Emenda Pix de 2022, indicada por Milton Vieira para Junqueirópolis (SP)
R$ 120 mil previstos para Junqueirópolis (SP)
Última atualização em 30/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 130.008,03 a 2 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Declarou R$ 130.008,03 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2022: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Repasse ao Terceiro Setor para Investimento, entidades: Saica Casa do Pai (Serviço de Acolhimento Institucional de Criança e Adolescente) e Cooperjunq (Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis de Junqueirópolis).
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 26/04/2022
Previsto: R$ 120.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 120.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 120.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 01/07/2022
Repassado: R$ 120.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório final de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 130.008,03
Pendente declarado: R$ 2.940,44
2 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 100.000,00 em 09/11/2022 · Investimento
Recebedor: SAICA SEMEAR (CNPJ 44.880.573/0001-22)
Pagamento SAICA
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
16 diários oficiais perto da data deste pagamento.
O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
Diário de 02/01/2023, edição 493
gov.br/diario-oficial/575/2 Assinatura: 02/01/2023 OSMAR PINATTO Prefeito Municipal TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 007/2023 Concedente: Prefeitura Municipal de Junqueirópolis – CNPJ: 44.881.449/0001-81 Proponente: SAICA Casa do Pai - CNPJ: 44.880.573/0001-22 Objeto: custear a manutenção dos serviços de acolhimento provisório de crianças de 0 a 12 anos, que são afastadas do convívio familiar por meio de medida protetiva. Valor: R$ 150.000,00 Assinatura: 02/01/2023 OSMAR PINATTO Prefeito Municipal
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Diário de 05/12/2022, edição 473
Junqueirópolis-SP, 05 de dezembro de 2022. OSMAR PINATTO Prefeito Municipal HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 027/2022 HOMOLOGO a inexigibilidade de chamamento público para celebração de parceria com a Sociedade de Proteção à Infância, Inscrita no CNPJ: nº 44.880.573/0001-22, com sede na Av. Junqueira, n.º 1780, em Junqueirópolis/SP, tendo em vista a inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria e pelo fato de existir apenas uma entidade
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Diário de 10/11/2022, edição 458
COLABORAÇÃO TERMO DE ADITAMENTO TERMO DE ADITAMENTO N° 001/2022 AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 024/2022 Município: Prefeitura Municipal de Junqueirópolis – CNPJ: 44.881.449/0001-81 Entidade: Sociedade de Proteção à Infância de Junqueirópolis - CNPJ: 44.880.573/0001-22 Objeto: Fica alterada a Cláusula primeira do Termo de Colaboração n.º 024/2022, de 06 de setembro de 2022. Assinatura: 09/11/2022 OSMAR PINATTO Prefeito Municipal LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE EDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº 023/2022 -
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Diário de 09/11/2022, edição 457
EXECUTIVO TERMO DE COLABORAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 027/2022 Município: Prefeitura Municipal de Junqueirópolis – CNPJ: 44.881.449/0001-81 Entidade: Sociedade de Proteção à Infância de Junqueirópolis - CNPJ: 44.880.573/0001-22 Objeto: repassar verba oriunda de Emenda Parlamentar Federal à entidade, destinados a cobrir despesas de construção predial e despesas de capital (Implantação de unidade de Serviço de Atendimento Institucional para Criança e Adolescente - SAICA)
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Diário de 03/11/2022, edição 453
EXECUTIVO TERMO DE COLABORAÇÃO HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 019-22 HOMOLOGO a inexigibilidade de chamamento público para celebração de parceria com a Sociedade de Proteção à Infância, Inscrita no CNPJ: nº 44.880.573/0001-22, com sede na Av. Junqueira, n.º 1780, em Junqueirópolis/SP, tendo em vista a inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria (repassar recursos do Fundo Municipal dos
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Diário de 07/09/2022, edição 416
Assinatura: 06/09/2022 OSMAR PINATTO Prefeito Municipal TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 024/2022 Município: Prefeitura Municipal de Junqueirópolis – CNPJ: 44.881.449/0001-81 Entidade: Sociedade de Proteção à Infância de Junqueirópolis - CNPJ: 44.880.573/0001-22 Objeto: repassar recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente à entidade, destinados a cobrir despesas de construção predial e despesas de capital (Implantação de unidade de Serviço de Atendimento Institucional para Criança
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Diário de 01/09/2022, edição 412
de setembro de 2022. OSMAR PINATTO Prefeito Municipal HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE N.º 015/2022 HOMOLOGO a inexigibilidade de chamamento público para celebração de parceria com a Sociedade de Proteção à Infância, Inscrita no CNPJ: nº 44.880.573/0001-22, com sede na Av. Junqueira, n.º 1780, em Junqueirópolis/SP, tendo em vista a inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria (repassar recursos do Fundo Municipal dos
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Diário de 25/06/2022, edição 362
00 Assinatura: 30/05/2022 OSMAR PINATTO Prefeito Municipal TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 016/2022 Município: Prefeitura Municipal de Junqueirópolis – CNPJ: 44.881.449/0001-81 Entidade: Sociedade de Proteção à Infância de Junqueirópolis - CNPJ: 44.880.573/0001-22 Objeto: repassar recurso federal do Bloco da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, para o cofinanciamento do Serviço de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes, em conformidade com as Portarias nº 2.362, 20 de dezembro
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Diário de 31/05/2022, edição 347
Municipal TERMO DE COLABORAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 015/2022 Município: Prefeitura Municipal de Junqueirópolis – CNPJ: 44.881.449/0001-81 Entidade: Sociedade de Proteção à Infância de Junqueirópolis - CNPJ: 44.880.573/0001-22 Objeto: repassar recurso federal do Bloco da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, para o cofinanciamento do Serviço de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes, em conformidade com as Portarias n.º 2.362, 20 de dezembro
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Diário de 24/05/2022, edição 342
24 de maio de 2022. OSMAR PINATTO Prefeito Municipal HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE N.º 007/2022 HOMOLOGO a inexigibilidade de chamamento público para celebração de parceria com a Sociedade de Proteção à Infância, Inscrita no CNPJ: nº 44.880.573/0001-22, com sede na Av. Junqueira, n.º 1780, em Junqueirópolis/SP, tendo em vista a inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria (repassar recurso federal do Bloco da Proteção
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Diário de 10/05/2022, edição 331
Assinatura: 09/05/2022 OSMAR PINATTO Prefeito Municipal TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 014/2022 Município: Prefeitura Municipal de Junqueirópolis – CNPJ: 44.881.449/0001-81 Entidade: Sociedade de Proteção à Infância de Junqueirópolis - CNPJ: 44.880.573/0001-22 Objeto: repasse de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social à entidade, destinados ao co-financiamento para a execução descentralizada do Programa de Proteção Social Especial de Alta Complexidade – Serviço de Acolhimento Institucional
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Diário de 03/05/2022, edição 326
de 2022. OSMAR PINATTO Prefeito Municipal HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE N.º 005/2022 HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGO a inexigibilidade de chamamento público para celebração de parceria com a Sociedade de Proteção à Infância, Inscrita no CNPJ: nº 44.880.573/0001-22, com sede na Av. Junqueira, n.º 1780, em Junqueirópolis/SP, tendo em vista a inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria (repassar recursos do Fundo Junqueirópolis/SP
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Diário de 04/01/2022, edição 244
PINATTO Prefeito Municipal TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 008/2022 Concedente: Prefeitura Municipal de Junqueirópolis – CNPJ: 44.881.449/0001-81 P r o p o n e n t e : S o c i e d a d e d e P r o t e ç ã o à I n f â n c i a - C N P J : 44.880.573/0001-22 Objeto: custear a manutenção dos serviços de acolhimento provisório de crianças de 0 a 12 anos, que são afastadas do convívio familiar por meio de medida protetiva. Valor: R$ 55.000,00 Assinatura: 03/01/2022 OSMAR PINATTO Prefeito Municipal
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Diário de 29/12/2021, edição 241
29 de dezembro de 2021. OSMAR PINATTO Prefeito Municipal INEXIGIBILIDADE N.º 022/2021 HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGO a inexigibilidade de chamamento público para celebração de parceria com a Sociedade de Proteção à Infância, Inscrita no CNPJ: nº 44.880.573/0001-22, com sede na Av. Junqueira, n.º 1780, em Junqueirópolis/SP, tendo em vista a inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria e pelo fato de existir apenas uma entidade
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Diário de 30/11/2021, edição 222
Assinatura: 29/11/2021 OSMAR PINATTO Prefeito Municipal TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 026/2021 Município: Prefeitura Municipal de Junqueirópolis – CNPJ: 44.881.449/0001-81 Entidade: Sociedade de Proteção à Infância de Junqueirópolis - CNPJ: 44.880.573/0001-22 Objeto: tem por objeto repassar recurso extraordinário do financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) Valor: R$ 10.025,54 Assinatura: 29/11/2021 OSMAR PINATTO Prefeito Municipal ContabilidadeRelatórios Resumidos da Execução
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Diário de 24/11/2021, edição 218
24 de novembro de 2021. OSMAR PINATTO Prefeito Municipal HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE N° 013/2021 HOMOLOGO a inexigibilidade de chamamento público para celebração de parceria com a Sociedade de Proteção à Infância, Inscrita no CNPJ: nº 44.880.573/0001-22, com sede na Av. Junqueira, n.º 1780, em Junqueirópolis/SP, tendo em vista a inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria (repassar recursos como incremento temporário
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Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 10/05/1972, situação ATIVA. Atividade principal: 8730-1/99 Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares não especificadas anteriormente.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 30.008,03 em 03/10/2023 · Investimento
Recebedor: COOPERJUNQ - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE JUNQUEIROPOLIS (CNPJ 27.572.462/0001-30)
Pagamento Cooperjunq
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
Diário de 03/10/2023, edição 723
025/2023 Município: Prefeitura Municipal de Junqueirópolis – CNPJ: 44.881.449/0001-81 Entidade: COOPERJUNQ- Cooperativa de Trabalho dos Catadores d e m a t e r i a i s R e c i c l á v e i s d e J u n q u e i r ó p o l i s – C N P J : 27.572.462/0001-30 Objeto: Repassar recursos financeiros à Cooperativa de Trabalho dos C a t a d o r e s d e M a t e r i a i s R e c i c l á v e i s d e J u n q u e i r ó p o l i s - COOPERJUNQ, para utilização com despesas de capital. Valor: R$ 30.000,00
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Diário de 23/09/2023, edição 714
INEXIGIBILIDADE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 015/2023 HOMOLOGO a inexigibilidade de chamamento público para celebração de parceria com a Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis de Junqueirópolis, Inscrita no CNPJ: nº 27.572.462/0001-30, com sede na Estrada Vicinal José Siniciato, Km 01, Zona Rural, em Junqueirópolis/SP, tendo em vista a inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria e pelo fato de existir
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Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Cooperativa, aberta em 20/04/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 3811-4/00 Coleta de resíduos não-perigosos.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
Executado declarado: R$ 130.008,03
Pendente declarado: R$ 11,31
Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
Recurso utilizado em transferência para a entidade Saica Casa do Pai de Junqueirópolis e Cooperjunq - Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis de Junqueirópolis
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheirosem item conferível
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
- Mais da metade do executado paga a associações privadas: Pagamentos declarados a recebedores com natureza jurídica 399-9, Associação Privada (Receita Federal: CNPJ 44.880.573/0001-22 («SAICA SEMEAR»)), somam R$ 100.000,00, 76,92% dos R$ 130.008,03 declarados nos relatórios de gestão do plano (documentos de liquidação, Transferegov).
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2022, Milton Vieira indicou, pela emenda 202226200001, uma transferência especial (emenda Pix) para Junqueirópolis (SP).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 120.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 120.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Repasse ao Terceiro Setor para Investimento, entidades: Saica Casa do Pai (Serviço de Acolhimento Institucional de Criança e Adolescente) e Cooperjunq (Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis de Junqueirópolis).
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/04/2022.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 120.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 120.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/07/2022.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE JUNQUEIROPOLIS declarou R$ 130.008,03 executados e R$ 2.940,44 pendentes.
No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 130.008,03 executados e R$ 11,31 pendentes.
Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 26/04/2022
- 17/05/2022Empenho 2022NE001406
R$ 120.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2022Documento hábil 2022TF000935
R$ 120.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 01/07/2022Ordem bancária 2022OB800913
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
- 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 30/06/2025
- 16/07/2025
- 14/08/2025
- 02/09/2025
- 30/06/2026Relatório de gestão final
2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Sem data na fonte
- Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 30/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 30/06/2025Aguardando envio para Análise
- 30/06/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 30/06/2025Aguardando envio para Análise
- 30/06/2025Enviado para Análise
- 02/09/2025Em Complementação
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Defesa
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 30/06/2025.
Informamos que o objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicos voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 16/07/2025.
Prezado Gestor, Nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF n° 2/2025, art. 2º, informamos que o objeto e metas propostas no Plano de Trabalho não tem vinculação as ações da política pública da Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 14/08/2025.
Considerando o objeto apresentado e as metas previstas para a execução da emenda parlamentar por meio da modalidade de transferências especiais, conclui-se que a presente proposta não apresenta convergência com as políticas públicas desenvolvidas por esta Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 02/09/2025.
O objeto/finalidade/metas não se aplica à Ações de Proteção e Defesa Civil - Sedec/MIDR
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE JUNQUEIROPOLIS
Valor do executor: R$ 120.000,00
Áreas de política pública:
- Assistência Social — Assistência à Criança e ao Adolescente
- Assistência Social — Assistência Comunitária
Meta 1
Repasse ao Terceiro Setor para Investimento, entidade: Saica Casa do Pai
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 100.000,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 2.940,44 de recursos próprios
- Preço por unidade declarado
R$ 102.940,44 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Repasse ao Terceiro Setor para Investimento, entidade: Cooperjunq (utilizado para aquisição de um veículo automotor)
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 20.000,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 10.008,03 de rendimentos
- Preço por unidade declarado
R$ 30.008,03 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2022NE001406 | 17/05/2022 | Enviado | R$ 120.000,00 |
| Documento hábil 2022TF000935 | — | Enviado com Sucesso | R$ 120.000,00 |
| Ordem bancária 2022OB800913 | 01/07/2022 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Diários oficiais que citam este plano
Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.
Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
4 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032022-015079
- Emenda
- 202226200001
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE JUNQUEIROPOLIS
- CNPJ
- 44881449000181
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 26/04/2022
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov