Emenda Pix de 2022, indicada por Maria do Rosário para Itacurubi (RS)
R$ 150 mil previstos para Itacurubi (RS)
Última atualização em 26/01/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 150.000,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 150.000,00 a 2 recebedores em 26/01/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2022: a matriz de dezembro não traz lançamento nas fontes da transferência especial; a União enviou R$ 150.000,00 neste plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Construção de Agro-indústria de Panificados.• Informações sobre a Construção:1. Localização do projeto e área total prevista para a construção: Localizado no Assentamento Conquista da Luta, interior da área social 2, entre os lotes 12 a 15, 23 a 26, com uma área total construída de 75,80 m².2. Descrição da infraestrutura necessária para a implementação da agroindústria (ex.: áreas de produção, armazenamento, transporte):Para a implementação da agroindústria, é necessário garantir uma infraestrutura adequada que atenda às exigências operacionais, sanitárias e de segurança. A estrutura executada possui: • Depósito: área destinada ao armazenamento de insumos e produtos acabados, com ventilação adequada e organização para evitar contaminações;• Expedição: espaço para preparação e envio dos produtos, com fácil acesso para transporte, garantindo eficiência na distribuição;• Sala de Processamento: ambiente higienizado e equipado com os maquinários e utensílios necessários para o processamento dos alimentos;• Vestiário: vestiário adequado para que os colaboradores possam trocar de roupa, garantindo higiene e conformidade com normas sanitárias. • Área de recepção: local para recebimento de matéria-prima, com infraestrutura que facilite a triagem, pesagem e armazenamento temporário dos produtos;• Banheiro: atendendo as normas sanitárias, garantindo conforto e higiene para os funcionários.3. Características e condições do terreno, caso ainda não tenha sido detalhado: Terreno plano, sem declives significativos. • Justificativa da Construção:1. Razão da escolha da área e os critérios utilizados para a seleção do local: A escolha da área foi baseada na proximidade com as residências dos moradores interessados na produção e comercialização de panificados, os quais são participantes da Associação de Moradores do Assentamento Conquista da Luta. Dessa forma, facilitando o acesso para os mesmos e possibilitando o desenvolvimento econômico e social da comunidade local. Além disso, a escolha dentro do assentamento fortalece a produção familiar, incentiva a geração de renda e fomenta a autonomia dos moradores na cadeia produtiva de panificados.2. Benefícios esperados para o desenvolvimento da indústria local e regional: A implantação da agroindústria de panificados no Assentamento Conquista da Luta trará uma série de benefícios tanto para o desenvolvimento da indústria local quanto para a economia regional. Em nível local, espera-se a geração de emprego e renda para os moradores, fortalecendo a agricultura familiar e proporcionando uma alternativa sustentável de comercialização dos produtos. Além disso, a agroindústria incentivará a qualificação dos produtores, agregando valor à matéria-prima e estimulando a organização coletiva.No âmbito regional, a iniciativa contribuirá para o fortalecimento da economia solidária, ampliando a oferta de produtos panificados de qualidade no mercado local e estabelecendo parcerias com comércios, feiras e programas institucionais de aquisição de alimentos. Dessa forma, a agroindústria não só dinamizará a economia do assentamento, mas também poderá se tornar referência na produção artesanal e sustentável de panificados, impulsionando o desenvolvimento socioeconômico da região.3. Previsão de impacto na geração de empregos e no fortalecimento da economia local, com dados que evidenciem a capacidade de produção e distribuição:A implantação da agroindústria de panificados no Assentamento Conquista da Luta terá um impacto significativo na geração de empregos e no fortalecimento da economia local. Inicialmente, estima-se a criação direta de vários postos de trabalho, abrangendo desde a produção e manipulação dos insumos até a distribuição e comercialização dos produtos. Além disso, haverá oportunidades indiretas para agricultores familiares, transportadores e comerciantes que poderão se beneficiar da cadeia produtiva.A agroindústria poderá atender tanto ao mercado local quanto a programas institucionais, como a alimentação escolar e feiras regionais. A distribuição será realizada por meio de parcerias com mercados locais, cooperativas e iniciativas de venda direta, garantindo um fluxo contínuo de produção e comercialização.Dessa forma, espera-se que a agroindústria não apenas gere empregos, mas também fortaleça a economia solidária e a autonomia produtiva dos assentados, promovendo um ciclo sustentável de crescimento econômico e social na região.• Investimentos e Condições Comerciais:1. Custo total estimado da construção e uma avaliação preliminar de mercado:Orçamento licitação – R$ 140.964,094° termo aditivo - R$ 17.559,135° termo de supressão – R$ 3.367,10Valor total = R$ 155.156,122. Fontes de recursos previstos para a realização do projeto (ex.: recursos próprios, financiamentos, parcerias):Recurso Vinculado: 0706 – Transferência Especial da UniãoSubvinculo: 70602 – Emenda Especial Maria do RosárioComplemento RV: 0000 – Não se aplica
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 27/04/2022
Previsto: R$ 150.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 150.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 150.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 01/07/2022
Repassado: R$ 150.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 26/01/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 150.000,00
Pendente declarado: R$ 0,00
8 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 11.996,87 em 01/11/2023 · Investimento
Recebedor: EMERSON PIVOTO MELLO (CNPJ 47.563.110/0001-25)
Construção de Agroindustria de Panificados
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/08/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/05 Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente.
Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 09/06/2025 até 09/06/2027 · Prefeitura Municipal de Manoel Viana (RS) · processo 6494/2023
Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
R$ 21.409,30 em 24/11/2023 · Investimento
Recebedor: EMERSON PIVOTO MELLO (CNPJ 47.563.110/0001-25)
Construção de Agroindustria de Panificados
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/08/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/05 Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente.
Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 09/06/2025 até 09/06/2027 · Prefeitura Municipal de Manoel Viana (RS) · processo 6494/2023
Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
R$ 31.111,59 em 29/12/2023 · Investimento
Recebedor: EMERSON PIVOTO MELLO (CNPJ 47.563.110/0001-25)
Construção de Agroindustria de Panificados
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/08/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/05 Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente.
Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 09/06/2025 até 09/06/2027 · Prefeitura Municipal de Manoel Viana (RS) · processo 6494/2023
Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
R$ 13.873,22 em 04/03/2024 · Investimento
Recebedor: EMERSON PIVOTO MELLO (CNPJ 47.563.110/0001-25)
Construção de Agroindustria de Panificados
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/08/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/05 Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente.
Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 09/06/2025 até 09/06/2027 · Prefeitura Municipal de Manoel Viana (RS) · processo 6494/2023
Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
R$ 19.110,11 em 05/04/2024 · Investimento
Recebedor: EMERSON PIVOTO MELLO (CNPJ 47.563.110/0001-25)
Construção de Agroindústria de Panificados
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/08/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/05 Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente.
Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 09/06/2025 até 09/06/2027 · Prefeitura Municipal de Manoel Viana (RS) · processo 6494/2023
Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
R$ 21.465,26 em 26/04/2024 · Investimento
Recebedor: EMERSON PIVOTO MELLO (CNPJ 47.563.110/0001-25)
Construção de Agroindustria de Panificados
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/08/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/05 Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente.
Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 09/06/2025 até 09/06/2027 · Prefeitura Municipal de Manoel Viana (RS) · processo 6494/2023
Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
R$ 18.630,64 em 04/09/2024 · Investimento
Recebedor: EMERSON PIVOTO MELLO (CNPJ 47.563.110/0001-25)
Construção de Agroindustria de Panificados
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/08/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/05 Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente.
Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 09/06/2025 até 09/06/2027 · Prefeitura Municipal de Manoel Viana (RS) · processo 6494/2023
Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
R$ 12.403,01 em 13/02/2025 · Investimento
Recebedor: METALURGICA E CONSTRUTORA R.V. LTDA (CNPJ 17.539.778/0001-76)
Execução e Revitalização da Praça Manoel dos Santos Rocha
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 2 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/01/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 2512-8/00 Fabricação de esquadrias de metal.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheirosem item conferível
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2022, Maria do Rosário indicou, pela emenda 202219830014, uma transferência especial (emenda Pix) para Itacurubi (RS).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 150.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 150.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Construção de Agro-indústria de Panificados.• Informações sobre a Construção:1. Localização do projeto e área total prevista para a construção: Localizado no Assentamento Conquista da Luta, interior da área social 2, entre os lotes 12 a 15, 23 a 26, com uma área total construída de 75,80 m².2. Descrição da infraestrutura necessária para a implementação da agroindústria (ex.: áreas de produção, armazenamento, transporte):Para a implementação da agroindústria, é necessário garantir uma infraestrutura adequada que atenda às exigências operacionais, sanitárias e de segurança. A estrutura executada possui: • Depósito: área destinada ao armazenamento de insumos e produtos acabados, com ventilação adequada e organização para evitar contaminações;• Expedição: espaço para preparação e envio dos produtos, com fácil acesso para transporte, garantindo eficiência na distribuição;• Sala de Processamento: ambiente higienizado e equipado com os maquinários e utensílios necessários para o processamento dos alimentos;• Vestiário: vestiário adequado para que os colaboradores possam trocar de roupa, garantindo higiene e conformidade com normas sanitárias. • Área de recepção: local para recebimento de matéria-prima, com infraestrutura que facilite a triagem, pesagem e armazenamento temporário dos produtos;• Banheiro: atendendo as normas sanitárias, garantindo conforto e higiene para os funcionários.3. Características e condições do terreno, caso ainda não tenha sido detalhado: Terreno plano, sem declives significativos. • Justificativa da Construção:1. Razão da escolha da área e os critérios utilizados para a seleção do local: A escolha da área foi baseada na proximidade com as residências dos moradores interessados na produção e comercialização de panificados, os quais são participantes da Associação de Moradores do Assentamento Conquista da Luta. Dessa forma, facilitando o acesso para os mesmos e possibilitando o desenvolvimento econômico e social da comunidade local. Além disso, a escolha dentro do assentamento fortalece a produção familiar, incentiva a geração de renda e fomenta a autonomia dos moradores na cadeia produtiva de panificados.2. Benefícios esperados para o desenvolvimento da indústria local e regional: A implantação da agroindústria de panificados no Assentamento Conquista da Luta trará uma série de benefícios tanto para o desenvolvimento da indústria local quanto para a economia regional. Em nível local, espera-se a geração de emprego e renda para os moradores, fortalecendo a agricultura familiar e proporcionando uma alternativa sustentável de comercialização dos produtos. Além disso, a agroindústria incentivará a qualificação dos produtores, agregando valor à matéria-prima e estimulando a organização coletiva.No âmbito regional, a iniciativa contribuirá para o fortalecimento da economia solidária, ampliando a oferta de produtos panificados de qualidade no mercado local e estabelecendo parcerias com comércios, feiras e programas institucionais de aquisição de alimentos. Dessa forma, a agroindústria não só dinamizará a economia do assentamento, mas também poderá se tornar referência na produção artesanal e sustentável de panificados, impulsionando o desenvolvimento socioeconômico da região.3. Previsão de impacto na geração de empregos e no fortalecimento da economia local, com dados que evidenciem a capacidade de produção e distribuição:A implantação da agroindústria de panificados no Assentamento Conquista da Luta terá um impacto significativo na geração de empregos e no fortalecimento da economia local. Inicialmente, estima-se a criação direta de vários postos de trabalho, abrangendo desde a produção e manipulação dos insumos até a distribuição e comercialização dos produtos. Além disso, haverá oportunidades indiretas para agricultores familiares, transportadores e comerciantes que poderão se beneficiar da cadeia produtiva.A agroindústria poderá atender tanto ao mercado local quanto a programas institucionais, como a alimentação escolar e feiras regionais. A distribuição será realizada por meio de parcerias com mercados locais, cooperativas e iniciativas de venda direta, garantindo um fluxo contínuo de produção e comercialização.Dessa forma, espera-se que a agroindústria não apenas gere empregos, mas também fortaleça a economia solidária e a autonomia produtiva dos assentados, promovendo um ciclo sustentável de crescimento econômico e social na região.• Investimentos e Condições Comerciais:1. Custo total estimado da construção e uma avaliação preliminar de mercado:Orçamento licitação – R$ 140.964,094° termo aditivo - R$ 17.559,135° termo de supressão – R$ 3.367,10Valor total = R$ 155.156,122. Fontes de recursos previstos para a realização do projeto (ex.: recursos próprios, financiamentos, parcerias):Recurso Vinculado: 0706 – Transferência Especial da UniãoSubvinculo: 70602 – Emenda Especial Maria do RosárioComplemento RV: 0000 – Não se aplica
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 27/04/2022.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 150.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 150.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/07/2022.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 26/01/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ITACURUBI declarou R$ 150.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 27/04/2022
- 17/05/2022Empenho 2022NE000596
R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2022Documento hábil 2022TF000553
R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 01/07/2022Ordem bancária 2022OB800533
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
- 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 01/04/2025
- 26/01/2026Relatório de gestão parcial
8 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
18 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
Ver as 18 mudanças de situação
- 30/08/2024Em Elaboração
- 30/08/2024Em Elaboração
- 30/08/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 14/02/2025Aguardando envio para Análise
- 14/02/2025Enviado para Análise
- 14/02/2025Em Complementação
- 25/02/2025Aguardando envio para Análise
- 25/02/2025Enviado para Análise
- 25/02/2025Em Complementação
- 03/03/2025Aguardando envio para Análise
- 03/03/2025Enviado para Análise
- 06/03/2025Em Complementação
- 26/03/2025Aguardando envio para Análise
- 26/03/2025Enviado para Análise
- 01/04/2025Aprovado
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 01/04/2025.
Conforme normativos vigentes, inseridas as informações mínimas solicitadas por este Órgão, o plano de ação é aprovado. Ressalta-se que é preciso verificação posterior das informações e prestação de contas pelo órgão responsável. Em caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.
Metas de MUNICIPIO DE ITACURUBI
Valor do executor: R$ 150.000,00
Área de política pública: Indústria — Promoção Industrial
Meta 1
Construção de Agro-indústria de Panificados
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 150.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 150.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2022NE000596 | 17/05/2022 | Enviado | R$ 150.000,00 |
| Documento hábil 2022TF000553 | — | Enviado com Sucesso | R$ 150.000,00 |
| Ordem bancária 2022OB800533 | 01/07/2022 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
18 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032022-015140
- Emenda
- 202219830014
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE ITACURUBI
- CNPJ
- 91573048000144
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 27/04/2022
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov