Emenda Pix de 2022, indicada por Danrlei de Deus Hinterholz para Alvorada (RS)

R$ 400 mil previstos para Alvorada (RS)

Última atualização em 22/11/2024

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 513.070,21 a 1 recebedor em 22/11/2024 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 400.000,00 executados em 28/09/2022 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 7 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2022: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE ALVORADA (RS), CNPJ 88.000.906/0001-57

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032022-015304, emenda 202228610005 de 2022, de autoria de Danrlei de Deus Hinterholz, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2022OB801285, de 01/07/2022.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Pavimentação da rua Iemanjá, situada dentro do perímetro urbano do Município de Alvorada/RS

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 26/04/2022
Previsto: R$ 400.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 400.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 400.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 01/07/2022
Repassado: R$ 400.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 22/11/2024. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 513.070,21
  Pendente declarado: R$ 0,00
  7 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 137.661,61 em 22/03/2023 · Investimento
    Recebedor: PAVING BETON TECH LTDA (CNPJ 36.440.893/0001-33)
    NF8 medição 3
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/02/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 108.889,48 em 05/09/2023 · Investimento
    Recebedor: PAVING BETON TECH LTDA (CNPJ 36.440.893/0001-33)
    NF 5 medição 2
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 115 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 48.743,00
    Aquisição de 617 M³ de saibro com energia modificada maior ou igual a 45%, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.
    Assinado em 24/05/2023; vigência de 24/05/2023 até 23/05/2024 · SMOI - GABINETE DO SECRETARIO
    Ver no PNCP (88000906000157-2-000012/2023)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/02/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 50.898,10 em 05/09/2023 · Investimento
    Recebedor: PAVING BETON TECH LTDA (CNPJ 36.440.893/0001-33)
    NF8 medição 5
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 115 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 48.743,00
    Aquisição de 617 M³ de saibro com energia modificada maior ou igual a 45%, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.
    Assinado em 24/05/2023; vigência de 24/05/2023 até 23/05/2024 · SMOI - GABINETE DO SECRETARIO
    Ver no PNCP (88000906000157-2-000012/2023)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/02/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 123.647,34 em 02/02/2024 · Investimento
    Recebedor: PAVING BETON TECH LTDA (CNPJ 36.440.893/0001-33)
    NF10 medição 6
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 1 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 6.321.000,00
    Contratação de empresa visando prestação de serviço de manutenção viária em vias públicas não pavimentadas do município.
    Assinado em 08/01/2024; vigência de 08/01/2024 até 08/01/2025 · SMOI - DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA
    Ver no PNCP (88000906000157-2-000001/2024)
    Contrato 176 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 974.338,01
    Obras, Instalações e Reformas
    Assinado em 18/09/2023; vigência de 18/09/2023 até 18/09/2024 · CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
    Ver no PNCP (88000906000157-2-000050/2023)
    Contrato 115 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 48.743,00
    Aquisição de 617 M³ de saibro com energia modificada maior ou igual a 45%, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.
    Assinado em 24/05/2023; vigência de 24/05/2023 até 23/05/2024 · SMOI - GABINETE DO SECRETARIO
    Ver no PNCP (88000906000157-2-000012/2023)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/02/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 44.482,81 em 09/02/2024 · Investimento
    Recebedor: PAVING BETON TECH LTDA (CNPJ 36.440.893/0001-33)
    NF11 medição 7
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    7 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 18 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 983.584,76
    Registro de Preços visando a aquisição de tampas, tubos e galerias de concreto.
    Assinado em 07/02/2024; vigência de 07/02/2024 até 07/02/2025 · CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
    Ver no PNCP (88000906000157-2-000011/2024)
    Contrato 22 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 982.800,00
    Registro de preços visando a aquisição de brita.
    Assinado em 05/02/2024; vigência de 05/02/2024 até 31/12/2024 · SMOI - GABINETE DO SECRETARIO
    Ver no PNCP (88000906000157-2-000058/2024)
    Contrato 20 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 4.600.000,00
    Registro de preços visando a aquisição de blocos de concreto.
    Assinado em 05/02/2024; vigência de 05/02/2024 até 31/12/2024 · SMOI - GABINETE DO SECRETARIO
    Ver no PNCP (88000906000157-2-000062/2024)
    Contrato 23 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.494.000,00
    Registro de preços visando a aquisição de meio-fio de concreto.
    Assinado em 05/02/2024; vigência de 05/02/2024 até 31/12/2024 · SMOI - GABINETE DO SECRETARIO
    Ver no PNCP (88000906000157-2-000063/2024)
    Contrato 1 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 6.321.000,00
    Contratação de empresa visando prestação de serviço de manutenção viária em vias públicas não pavimentadas do município.
    Assinado em 08/01/2024; vigência de 08/01/2024 até 08/01/2025 · SMOI - DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA
    Ver no PNCP (88000906000157-2-000001/2024)
    Contrato 176 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 974.338,01
    Obras, Instalações e Reformas
    Assinado em 18/09/2023; vigência de 18/09/2023 até 18/09/2024 · CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
    Ver no PNCP (88000906000157-2-000050/2023)
    Contrato 115 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 48.743,00
    Aquisição de 617 M³ de saibro com energia modificada maior ou igual a 45%, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.
    Assinado em 24/05/2023; vigência de 24/05/2023 até 23/05/2024 · SMOI - GABINETE DO SECRETARIO
    Ver no PNCP (88000906000157-2-000012/2023)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/02/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 8.788,44 em 08/03/2024 · Investimento
    Recebedor: PAVING BETON TECH LTDA (CNPJ 36.440.893/0001-33)
    NF13 medição 8
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    7 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 18 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 983.584,76
    Registro de Preços visando a aquisição de tampas, tubos e galerias de concreto.
