Emenda Pix de 2022, indicada por Randolfe Rodrigues para Macapá (AP)
R$ 3 milhões previstos para Macapá (AP)
Última atualização em 29/03/2023
Enviado ao município
A União mandou ao banco R$ 3.045.000,00 para pagamento à prefeitura.
Na prefeitura
- Nenhum relatório de gestão na fonte em 09/11/2026.
- Crédito na conta específica: a conta é usada por 11 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 18 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
- 2022: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 7 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Realização de atividades de difusão cultural e estímulo ao turismo de eventos.Implantação de infraestrutura de urbanismo nas obras e instalações e praças.Instalação de equipamentos de energia solar
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 25/04/2022
Previsto: R$ 3.045.000,00
R$ 845.000,00 para custeio e R$ 2.200.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 17/05/2022
Empenhado: R$ 3.045.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município (etapa atual)
3 ordens bancárias em 01/07/2022 e 29/03/2023
Repassado: R$ 3.045.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contassem item conferível
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 11 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2022, Randolfe Rodrigues indicou, pela emenda 202229190010, uma transferência especial (emenda Pix) para Macapá (AP).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 3.045.000,00: R$ 845.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 2.200.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Realização de atividades de difusão cultural e estímulo ao turismo de eventos.Implantação de infraestrutura de urbanismo nas obras e instalações e praças.Instalação de equipamentos de energia solar
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 25/04/2022.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 3.045.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 3.045.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 25/04/2022
- 17/05/2022Empenho 2022NE002470
R$ 845.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 17/05/2022Empenho 2022NE002472
R$ 2.200.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2022Documento hábil 2022TF001461
R$ 298.326,50. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 01/07/2022Ordem bancária 2022OB801439
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
- 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 28/03/2023Documento hábil 2023TF001424
R$ 845.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 28/03/2023Documento hábil 2023TF001426
R$ 1.901.673,50. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 29/03/2023Ordem bancária 2023OB801290
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 29/03/2023Ordem bancária 2023OB801288
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 22/07/2025
Ver os outros 2 registros, até 12/05/2026
- 22/07/2025
- 12/05/2026
7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 21/07/2025 e 18/08/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 21/07/2025Em Elaboração
- 21/07/2025Aguardando envio para Análise
- 21/07/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 22/12/2025Enviado para Análise
- 12/05/2026Em Complementação
- 18/08/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 22/07/2025.
Informo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub função.Em caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.Informações adicionais poderão ser obtidas com a Coordenação de Convênios e Parcerias, pelo telefone (61) 2027-7955, (61) 99933 5373 ou pelo e-mail: sdic.cconv@mdic.gov.br.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 22/07/2025.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações:Meta 3:- Descrever a exata localização da obra e se o local de intervenção é na zona urbana ou zona rural.- Ajustar a unidade de medida em Quilômetros ou metro quadrado. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério do Turismo
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 12/05/2026.
Prezado Gestor,Com base na Portaria Conjunta MGI/MF n° 2, de 24 de janeiro de 2025, analisamos o plano de trabalho em tela e solicitamos as seguintes complementações no que tange às metas 4, 5 e 6:1. Indicar as datas de realização do evento e detalhar itens contratados (Ex: cachês artísticos, locação de palco etc.).OBS: Atentar-se para os itens que permitidos no âmbito deste Ministério do Turismo (cachês de artistas e bandas musicais; divulgação do evento em mídia; locação de itens de estrutura: gerador, banheiro químico, tenda, palco, estande, auditórios, salas de reuniões, centro de convenções, salões ou galpões); e locação e produção de estruturas de identidade visual (pórtico, banner, windbanner, wind ball, balão blimp aéreo e flâmula).Orientamos que o relatório de execução do município, para fins de prestação de contas dos recursos recebidos pela emenda especial em tela, contenha relatório fotográfico das apresentações (em plano aberto e fechado, de modo a contextualizar e identificar o evento), documentação referente às contratações (contratos, notas fiscais, contrato de exclusividade, documentação do fornecedor, etc.).Ressaltamos que, conforme as normas da Portaria, a reprovação total ou parcial do Plano de Trabalho poderá resultar na suspensão de novas transferências especiais ao ente beneficiário, até que um novo plano ajustado seja aprovado ou que os recursos correspondentes às metas ou objetos reprovados sejam devolvidos, devidamente atualizados.Adicionalmente, informamos que a lista de planos reprovados será publicada no sistema Transferegov.br, com acesso público e para órgãos de controle. O representante legal do beneficiário é responsável por acompanhar as avaliações, atender às solicitações e cumprir os prazos estabelecidos, sob risco de outras sanções administrativas. Por fim, solicitamos o atendimento da presente diligência até 14/05.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com por meio do telefone 61 2023-7427 ou através do e-mail cgfet@turismo.gov.br.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE MACAPA
Valor do executor: R$ 3.045.000,00
Área de política pública: Comércio e Serviços — Turismo
Meta 1
Implantação de Muro de contenção e gradil externo do Horto Municipal - 1 etapa
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 450.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 450.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
INSTALAÇÃO DE MÓDULOS FOTOVOLTAICOS PARA GERAÇÃO DE ENERGIA PARA A VILA PROGRESSO
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 250.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 250.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Manutenção de Estradas para escoamento da produção agrícola dos Distritos
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.500.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 1.500.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Realização de evento cultural Circuito Melody 2022
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 350.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 350.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
Realização da Festival turístico do circuito cultural gospel
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 100.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 6
Realizaçao de evento para a Incentivo à Prática de Esportes Lazer e Bem-estar
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 395.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 395.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2022NE002470 | 17/05/2022 | Enviado | R$ 845.000,00 |
| Documento hábil 2023TF001424 | — | Enviado com Sucesso | R$ 845.000,00 |
| Ordem bancária 2023OB801288 | 29/03/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Empenho de investimento 2022NE002472 | 17/05/2022 | Enviado | R$ 2.200.000,00 |
| Documento hábil 2022TF001461 | — | Enviado com Sucesso | R$ 298.326,50 |
| Ordem bancária 2022OB801439 | 01/07/2022 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Documento hábil 2023TF001426 | — | Enviado com Sucesso | R$ 1.901.673,50 |
| Ordem bancária 2023OB801290 | 29/03/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Diários oficiais que citam este plano
Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.
Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
6 metas. Consulta em 09/11/2026.
3 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032022-015164
- Emenda
- 202229190010
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE MACAPA
- CNPJ
- 05995766000177
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 25/04/2022
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov