Vigia Pix

Emenda Pix de 2022, indicada por Amaro Neto para ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES)

R$ 717,6 mil previstos para ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES)

Última atualização em 29/03/2023

Enviado ao estado

A União mandou ao banco R$ 717.625,00 para pagamento ao governo do estado.

No estado

  • Nenhum relatório de gestão na fonte em 09/11/2026.
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2023OB802482, de 29/03/2023: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 06/11/2026).
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 7 planos do estado no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio estado no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão do governo do estado. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Apoiar e promover a divulgação e comercialização dos produtos dos empreendedores capixabas, vinculados à política da ADERES de realização de feiras e eventos.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 03/05/2022

    Previsto: R$ 717.625,00

    R$ 717.625,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 717.625,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao estado (etapa atual)

    1 ordem bancária em 29/03/2023

    Repassado: R$ 717.625,00

  4. Recebido na conta específica

    O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

  5. Uso declarado pelo estado

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Amaro Neto indicou, pela emenda 202239120002, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 717.625,00: R$ 717.625,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Apoiar e promover a divulgação e comercialização dos produtos dos empreendedores capixabas, vinculados à política da ADERES de realização de feiras e eventos.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 03/05/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 717.625,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 717.625,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 03/05/2022
    Aceite do plano de ação
  2. 17/05/2022
    Empenho 2022NE004799

    R$ 717.625,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/03/2023
    Documento hábil 2023TF002812

    R$ 717.625,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 29/03/2023
    Ordem bancária 2023OB802482

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 15/04/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços): Não se aplica
  6. 16/04/2025
    Parecer (Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte): Aprovar Plano de Trabalho

13 mudanças de situação do plano de trabalho entre 17/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)

Histórico da situação

Ver as 13 mudanças de situação
  1. 17/12/2024Em Elaboração
  2. 17/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 24/01/2025Em Complementação
  5. 16/02/2025Aguardando envio para Análise
  6. 16/02/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  7. 19/02/2025Aguardando envio para Análise
  8. 19/02/2025Enviado para Análise
  9. 21/02/2025Em Complementação
  10. 15/04/2025Aguardando envio para Análise
  11. 15/04/2025Enviado para Análise
  12. 16/04/2025Aprovado
  13. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 15/04/2025.

    Informo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub funçãoEm caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.Informações adicionais poderão ser obtidas com a Coordenação de Convênios e Parcerias, pelo telefone (61) 2027-7955, (61) 99933 5373 ou pelo e-mail: sdic.cconv@mdic.gov.br

  2. Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 16/04/2025.

    Aprovado o Plano de Trabalho da ADERES em consonância com o art.2º da PC MGI/MF n.º 2, de 24/01/2025 e com base nas informações aqui disponibilizadas. Ademais, não compete a este Ministério a análise pormenorizada dos atos e procedimentos licitatórios realizados pelo Convenente, pois tal atribuição é de competência dos órgãos de controle interno e externo, de cada ente da federação, nos termos do art.70 da Constituição Federal.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E DO EMPREENDEDORISMO - ADERES

Valor do executor: R$ 717.625,00

Área de política pública: Comércio e Serviços — Promoção Comercial

  1. Meta 1

    Locação de sete diárias de 17 tendas 10x10m e 500 cadeiras, para atender empreendedores no Evento CONGRENAJE (Congresso Nacional da Juventude), em Domingos Martins/ES. cf. doc. peçsa #989 e #967 - Proc. 2022-XQZ46

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 175.181,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 175.181,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    Locação de dez diárias de 28 tendas 10x10m, 100m² de tablado, kit sonorização, Q30, serviço de sonorizador e instalação de carpete, para atender micro e pequenos empreendedores na "Feira Liquida Goiabeiras" – peça #985 e #963 - Proc. 2022-XQZ46

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 436.645,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 436.645,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 3

    Locação de quatro diárias de 4 tendas 10x10m e 10 metros lineares de Q30, para atender micro e pequenos empreendedores no Evento denominado Tombo da Papa – Itarana/ES, cf. doc. peça #27 e #23 - Proc. 2023-QNQ5N

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 25.935,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 25.935,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  4. Meta 4

    Locação de quatro diárias de uma unidade de tenda 10x10m e dez banheiros químicos, para atender micro e pequenos empreendedores no Evento denominado "Festival da Ponte do Itabapoana – Mimoso do Sul/ES", cf. doc. peça #122 e #107 - Proc. 2023-QNQ5N.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 18.070,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 18.070,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  5. Meta 5

    Locação de duas diárias de duas tendas 10x10m, 50 mesas, 200 cadeiras, kit sonorização e serviço de locutor, para atender micro e pequenos empreendedores no Evento denominado "Semana da Agricultura Familiar – A. Cláudio, Peça #26 e #22 - Proc. 2023-QNQ5N

    Quantidade
    4 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 17.550,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 4.387,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  6. Meta 6

    Locação de quatro diárias de 5 tendas 10x10m, para atender micro e pequenos empreendedores no Evento denominado "Festejos da XXVII Expoagro – Jerônimo Monteiro/ES", cf. peça #121 e #106 - Proc. 2023-QNQ5N

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 29.580,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 29.580,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  7. Meta 7

    Restos/saldo a realizar em projeto de mesma similaridade

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 14.664,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 14.664,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2022NE00479917/05/2022EnviadoR$ 717.625,00
Documento hábil 2023TF002812—Enviado com SucessoR$ 717.625,00
Ordem bancária 2023OB80248229/03/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032022-015477
Emenda
202239120002
Beneficiário
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ
27080530000143
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
03/05/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov