Emenda Pix de 2022, indicada por Daniel Silveira para São João de Meriti (RJ)

R$ 2 milhões previstos para São João de Meriti (RJ)

Última atualização em 06/02/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 2.000.000,00 a 2 recebedores em 06/02/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 0,00 executados em 02/05/2022 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 4 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 7 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (RJ), CNPJ 29.138.336/0001-05

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032022-015388, emenda 202239500004 de 2022, de autoria de Daniel Silveira, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB802788, de 29/03/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: REFORMA DA BASE DO SAMU, CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE GATO PRETO

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 26/04/2022
Previsto: R$ 2.000.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 2.000.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 2.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 29/03/2023
Repassado: R$ 2.000.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 06/02/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 2.000.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  6 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 324.627,53 em 30/01/2024 · Investimento
    Recebedor: SEMPRE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (CNPJ 19.299.366/0001-31)
    NOTA FISCAL Nº 34-1, 1º MEDIÇÃO REFORMA DA BASE DO SAMU
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 26/02/2024, edição 6266
    DE SÃO JOÃO DE MERITI, com sede na Avenida Presidente Lincoln, 899, Jardim Meriti, São João de Meriti/RJ, CEP: 25.555-201, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 29.138.336/0001-05, RJ, e SEMPRE CONSTRUÇÕES E CO- MÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 19.299.366/0001-31, loca- lizada à Avenida Deputado José da Costa França, n.º 150, Sala 111, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ neste ato representada por seu representante legal Sr. Jonathas Vinicius Gonzaga Alves Araú- jo, brasileiro, casado, procurador
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    Diário de 19/10/2023, edição 6186
    Sr. Lúcio Lédio de Souza, brasileiro, casado, advogado, identidade n. 85.867 OAB/RJ, e, CPF n. 984.375.697- 53, doravante denominado CONTRATANTE, e SEMPRE CON- TRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob CNPJ n° 19.299.366/0001-31, estabelecida comercialmente à Av. Deputado José da Costa França, 150 - sala 111, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ - CEP: 25.555-783 re- presentada por seu sócio Vinicius Dantas Silva, brasileiro, inscri- to no CPF/MF sob o n.° 099
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/11/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 331.136,98 em 12/04/2024 · Investimento
    Recebedor: SEMPRE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (CNPJ 19.299.366/0001-31)
    NOTA FISCAL Nº 40-1, 2º MEDIÇÃO REFORMA DA BASE DO SAMU
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 26/02/2024, edição 6266
    DE SÃO JOÃO DE MERITI, com sede na Avenida Presidente Lincoln, 899, Jardim Meriti, São João de Meriti/RJ, CEP: 25.555-201, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 29.138.336/0001-05, RJ, e SEMPRE CONSTRUÇÕES E CO- MÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 19.299.366/0001-31, loca- lizada à Avenida Deputado José da Costa França, n.º 150, Sala 111, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ neste ato representada por seu representante legal Sr. Jonathas Vinicius Gonzaga Alves Araú- jo, brasileiro, casado, procurador
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    Diário de 19/10/2023, edição 6186
    Sr. Lúcio Lédio de Souza, brasileiro, casado, advogado, identidade n. 85.867 OAB/RJ, e, CPF n. 984.375.697- 53, doravante denominado CONTRATANTE, e SEMPRE CON- TRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob CNPJ n° 19.299.366/0001-31, estabelecida comercialmente à Av. Deputado José da Costa França, 150 - sala 111, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ - CEP: 25.555-783 re- presentada por seu sócio Vinicius Dantas Silva, brasileiro, inscri- to no CPF/MF sob o n.° 099
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/11/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 425.362,73 em 29/04/2024 · Investimento
    Recebedor: PAVIPREMO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 07.269.047/0001-02)
    NOTA FISCAL Nº 553-1, 1º MEDIÇÃO CONSTRUÇÃO DA UBS GATO PRETO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    9 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 09/05/2024, edição 6314
    Presidente do Fundo Municipal de Saúde, portador da célula de identidade nº 52-0071365-1 CRM/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 027.402.827- 10, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa PAVIPREMO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ sob o nº 07.269.047/0001- 02, inscrição estadual nº 11.137.954, com sede na Rua Domingos Lemos, nº 12, Coelho da Rocha, São João de Meriti – RJ, CEP 25.550-721, nes- te ato por seu representante legal EDMAR EVANGELISTA DO NAS- CIMENTO, brasileiro, solteiro, empresário
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    Diário de 26/04/2024, edição 6306
    Presidente do Fundo Municipal de Saúde, portador da célula de identidade nº 52-0071365-1 CRM/ RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.402.827-**, doravante deno- minado CONTRATANTE, e a empresa PAVIPREMO CONSTRU- ÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ sob o nº 07.269.047/0001-02, CONSELHO DE CONTRIBUINTES SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de São João de Meriti Secretaria Municipal de Saúde Gabinete do Secretário RESOLUÇÃO 002/2024 O SECRETÁRIO
    Presidente do Fundo Muni- cipal de Saúde, portador da célula de identidade nº 52-0071365- 1 CRM/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.402.827-**, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa PAVI- PREMO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ sob o nº 07.269.047/0001-02, inscrição estadual nº 11.137.954, com sede na Rua Domingos Lemos, nº 12, Coelho da Rocha, São João de Meriti – RJ, CEP 25.550-721, neste ato por seu representante legal EDMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO, brasileiro, soltei- ro, empresário
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    Diário de 28/02/2024, edição 6268
    brasileiro, casado, médico, inscrito no CPF sob o nº ***.447.357-** e RG 52.26555-8 CRM/ RJ e o PAVIPREMO ENGENHARIA EIRELI, situa- da à Rua Domingos Lemos, nº 145, casa 01- Coelho da Rocha- São João de Meriti/RJ , inscrita no CNPJ sob o nº 07.269.047/0001-02 neste ato representado por seu representante legal Sr. Edmar Evangelista do Nascimento, brasileiro , solteiro, empresário, inscrita no CPF sob o nº ***.616.496-** 1-Fica modificada a Cláusula Quarta do Contrato n° 004/2021, lavrado em 23
    1848/2021 DESPACHO Acolho o parecer da Douta Procuradoria Geral Mu- nicipal e por seus próprios motivos DEFIRO , o re- querimento de Aditivo ao Contrato nº 004/2021fir- mado com a empresa PAVIPREMO ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.269.047/0001-02,cujo objeto é a locação e operacionalização de veículos , caminhões e maquinas pesadas , incluindo o desti- no final para remoção dos objetos retirados das vias públicas, paraacrescer R$ 4.729.335,00 (quatro mi- lhões , setecentos e vinte
    o nº 29.138.336/0001-05, repre- sentado por seu Prefeito em exercício, Dr. João Fer- reira Neto, brasileiro, casado, médico, inscrito no CPF sob o nº ***.447.357-** e RG 52.26555-8 CRM/RJ e o PAVIPREMO ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ 07.269.047/0001-02, localizada à Rua Domin- gos Lemos, nº 12 – Coelho da Rocha – São João de Meriti, CEP: 25555-721, neste ato representada por seu representante legal Sr. Edmar Evangelista do Nas- cimento, brasileiro, solteira, empresário, portador da carteira
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    Diário de 08/02/2024, edição 6258
    1848/2021 DESPACHO Acolho o parecer da Douta Procurado- ria Geral Municipal e por seus próprios motivos DEFIRO, o requerimento de Aditivo ao Contrato nº 004/2021firma- do com a empresa PAVIPREMO ENGE- NHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.269.047/0001-02, que tem por objeto a melhoria nas redes de drenagem e sanea- mento, para prorrogar o seu vencimento por mais 12 (doze) meses, a contar de 23 de fevereiro de 2024, nos termos do pro- cesso administrativo Nº1848/2021. Publique-se. À
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    Diário de 31/01/2024, edição 6252
    sob o nº 29.138.336/0001-05, representado por seu Prefeito em exercício, Dr. João Ferreira Neto, brasileiro, casado, médico, inscrito no CPF sob o nº ***.447.357-** e RG 52.26555-8 CRM/RJ e o PAVIPREMO EN- GENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ 07.269.047/0001-02, localizada à Rua Domingos Lemos, nº 12 – Coelho da Rocha – São João de Meriti, CEP: 25555-721, neste ato representada por seu representante legal Sr. Edmar Evangelista do Nascimento, brasileiro, solteira, empresário, por- tador da carteira
    Nº 9289/2021 DESPACHO Acolho o parecer da Douta Procuradoria Geral Municipal e por seus próprios motivos DEFIRO , o requerimento de Aditivo ao Contrato nº58/2021,firmado com a empresa PAVIPREMO ENGENHARIA EIRE- LI, inscrita no CNPJ/. Nº 07.269.047/0001-02, que tem por objeto a con- tratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de equipamentos destinados a coleta seletiva de lixo e destinação final, com o escopo de prorroga-lo pelo prazo de 12 (doze)meses, a contar
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    Diário de 04/10/2023, edição 6177
    expedida pela OAB/RJ, inscrito no CPF sob nº 984.375.697- 53, doravante denominado CONTRATANTE, e PAVIPREMO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., situada à Rua Domingos Lemos, 12, Coelho da Rocha, São João de Meriti/RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 07.269.047/0001-02, neste ato representada por Edmar Evangelista do Nascimento, inscrito no CPF/MF sob o n.º ***.616.496-**, doravante denominada CONTRATADA. CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica modificada a Cláusula Terceira do Contrato n° 006/2022, lavrado em 21/06/2022
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    Diário de 21/06/2023, edição 6105
    DE SOUZA, brasi- leiro, casado, advogado, portador da célula de identidade nº 85.867 OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.375.697-**, doravante denominado CONTRATANTE, e a firma PAVIPRE- MO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ 07.269.047/0001-02, inscrição estadual nº 11.137.954, inscrição municipal/ISS nº 51337, localizada à Rua Domingos Lemos, 12, Coelho da Rocha, São João de Meriti/RJ, neste ato representada por seu representante/procurador legal Sr. EDMAR EVANGE- LISTA DO NASCIMENTO
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    Diário de 19/06/2023, edição 6103
    AUTORIZO a lavratura do Termo de Reconhecimento de Débito, Indenização e Quitação de Créditos, no valor de R$ 31.908,89 (trinta e um mil, novecentos e oito reais e oitenta e nove centavos), em favor da PAVIPREMO ENGENHARIA EIRELI – CNPJ 07.269.047/0001-02, pela loca- ção de guindaste no período de 22/09/2022 a 22/10/2022; 2 – À SEMFAPIC/PLANEJAMENTO, para providências de em- penho; 3 – À PGM, para a lavratura do Termo de Reconhecimento de Débito, Indenização e Quitação de Créditos; 4 – Publique-se
    vratura do Termo de Reconhecimento de Débito, Indenização e Quitação de Créditos, no valor relativo a diferença existente entre o saldo à liquidar do empenho e o valor total da fatura de loca- ção, em favor da PAVIPREMO ENGENHARIA EIRELI – CNPJ 07.269.047/0001-02, pela locação de guindaste e empilhadeira; 2 – À SEMFAPIC/PLANEJAMENTO, para providências de em- penho; 3 – À PGM, para a lavratura do Termo de Reconhecimento de Débito, Indenização e Quitação de Créditos; 4 – Publique-se. São João de
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    Diário de 09/05/2023, edição 6076
    PARTES:MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, com sede na Avenida Presidente Lincoln, 899, Jardim Meriti, São João de Meriti/RJ, CEP: 25.555-201, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 29.138.336/0001-05, RJ e PAVIPREMO ENGENHARIA EIRE- LI, inscrita no CNPJ sob o nº 07.269.047/0001-02, localizada à Rua Domingo Lemos, nº 145, casa 1, Coelho da Rocha, neste ato representada por seu representante legal Sr. Edmar Evangelista do Nascimento, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de identidade n.º 00414392867
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/12/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 416.357,99 em 29/04/2024 · Investimento
    Recebedor: PAVIPREMO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 07.269.047/0001-02)
    NOTA FISCAL Nº 583-1, 2º MEDIÇÃO CONSTRUÇÃO DA UBS GATO PRETO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    9 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 09/05/2024, edição 6314
    Presidente do Fundo Municipal de Saúde, portador da célula de identidade nº 52-0071365-1 CRM/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 027.402.827- 10, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa PAVIPREMO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ sob o nº 07.269.047/0001- 02, inscrição estadual nº 11.137.954, com sede na Rua Domingos Lemos, nº 12, Coelho da Rocha, São João de Meriti – RJ, CEP 25.550-721, nes- te ato por seu representante legal EDMAR EVANGELISTA DO NAS- CIMENTO, brasileiro, solteiro, empresário
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    Diário de 26/04/2024, edição 6306
    Presidente do Fundo Municipal de Saúde, portador da célula de identidade nº 52-0071365-1 CRM/ RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.402.827-**, doravante deno- minado CONTRATANTE, e a empresa PAVIPREMO CONSTRU- ÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ sob o nº 07.269.047/0001-02, CONSELHO DE CONTRIBUINTES SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de São João de Meriti Secretaria Municipal de Saúde Gabinete do Secretário RESOLUÇÃO 002/2024 O SECRETÁRIO
    Presidente do Fundo Muni- cipal de Saúde, portador da célula de identidade nº 52-0071365- 1 CRM/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.402.827-**, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa PAVI- PREMO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ sob o nº 07.269.047/0001-02, inscrição estadual nº 11.137.954, com sede na Rua Domingos Lemos, nº 12, Coelho da Rocha, São João de Meriti – RJ, CEP 25.550-721, neste ato por seu representante legal EDMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO, brasileiro, soltei- ro, empresário
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    Diário de 28/02/2024, edição 6268
    brasileiro, casado, médico, inscrito no CPF sob o nº ***.447.357-** e RG 52.26555-8 CRM/ RJ e o PAVIPREMO ENGENHARIA EIRELI, situa- da à Rua Domingos Lemos, nº 145, casa 01- Coelho da Rocha- São João de Meriti/RJ , inscrita no CNPJ sob o nº 07.269.047/0001-02 neste ato representado por seu representante legal Sr. Edmar Evangelista do Nascimento, brasileiro , solteiro, empresário, inscrita no CPF sob o nº ***.616.496-** 1-Fica modificada a Cláusula Quarta do Contrato n° 004/2021, lavrado em 23
    1848/2021 DESPACHO Acolho o parecer da Douta Procuradoria Geral Mu- nicipal e por seus próprios motivos DEFIRO , o re- querimento de Aditivo ao Contrato nº 004/2021fir- mado com a empresa PAVIPREMO ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.269.047/0001-02,cujo objeto é a locação e operacionalização de veículos , caminhões e maquinas pesadas , incluindo o desti- no final para remoção dos objetos retirados das vias públicas, paraacrescer R$ 4.729.335,00 (quatro mi- lhões , setecentos e vinte
    o nº 29.138.336/0001-05, repre- sentado por seu Prefeito em exercício, Dr. João Fer- reira Neto, brasileiro, casado, médico, inscrito no CPF sob o nº ***.447.357-** e RG 52.26555-8 CRM/RJ e o PAVIPREMO ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ 07.269.047/0001-02, localizada à Rua Domin- gos Lemos, nº 12 – Coelho da Rocha – São João de Meriti, CEP: 25555-721, neste ato representada por seu representante legal Sr. Edmar Evangelista do Nas- cimento, brasileiro, solteira, empresário, portador da carteira
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    Diário de 08/02/2024, edição 6258
    1848/2021 DESPACHO Acolho o parecer da Douta Procurado- ria Geral Municipal e por seus próprios motivos DEFIRO, o requerimento de Aditivo ao Contrato nº 004/2021firma- do com a empresa PAVIPREMO ENGE- NHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.269.047/0001-02, que tem por objeto a melhoria nas redes de drenagem e sanea- mento, para prorrogar o seu vencimento por mais 12 (doze) meses, a contar de 23 de fevereiro de 2024, nos termos do pro- cesso administrativo Nº1848/2021. Publique-se. À
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 31/01/2024, edição 6252
    sob o nº 29.138.336/0001-05, representado por seu Prefeito em exercício, Dr. João Ferreira Neto, brasileiro, casado, médico, inscrito no CPF sob o nº ***.447.357-** e RG 52.26555-8 CRM/RJ e o PAVIPREMO EN- GENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ 07.269.047/0001-02, localizada à Rua Domingos Lemos, nº 12 – Coelho da Rocha – São João de Meriti, CEP: 25555-721, neste ato representada por seu representante legal Sr. Edmar Evangelista do Nascimento, brasileiro, solteira, empresário, por- tador da carteira
    Nº 9289/2021 DESPACHO Acolho o parecer da Douta Procuradoria Geral Municipal e por seus próprios motivos DEFIRO , o requerimento de Aditivo ao Contrato nº58/2021,firmado com a empresa PAVIPREMO ENGENHARIA EIRE- LI, inscrita no CNPJ/. Nº 07.269.047/0001-02, que tem por objeto a con- tratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de equipamentos destinados a coleta seletiva de lixo e destinação final, com o escopo de prorroga-lo pelo prazo de 12 (doze)meses, a contar
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 04/10/2023, edição 6177
    expedida pela OAB/RJ, inscrito no CPF sob nº 984.375.697- 53, doravante denominado CONTRATANTE, e PAVIPREMO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., situada à Rua Domingos Lemos, 12, Coelho da Rocha, São João de Meriti/RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 07.269.047/0001-02, neste ato representada por Edmar Evangelista do Nascimento, inscrito no CPF/MF sob o n.º ***.616.496-**, doravante denominada CONTRATADA. CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica modificada a Cláusula Terceira do Contrato n° 006/2022, lavrado em 21/06/2022
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 21/06/2023, edição 6105
    DE SOUZA, brasi- leiro, casado, advogado, portador da célula de identidade nº 85.867 OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.375.697-**, doravante denominado CONTRATANTE, e a firma PAVIPRE- MO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ 07.269.047/0001-02, inscrição estadual nº 11.137.954, inscrição municipal/ISS nº 51337, localizada à Rua Domingos Lemos, 12, Coelho da Rocha, São João de Meriti/RJ, neste ato representada por seu representante/procurador legal Sr. EDMAR EVANGE- LISTA DO NASCIMENTO
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 19/06/2023, edição 6103
    AUTORIZO a lavratura do Termo de Reconhecimento de Débito, Indenização e Quitação de Créditos, no valor de R$ 31.908,89 (trinta e um mil, novecentos e oito reais e oitenta e nove centavos), em favor da PAVIPREMO ENGENHARIA EIRELI – CNPJ 07.269.047/0001-02, pela loca- ção de guindaste no período de 22/09/2022 a 22/10/2022; 2 – À SEMFAPIC/PLANEJAMENTO, para providências de em- penho; 3 – À PGM, para a lavratura do Termo de Reconhecimento de Débito, Indenização e Quitação de Créditos; 4 – Publique-se
    vratura do Termo de Reconhecimento de Débito, Indenização e Quitação de Créditos, no valor relativo a diferença existente entre o saldo à liquidar do empenho e o valor total da fatura de loca- ção, em favor da PAVIPREMO ENGENHARIA EIRELI – CNPJ 07.269.047/0001-02, pela locação de guindaste e empilhadeira; 2 – À SEMFAPIC/PLANEJAMENTO, para providências de em- penho; 3 – À PGM, para a lavratura do Termo de Reconhecimento de Débito, Indenização e Quitação de Créditos; 4 – Publique-se. São João de
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    Diário de 09/05/2023, edição 6076
    PARTES:MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, com sede na Avenida Presidente Lincoln, 899, Jardim Meriti, São João de Meriti/RJ, CEP: 25.555-201, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 29.138.336/0001-05, RJ e PAVIPREMO ENGENHARIA EIRE- LI, inscrita no CNPJ sob o nº 07.269.047/0001-02, localizada à Rua Domingo Lemos, nº 145, casa 1, Coelho da Rocha, neste ato representada por seu representante legal Sr. Edmar Evangelista do Nascimento, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de identidade n.º 00414392867
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/12/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 160.915,17 em 29/04/2024 · Investimento
    Recebedor: PAVIPREMO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 07.269.047/0001-02)
    NOTA FISCAL Nº 601-1, 3º MEDIÇÃO CONSTRUÇÃO DA UBS GATO PRETO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    9 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 09/05/2024, edição 6314
    Presidente do Fundo Municipal de Saúde, portador da célula de identidade nº 52-0071365-1 CRM/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 027.402.827- 10, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa PAVIPREMO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ sob o nº 07.269.047/0001- 02, inscrição estadual nº 11.137.954, com sede na Rua Domingos Lemos, nº 12, Coelho da Rocha, São João de Meriti – RJ, CEP 25.550-721, nes- te ato por seu representante legal EDMAR EVANGELISTA DO NAS- CIMENTO, brasileiro, solteiro, empresário
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 26/04/2024, edição 6306
    Presidente do Fundo Municipal de Saúde, portador da célula de identidade nº 52-0071365-1 CRM/ RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.402.827-**, doravante deno- minado CONTRATANTE, e a empresa PAVIPREMO CONSTRU- ÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ sob o nº 07.269.047/0001-02, CONSELHO DE CONTRIBUINTES SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de São João de Meriti Secretaria Municipal de Saúde Gabinete do Secretário RESOLUÇÃO 002/2024 O SECRETÁRIO
    Presidente do Fundo Muni- cipal de Saúde, portador da célula de identidade nº 52-0071365- 1 CRM/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.402.827-**, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa PAVI- PREMO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ sob o nº 07.269.047/0001-02, inscrição estadual nº 11.137.954, com sede na Rua Domingos Lemos, nº 12, Coelho da Rocha, São João de Meriti – RJ, CEP 25.550-721, neste ato por seu representante legal EDMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO, brasileiro, soltei- ro, empresário
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 28/02/2024, edição 6268
    brasileiro, casado, médico, inscrito no CPF sob o nº ***.447.357-** e RG 52.26555-8 CRM/ RJ e o PAVIPREMO ENGENHARIA EIRELI, situa- da à Rua Domingos Lemos, nº 145, casa 01- Coelho da Rocha- São João de Meriti/RJ , inscrita no CNPJ sob o nº 07.269.047/0001-02 neste ato representado por seu representante legal Sr. Edmar Evangelista do Nascimento, brasileiro , solteiro, empresário, inscrita no CPF sob o nº ***.616.496-** 1-Fica modificada a Cláusula Quarta do Contrato n° 004/2021, lavrado em 23
    1848/2021 DESPACHO Acolho o parecer da Douta Procuradoria Geral Mu- nicipal e por seus próprios motivos DEFIRO , o re- querimento de Aditivo ao Contrato nº 004/2021fir- mado com a empresa PAVIPREMO ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.269.047/0001-02,cujo objeto é a locação e operacionalização de veículos , caminhões e maquinas pesadas , incluindo o desti- no final para remoção dos objetos retirados das vias públicas, paraacrescer R$ 4.729.335,00 (quatro mi- lhões , setecentos e vinte
    o nº 29.138.336/0001-05, repre- sentado por seu Prefeito em exercício, Dr. João Fer- reira Neto, brasileiro, casado, médico, inscrito no CPF sob o nº ***.447.357-** e RG 52.26555-8 CRM/RJ e o PAVIPREMO ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ 07.269.047/0001-02, localizada à Rua Domin- gos Lemos, nº 12 – Coelho da Rocha – São João de Meriti, CEP: 25555-721, neste ato representada por seu representante legal Sr. Edmar Evangelista do Nas- cimento, brasileiro, solteira, empresário, portador da carteira
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 08/02/2024, edição 6258
    1848/2021 DESPACHO Acolho o parecer da Douta Procurado- ria Geral Municipal e por seus próprios motivos DEFIRO, o requerimento de Aditivo ao Contrato nº 004/2021firma- do com a empresa PAVIPREMO ENGE- NHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.269.047/0001-02, que tem por objeto a melhoria nas redes de drenagem e sanea- mento, para prorrogar o seu vencimento por mais 12 (doze) meses, a contar de 23 de fevereiro de 2024, nos termos do pro- cesso administrativo Nº1848/2021. Publique-se. À
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 31/01/2024, edição 6252
    sob o nº 29.138.336/0001-05, representado por seu Prefeito em exercício, Dr. João Ferreira Neto, brasileiro, casado, médico, inscrito no CPF sob o nº ***.447.357-** e RG 52.26555-8 CRM/RJ e o PAVIPREMO EN- GENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ 07.269.047/0001-02, localizada à Rua Domingos Lemos, nº 12 – Coelho da Rocha – São João de Meriti, CEP: 25555-721, neste ato representada por seu representante legal Sr. Edmar Evangelista do Nascimento, brasileiro, solteira, empresário, por- tador da carteira
    Nº 9289/2021 DESPACHO Acolho o parecer da Douta Procuradoria Geral Municipal e por seus próprios motivos DEFIRO , o requerimento de Aditivo ao Contrato nº58/2021,firmado com a empresa PAVIPREMO ENGENHARIA EIRE- LI, inscrita no CNPJ/. Nº 07.269.047/0001-02, que tem por objeto a con- tratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de equipamentos destinados a coleta seletiva de lixo e destinação final, com o escopo de prorroga-lo pelo prazo de 12 (doze)meses, a contar
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 04/10/2023, edição 6177
    expedida pela OAB/RJ, inscrito no CPF sob nº 984.375.697- 53, doravante denominado CONTRATANTE, e PAVIPREMO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., situada à Rua Domingos Lemos, 12, Coelho da Rocha, São João de Meriti/RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 07.269.047/0001-02, neste ato representada por Edmar Evangelista do Nascimento, inscrito no CPF/MF sob o n.º ***.616.496-**, doravante denominada CONTRATADA. CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica modificada a Cláusula Terceira do Contrato n° 006/2022, lavrado em 21/06/2022
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 21/06/2023, edição 6105
    DE SOUZA, brasi- leiro, casado, advogado, portador da célula de identidade nº 85.867 OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.375.697-**, doravante denominado CONTRATANTE, e a firma PAVIPRE- MO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ 07.269.047/0001-02, inscrição estadual nº 11.137.954, inscrição municipal/ISS nº 51337, localizada à Rua Domingos Lemos, 12, Coelho da Rocha, São João de Meriti/RJ, neste ato representada por seu representante/procurador legal Sr. EDMAR EVANGE- LISTA DO NASCIMENTO
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 19/06/2023, edição 6103
    AUTORIZO a lavratura do Termo de Reconhecimento de Débito, Indenização e Quitação de Créditos, no valor de R$ 31.908,89 (trinta e um mil, novecentos e oito reais e oitenta e nove centavos), em favor da PAVIPREMO ENGENHARIA EIRELI – CNPJ 07.269.047/0001-02, pela loca- ção de guindaste no período de 22/09/2022 a 22/10/2022; 2 – À SEMFAPIC/PLANEJAMENTO, para providências de em- penho; 3 – À PGM, para a lavratura do Termo de Reconhecimento de Débito, Indenização e Quitação de Créditos; 4 – Publique-se
    vratura do Termo de Reconhecimento de Débito, Indenização e Quitação de Créditos, no valor relativo a diferença existente entre o saldo à liquidar do empenho e o valor total da fatura de loca- ção, em favor da PAVIPREMO ENGENHARIA EIRELI – CNPJ 07.269.047/0001-02, pela locação de guindaste e empilhadeira; 2 – À SEMFAPIC/PLANEJAMENTO, para providências de em- penho; 3 – À PGM, para a lavratura do Termo de Reconhecimento de Débito, Indenização e Quitação de Créditos; 4 – Publique-se. São João de
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 09/05/2023, edição 6076
    PARTES:MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, com sede na Avenida Presidente Lincoln, 899, Jardim Meriti, São João de Meriti/RJ, CEP: 25.555-201, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 29.138.336/0001-05, RJ e PAVIPREMO ENGENHARIA EIRE- LI, inscrita no CNPJ sob o nº 07.269.047/0001-02, localizada à Rua Domingo Lemos, nº 145, casa 1, Coelho da Rocha, neste ato representada por seu representante legal Sr. Edmar Evangelista do Nascimento, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de identidade n.º 00414392867
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/12/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 341.599,60 em 18/09/2024 · Investimento
    Recebedor: SEMPRE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (CNPJ 19.299.366/0001-31)
    NOTA FISCAL Nº 60-1, 4º MEDIÇÃO REFORMA DA BASE DO SAMU
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    6 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 22/10/2024, edição 6428
    Dr. João Ferreira Neto, brasileiro, casado, médico, ins- crito no CRM sob o n.º 52-26555-8, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.447.357-**, doravante denominado CONTRATANTE e CONTRATADA SEMPRE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 19.299.366/0001-31, localizada à Avenida Deputado José da Costa França, n.º 150, Sala 111, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ neste ato representada por seu representante legal Sr. Jonathas Vinicius Gonzaga Alves Araújo, brasileiro, casado, procurador
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    Diário de 10/10/2024, edição 6420
    NETO, brasileiro, casado, Presidente do Fundo Municipal de Saúde, portador da cé- lula de identidade nº 52-0071365-1 CRM/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.402.827-**, e a empresa SEMPRE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA inscrita no CNPJ sob nº 19.299.366/0001- 31, inscrição estadual nº 86.655.284, localizada à Av. Deputado José da Costa França, nº 150, sala 111, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, CEP: 25.555-783, neste ato representado por seu representante/procurador legal Sr. VINICIUS DANTAS
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    Diário de 23/09/2024, edição 6407
    ADMINISTRATIVO Nº 10574/2022 DESPACHO Acolho o parecer da Douta Procuradoria Geral Municipal e por seus próprios motivos, DEFIRO o requerimento de Aditivo ao Contrato nº 49/2023, firmado com a SEMPRE CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ 19.299.366/0001-31, que tem por objeto a execução de obra de reforma do prédio DA Es- cola Municipal Francisco Agostinho da Costa, com o escopo de prorrogar o prazo de execução por 04 (quatro) meses e alterar a planilha de reprogramação de quantidades e
    ADMINISTRATIVO Nº 14713/2022 DESPACHO Acolho o parecer da Douta Procuradoria Geral Municipal e por seus próprios motivos, DEFIRO o requerimento deAditivo ao Contratonº19/2023,firmado com a SEMPRE CONSTRUÇÕES E COMERCIOS LTDA, inscrita no CNPJ 19.299.366/0001-31, que tem por objeto aREFORMA do Posto Médico Sanitário em Vila São João, com o escopo de alterar a planilha de reprogramação de quantidades e acrescerao valor do contrato R$ 480.345,09 (Qua- trocentos e oitenta mil, trezentos e quarenta
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 28/06/2024, edição 6347
    NETO, brasileiro, casado, Presidente do Fundo Municipal de Saúde, portador da célula de identidade nº 52-0071365-1 CRM/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.402.827-**, e a empre- sa SEMPRE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA inscrita no CNPJ sob nº 19.299.366/0001- 31, inscrição estadual nº 86.655.284, localizada à Av. Deputado José da Costa França, nº 150, sala 111, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, CEP: 25.555-783, neste ato representado por seu repre- sentante/procurador legal Sr. VINICIUS DAN-
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 26/02/2024, edição 6266
    DE SÃO JOÃO DE MERITI, com sede na Avenida Presidente Lincoln, 899, Jardim Meriti, São João de Meriti/RJ, CEP: 25.555-201, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 29.138.336/0001-05, RJ, e SEMPRE CONSTRUÇÕES E CO- MÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 19.299.366/0001-31, loca- lizada à Avenida Deputado José da Costa França, n.º 150, Sala 111, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ neste ato representada por seu representante legal Sr. Jonathas Vinicius Gonzaga Alves Araú- jo, brasileiro, casado, procurador
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 19/10/2023, edição 6186
    Sr. Lúcio Lédio de Souza, brasileiro, casado, advogado, identidade n. 85.867 OAB/RJ, e, CPF n. 984.375.697- 53, doravante denominado CONTRATANTE, e SEMPRE CON- TRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob CNPJ n° 19.299.366/0001-31, estabelecida comercialmente à Av. Deputado José da Costa França, 150 - sala 111, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ - CEP: 25.555-783 re- presentada por seu sócio Vinicius Dantas Silva, brasileiro, inscri- to no CPF/MF sob o n.° 099
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/11/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 02/05/2022. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
  Executado declarado: R$ 0,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  Objeto: Informatização da Rede Municipal de Educação.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheirosem item conferível
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 4 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Daniel Silveira indicou, pela emenda 202239500004, uma transferência especial (emenda Pix) para São João de Meriti (RJ).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 2.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 2.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: REFORMA DA BASE DO SAMU, CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE GATO PRETO

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 2.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 2.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 06/02/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI declarou R$ 2.000.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 02/05/2022, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 0,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

26/04/2022
Aceite do plano de ação
02/05/2022
Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
17/05/2022
Empenho 2022NE005271
R$ 2.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/03/2023
Documento hábil 2023TF003124
R$ 2.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
29/03/2023
Ordem bancária 2023OB802788
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
06/02/2026
Relatório de gestão final
6 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 26/06/2025 e 05/02/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)

Histórico da situação

26/06/2025Em Elaboração
26/06/2025Aguardando envio para Análise
26/06/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
05/02/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
05/02/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Nenhum parecer nas fontes verificadas.

Metas de MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI

Valor do executor: R$ 2.000.000,00

Áreas de política pública:

Saúde — Atenção Básica
Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Meta 1
REFORMA DA BASE DO SAMU
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 997.364,11 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 997.364,11 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
CONSTRUÇÃO DA UBS DO GATO PRETO
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 1.002.635,89 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.002.635,89 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2022NE005271	17/05/2022	Enviado	R$ 2.000.000,00
Documento hábil 2023TF003124	—	Enviado com Sucesso	R$ 2.000.000,00
Ordem bancária 2023OB802788	29/03/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pareceres e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032022-015388
Emenda: 202239500004
Beneficiário: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI
CNPJ: 29138336000105
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 26/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov