R$ 40 mil previstos para Ponte Preta (RS)

Sem data na fonte

• Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)

  Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

Histórico da situação

1. 29/01/2025Aguardando envio para Análise
2. 29/01/2025Enviado para Análise
3. 11/03/2025Em Complementação
4. 18/03/2025Aguardando envio para Análise
5. 18/03/2025Enviado para Análise
6. 13/06/2025Em Complementação
7. 16/06/2025Aguardando envio para Análise
8. 16/06/2025Enviado para Análise
9. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 27/03/2025.

   A Finalidade do Plano de Trabalho não está correlacionada à área de atuação do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA

2. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 12/06/2025.

   Trata-se de avaliação do Plano de Trabalho referente à Transferência Especial nº 09032022-015302, com o objetivo de verificar sua conformidade com as políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e a completude das informações apresentadas.O Plano de Ação em análise, registrado no sistema TransfereGov.br - Módulo Transferências Especiais (SEI nº 43112723), em nome do Município de Ponte Preta/RS (CNPJ 93.539.161/0001-39), vinculado à Emenda Parlamentar nº 202228610005 (autor: Danrlei de Deus Hinterholz), apresenta a seguinte necessidade de adequação:Na Meta 1 - "Aquisição de Combustível (Diesel) para a frota municipal (Patrulha Agrícola) para atendimento das demandas do setor agropecuário (agricultura familiar) no Município de Ponte Preta - RS", verifica-se que:O público-alvo indicado são agricultores familiares;A função atualmente registrada (20) não corresponde à finalidade do objeto;Requer-se o ajuste para função 21, adequada ao atendimento da agricultura familiar.Após avaliação da meta pelo MDA - Meta 1 "Aquisição de Combustível (Diesel) para a frota municipal (Patrulha Agrícola) para atendimento das demandas do setor agropecuário (agricultura familiar) no Município de Ponte Preta - RS", o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequações, pois se o objeto a ser adquirido tem como Público Alvo os agricultores familiares, a função deve ser ajustada de 20 para 21.Por todo o exposto, devolve-se o Plano de Trabalho para as devidas adequações. Na oportunidade, solicitamos o reenvio do documento após a correção, bem como informamos que a análise será concluída após o recebimento das informações complementares. À disposição para esclarecimentos adicionais. (61) 3276-4505.

3. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 08/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Após análise do Plano de Ação nº 09032022-015302/2022, conclui-se que o referido instrumento não se aplica ao âmbito de atuação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).Ainda que o MDA e demais órgãos setoriais compartilhem objetivos convergentes no tocante à promoção do desenvolvimento nacional, verifica-se que o objeto e as metas estipulados no mencionado plano não guardamcorrelação com as competências institucionais deste Ministério, conforme estabelecido no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023.A missão institucional do MDA concentra-se na formulação e execução de políticas públicas voltadas à reforma agrária, à agricultura familiar e ao desenvolvimento rural sustentável. Nesse sentido, a adesão ao plano em telarevela-se inadequada, uma vez que, conforme expressamente indicado no Plano de Trabalho Atualizado (SEI nº 43744995), o escopo da ação está direcionado ao atendimento de demandas do setor agropecuário — com foco em pequenos e médios produtores rurais — no Município de Ponte Preta, no estado do Rio Grande do Sul, não compreendendo ações pertinentes à esfera de atuação deste Ministério.Diante do exposto, manifesta-se pela inaplicabilidade do referido Plano de Ação ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE PONTE PRETA

Valor do executor: R$ 40.000,00

Área de política pública: Agricultura — Extensão Rural

1. Meta 1

   Aquisição de Combustível (Diesel) para a frota municipal (Patrulha Agrícola) para atendimento das demandas do setor agropecuário (Pequenos e Médios Produtores Rurais) no Município de Ponte Preta - RS.

   Quantidade

   6.971 Llitro

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 40.000,00 de custeio

   Preço por Llitro declarado

   R$ 5,74 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.