    Assinado em 07/02/2024; vigência de 07/02/2024 até 07/02/2025 · CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
    Ver no PNCP (88000906000157-2-000011/2024)
    Contrato 22 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 982.800,00
    Registro de preços visando a aquisição de brita.
    Assinado em 05/02/2024; vigência de 05/02/2024 até 31/12/2024 · SMOI - GABINETE DO SECRETARIO
    Ver no PNCP (88000906000157-2-000058/2024)
    Contrato 20 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 4.600.000,00
    Registro de preços visando a aquisição de blocos de concreto.
    Assinado em 05/02/2024; vigência de 05/02/2024 até 31/12/2024 · SMOI - GABINETE DO SECRETARIO
    Ver no PNCP (88000906000157-2-000062/2024)
    Contrato 23 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.494.000,00
    Registro de preços visando a aquisição de meio-fio de concreto.
    Assinado em 05/02/2024; vigência de 05/02/2024 até 31/12/2024 · SMOI - GABINETE DO SECRETARIO
    Ver no PNCP (88000906000157-2-000063/2024)
    Contrato 1 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 6.321.000,00
    Contratação de empresa visando prestação de serviço de manutenção viária em vias públicas não pavimentadas do município.
    Assinado em 08/01/2024; vigência de 08/01/2024 até 08/01/2025 · SMOI - DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA
    Ver no PNCP (88000906000157-2-000001/2024)
    Contrato 176 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 974.338,01
    Obras, Instalações e Reformas
    Assinado em 18/09/2023; vigência de 18/09/2023 até 18/09/2024 · CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
    Ver no PNCP (88000906000157-2-000050/2023)
    Contrato 115 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 48.743,00
    Aquisição de 617 M³ de saibro com energia modificada maior ou igual a 45%, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.
    Assinado em 24/05/2023; vigência de 24/05/2023 até 23/05/2024 · SMOI - GABINETE DO SECRETARIO
    Ver no PNCP (88000906000157-2-000012/2023)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/02/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 38.702,43 em 10/04/2024 · Investimento
    Recebedor: PAVING BETON TECH LTDA (CNPJ 36.440.893/0001-33)
    NF14 medição 9
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    8 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 38 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 371.663,44
    Contratação de empresa para pavimentação asfáltica - Rua Caldas Júnior.
    Assinado em 12/03/2024; vigência de 12/03/2024 até 12/03/2025 · SMOI - GABINETE DO SECRETARIO
    Ver no PNCP (88000906000157-2-000065/2024)
    Contrato 18 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 983.584,76
    Registro de Preços visando a aquisição de tampas, tubos e galerias de concreto.
    Assinado em 07/02/2024; vigência de 07/02/2024 até 07/02/2025 · CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
    Ver no PNCP (88000906000157-2-000011/2024)
    Contrato 22 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 982.800,00
    Registro de preços visando a aquisição de brita.
    Assinado em 05/02/2024; vigência de 05/02/2024 até 31/12/2024 · SMOI - GABINETE DO SECRETARIO
    Ver no PNCP (88000906000157-2-000058/2024)
    Contrato 20 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 4.600.000,00
    Registro de preços visando a aquisição de blocos de concreto.
    Assinado em 05/02/2024; vigência de 05/02/2024 até 31/12/2024 · SMOI - GABINETE DO SECRETARIO
    Ver no PNCP (88000906000157-2-000062/2024)
    Contrato 23 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.494.000,00
    Registro de preços visando a aquisição de meio-fio de concreto.
    Assinado em 05/02/2024; vigência de 05/02/2024 até 31/12/2024 · SMOI - GABINETE DO SECRETARIO
    Ver no PNCP (88000906000157-2-000063/2024)
    Contrato 1 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 6.321.000,00
    Contratação de empresa visando prestação de serviço de manutenção viária em vias públicas não pavimentadas do município.
    Assinado em 08/01/2024; vigência de 08/01/2024 até 08/01/2025 · SMOI - DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA
    Ver no PNCP (88000906000157-2-000001/2024)
    Contrato 176 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 974.338,01
    Obras, Instalações e Reformas
    Assinado em 18/09/2023; vigência de 18/09/2023 até 18/09/2024 · CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
    Ver no PNCP (88000906000157-2-000050/2023)
    Contrato 115 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 48.743,00
    Aquisição de 617 M³ de saibro com energia modificada maior ou igual a 45%, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.
    Assinado em 24/05/2023; vigência de 24/05/2023 até 23/05/2024 · SMOI - GABINETE DO SECRETARIO
    Ver no PNCP (88000906000157-2-000012/2023)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/02/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 28/09/2022. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
  Executado declarado: R$ 400.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  Processo Administrativo nº 33054/2022 encaminhado ao setor de Licitação.Tomada de Preços nº 13/2022: disputa de preços dia 23 de setembro de 2022, às 9 horas, nas dependências da Prefeitura Municipal, Avenida Getúlio Vargas, nº 2266, Bairro Bela Vista, Alvorada-RSObjeto: contratação de empresa especializada para serviços iniciais, terraplanagem, pavimentação asfáltica e em blocos de concreto, drenagem pluvial, sinalização viária, serviços urbanísticos e mobilidade urbana das ruas relacionadas no edital, no município de Alvorada - RS - Rua Yemanjá.Ata de Abertura das propostas Financeiras em 7 de outubro de 2022 ,as 14h , no departamento de compras, licitação e contratos, nas dependências da Prefeitura Municipal, Avenida Getúlio Vargas, nº 2266, Bairro Bela Vista, Alvorada - RS , com ata de julgamento do recurso administrativo emitido em 05/10/2022, cuja única empresa participante : Paving Beton Tech Ltda; CNPJ nº 36.440.893/0001-33 fora HABILITADA .Ato de Homologação e Adjudicação á empresa em 13 de outubro de 2022.Contrato nº 210/2022, homologado em 18 de outubro de 2022 , publicado no DOM em 27outubro de 2022.Valor total R$ 2.085.958,14conforme projeto básico e anexo I do Edital.Local: Rua Yemanja bairro Estela Maris, trecho entre a rua Santo Ângelo até a rua Nossa Senhora Conceição, com valor Total da Obra R$ 513.070,21.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheirosem item conferível
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 7 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Danrlei de Deus Hinterholz indicou, pela emenda 202228610005, uma transferência especial (emenda Pix) para Alvorada (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 400.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 400.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Pavimentação da rua Iemanjá, situada dentro do perímetro urbano do Município de Alvorada/RS

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 400.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 400.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/07/2022.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 22/11/2024, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ALVORADA declarou R$ 513.070,21 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 28/09/2022, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 400.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

26/04/2022
Aceite do plano de ação
17/05/2022
Empenho 2022NE002193
R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2022
Documento hábil 2022TF001321
R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
01/07/2022
Ordem bancária 2022OB801285
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
28/09/2022
Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
22/11/2024
Relatório de gestão final
7 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
08/04/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
05/05/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho

8 mudanças de situação do plano de trabalho entre 28/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

28/08/2024Em Elaboração
17/10/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
03/02/2025Em Complementação
07/04/2025Aguardando envio para Análise
07/04/2025Enviado para Análise
05/05/2025Aprovado
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 08/04/2025.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério das Cidades
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 05/05/2025.
- Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF, e aprovado em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025;

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ALVORADA

Valor do executor: R$ 400.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
Pavimentação da rua Iemanjá, situada dentro do perímetro urbano do Município de Alvorada/RS
Quantidade
2.586 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 400.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 113.070,21 de recursos próprios
Preço por metro quadrado declarado
R$ 198,40 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2022NE002193	17/05/2022	Enviado	R$ 400.000,00
Documento hábil 2022TF001321	—	Enviado com Sucesso	R$ 400.000,00
Ordem bancária 2022OB801285	01/07/2022	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032022-015304
Emenda: 202228610005
Beneficiário: MUNICIPIO DE ALVORADA
CNPJ: 88000906000157
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 26/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov