em 31/05/2023 · Custeio
Recebedor: PATRIK GOIS DE LIRA BERNARDO (CPF ***.032.672-**)
Nota de Pagamento
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
R$ 2.500,00 em 31/05/2023 · Custeio
Recebedor: JONISCLEY FERREIRA DA ROCHA (CPF ***.157.972-**)
Nota de Pagamento
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
R$ 2.500,00 em 31/05/2023 · Custeio
Recebedor: ADALZEMIR SOARES DE OLIVEIRA (CPF ***.652.002-**)
Nota de Pagamento
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
R$ 2.500,00 em 31/05/2023 · Custeio
Recebedor: ALAMO CARIO FERNANDES DE HOLANDA (CPF ***.959.684-**)
Nota de Pagamento
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
R$ 2.500,00 em 31/05/2023 · Custeio
Recebedor: VICTORIA ELISABETH MARIANO DA CONCEICAO (CPF ***.925.302-**)
Nota de Pagamento
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
R$ 2.500,00 em 31/05/2023 · Custeio
Recebedor: MARIANA RAVENA DE ARAUJO NOGUEIRA (CPF ***.818.742-**)
Nota de Pagamento
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
R$ 2.500,00 em 31/05/2023 · Custeio
Recebedor: SANDRO DA SILVA MIRANDA (CPF ***.490.602-**)
Nota de Pagamento
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
R$ 2.500,00 em 31/05/2023 · Custeio
Recebedor: THALYTA SILVA SOUZA (CPF ***.021.022-**)
Nota de Pagamento
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
R$ 2.500,00 em 31/05/2023 · Custeio
Recebedor: EPHREN RODRIGO DA SILVA LIMA (CPF ***.399.324-**)
Nota de Pagamento
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
R$ 2.500,00 em 31/05/2023 · Custeio
Recebedor: ADONIS MIRANDA DA SILVA OLIVEIRA (CPF ***.195.932-**)
Nota de Pagamento
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
R$ 2.500,00 em 31/05/2023 · Custeio
Recebedor: JOAO PEDRO PEREIRA FELIX (CPF ***.288.512-**)
Nota de Pagamento
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
R$ 2.500,00 em 19/06/2023 · Custeio
Recebedor: PAULO REGINALDO FIRMINO NOBRE (CPF ***.982.272-**)
Nota de Pagamento
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
R$ 2.500,00 em 19/06/2023 · Custeio
Recebedor: DIEGO ARANTES SOUZA TORRES DE MELLO (CPF ***.359.772-**)
Nota de Pagamento
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
R$ 2.500,00 em 19/06/2023 · Custeio
Recebedor: ROBERTO CHARLES SANTOS SAMPAIO (CPF ***.035.132-**)
Nota de Pagamento
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
R$ 2.500,00 em 19/06/2023 · Custeio
Recebedor: VICTOR MICHAEL SILVA DOS SANTOS (CPF ***.745.402-**)
Nota de Pagamento
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
R$ 2.500,00 em 19/06/2023 · Custeio
Recebedor: BARBARA MAIA LIMA OLIVEIRA (CPF ***.488.852-**)
Nota de Pagamento
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
R$ 2.500,00 em 19/06/2023 · Custeio
Recebedor: KAUE FELIPE GOMES CANEDO (CPF ***.435.592-**)
Nota de Pagamento
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
R$ 2.500,00 em 20/06/2023 · Custeio
Recebedor: DENIS LUCAS DE ALMEIDA SILVA (CPF ***.875.842-**)
Nota de Pagamento
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
R$ 2.500,00 em 22/06/2023 · Custeio
Recebedor: VALDEMAR ALVES PANTOJA (CPF ***.966.502-**)
Nota de Pagamento
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
R$ 2.500,00 em 03/07/2023 · Custeio
Recebedor: GLAUBER DA SILVA JANSEN (CPF ***.759.212-**)
Nota de Pagamento
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
R$ 45.999,90 em 17/10/2023 · Custeio
Recebedor: MM PERMANENTES E BENS DE CONSUMO LTDA (CNPJ 07.924.474/0001-79)
Nota de Pagamento
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/04/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 8211-3/00 Serviços combinados de escritório e apoio administrativo.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 14.411,04 em 17/10/2023 · Custeio
Recebedor: MM PERMANENTES E BENS DE CONSUMO LTDA (CNPJ 07.924.474/0001-79)
Nota de Pagamento
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/04/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 8211-3/00 Serviços combinados de escritório e apoio administrativo.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 26.978,40 em 05/12/2023 · Custeio
Recebedor: BR MIX COMERCIO & SERVICOS LTDA (CNPJ 15.113.697/0001-84)
Nota de Pagamento
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/02/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 8211-3/00 Serviços combinados de escritório e apoio administrativo.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 1.463,00 em 23/07/2025 · Custeio
Recebedor: 54.363.673 ANTONIA CELSA BARBOSA DA SILVA (CNPJ 54.363.673/0001-35)
Nota de Pagamento
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 18/03/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 4753-9/00 Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 4.448,00 em 26/11/2025 · Custeio
Recebedor: LAR CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 22.109.637/0001-53)
Nota de Pagamento
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/03/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 2.364,00 em 27/11/2025 · Custeio
Recebedor: INGRID D DA SILVA SAMPAIO LTDA (CNPJ 43.062.607/0001-09)
Nota de Pagamento
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/08/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4763-6/02 Comércio varejista de artigos esportivos.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Relatório parcial de MUNICIPIO DE RIO BRANCO de 23/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 117.887,80
Pendente declarado: R$ 162.112,20
4 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 22.032,00 em 05/05/2025 · Custeio
Recebedor: C.D AGOSTINI LTDA (CNPJ 07.931.399/0001-73)
Caixa plástica vazada, em polietileno, medindo 31 cm x 36,50 cm x 55 cm.
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 31/03/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 0121-1/01 Horticultura, exceto morango.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 28.520,00 em 28/05/2025 · Custeio
Recebedor: L. O. CAMPOS LTDA (CNPJ 34.518.336/0001-62)
Caixa d' água em polietileno, com tampa, capacidade de 500 l.
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/08/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 56.306,00 em 22/08/2025 · Custeio
Recebedor: CITY CLEAN COM. EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ 48.256.518/0001-17)
Tela sombrite com 50 % de sombra
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/10/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4759-8/99 Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente.
Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 24/08/2026 até 24/08/2029 · PREFEITURA DE BELO JARDIM - PE · processo 138/2025
CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 18/08/2026 até 18/08/2027 · Prefeitura Municipal de Pouso Alegre - MG · processo 02/2026 SMTT
CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 10/08/2026 até 10/08/2027 · UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA · processo 23081131311202529
CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 01/06/2026 até 01/06/2027 · Prefeitura Municipal de João Pessoa (PB) · processo 13.053/2026
CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 12/03/2026 até 12/03/2028 · PI - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA · processo 00045001258202696
CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 30/01/2026 até 30/01/2027 · COMANDO DA AERONAUTICA · processo 67510017857202546
CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 11/12/2025 até 10/12/2026 · JUSTICA FEDERAL · processo 65951120254018007
CEIS: Suspensão, a partir de 11/11/2025 até 11/11/2026 · EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES · processo 23762012677202531
CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 10/09/2025 até 10/09/2028 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAQUIM DA BARRA - SP · processo 2035/2025
Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
R$ 11.029,80 em 22/04/2026 · Custeio
Recebedor: WIRLEIDE F. DOS SANTOS (CNPJ 08.954.494/0001-55)
Mangueira preta de 3/4" (tarja amarela), rolo de 100 m
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 16/07/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheirosem item conferível
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. O plano tem mais de um executor: o crédito e os débitos da conta não têm como ser atribuídos a ele.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2022, Perpétua Almeida indicou, pela emenda 202211970006, uma transferência especial (emenda Pix) para Rio Branco (AC).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 480.000,00: R$ 480.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Fomentando a Música e as Artes Marciais visando fortalecendo as atividades de Lazer no Município de Rio Branco Ac. Apoio aos pequenos agricultores familiares do município de Rio Branco
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 25/04/2022.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 480.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 480.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/07/2022.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, FUNDACAO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER GARIBALDI BRASIL - FGB declarou R$ 188.164,34 executados e R$ 11.835,66 pendentes.
No relatório parcial de 23/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE RIO BRANCO declarou R$ 117.887,80 executados e R$ 162.112,20 pendentes.
Cada relatório traz os próprios valores declarados: os valores não se somam.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 25/04/2022
- 17/05/2022Empenho 2022NE000115
R$ 480.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2022Documento hábil 2022TF000305
R$ 480.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 01/07/2022Ordem bancária 2022OB800304
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
- 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 14/02/2025
- 18/02/2025
- 27/02/2025
- 24/03/2025
- 10/06/2025
- 16/06/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
Ver os outros 4 registros, até 30/06/2026
- 05/08/2025Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Aprovar Plano de Trabalho
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 08/08/2025Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 23/06/2026Relatório de gestão parcial
4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
- 30/06/2026Relatório de gestão parcial
43 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 03/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
Ver as 11 mudanças de situação
- 03/09/2024Em Elaboração
- 03/09/2024Em Elaboração
- 03/09/2024Aguardando envio para Análise
- 03/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 03/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 03/09/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 10/06/2025Em Complementação
- 13/06/2025Aguardando envio para Análise
- 13/06/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Pesca e Aquicultura
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 14/02/2025.
O Plano de Trabalho foi analisado pela área técnica, que constatou que o objeto da execução, bem como suas metas descritas não estão alinhadas ao campo de atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Diante disso, recomenda-se o encaminhamento do plano aos órgãos mais adequados ao objeto para realizar a análise.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 18/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério da Agricultura e Pecuária
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 27/02/2025.
Editado - Segue check-list em anexo para complementação do plano de trabalho.
Ministério do Esporte
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 24/03/2025.
Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em observância à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que nenhuma das metas mencionadas na Plataforma Transferegov, resultante da análise deste Plano de Trabalho, decorrente de indicação de “Emenda Pix”, tem aderência à função e subfunção orçamentárias designadas a este Ministério.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 10/06/2025.
Conforme mencionado anteriormente, é importante ressaltar que o Plano de Ação nº 09032022-014990 / 2022 considera 02 instâncias Executoras distintas, responsáveis pela execução de Objetos distintos, com Metas distintas e recursos específicos para cada Meta, conforme consta no Transferegov. Feito este esclarecimento, enfatiza-se que a presente avaliação refere-se somente ao Objeto vinculado à atuação do MDA, que é " Aquisição de kit Horta", cujo Executor é 04.034.583/0001-22 - Município de Rio Branco, com recursos previstos da ordem de R$ 280.000,00.Após avaliação da Meta nº 1 - Aquisição de Kit Horta, referente ao Objeto "Apoio aos pequenos produtores rurais", pelo MDA, o Plano de Trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequação e apresentação de complementações, a fim de assegurar que:i) A descrição da meta seja reformulada. Deve ser informado/justificado se o público atendido é beneficiário das políticas do MDA, especificamente se são agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, cooperativas e associações da agricultura familiar, além de jovens e mulheres rurais. Deve ser esclarecido no que consta o 'Kit Horta", devendo a descrição ser objetiva, facilitando a identificação do item ou serviço previsto. Além disso, deve ser utilizada uma unidade de medida que corresponda claramente ao que será comprado ou contratado, devendo ser indicado o quantitativo de "kits Horta" que serão adquiridos e o quantitativo de famílias de agricultores familiares a serem atendidos.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 16/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise em elaboração, registrada em 05/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Conforme mencionado anteriormente, é importante ressaltar que o Plano de Ação nº 09032022-014990 / 2022 considera 02 instâncias Executoras distintas, responsáveis pela execução de Objetos distintos, com Metas distintas e recursos específicos para cada Meta, conforme consta no Transferegov. Feito este esclarecimento, enfatiza-se que a presente avaliação refere-se somente ao Objeto vinculado à atuação do MDA, que é " Aquisição de kit Horta", cujo Executor é 04.034.583/0001-22 - Município de Rio Branco, com recursos previstos da ordem de R$ 280.000,00.Após avaliação da Meta nº 1 - Aquisição de kit Horta contendo: 50 (m) de sombrite, 42 (m) de lona plástica, 01 caixa d’ água, 06 (und) de caixas plásticas e 1 (rolo) de mangueira por produtor, referente ao Objeto "Apoio aos pequenos produtores rurais", pelo MDA, considera-se que informações foram complementadas pela Recebedor, sendo esclarecido o que se pretende adquirir enquanto constante do "Kit Horta". Neste sentido, esta manifestação é favorável pela aprovação da Meta nº 1 - Aquisição de kit Horta contendo: 50 (m) de sombrite, 42 (m) de lona plástica, 01 caixa d’ água, 06 (und) de caixas plásticas e 1 (rolo) de mangueira por produtor, referente ao Objeto "Apoio aos pequenos produtores rurais", do presente Plano de Ação.
Ministério da Pesca e Aquicultura
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 08/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O Plano de Trabalho foi analisado pela área técnica, que constatou que o objeto da execução, bem como suas metas descritas não estão alinhadas ao campo de atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Diante disso, recomenda-se o encaminhamento do plano aos órgãos mais adequados ao objeto para realizar a análise.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de FUNDACAO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER GARIBALDI BRASIL - FGB
Valor do executor: R$ 200.000,00
Áreas de política pública:
- Cultura — Difusão Cultural
- Desporto e Lazer — Lazer
Meta 1
Apresentações Artísticas com Atividades de Seguimento Musical
- Quantidade
- 40 unidade
- Prazo
- 1 mês
- Valor da emenda
- R$ 100.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 2.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Aquisição de Equipamentos de Luta para Prática de Artes Marciais no Município de Rio Branco (Detalhamento em anexo)
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 100.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Metas de MUNICIPIO DE RIO BRANCO
Valor do executor: R$ 280.000,00
Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária
Meta 1
Aquisição de kit Horta contendo: 50 (m) de sombrite, 42 (m) de lona plástica, 01 caixa d’ água, 06 (und) de caixas plásticas e 1 (rolo) de mangueira por produtor.
- Quantidade
- 90 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 280.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 3.111,11 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2022NE000115 | 17/05/2022 | Enviado | R$ 480.000,00 |
| Documento hábil 2022TF000305 | — | Enviado com Sucesso | R$ 480.000,00 |
| Ordem bancária 2022OB800304 | 01/07/2022 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
8 pareceres, 3 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
47 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032022-014990
- Emenda
- 202211970006
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE RIO BRANCO
- CNPJ
- 04034583000122
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 25/04/2022
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov