R$ 650 mil previstos para Marechal Thaumaturgo (AC)

Histórico da situação

1. 31/12/2024Em Elaboração
2. 31/12/2024Aguardando envio para Análise
3. 24/01/2025Enviado para Análise
4. 24/01/2025Em Complementação
5. 03/02/2025Aguardando envio para Análise
6. 03/02/2025Enviado para Análise
7. 23/05/2025Em Complementação
8. 08/07/2025Aguardando envio para Análise
9. 08/07/2025Enviado para Análise
10. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Pesca e Aquicultura

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 14/02/2025.

   O Plano de Trabalho foi analisado pela área técnica, que constatou que o objeto da execução, bem como suas metas descritas não estão alinhadas ao campo de atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Diante disso, recomenda-se o encaminhamento do plano aos órgãos mais adequados ao objeto para realizar a análise.

2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 14/02/2025.

   O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Verificar a mensurabilidade da meta(4) informada, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de EQUIPAMENTO, ESPECIFICAÇÕES, indicar a FINALIDADE da utilização do equipamento e se a utilização é voltada para área urbana ou rural).Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

3. Ministério das Cidades

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 07/03/2025.

   O plano não possui metas afetas à área de atuação do Ministério das Cidades

4. Ministério do Esporte

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 24/03/2025.

   Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que o ente federado deverá especificar detalhadamente o objeto e as metas do Plano de Trabalho.Com isso, devolvemos este plano em comento, de acordo com o art. 3º, § 2º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o art. 2º, § 1º e incisos, da Portaria citada.

5. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 25/03/2025.

   Segue check-list em anexo para complementação do plano de trabalho.

6. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 23/05/2025.

   ( X ) Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela necessidade de solicitação de complementação ao recebedor - META 1 - Aquisição de Material Esportivo, META 2 - Fornecimento de insumos para construção de açude manual nas Comunidades de difícil acesso, META 3 - Aquisição de derivados de petróleo, META 4 - Aquisição de Equipamentos agrícolas.A solicitação de complementação se justifica pelos seguintes motivos:A Meta 3 "Aquisição de derivados de petróleo" apresenta vinculação incorreta com as finalidades indicadas, sendo necessário complementar o plano de trabalho com informações mais detalhadas sobre a finalidade e aplicação dos derivados de petróleo a serem adquiridos, bem como a correta vinculação à função e subfunção orçamentárias.A classificação orçamentária indicada pelo ente beneficiário (27 812 0003 2 081 - Ações voltadas para a prática esportiva) está relacionada apenas à Meta 1, não contemplando as demais metas do plano de trabalho, especialmente aquelas relacionadas à agricultura (Metas 2 e 4) e à aquisição de derivados de petróleo (Meta 3).As metas apresentam unidade de medida genérica (UN) e quantidade unitária, o que não permite uma adequada mensurabilidade. É necessário complementar o plano de trabalho com informações mais detalhadas sobre as metas, incluindo unidades de medida específicas e quantidades adequadas.Sendo esta a última instância de análise, competindo exclusivamente ao MDA, registra-se a conclusão da análise no sistema.

7. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 09/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

8. Ministério da Pesca e Aquicultura

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 09/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Após análise do plano de trabalho apresentado, observa-se que os objetos, metas e finalidades nele descritos estão fora do escopo das atribuições deste Ministério e não correspondem às finalidades e competências atribuídas ao Ministério da Pesca e Aquicultura, que se concentra prioritariamente na gestão e desenvolvimento da pesca e aquicultura no Brasil. Diante disso, não é possível prosseguir com a análise ou a aprovação do plano de trabalho, visto que as ações propostas não encontram similaridade temática com as competências, objetivos e diretrizes institucionais da Pasta.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE MARECHAL THAUMATURGO

Valor do executor: R$ 650.000,00

1. Meta 1

   Aquisição de Material Esportivo

   Quantidade

   70 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 148.680,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 2.124,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   Fornecimento de insumos para construção de açude manual nas Comunidades de difícil acesso

   Quantidade

   31 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 145.820,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 4.703,87 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

3. Meta 3

   Aquisição de derivados de petróleo para atender os agricultores familiares na construção de açude manual nas Comunidades de difícil acesso"

   Quantidade

   11.275 Llitro

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 105.500,00 de custeio

   Preço por Llitro declarado

   R$ 9,36 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

4. Meta 4

   Aquisição de Equipamentos agrícolas

   Quantidade

   50 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 250.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 5.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.