Vigia Pix

Emenda Pix de 2022, indicada por Ruy Carneiro para Gurinhém (PB)

R$ 600 mil previstos para Gurinhém (PB)

Última atualização em 30/03/2023

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 600.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Nenhum relatório de gestão na fonte em 09/11/2026.
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2022OB801018, de 01/07/2022: crédito de R$ 180.000,00 na conta em 04/07/2022.
    • Ordem bancária 2023OB800831, de 29/03/2023: crédito de R$ 420.000,00 na conta em 30/03/2023.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
    • 2022: a matriz de dezembro não traz lançamento nas fontes da transferência especial; a União enviou R$ 180.000,00 neste plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Execução de obra civil pública do abastecimento de água das comunidade de Manecos e Arroz na zona rural de Gurinhém/PB.Sistema utilizado: Tanque ou reservatório de águaUN: 4.628,00 mReferente ao atendimento despesas com serviços de soluções de software de gestão para unidade de pronto atendimento, solução de software para atenção primária e soluções de monitoramento de indicadores de saúde para o município mas zonas rural e urbana.Referente a aquisição de combustível para movimentação das equipes de saúde, Tratamento Fora do Domicílio (TFD) e veículos de ambulância das urgências nas zonas rural e urbana de Gurinhém-PB.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 26/04/2022

    Previsto: R$ 600.000,00

    R$ 180.000,00 para custeio e R$ 420.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    2 empenhos em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 600.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    2 ordens bancárias em 01/07/2022 e 29/03/2023

    Repassado: R$ 600.000,00

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    2 créditos da União no extrato da conta em 04/07/2022 e 30/03/2023

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2022: matriz sem a receita na fonte 1706, que só é obrigatória desde 2023. 2023: R$ 2.422.385,00 lançados na fonte 1706 para R$ 2.517.385,00 enviados ao ente no ano, somando 4 planos (comparação pelo total do ente) (96,23%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Ruy Carneiro indicou, pela emenda 202227150002, uma transferência especial (emenda Pix) para Gurinhém (PB).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 600.000,00: R$ 180.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 420.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Execução de obra civil pública do abastecimento de água das comunidade de Manecos e Arroz na zona rural de Gurinhém/PB.Sistema utilizado: Tanque ou reservatório de águaUN: 4.628,00 mReferente ao atendimento despesas com serviços de soluções de software de gestão para unidade de pronto atendimento, solução de software para atenção primária e soluções de monitoramento de indicadores de saúde para o município mas zonas rural e urbana.Referente a aquisição de combustível para movimentação das equipes de saúde, Tratamento Fora do Domicílio (TFD) e veículos de ambulância das urgências nas zonas rural e urbana de Gurinhém-PB.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 600.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 600.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 26/04/2022
    Aceite do plano de ação
  2. 17/05/2022
    Empenho 2022NE001622

    R$ 180.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 17/05/2022
    Empenho 2022NE001607

    R$ 420.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  4. 28/06/2022
    Documento hábil 2022TF001038

    R$ 180.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  5. 01/07/2022
    Ordem bancária 2022OB801018

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  6. 28/03/2023
    Documento hábil 2023TF000958

    R$ 420.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  7. 29/03/2023
    Ordem bancária 2023OB800831

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  8. 04/08/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  9. 25/08/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 22/07/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 22/07/2025Em Elaboração
  2. 22/07/2025Aguardando envio para Análise
  3. 22/07/2025Enviado para Análise
  4. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 04/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF n° 2/2025, art. 2º, informamos que o objeto proposto no Plano de Trabalho não tem vinculação as ações da política pública da Assistência Social do SUAS, do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME-MDS.

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 25/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Após análise dos requisitos estabelecidos para a avaliação dos planos de ação no âmbito das Transferências Especiais, no que tange o Plano de Ação nº 09032022-015259, relativo ao município de Gurinhém-PB, identificamos a necessidade de ajuste da seguinte condicionante:1) A META 1 proposta (“Execução de obra civil pública do abastecimento de água das comunidades de Manecos e Arroz na zona rural de Gurinhém/PB. Sistema utilizado: Tanque ou reservatório de água”) não foi devidamente mensurada, devendo ser detalhada e com a colocação das devidas unidades quantificadoras.Não obstante constatou-se a coerência da classificação orçamentária da despesa (17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural), as compatibilidades entre o objeto e a finalidade indicada, e entre o objeto e a área de competência do executor (MUNICÍPIO DE GURINHÉM), além do atendimento do prazo de execução proposto conforme o estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE GURINHEM

Valor do executor: R$ 600.000,00

Áreas de política pública:

  • Saúde — Atenção Básica
  • Saneamento — Saneamento Básico Rural

  1. Meta 1

    Execução de obra civil pública do abastecimento de água das comunidade de Manecos e Arroz na zona rural de Gurinhém/PB. Sistema utilizado: Tanque ou reservatório de água

    Quantidade
    4.628 metro
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 420.000,00 de investimento
    Preço por metro declarado

    R$ 90,75 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    despesas com serviços de soluções de software de gestão para unidade de pronto atendimento, solução de software para atenção primária e soluções de monitoramento de indicadores de saúde para o município mas zonas rural e urbana.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 110.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 110.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  3. Meta 3

    Aquisição de combustível para movimentação das equipes de saúde, Tratamento Fora do Domicílio (TFD) e veículos de ambulância das urgências nas zonas rural e urbana de Gurinhém-PB.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 70.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 70.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2022NE00160717/05/2022EnviadoR$ 420.000,00
Documento hábil 2023TF000958—Enviado com SucessoR$ 420.000,00
Ordem bancária 2023OB80083129/03/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de custeio 2022NE00162217/05/2022EnviadoR$ 180.000,00
Documento hábil 2022TF001038—Enviado com SucessoR$ 180.000,00
Ordem bancária 2022OB80101801/07/2022OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

25 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 180.000,00 em 04/07/2022 · Aplicação
  • R$ 420.000,00 em 30/03/2023 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032022-015259
Emenda
202227150002
Beneficiário
MUNICIPIO DE GURINHEM
CNPJ
08809444000184
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
26/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov