Emenda Pix de 2022, indicada por Carmen Zanotto para Campos Novos (SC)

R$ 50 mil previstos para Campos Novos (SC)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 50.000,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 50.000,00 a 7 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 50.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 4 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2022: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE CAMPOS NOVOS (SC), CNPJ 82.939.232/0001-74

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032022-015114, emenda 202229250013 de 2022, de autoria de Carmen Zanotto, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2022OB801456, de 01/07/2022.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Aquisição de materiais de expediente e monitoramento por câmera para uso nas escolas da rede municipal de ensino de Campos Novos/SC.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 06/05/2022
Previsto: R$ 50.000,00
R$ 50.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 50.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 01/07/2022
Repassado: R$ 50.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 50.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  11 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 4.897,00 em 21/07/2023 · Custeio
    Recebedor: SK DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA (CNPJ 36.718.488/0001-34)
    Livros SK
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/03/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4761-0/01 Comércio varejista de livros.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 12.402,41 em 21/07/2023 · Custeio
    Recebedor: LIVRARIA GP LTDA (CNPJ 11.093.505/0001-64)
    Livros GP
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/08/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4761-0/01 Comércio varejista de livros.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 12.402,41 em 21/07/2023 · Custeio
    Recebedor: LIVRARIA GP LTDA (CNPJ 11.093.505/0001-64)
    AQUISIÇÃO DE LIVROS
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/08/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4761-0/01 Comércio varejista de livros.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 4.479,58 em 21/07/2023 · Custeio
    Recebedor: SK DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA (CNPJ 36.718.488/0001-34)
    AQUISIÇÃO DE LIVROS
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/03/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4761-0/01 Comércio varejista de livros.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 4.870,50 em 01/09/2023 · Custeio
    Recebedor: DICAPEL PAPEIS E EMBALAGENS LTDA (CNPJ 83.413.591/0003-18)
    Folha A4
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 65 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/09/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 4686-9/01 Comércio atacadista de papel e papelão em bruto.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.100,00 em 27/11/2023 · Custeio
    Recebedor: ELF SUPRIMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA (CNPJ 31.167.879/0001-94)
    Lápis de cor
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 20 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/08/2018, situação BAIXADA. Atividade principal: 4761-0/03 Comércio varejista de artigos de papelaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 725,40 em 29/11/2023 · Custeio
    Recebedor: INFOTRIZ COMERCIAL LTDA (CNPJ 04.586.694/0001-41)
    Canetas
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 36 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/08/2001, situação ATIVA. Atividade principal: 4651-6/01 Comércio atacadista de equipamentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 4.400,00 em 16/05/2024 · Custeio
    Recebedor: DICAPEL PAPEIS E EMBALAGENS LTDA (CNPJ 83.413.591/0003-18)
    Papel A4
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    9 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato AF114739 · Outros · valor global na fonte: R$ 134,00
    CADERNOS, PAPÉIS E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 09/05/2024; vigência de 09/05/2024 até 24/05/2024 · MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS
    Ver no PNCP (82939232000174-2-000392/2024)
    Contrato AF095801 · Outros · valor global na fonte: R$ 13.200,00
    CADERNOS, PAPÉIS E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 17/04/2024; vigência de 17/04/2024 até 02/05/2024 · MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS
    Ver no PNCP (82939232000174-2-000348/2024)
    Contrato AF090113 · Outros · valor global na fonte: R$ 4.400,00
    CADERNOS, PAPÉIS E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 11/04/2024; vigência de 11/04/2024 até 26/04/2024 · MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS
    Ver no PNCP (82939232000174-2-000337/2024)
    Contrato AF084606 · Outros · valor global na fonte: R$ 5.500,00
    CADERNOS, PAPÉIS E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 05/04/2024; vigência de 05/04/2024 até 23/04/2024 · MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS
    Ver no PNCP (82939232000174-2-000328/2024)
    Contrato AF044369 · Outros · valor global na fonte: R$ 4.400,00
    CADERNOS, PAPÉIS E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 26/02/2024; vigência de 26/02/2024 até 12/03/2024 · MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS
    Ver no PNCP (82939232000174-2-000117/2024)
    Contrato AF035176 · Outros · valor global na fonte: R$ 184,95
    CADERNOS, PAPÉIS E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 19/02/2024; vigência de 19/02/2024 até 05/03/2024 · MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS
    Ver no PNCP (82939232000174-2-000101/2024)
    Contrato AF030811 · Outros · valor global na fonte: R$ 13.200,00
    CADERNOS, PAPÉIS E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 14/02/2024; vigência de 14/02/2024 até 29/02/2024 · MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS
    Ver no PNCP (82939232000174-2-000069/2024)
    Contrato AF021713 · Outros · valor global na fonte: R$ 5.500,00
    CADERNOS, PAPÉIS E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 01/02/2024; vigência de 01/02/2024 até 20/02/2024 · MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS
    Ver no PNCP (82939232000174-2-000062/2024)
    Contrato AF021833 · Outros · valor global na fonte: R$ 11.000,00
    CADERNOS, PAPÉIS E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 01/02/2024; vigência de 01/02/2024 até 20/02/2024 · MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS
    Ver no PNCP (82939232000174-2-000063/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/09/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 4686-9/01 Comércio atacadista de papel e papelão em bruto.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.767,60 em 16/05/2024 · Custeio
    Recebedor: RSUL LTDA (CNPJ 14.066.477/0001-84)
    Marcador Para Quadro Branco
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato AF090121 · Outros · valor global na fonte: R$ 1.767,60
    MATERIAIS DE EXPEDIENTE, ESCOLAR E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 11/04/2024; vigência de 11/04/2024 até 27/04/2024 · MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS
    Ver no PNCP (82939232000174-2-000341/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/08/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4647-8/02 Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 13/03/2025 até 13/09/2030 · Prefeitura Municipal de Porto Belo (SC) · processo 192/2025 TCE/SC
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 535,50 em 19/08/2024 · Custeio
    Recebedor: DICAPEL PAPEIS E EMBALAGENS LTDA (CNPJ 83.413.591/0003-18)
    Caderno Escolar
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    10 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato AF199594 · Outros · valor global na fonte: R$ 6.574,75
    CADERNOS, PAPÉIS E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 14/08/2024; vigência de 14/08/2024 até 29/08/2024 · MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS
    Ver no PNCP (82939232000174-2-000718/2024)
    Contrato AF195568 · Outros · valor global na fonte: R$ 6.200,00
    CADERNOS, PAPÉIS E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 09/08/2024; vigência de 09/08/2024 até 27/08/2024 · MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS
    Ver no PNCP (82939232000174-2-000699/2024)
    Contrato AF195566 · Outros · valor global na fonte: R$ 2.200,00
    CADERNOS, PAPÉIS E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 09/08/2024; vigência de 09/08/2024 até 27/08/2024 · MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS
    Ver no PNCP (82939232000174-2-000703/2024)
    Contrato AF159949 · Outros · valor global na fonte: R$ 8.800,00
    CADERNOS, PAPÉIS E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 01/07/2024; vigência de 01/07/2024 até 16/07/2024 · MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS
    Ver no PNCP (82939232000174-2-000565/2024)
    Contrato AF153152 · Outros · valor global na fonte: R$ 4.400,00
    CADERNOS, PAPÉIS E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 21/06/2024; vigência de 21/06/2024 até 09/07/2024 · MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS
    Ver no PNCP (82939232000174-2-000546/2024)
    Contrato AF141768 · Outros · valor global na fonte: R$ 535,50
    CADERNOS, PAPÉIS E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 11/06/2024; vigência de 11/06/2024 até 26/06/2024 · MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS
    Ver no PNCP (82939232000174-2-000511/2024)
    Contrato AF132281 · Outros · valor global na fonte: R$ 4.400,00
    CADERNOS, PAPÉIS E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 29/05/2024; vigência de 29/05/2024 até 18/06/2024 · MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS
    Ver no PNCP (82939232000174-2-000481/2024)
    Contrato AF131607 · Outros · valor global na fonte: R$ 308,25
    CADERNOS, PAPÉIS E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 29/05/2024; vigência de 29/05/2024 até 18/06/2024 · MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS
    Ver no PNCP (82939232000174-2-000494/2024)
    Contrato AF128953 · Outros · valor global na fonte: R$ 444,60
    CADERNOS, PAPÉIS E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 27/05/2024; vigência de 27/05/2024 até 11/06/2024 · MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS
    Ver no PNCP (82939232000174-2-000466/2024)
    Contrato AF114739 · Outros · valor global na fonte: R$ 134,00
    CADERNOS, PAPÉIS E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 09/05/2024; vigência de 09/05/2024 até 24/05/2024 · MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS
    Ver no PNCP (82939232000174-2-000392/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/09/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 4686-9/01 Comércio atacadista de papel e papelão em bruto.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.419,60 em 25/03/2025 · Custeio
    Recebedor: JM PAPELARIA LTDA (CNPJ 38.613.730/0001-30)
    Lápis Grafite
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    9 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato AF087951 · Outros · valor global na fonte: R$ 550,70
    CADERNOS, PAPÉIS E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 24/03/2025; vigência de 24/03/2025 até 08/04/2025 · MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS
    Ver no PNCP (82939232000174-2-000269/2025)
    Contrato AF087960 · Outros · valor global na fonte: R$ 122,88
    MATERIAL DE EXPEDIENTE, ESCOLAR E DE ARTESANATO - LEI 14.133/2021
    Assinado em 24/03/2025; vigência de 24/03/2025 até 08/04/2025 · MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS
    Ver no PNCP (82939232000174-2-000279/2025)
    Contrato AF084157 · Outros · valor global na fonte: R$ 301,20
    ÁGUAS MINERAIS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 20/03/2025; vigência de 20/03/2025 até 04/04/2025 · MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS
    Ver no PNCP (82939232000174-2-000246/2025)
    Contrato AF060860 · Outros · valor global na fonte: R$ 225,90
    ÁGUAS MINERAIS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 27/02/2025; vigência de 27/02/2025 até 14/03/2025 · MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS
    Ver no PNCP (82939232000174-2-000155/2025)
    Contrato AF033044 · Outros · valor global na fonte: R$ 115,80
    MATERIAL DE EXPEDIENTE, ESCOLAR E DE ARTESANATO - LEI 14.133/2021
    Assinado em 06/02/2025; vigência de 06/02/2025 até 21/02/2025 · MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS
    Ver no PNCP (82939232000174-2-000088/2025)
    Contrato AF024204 · Outros · valor global na fonte: R$ 4.212,80
    MATERIAL DE EXPEDIENTE, ESCOLAR E DE ARTESANATO - LEI 14.133/2021
    Assinado em 30/01/2025; vigência de 30/01/2025 até 14/02/2025 · MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS
    Ver no PNCP (82939232000174-2-000068/2025)
    Contrato AF015319 · Outros · valor global na fonte: R$ 1.064,44
    MATERIAL DE EXPEDIENTE, ESCOLAR E DE ARTESANATO - LEI 14.133/2021
    Assinado em 23/01/2025; vigência de 23/01/2025 até 07/02/2025 · MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS
    Ver no PNCP (82939232000174-2-000055/2025)
    Contrato AF003648 · Outros · valor global na fonte: R$ 150,00
    ÁGUAS MINERAIS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 13/01/2025; vigência de 13/01/2025 até 28/01/2025 · MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS
    Ver no PNCP (82939232000174-2-000016/2025)
    Contrato AF001256 · Outros · valor global na fonte: R$ 150,00
    ÁGUAS MINERAIS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 08/01/2025; vigência de 08/01/2025 até 23/01/2025 · MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS
    Ver no PNCP (82939232000174-2-000002/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/09/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4647-8/01 Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 50.000,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  Aquisição de Livros para a biblioteca da Escola Nair da Silva Gris - CAIC

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheirosem item conferível
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 4 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Carmen Zanotto indicou, pela emenda 202229250013, uma transferência especial (emenda Pix) para Campos Novos (SC).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 50.000,00: R$ 50.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de materiais de expediente e monitoramento por câmera para uso nas escolas da rede municipal de ensino de Campos Novos/SC.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 06/05/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 50.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 50.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/07/2022.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE CAMPOS NOVOS declarou R$ 50.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 50.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

06/05/2022
Aceite do plano de ação
17/05/2022
Empenho 2022NE002509
R$ 50.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2022
Documento hábil 2022TF001478
R$ 50.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
01/07/2022
Ordem bancária 2022OB801456
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
30/06/2026
Relatório de gestão parcial
11 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 25/03/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

25/03/2025Em Elaboração
14/04/2025Aguardando envio para Análise
14/04/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Nenhum parecer nas fontes verificadas.

Metas de MUNICIPIO DE CAMPOS NOVOS

Valor do executor: R$ 50.000,00

Área de política pública: Educação — Ensino Fundamental

Meta 1
Custeio de materiais de expediente para escolas da rede municipal de educação de Campos Novos/SC.
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 33.118,01 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 33.118,01 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Monitoramento por Câmera para escola da rede municipal de ensino.
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 16.878,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 16.878,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
saldo recurso
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 3,99 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 3,99 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2022NE002509	17/05/2022	Enviado	R$ 50.000,00
Documento hábil 2022TF001478	—	Enviado com Sucesso	R$ 50.000,00
Ordem bancária 2022OB801456	01/07/2022	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pareceres e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032022-015114
Emenda: 202229250013
Beneficiário: MUNICIPIO DE CAMPOS NOVOS
CNPJ: 82939232000174
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 06/05/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov