R$ 250 mil previstos para Mimoso do Sul (ES)

Histórico da situação

1. 20/12/2024Em Elaboração
2. 20/12/2024Aguardando envio para Análise
3. 24/01/2025Enviado para Análise
4. 24/01/2025Em Complementação
5. 30/01/2025Aguardando envio para Análise
6. 30/01/2025Enviado para Análise
7. 09/06/2025Em Complementação
8. 12/06/2025Aguardando envio para Análise
9. 12/06/2025Enviado para Análise
10. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 06/02/2025.

   O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

2. Ministério da Pesca e Aquicultura

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 13/02/2025.

   Objeto em desacordo com as competências do MPA.

3. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 13/02/2025.

   Segue check-list em anexo para complementação do plano de trabalho.

4. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 09/06/2025.

   Após análise do Plano de Ação apresentado, verifica-se que não se aplica ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Embora o MDA e outros órgãos setoriais compartilhem a mesma finalidade geral, o objeto e as metas estabelecidos neste plano não possuem vínculo com as áreas de competência do MDA, conforme disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023. A missão do MDA é voltada para políticas específicas relacionadas à reforma agrária, agricultura familiar e desenvolvimento rural sustentável. Portanto, a aderência ao plano proposto não seria pertinente diante das particularidades e objetivos institucionais distintos. Diante do exposto, conclui-se pela inaplicabilidade do referido Plano de Ação ao MDA.

5. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 13/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

6. Ministério da Pesca e Aquicultura

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 21/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O Plano de Trabalho foi analisado pela área técnica, que constatou que o objeto da execução, bem como sua meta descrita não estão alinhadas ao campo de atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Diante disso, recomenda-se o encaminhamento do plano aos órgãos mais adequados ao objeto para realizar a análise.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL

Valor do executor: R$ 250.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

1. Meta 1

   CONTRATAÇÃO DE EMP. P/ O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, P/ SEC. M. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE (VEÍCULOS, CAMINHÕES, TRATORES AGRÍCOLAS, RETROESCAVADEIRAS E DEMAIS EQUIP. UTILIZADOS NAS AÇÕES DE APOIO AO AGRONEGÓCIO E À AGRICULTURA FAMILIAR

   Quantidade

   34.500 Llitro

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 250.000,00 de custeio

   Preço por Llitro declarado

   R$ 7,25 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Metas com a mesma unidade e a mesma área (243): mediana de R$ 7,07 por Llitro; 80% entre R$ 4,99 e R$ 28,05

   Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.