Emenda Pix de 2022, indicada por Carmen Zanotto para São José do Cerrito (SC)
R$ 200 mil previstos para São José do Cerrito (SC)
Última atualização em 30/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou R$ 0,00 executados em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Aquisição de máquinas e implementos agrícolas, para fomento da agricultura familiar no município de São José do Cerrito/SC.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 26/04/2022
Previsto: R$ 200.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 200.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 200.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 29/03/2023
Repassado: R$ 200.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 0,00
Pendente declarado: R$ 236.190,00
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro0%
- Prestação de contassem item conferível
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: R$ 550.000,00 lançados na fonte 1706 para R$ 1.050.000,00 enviados ao ente no ano, somando 5 planos (comparação pelo total do ente) (52,38%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2022, Carmen Zanotto indicou, pela emenda 202229250013, uma transferência especial (emenda Pix) para São José do Cerrito (SC).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 200.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 200.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Aquisição de máquinas e implementos agrícolas, para fomento da agricultura familiar no município de São José do Cerrito/SC.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/04/2022.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CERRITO declarou R$ 0,00 executados e R$ 236.190,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 26/04/2022
- 17/05/2022Empenho 2022NE002515
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/03/2023Documento hábil 2023TF001450
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 29/03/2023Ordem bancária 2023OB801310
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 13/02/2025
- 14/02/2025
- 25/02/2025
- 27/05/2025
- 15/07/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 18/07/2025Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
Ver os outros 2 registros, até 30/06/2026
- 09/09/2025Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 30/06/2026Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
8 mudanças de situação do plano de trabalho entre 05/02/2025 e 30/06/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)
Histórico da situação
- 05/02/2025Aguardando envio para Análise
- 05/02/2025Enviado para Análise
- 27/05/2025Em Complementação
- 14/07/2025Aguardando envio para Análise
- 14/07/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 30/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 30/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Pesca e Aquicultura
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 13/02/2025.
Objeto em desacordo com as competências do MPA.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 14/02/2025.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Verificar a mensurabilidade da meta informada, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de EQUIPAMENTO, ESPECIFICAÇÕES, indicar a FINALIDADE da utilização do equipamento e se a utilização é voltada para área urbana ou rural).Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério da Agricultura e Pecuária
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 25/02/2025.
Prezado Beneficiário,Informamos que o plano de ação foi analisado nesta data. Contudo, em razão de ajustes pendentes, estamos devolvendo-o para as correções necessárias.Solicitamos que as diligências sejam atendidas dentro do prazo previsto no art. 3º, § 4º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/205, para que possamos dar continuidade à análise.Nos colocamos à disposição para quaisquer dúvidas e esclarecimentos.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 27/05/2025.
( X ) Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF n.º 2/2025, conclui-se pela necessidade de SOLICITAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO ao recebedor.Após avaliação da META 1 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS pelo MDA, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequações, pois não foi possível identificar claramente o público-alvo do objeto previsto. Solicitamos que a meta especifique se o público-alvo tem como foco principal os agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais.Após a complementação, pedimos que o plano de trabalho seja reenviado para conclusão da análise.Solicitamos também que seja utilizada uma unidade de medida que corresponda claramente ao que será comprado ou contratado. Evitem usar a unidade genérica "UN".Solicitamos ainda que a descrição da meta inclua especificações técnicas detalhadas. A meta carece de especificações técnicas como dimensões, potência, peso, material e características específicas, além de informações sobre as funções e aplicações do equipamento. Estas especificações são essenciais para garantir a mensurabilidade adequada da meta. Solicitamos também que a Classificação Orçamentária de Despesa seja ajustada. O Beneficiário deve informar o código da ação orçamentária do município/estado, composto pelo seu código e a descrição correspondente.Em caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais ou entre em contato com a Central de Atendimento por meio do telefone: 0800-978-9008 (segunda a sexta-feira, das 8h às 18h) ou acesse o portal: https://portaldeservicos.gestao.gov.br/ Sendo esta a última análise do MDA para este plano de ação, registra-se que, após as complementações solicitadas, o plano deverá ser reavaliado para verificação do atendimento aos requisitos normativos. Ressalta-se a importância de que as complementações sejam realizadas de forma detalhada e precisa, especialmente quanto à identificação do público-alvo específico atendido pelo MDA e às especificações técnicas das máquinas e implementos agrícolas, para garantir a adequada avaliação do plano de trabalho.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 15/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério da Agricultura e Pecuária
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 18/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Prezados,Tendo em vista que a finalidade do objeto não é o fomento ao setor agropecuário em benefício do pequeno, médio e grande agricultor rural, informamos que o resultado da análise para o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) será "Não se aplica".À disposição,Técnico: Anna WalériaTelefone: 61 3218 3115
Ministério da Pesca e Aquicultura
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 09/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Objeto em desacordo com as competências do MPA
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CERRITO
Valor do executor: R$ 200.000,00
Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária
Meta 1
GRADE ARADORA, ESTRUTURA VIGAS TUBULARES, TIPO ENGATE DE ARRASTO, LARGURA ARADA MINIMA DE APROXIMADAMENTE 1.750 MM, PROFUNDIDADE SULCO 150 A 180 MM, TIPO MANCAIS LUBRIFICADO A OLEO OU GRAXA, SISTEMA TRANSPORTE RODAS/ACIONADAS COM PISTAO HIDRAULICO, QUANTI
- Quantidade
- 4 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 88.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 22.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
GRADE NIVELADORA PARA TRATOR AGRICOLA, EQUIPAMENTO REBOCAVEL, NOVO, TIPO GRADE NIVELADORA, COM AS SEGUINTES CARACTERISTICAS MINIMAS: ESTRUTURA CONSTRUIDA POR VIGAS TUBULARES DE ALTA RESISTENCIA. PINTURA EM PU; MODELO- 28X22" - DISCOS RECORTADOS; MANCAIS D
- Quantidade
- 4 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 82.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 20.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
ARADO ALEIRADOR 2 LINHAS NOVO COM AS SEGUINTES CONFIGURACOES MINIMAS: LARGURA DE 4,25M, ALTURA DA LEIRA DE 20-40CM, PESO APROXIMADO DE 1200KG, RODADOS DESTORROADORES PARA TRANSPORTE, PNEUS DE 5X12-6 INCLUSOS, COM ADUBADORA ACIONADA PELO RODADO COM DUAS LI
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 18.600,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 18.600,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Complementação Contrato: PLATAFORMA BASCULANTE PARA TRATOR - MANUAL; MEDIDAS: 2,00 X 1,00 X 0,45M (LARG. X COMP. X ALTURA); REFORCADA COM CHAPA DE 3,18 MM; TAMPA TRASEIRA REMOVIVEL; PINTURA ELETROSTATICA (EPOXI); CAPACIDADE DE CARGA: 1.200KG; PESO: 220KG.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 3.149,02 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 3.149,02 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
Complementação Contrato: DISTRIBUIDOR DE CALCARIO, ADUBO QUIMICO E ORGÂNICO: EQUIPAMENTO REBOCAVEL, NOVO, CAPACIDADE DE CARGA DE 06{SEIS) TONELADAS E 2,80M3; E 2,80M3; RODADO TANDEM ARO 16 POLEGADAS, 04 {QUATRO) PNEUS AGRICOLAS NOVOS 750X16.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 8.250,98 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 8.250,98 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
Carregador Veicular
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.000,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 3.900,00 de rendimentos
- Preço por unidade declarado
R$ 4.900,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 6
Complementação para a compra de um veículo elétrico.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 7.250,98 de investimento
- Outras fontes
- R$ 32.290,00 de rendimentos
- Preço por unidade declarado
R$ 39.540,98 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 8
Impressora A3
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 500,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 1.594,00 de rendimentos
- Preço por unidade declarado
R$ 2.094,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 9
Aquisição de Cadeiras
- Quantidade
- 6 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.000,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 3.173,32 de rendimentos
- Preço por unidade declarado
R$ 695,55 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2022NE002515 | 17/05/2022 | Enviado | R$ 200.000,00 |
| Documento hábil 2023TF001450 | — | Enviado com Sucesso | R$ 200.000,00 |
| Ordem bancária 2023OB801310 | 29/03/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
9 metas. Consulta em 09/11/2026.
7 pareceres, 3 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032022-015119
- Emenda
- 202229250013
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CERRITO
- CNPJ
- 82777327000139
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 26/04/2022
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov