R$ 250 mil previstos para Alto Alegre (RR)

Histórico da situação

1. 31/01/2025Em Elaboração
2. 31/01/2025Aguardando envio para Análise
3. 31/01/2025Enviado para Análise
4. 24/06/2025Em Complementação
5. 22/07/2025Aguardando envio para Análise
6. 22/07/2025Enviado para Análise
7. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 05/02/2025.

   O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Verificar a mensurabilidade da meta 1 informada, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de infraestrutura, a exata localização da intervenção, e se é implantação, ampliação ou melhoria de tecnologias comunitárias de acesso à água para produção e/ou consumo humano.)- Em caso de ser execução de obras (poço; reservatório(s); sistema de energia, fotovoltaica,implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água (SSAA), incluindo conjunto constituído de: poço(s); reservatório(s); sistema de energia fotovoltaica, para bombeamento e acionamento de filtros; sistema simplificado de tratamento de água para remoção de impurezas; e rede de distribuição até o local da(s) unidade(s) produtiva(s). Preferencialmente, o poço deve ser instalado próximo à(s) unidade(s) produtiva(s), ajustar a unidade de medida da Meta, de maneira que seja mensurada em M2 ou M3. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

2. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 07/02/2025.

   Corrigir conforme Check-list em anexo.Att,João Fernando - Supervisor TécnicoTelefone e WhatsApp - (61) 3218-2564

3. Ministério das Cidades

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 07/03/2025.

   O plano não possui metas afetas à área de atuação do Ministério das Cidades

4. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 24/06/2025.

   ( X ) Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela necessidade de solicitação de complementação ao recebedor - META 1.Após avaliação da META 1 - SISTEMA DE IRRIGAÇÃO NAS COMUNIDADES INDÍGENAS DO MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE-RR pelo MDA, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequação, a fim de assegurar que:A finalidade seja ajustada para a função e subfunção mais adequados que são: 20-Agricultura e 607-Irrigação ou 20-Agricultura e 608-Promoção da Produção Agropecuária - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. O documento atual apresenta uma lista completa de todas as funções/subfunções disponíveis, sem indicar claramente quais foram selecionadas para este plano específico. É necessário que o beneficiário selecione apenas as funções/subfunções que estejam alinhadas ao objeto e às metas do plano de ação, bem como às políticas públicas correspondentes.A descrição da meta seja reformulada. A descrição deve ser objetiva, facilitando a identificação do item ou serviço previsto. Solicitamos também que seja utilizada uma unidade de medida que corresponda claramente ao que será comprado ou contratado. Evitem usar a unidade genérica "UN". A meta carece de especificações técnicas como tipo de sistema de irrigação, área a ser irrigada, capacidade, materiais e características específicas, além de informações sobre quais comunidades indígenas específicas serão beneficiadas e quantas famílias ou hectares serão atendidos.Seja preenchido obrigatoriamente o campo "Detalhamento da justificativa de prorrogação de prazo", conforme limites estabelecidos na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024, uma vez que o prazo de execução de 36 meses excede o limite inicial de 24 meses.Após os ajustes, solicitamos que o plano de trabalho seja reenviado para análise da referida meta pelo MDA. ( X ) NÃO SE APLICA - apesar do MDA e outros ministérios setoriais compartilharem a mesma finalidade, o objeto e as metas desse plano de ação não tem vínculo com as áreas de competência do MDA, considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023.Após avaliação da META 2 - CONSTRUÇÃO DE PÓRTICO DE ENTRADA DO MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE-RR pelo MDA, foi concluído que o plano de trabalho NÃO SE APLICA. Apesar do MDA e outros ministérios setoriais compartilharem a mesma finalidade, o objeto e as metas desse plano de ação não tem vínculo com as áreas de competência do MDA, considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023. A construção de pórtico de entrada da cidade está mais alinhada com a função 15-Urbanismo e subfunção 451-Infraestrutura Urbana, vinculadas ao Ministério das Cidades.Esta é a última análise do MDA para este plano de ação. Após as complementações solicitadas para a Meta 1, o plano deverá ser reavaliado para verificar o atendimento às exigências.Em caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais ou entre em contato com a Central de Atendimento por meio do telefone: 0800-978-9008 (segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 18h) ou acesse o portal: https://portaldeservicos.gestao.gov.br/ .

5. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 23/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

6. Ministério das Cidades

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 27/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Este Plano não possui metas aferidas á áreas de atuação do Ministério das CidadesSISTEMA DE IRRIGAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PÓRTICO DE ENTRADA DA CIDADE

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE

Valor do executor: R$ 250.000,00

1. Meta 1

   AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA FORNECER SISTEMA DE IRRIGAÇÃO, VISANDO ATENDER COMUNIDADES INDIGINAS DO MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE- RR

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 80.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 80.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   CONSTRUÇÃO DE PÓRTICO DE ENTRADA DO MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE-RR

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 170.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 170.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.