Emenda Pix de 2022, indicada por Jarbas Vasconcelos para Afrânio (PE)

R$ 1 milhão previstos para Afrânio (PE)

Última atualização em 18/12/2024

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 1.035.707,35 a 8 recebedores em 18/12/2024 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 1.030.995,52 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2022: a matriz de dezembro não traz lançamento nas fontes da transferência especial; a União enviou R$ 1.000.000,00 neste plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE AFRANIO (PE), CNPJ 10.358.174/0001-84

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032022-015192, emenda 202225730006 de 2022, de autoria de Jarbas Vasconcelos, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2022OB800896, de 01/07/2022; 2022OB800897, de 01/07/2022.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: META 1INVESTIMENTO - Execução de serviços especializados de engenharia para a Pavimentação de diversas Ruas da Zona Urbana do Municipio de Afranio, garantindo a aplicação de recursos financeiro para o melhoramento infraestrutura viária no municipio. A pavimentação traz diversos benefícios, como melhora na mobilidade e acessibilidade, qualidade de vida e saúde pública. Com os recursos desta emenda, realizamos a pavimentação asfáltica/capeamento asfáltico em diversas ruas. Vale lembrar que na época do cadastro desta emenda. não havia a necessidade de apresentação de Plano de Trabalho, e que, os recursos da emenda em questão foram executados em 2022.META 2 CUSTEIO - O apoio financeiro para a Secretaria Municipal de Agricultura de Afrânio-PE, proveniente desta emenda, sendo integralmente destinado à manutenção e ao funcionamento da pasta. Os recursos, de natureza de custeio, foram aplicados no desenvolvimento das atividades da Secretaria, garantindo a prestação de serviços públicos essenciais ao setor da agricultura do município. As despesas, embora diversas, foram executadas conforme as diretrizes orçamentárias e a natureza do custeio, atendendo às necessidades operacionais desta Secretaria. Vale lembrar, que na ocasião do cadastro da emenda, ressalta-se que não havia exigência de apresentação de Plano de Trabalho, o que permitiu uma aplicação flexível dos recursos, sempre em conformidade com o objetivo de fortalecer as ações da agricultura do municipio. Vale lembrar que na época do cadastro desta emenda. não havia a necessidade de apresentação de Plano de Trabalho, e que, os recursos da emenda em questão foram executados em 2022.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 25/04/2022
Previsto: R$ 1.000.000,00
R$ 100.000,00 para custeio e R$ 900.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 17/05/2022
Empenhado: R$ 1.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 01/07/2022
Repassado: R$ 1.000.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 18/12/2024. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 1.035.707,35
  Pendente declarado: R$ 0,00
  11 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 558.676,45 em 30/09/2022 · Investimento
    Recebedor: PAVCON - PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 11.482.245/0001-19)
    Pagamento do BM 1 do Lote I referente a Pavimentação de Ruas, conforme o Contrato 129/2022
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/01/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 114,66 em 17/07/2023 · Custeio
    Recebedor: D C R LOPES LTDA (CNPJ 42.803.685/0001-54)
    referente a NF 85 serviços de alimentação de equipes operacionais do municipio.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/07/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4712-1/00 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 606,34 em 17/07/2023 · Custeio
    Recebedor: SERGIO RODRIGUES TORRES (CNPJ 08.812.515/0001-06)
    Referente a NF 1367 para aquisição de vidro para atender demanda da Secretaria de Agricultura
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 08/05/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4743-1/00 Comércio varejista de vidros.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 11.281,12 em 17/07/2023 · Custeio
    Recebedor: SOL LOCACOES DE MAQUINAS LTDA (CNPJ 09.612.739/0001-29)
    Referente as NFs 286, 285 e 282 para serviços de manutenção e reparo de maquinas agrícolas - Motonivelarora, Trator Esteira e Retroescavadeira do municipio.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/06/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4530-7/03 Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 13.174,33 em 17/07/2023 · Custeio
    Recebedor: SOL LOCACOES DE MAQUINAS LTDA (CNPJ 09.612.739/0001-29)
    Referente as NFs 350, 344 e 349 para aquisição de peças para as maquinas pesadas do municipio
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/06/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4530-7/03 Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 22.698,17 em 17/07/2023 · Custeio
    Recebedor: POSTO REIS LTDA (CNPJ 70.082.243/0001-00)
    Referente a NF 6793 para a aquisição de combustível Diesel para a frota de veículos do municipio.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/04/1994, situação ATIVA. Atividade principal: 4731-8/00 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 25.602,20 em 17/07/2023 · Custeio
    Recebedor: ESPERIDIAO RODRIGUES COELHO NETO (CNPJ 09.513.440/0001-17)
    Referente a NF 353 para a aquisição de materiais elétricos e proteção de servidores.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 15/04/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4530-7/03 Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 57.518,70 em 17/07/2023 · Custeio
    Recebedor: BOREAL SUL COMERCIAL LTDA (CNPJ 39.422.751/0001-31)
    Referente a NF 852 para aquisição de pneus para a frota de veículos do municipio.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/10/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4530-7/02 Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 341.323,55 em 31/07/2023 · Investimento
    Recebedor: PAVCON - PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 11.482.245/0001-19)
    Pagamento do BM 1 do Lote II referente a Pavimentação de Ruas, conforme o Contrato 129/2022.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/01/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 4.700,00 em 18/12/2023 · Investimento
    Recebedor: PAVCON - PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 11.482.245/0001-19)
    Usado como contrapartida do Convenio 912493 que tem como objeto a Pavimentação de Ruas.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/01/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 11,83 em 19/12/2023 · Custeio
    Recebedor: BANCO DO BRASIL SA (CNPJ 00.000.000/0001-91)
    Despesa com tarifa bancaria.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade de Economia Mista, aberta em 01/08/1966, situação ATIVA. Atividade principal: 6422-1/00 Bancos múltiplos, com carteira comercial.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
  Executado declarado: R$ 1.030.995,52
  Pendente declarado: R$ 0,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  Os valores pertinentes a investimentos foram aplicados em obra de infraestrutura com a pavimentação de diversas Ruas no município de Afrânio-PE, garantindo o melhoramento do fluxo de veículos e pessoas, além de qualidade de vida para os afranienses. Em relação aos valores pertinentes ao custeio, foram aplicados em despesas diversas essenciais para o serviço publico.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheirosem item conferível
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Jarbas Vasconcelos indicou, pela emenda 202225730006, uma transferência especial (emenda Pix) para Afrânio (PE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.000.000,00: R$ 100.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 900.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 25/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/07/2022.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 18/12/2024, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE AFRANIO declarou R$ 1.035.707,35 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 1.030.995,52 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

25/04/2022
Aceite do plano de ação
17/05/2022
Empenho 2022NE001372
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.
17/05/2022
Empenho 2022NE001371
R$ 900.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2022
Documento hábil 2022TF000914
R$ 900.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
28/06/2022
Documento hábil 2022TF000915
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
01/07/2022
Ordem bancária 2022OB800897
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
01/07/2022
Ordem bancária 2022OB800896
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
18/12/2024
Relatório de gestão final
11 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
13/02/2025
Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
18/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

Ver os outros 6 registros, até 14/08/2025

07/03/2025
Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Solicitar Complementação
19/03/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
28/05/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Solicitar Complementação
02/07/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
11/08/2025
Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
14/08/2025
Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

15 mudanças de situação do plano de trabalho entre 29/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/07/2026 (18 meses)

Histórico da situação

Ver as 15 mudanças de situação

29/08/2024Em Elaboração
29/08/2024Em Elaboração
29/08/2024Aguardando envio para Análise
25/11/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
25/11/2024Aguardando envio para Análise
18/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
18/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
04/02/2025Aguardando envio para Análise
04/02/2025Enviado para Análise
28/05/2025Em Complementação
30/06/2025Aguardando envio para Análise
30/06/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Pesca e Aquicultura
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 13/02/2025.
Objeto em desacordo com as competências do MPA.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 18/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério da Agricultura e Pecuária
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 07/03/2025.
A compatibilidade do objeto com as áreas de competências do executor da transferência especial:Informar se meta especificada será realizada na zona rural ou urbana.A mensurabilidade das metas informadas – Informar nos campos:Unidade de Medida: km ou m²Quantidade: informar número referente a unidade de medida utilizada.Descrever detalhadamente o objeto: Informe o trecho onde ocorrerá a recuperação da estrada vicinal.Caso as pavimentações aconteçam em zona urbana ou zona rural, desmembrar a meta especificando o que será feito em cada uma das zonas.Carlos Eduardo da CruzSupervisor Administrativo Nível IMinistério da Agricultura e Pecuária(61) 3276-5170 - Whatsapp
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 19/03/2025.
Análise referente à Meta 01: Pavimentação de diversas Ruas1 Especificar no objeto se as intervenções propostas estão localizadas dentro do perímetro urbano do município.2 Ajustar a quantidade e a unidade de medida da(s) meta(s) para que seja possível verificar a mensurabilidade.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 28/05/2025.
( X ) NÃO SE APLICA - apesar do MDA e outros ministérios setoriais compartilharem a mesma finalidade, o objeto e as metas desse plano de ação não tem vínculo com as áreas de competência do MDA, considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto n.º 11.396, de 21 de janeiro de 2023 - META 1 - (Pavimentação de diversas Ruas).Especificamente:• O objeto (pavimentação de ruas) está relacionado à finalidade 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana, que não está entre as áreas de competência do MDA.• Não há menção a benefícios específicos para agricultores familiares, assentados, povos tradicionais ou outros públicos atendidos pelo MDA• Mesmo que as ruas pavimentadas pudessem beneficiar indiretamente agricultores familiares, não há informação que permita estabelecer essa relação direta.( X ) Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF n.º 2/2025, conclui-se pela necessidade de solicitação de complementação ao recebedor - META 2 - (Serviços de Terceiros/Material de Consumo).Após avaliação da Meta 2 - Serviços de Terceiros/Material de Consumo pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA, solicitamos complementação das seguintes informações:1. Identificação do público-alvo específico: É necessário especificar claramente se os serviços e materiais serão destinados ao atendimento de agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, cooperativas e associações da agricultura familiar, ou outros públicos específicos atendidos pelo MDA conforme o Decreto n.º 11.396/2023.2. Detalhamento dos serviços e materiais: É necessário detalhar quais serviços serão contratados e quais materiais serão adquiridos para a manutenção da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, especificando como estes contribuirão para o desenvolvimento da agricultura familiar no município.3. Especificações técnicas: É necessário apresentar especificações técnicas detalhadas dos serviços e materiais a serem adquiridos (como tipo, modelo, capacidade, potência, etc.), permitindo a adequada avaliação da sua adequação às políticas do MDA.4. Unidades de medida adequadas: É necessário substituir a unidade genérica "UN" por unidades de medida específicas e adequadas para cada tipo de serviço ou material (como horas para serviços, kg, litros, pacotes, etc. para materiais).5. Quantidades específicas: É necessário informar as quantidades específicas de cada serviço ou material a ser adquirido, permitindo a adequada mensuração da meta.Estas complementações são necessárias para que o MDA, possa avaliar adequadamente a adesão da meta às políticas públicas do ministério, conforme estabelecido no Decreto n.º 11.396/2023, e verificar a mensurabilidade da meta, conforme exigido no inciso VIII, § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF n.º 2/2025.Destacamos que o município de Afrânio (PE) está localizado no semiárido pernambucano, região com forte presença da agricultura familiar, o que indica potencial alinhamento da Meta 2 com as políticas do MDA, desde que sejam fornecidas as informações complementares solicitadas.Sendo esta a última análise do MDA para este plano de ação, registra-se que o plano requer complementação conforme detalhado acima. Embora o relatório de gestão indique que o valor já foi totalmente executado, é fundamental que as informações solicitadas sejam fornecidas para garantir a adequada avaliação da adesão do plano às políticas públicas do MDA.Em caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais ou entre em contato com a Central de Atendimento por meio do telefone: 0800-978-9008 (segunda a sexta-feira, das 8h às 18h) ou acesse o portal: https://portaldeservicos.gestao.gov.br/.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 02/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério da Agricultura e Pecuária
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 11/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Após uma avaliação do plano de trabalho, foi identificado que os objetivos, finalidades e metas estabelecidos não se enquadram nas competências do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), cuja atuação está voltada para o desenvolvimento e a regulamentação das atividades agropecuárias no país. Sendo assim, não é possível dar continuidade à análise ou aprovação do plano, uma vez que as ações propostas não estão em conformidade com as atribuições e diretrizes institucionais do ministério.
Ministério da Pesca e Aquicultura
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 14/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O Plano de Trabalho foi analisado pela área técnica, que constatou que o objeto da execução, bem como suas metas descritas não estão alinhadas ao campo de atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Diante disso, recomenda-se o encaminhamento do plano aos órgãos mais adequados ao objeto para realizar a análise.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE AFRANIO

Valor do executor: R$ 1.000.000,00

Áreas de política pública:

Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

Meta 1
Material de Consumo
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 100.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 1
Pavimentação de diversas Ruas na Zona Urbana do Municipio de Afranio, melhorando a mobilidade, acessibilidade, qualidade de vida e saúde publica, alem do desenvolvimento economico e valorização da localidade.
Quantidade
13.556 metro quadrado
Prazo
18 meses
Valor da emenda
R$ 900.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 4.700,00 de rendimentos
Preço por metro quadrado declarado
R$ 66,74 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Apoio financeiro para o Custeio da Secretaria Municipal de Agricultura de Afranio, garantindo recursos para a manutenção e funcionamento desta secretaria. O recurso de custeio foi aplicado em ações para o fortalecimento agricultura.
Quantidade
1 OUTRAS
Prazo
18 meses
Valor da emenda
R$ 100.000,00 de custeio
Outras fontes
R$ 31.007,35 de rendimentos
Preço por OUTRAS declarado
R$ 131.007,35 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2022NE001371	17/05/2022	Enviado	R$ 900.000,00
Documento hábil 2022TF000914	—	Enviado com Sucesso	R$ 900.000,00
Ordem bancária 2022OB800896	01/07/2022	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de custeio 2022NE001372	17/05/2022	Enviado	R$ 100.000,00
Documento hábil 2022TF000915	—	Enviado com Sucesso	R$ 100.000,00
Ordem bancária 2022OB800897	01/07/2022	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 pareceres, 3 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
15 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032022-015192
Emenda: 202225730006
Beneficiário: MUNICIPIO DE AFRANIO
CNPJ: 10358174000184
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 25/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov