Emenda Pix de 2022, indicada por Joenia Wapichana para Boa Vista (RR)

R$ 300 mil previstos para Boa Vista (RR)

Última atualização em 16/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 0,00 executados em 16/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2023OB804719, de 29/03/2023: crédito de R$ 80.000,00 na conta em 30/03/2023.
    • Ordem bancária 2023OB804720, de 29/03/2023: crédito de R$ 220.000,00 na conta em 30/03/2023.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Aquisição de sal mineral e aquisição de máquinas e implementos agrícolas para atender as 17 (dezessete) comunidades indígenas: (comunidades: AAKAN, Bom Jesus, Campo Alegre, Darôra, Ilha, Lago Grande, Mauixi, Milho, Morcego, Reino de Deus, São Marcos, Serra da Moça, Serra do Truaru, Três Irmãos, Truaru da Cabeceira, Vista Alegre e Vista Nova.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 09/05/2022

    Previsto: R$ 300.000,00

    R$ 80.000,00 para custeio e R$ 220.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    2 empenhos em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 300.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    2 ordens bancárias em 29/03/2023

    Repassado: R$ 300.000,00

  4. Recebido na conta específica

    2 créditos da União no extrato da conta em 30/03/2023

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 16/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 300.000,00

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Joenia Wapichana indicou, pela emenda 202241510006, uma transferência especial (emenda Pix) para Boa Vista (RR).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 300.000,00: R$ 80.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 220.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de sal mineral e aquisição de máquinas e implementos agrícolas para atender as 17 (dezessete) comunidades indígenas: (comunidades: AAKAN, Bom Jesus, Campo Alegre, Darôra, Ilha, Lago Grande, Mauixi, Milho, Morcego, Reino de Deus, São Marcos, Serra da Moça, Serra do Truaru, Três Irmãos, Truaru da Cabeceira, Vista Alegre e Vista Nova.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 09/05/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 16/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE BOA VISTA declarou R$ 0,00 executados e R$ 300.000,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 09/05/2022
  2. 17/05/2022
    Empenho 2022NE007583

    R$ 80.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 17/05/2022
    Empenho 2022NE007584

    R$ 220.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  4. 28/03/2023
    Documento hábil 2023TF004710

    R$ 80.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  5. 28/03/2023
    Documento hábil 2023TF004711

    R$ 220.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 29/03/2023
    Ordem bancária 2023OB804720

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 28/03/2023: OP Pendente (Retorno com erro no envio ao SIAFI)
    3. 29/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    4. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  7. 29/03/2023
    Ordem bancária 2023OB804719

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 28/03/2023: OP Pendente (Retorno com erro no envio ao SIAFI)
    3. 29/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    4. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  8. 25/02/2025
  9. 06/03/2025
  10. 28/03/2025
Ver os outros 2 registros, até 16/06/2026
  1. 11/09/2025
  2. 16/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 16/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 16/12/2024Em Elaboração
  2. 16/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 16/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  4. 16/12/2024Aguardando envio para Análise
  5. 24/01/2025Enviado para Análise
  6. 10/02/2025Em Complementação
  7. 18/02/2025Aguardando envio para Análise
  8. 18/02/2025Enviado para Análise
  9. 11/09/2025Aprovado
  10. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 25/02/2025.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

  2. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 06/03/2025.

    Prezado beneficiário,A Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025 estabelece diretrizes para os planos de trabalho das emendas individuais na Transferência Especial. Após análise, verificamos que o plano de trabalho não está alinhado com as políticas públicas vinculadas as áreas de competência do Ministério da Agricultura e Pecuária. Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub função.

  3. Ministério da Pesca e Aquicultura

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 28/03/2025.

    Objeto não aderente às politicas do MPA.

  4. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 11/09/2025.

    Trata-se de análise de emenda parlamentar, cujo objeto é aquisição de sal mineral para suplementação alimentar do rebanho de bovinos e também aquisição de máquinas e implementos agrícolas para entrega, via doação sem encargos, aos agricultores familiares envolvidos em projetos coletivos nas dezessete comunidades indígenas no Município de Boa Vista/RR. As açoes buscam resgatar e fortalecer hábitos culturais dos povos originários através da manutenção e ampliação das atividades agrícolas, permitindo aumentar a quantidade e melhorar a qualidade nutricional dos alimentos produzidos nas comunidades.A presente emenda tem como finalidade o fornecimento de suplementação alimentar aos bovinos como forma de compensar a alimentação de má qualidade pela ingestão de capim nativo de baixa qualidade nutricional. O sal mineral é um suplemento importante na dieta do gado, pois ele vai suprir a deficiência do pasto ofertando os minerais ausentes no solo.A proposta é o atendimento a 70 famílias em 17 comunidades indígenas que praticam a bovinocultura no Município de Boa Vista/RR. Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, realizada com o objetivo de verificar a adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e a existência das informações exigidas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela APROVAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO.O plano aprovado contempla as seguintes metas:Metas 1 e 3 : Aquisição sal branco e sal mineral para bovinos em 17 comunidades Metas 2 e 4 a 8: Aquisição de máquinas e implementos agrícolas

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE BOA VISTA

Valor do executor: R$ 300.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

  1. Meta 1

    Sal branco (sódio e cloro) para bovinos, em sacos de 25 kg

    Quantidade
    16 tonelada
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 25.600,00 de custeio
    Preço por tonelada declarado

    R$ 1.600,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (84): mediana de R$ 248,55 por tonelada; 80% entre R$ 57,78 e R$ 2.563,00

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  2. Meta 2

    Balança industrial, analógica, mecânica em aço com capacidade de pesagem de até 200 kg com mastro e plataforma medindo no mínimo 400x550mm

    Quantidade
    17 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 29.155,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.715,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 3

    Sal mineral para bovinos, proteinado, contendo cálcio, fósforo, cobre, zinco, enxofre, cobalto, iodo, selênio, cloro e sódio (sacos de 25 kg)

    Quantidade
    6 tonelada
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 54.400,00 de custeio
    Preço por tonelada declarado

    R$ 9.066,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (84): mediana de R$ 248,55 por tonelada; 80% entre R$ 57,78 e R$ 2.563,00

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  4. Meta 4

    Roçadeiras semiprofissional, tipo lateral, com guidão bipartido, motor, monocilíndrico a gasolina, potência mínima de 2 HP, ignição eletrônica, partida manual retrátil, equipada com cabeçote de nylon automático e lâmina de corte de 3 pontas .

    Quantidade
    14 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 24.640,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.760,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  5. Meta 5

    Motosserras com motor a gasolina 2 T, potência mínima de 2,5 KW/3,3 HP. com sistema de partida manual retrátil, equipada com sabre de no mínimo 18 polegas, com corrente.

    Quantidade
    4 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 10.116,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 2.529,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  6. Meta 6

    Perfuradores de solo com braços de operação para dois operadores, potência mínima de 2,0 CV e no mínimo 50 cm³, motor a gasolina 2T, tanque com capacidade mínima de um litro equipado com broca reforçada de dupla hélice de 80 X 30 cm.

    Quantidade
    12 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 30.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 2.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  7. Meta 7

    Atomizador costal motorizado, potência mínima de 3 HP, motor a gasolina 2 T, velocidade do ventilador de 7500 rpm, capacidade do tanque de defensivos de 20 litros e alcance mínimo de 12 metros, equipado com todos os acessórios.

    Quantidade
    26 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 70.460,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 2.710,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  8. Meta 8

    Plantadeira de rolo, manual, com adubadora para grãos, conjugada com 07 bicos, com regulagem de distância entre sementes plantadas.

    Quantidade
    26 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 55.629,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 2.139,58 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2022NE00758317/05/2022EnviadoR$ 80.000,00
Documento hábil 2023TF004710—Enviado com SucessoR$ 80.000,00
Ordem bancária 2023OB80471929/03/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de investimento 2022NE00758417/05/2022EnviadoR$ 220.000,00
Documento hábil 2023TF004711—Enviado com SucessoR$ 220.000,00
Ordem bancária 2023OB80472029/03/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.

3 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 300.000,00 em 11/04/2023 · Aplicação
  • R$ 100,00 em 26/10/2023 · Aplicação
  • R$ 316.468,32 em 26/10/2023 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032022-015234
Emenda
202241510006
Beneficiário
MUNICIPIO DE BOA VISTA
CNPJ
05943030000155
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
09/05/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov